2.2 a 2.4 Sociedade Anônima Flashcards
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao ____ (preço de emissão / valor de mercado) das ações subscritas ou adquiridas.
Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente ____ (facultada / vedada) a utilização da primeira ao final.
Preço de Emissão - é o que eles subcreveram efetivamente, pagaram na data da compra ou integralização das ações
Vedada - não pode o termo “Companhia” ir ao final, pois pode passar a mesma ideia das sociedade em nome coletivo (Fulano & Companhia)
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Quando a empresa vai fazer um OPA (oposto do IPO), há o seguinte artigo a se respeitar
Art. 4º -A. Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, ____ (%) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia, referido no § 4º do art. 4º
10%
Basicamente, se a empresa está fechando capital (OPA) e 10% dos acionistas minoritários se reúnem, eles podem exigir convocação de assembleia para deliberar sobre nova avaliação do valor da companhia de modo a obterem um valor maior.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
____ (É / Não é) consumerista a relação negocial entre os acionistas investidores e a sociedade de capital aberto com ações à venda no mercado de valores imobiliários.
Não é
A questão é que queriam colocar o Código de Defesa do Consumidor para reger esta relação entre Investidor e Sociedade de Capital Aberto - ao que foi falado NÃO, JÁ TEMOS AS NORMAS DO MERCADO DE CAPITAL E DIREITO EMPRESARIAL
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
I – subscrição, pelo menos por ____ (#tantas)) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;
II – realização, como entrada, de ____ (%), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;
III – depósito, no ____ (#instituição), ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.
Parágrafo único. O disposto no número II não se aplica às companhias para as quais a lei exige realização inicial de parte maior do capital social.
2 pessoas
10%
Banco do Brasil
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 99. Os primeiros administradores são _____ (subsidiariamente / solidariamente) responsáveis perante a companhia pelos prejuízos causados pela demora no cumprimento das formalidades complementares à sua constituição.
Parágrafo único. A companhia ____ (responde / não responde) pelos atos ou operações praticados pelos primeiros administradores antes de cumpridas as formalidades de constituição, mas a assembleia geral poderá deliberar em contrário
Solidariamente
Não responde
Ou seja, se os administradores causarem prejuízos à companhia pela demora no cumprimento de formalidades complementares à sua constituição, além deles serem solidariamente responsáveis por tais danos, a companhia não responde pelos atos dos mesmos antes dela estar formalmente cumprida (a não ser que a assembleia geral delibere o contrário).
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições
a) em dinheiro
b) em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
A e B
em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 45. O ____ é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações
Reembolso
Quando o pessoal quer sair da empresa e a empresa paga pelas ações destes sócios
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 8º A avaliação dos bens será feita por ____ (#tantos) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença desubscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
§ 1º Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembleia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas.
§ 2º Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembleia, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão.
§ 3º Se a assembleia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia.
§ 4º Os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor.
3 peritos
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 2º. § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ____ (desde que previsto / ainda que não previsto) no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
Ainda que não previsto
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
§ 1º Na companhia com ações ____ (com / sem) valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
§ 2º O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
§ 3º O valor nominal das ações de companhia aberta ____ (poderá / não poderá) ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Sem
Não poderá
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 14. O preço de emissão das ações ____ (com / sem) valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.
Parágrafo único. O preço de emissão pode ser fixado com parte destinada à formação de reserva ____; na emissão de ações preferenciais com prioridade no reembolso do capital, somente a parcela que ultrapassar o valor de reembolso poderá ter essa destinação.
Sem
Reserva de capital
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Relacione os conceitos adiante com suas respectivas definições: (1) Valor nominal; (2) Preço de Emissão, (3) Valor Patrimonial, (4) Valor de Negociação; (5) Valor Econômico
( ) Preço pago pelo subscritor.
( ) É o resultado da divisão do patrimônio líquido da sociedade pelo número de ações.
( ) Resultado aritmético da divisão do valor do capital social pelo número de ações da companhia.
( ) É o valor racional que se deve pagar por uma ação, levando-se em conta estudos técnicos de projeção de rentabilidade futura
( ) É o preço que o titular consegue obter na sua alienação.
(2) Preço pago pelo subscritor.
(3) É o resultado da divisão do patrimônio líquido da sociedade pelo número de ações.
(1) Resultado aritmético da divisão do valor do capital social pelo número de ações da companhia.
(5) É o valor racional que se deve pagar por uma ação, levando-se em conta estudos técnicos de projeção de rentabilidade futura
(4) É o preço que o titular consegue obter na sua alienação.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 16. As ações ordinárias de companhia ____ (aberta / fechada) poderão ser de classes diversas, em função de:
I – conversibilidade em ações preferenciais;
II – exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou
III – direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.
IV – atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações, observados o limite e as condições dispostos no art. 110-A desta Lei.
Parágrafo único. A alteração do estatuto na parte em que regula a diversidade de classes, se não for expressamente prevista e regulada, requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas.
Art. 16-A. Na companhia ____ (aberta / fechada), é vedada a manutenção de mais de uma classe de ações ordinárias, ressalvada a adoção do voto plural nos termos e nas condições dispostos no art. 110-A desta Lei
Fechada
Aberta
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir:
I – em prioridade na distribuição de dividendo ____ (fixo / mínimo);
II – em prioridade no reembolso do capital, ____ (com / sem) prêmio; ou
III – na acumulação das preferências e vantagens de que tratam os incisos I e II
§ 1º Independentemente do direito de receber ou não o valor de reembolso do capital com prêmio ou sem ele, as ações preferenciais sem direito de voto ou com restrição ao exercício deste direito, somente serão admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários se a elas for atribuída pelo menos uma das seguintes preferências ou vantagens:
I – direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, ____ (%) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do art. 202, de acordo com o seguinte critério:
a) prioridade no recebimento dos dividendos mencionados neste inciso correspondente a, no mínimo, ____ (%) do valor do patrimônio líquido da ação; e
b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea a; ou
II – direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, pelo menos ____ (%) maior do que o atribuído a cada ação ordinária; ou
III – direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no art. 254-A, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias.
Fixo OU mínimo
Com OU sem prêmio
25% do lucro líquido
3% do Patrmiônio Líquido
10% Superior
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Sociedade Anônima,
Em resumo, o que são ações de fruição?
É uma ação, ordinária ou preferencial, que foi totalmente amortizada, de modo que o valor da mesma foi devolvido ao respectivo acionista.
A pessoa continua sendo acionista e participando dos lucros, no entanto, em caso de alienação da companhia, ela só participa do valor da liquidação se a mesma for em valor superior ao que foi pago a ela, corrigido monetariamente.
