Espécies de Sociedade Flashcards
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades COMUNS, como se dá
O REGISTRO DA SOCIEDADE
Não há registro ou ele foi feito de maneira incorreta, o que resulta na inexistência de personalidade jurídica, pois
1) Ou não há documento formal da criação da sociedade
2) Ou este documento foi registrado em órgão diferente do correto
3) Ou mesmo aquelas que querem realizar o registro, mas ainda não o fizeram
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades COMUNS, como se dá
A RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS
Os sócios respondem soliária e ilimitadamente, podendo apenas se valer do benefício da ordem.
No entanto, não partilha deste benefício o sócio que se obrigou em nome da sociedade.
Ainda, os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades COMUNS, como se dá
A PROVA DA EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE?
Terceiros poderão provar a existência da sociedade por qualquer meio lícito.
Já para os sócios provarem a existência da sociedade nas relações que tiveram com terceiros, é necessário:
- Prova escrita, por meio de documento em sentido amplo, sem maiores formalidades.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades COMUNS, como se dá
O PATRIMÔNIO
Nas sociedades comuns, ainda que o patrimônio não esteja na Pessoa Jurídica (pois não há pessoa jurídica), existe um patrimônio que sempre fica no nome de um ou mais sócios.
Dizemos, portanto, que existe um patrimônio particular do qual os sócios são titulares em comum.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, como se dá
O REGISTRO DA SOCIEDADE
A Sociedade em conta de participação NÃO é personificada por expressa previsão legal.
Por mais que a sociedade se registre (e valha a pena fazê-lo), ela não constitui personalidade jurídica.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, como se dá
OS TIPOS DE SÓCIOS?
Na sociedade em conta de participação há a figura de dois tipos de sócios
1) Sócio Ostensivo, quem desenvolve as atividades
2) Sócio Participativo, que de participação é só com dinheiro mesmo.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, como se dá
A RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS
Nas sociedades em conta de participação, quem responde contra terceiros é sempre quem administra a sociedade, ou seja, o sócio ostensivo.
O sócio participativo só responde quando este tenha participado de alguma negociação/atividade, que o vincule
Ou este possuirá responsabilidade para o sócio ostensivo caso disposto no contrato social - ou seja, somente com o sócio ostensivo, e não com terceiros.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, como se dá
A PROVA DA SOCIEDADE
Para qualquer uma das partes, a prova se dá por qualquer meio, sem nenhuma formalidade.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, como se dá
O PATRIMÔNIO
O patrimônio nas sociedades em conta de participação tem efeito apenas entre os sócios, e não com terceiros.
O patrimônio é formado pela união do capital financeiro do sócio participativo com a contribuição, material ou em serviços, do sócio ostensivo.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, como se dá
A APLICAÇÃO DE NORMAS, NA AUSÊNCIA DE NORMAS ESPECÍFICAS?
Se dará subsidiariamente com as regras aplicáveis às sociedades simples.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, como se dá
A FALÊNCIA DA SOCIEDADE?
Quando da falência do sócio ostensivo, a sociedade é dissolvida e o saldo da conta vira crédito quirografário, ou seja, não fica vinculado a nenhum bem.
Quando da falência do sócio participativo, deve-se observar as normas sobre falência que este tenha assinado com terceiros.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, como se dá
A ENTRADA DE NOVO SÓCIO?
Somente pode entrar novo sócio com expresso conhecimento do sócio participativo.
O sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem que o outro saiba.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades SIMPLES, como se dá
O TIPO DE ATIVIDADE DELAS? PARA QUAIS PROFISSÕES ELAS COSTUMAM SE APLICAR?
São aquelas formadas para exercer atividade intelectual, científica, literária ou artística.
(Médico, Advogado, Dentista, Teatro, Músico, Cientista etc)
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades SIMPLES, como se dá
A REDAÇÃO DO CONTRATO QUE INSTITUI A SOCIEDADE?
Pode ser redigido por instrumento público ou particular
Se público, será feito no Cartório de Notas
Se particular, será feito por advogado
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades SIMPLES, como se dá
A RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS
Sócios respondem subsidiária com o patrimônio pessoal por dívidas da sociedade, podendo se valer somente do benefício da ordem.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades SIMPLES, como se dá
A INTEGRALIZAÇÃO DAS QUOTAS?
Há a possibilidade de integralização com serviços, não somente com recursos financeiros.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades SIMPLES, como se dá
A ENTRADA DE NOVO SÓCIO
Somente com o consentimento de todos os demais.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades SIMPLES, como se dá
A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Quando ocorrer:
I – o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a
sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II – o consenso unânime dos sócios;
III – a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV – a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
V – a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades SIMPLES, como se dá
A PRÁTICA DE ATOS POR APENAS UM DOS SÓCIOS?
Somente permitida nos casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar dano irreparável ou grave.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades SIMPLES, como se dá
A RESTRIÇÃO DO SÓCIO CUJA CONTRIBUIÇÃO CONSISTA EM SERVIÇOS?
Tal sócio não poderá, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades SIMPLES, como se dá
A INSCRIÇÃO DE UMA SUCURSAL (FILIAL) EM COMARCA (REGIÃO) DIVERSA DAQUELA QUE ESTÁ INSCRITA A SEDE?
Neste caso, a sucursal (filial) deverá se registrar no cartório de registro civil de pessoas jurídicas (tal como a sede) DO LOCAL EM QUE SE ESTABELECERÁ.
Além disso, para que a sucursal fique vinculada à sua empresa sede, a constituição será averbada (alterada) no registro da respectiva sede.
Em Direito Empresarial, quanto às espécies de sociedade, nas sociedades EM NOME COLETIVO, como se dá
A FIGURA DOS SÓCIOS?
É formado somente por Pessoas Físicas
