Teoria Geral do Direito Societário

Question 1

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Uma sociedade é composta por quais quatro elementos?

Answer 1

1) Um acordo de vontades

2) Reunião de investimentos (capital e/ou trabalho)

3) Duas ou mais pessoas

4) Fins lucrativos

Question 2

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

quais são os três casos possíveis de registro (ou não) de uma sociedade?

Answer 2

1) Registro no órgão devido: sociedade passará a ter personalidade jurídica

2) Registro no órgão indevido: será uma sociedade irregular, sem personalidade jurídica

3) Ausência de registro: será uma sociedade de fato, sem personalidade jurídica

Question 3

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

quais são os três aspectos positivos de se constituir uma personalidade jurídica?

Answer 3

1) Titularidade negocial - é a sociedade quem faz negócios, e não os sócios

2) Titularidade processual - é ela quem é processada, e não os sócios

3) Responsabilidade patrimonial - em caso de dívida com terceiros, é o patrimônio dela quem sofrerá e não dos sócios

Question 4

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Onde são registradas as sociedades Empresariais?

E onde são registradas as sociedades Simples?

Answer 4

Empresariais: Registro Público de Empresas Mercantis

Simples: Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Question 5

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

qual é a atividade desenvolvida por sociedades empresárias?

Answer 5

Atividade típica de empresa

Question 6

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

no que o contrato social e o estatuto social se diferenciam?

Answer 6

1) Contrato Social é um acordo de vontades dos sócios

2) Estatuto social não há tão firma a vontade dos sócios e suas qualificações

Question 7

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

quais são as duas possibilidades de classificação para as pessoas dos sócios?

Answer 7

1) Sociedade de Pessoas - há importância na pessoa que compõem a sociedade

2) Sociedade de Capital - não há importância na pessoa do sócio, mas sim o capital investido por ela

Question 8

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Como se dá a entrada de novos sócios em sociedades de pessoas e em sociedades de capital?

Answer 8

Nas sociedades de pessoas, todos os sócios devem ser aprovar a entrada de novos sócios.

Já nas sociedades de capital, não há restrições à entrada de novos sócios

Question 9

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

O que é chamada de Teoria Maior e o que é a Teoria Menor? Qual é a regra e qual é a exceção? Da onde vem cada uma delas? E, por fim, o que é necessário provar para se utilizar de cada uma?

Answer 9

Teoria Maior: desconsideração da personalidade jurídica, é a regra geral, disponível no Código Civil, necessário provar confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Teoria Menor: desconsideração da personalidade jurídica, é a regra excepcional, disponível no Código de Defesa do Consumidor, necessário provar insolvência da pessoa jurídica

Question 10

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Pode um sócio ser excluído da participação em lucros ou prejuízos?

Answer 10

Na distribuição de lucros, nenhum sócio poderá ser excluído.

No entanto, no caso de prejuízo, o sócio que contribuiu com serviços não participa.

Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

Question 11

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

o que acontece se houver distribuição de lucro fictícia?

Answer 11

Os administradores e sócios que o fizeram com conhecimento responderão solidariamente.

Art. 1.009. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

Question 12

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

como se dá a distribuição de resultados em cooperativas?

Answer 12

Os resultados são distribuídos proporcionalmente ao valor das operações efetuadas por cada sócio.

Question 13

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

quem é considerado empresário?

Answer 13

Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Não é necessário que o mesmo esteja registrado no órgão competente pois, mesmo que exerça atividade irregular, será considerado empresário.

Question 14

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística é considerado empresário?

Answer 14

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Question 15

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

o estabelecimento é o local onde o empresário exerce atividade empresarial?

Answer 15

Não, o estabelecimento não se confunde com o local onde o empresário exerce atividade empresarial, dado que o estabelecimento poderá ser físico ou virtual.

Question 16

Em Matéria de Direito Empresarial, quais três condições devem ser satisfeitas para que o sócio menor incapaz possa participar de atividade empresarial?

Answer 16

1) Desde que ele não exerça a administração da sociedade

2) Desde que o capital social esteja totalmente integralizado

3) Desde que o sócio relativamente incapaz seja assistido e o absolutamente incapaz seja representado por seus representantes legais

Question 17

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

o que podemos dizer sobre a inscrição do empresário para a sua caracterização?

Answer 17

A regra geral é de que não é necessária a sua inscrição para a sua caracterização.

No entanto, se a atividade desenvolvida for rural, então é necessária a inscrição para a caracterização como empresário. No entanto, tal inscrição é facultativa para quem exerce atividade rural.

Question 18

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Código Civil
Art. 45
Parágrafo único. Decai em ____ (#tempo) o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Lei das S.A
Art. 285. A ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em ____ (#tempo), contado da publicação dos atos constitutivos.

Answer 18

Código Civil - empresas “normais” decai em 3 anos

Lei das S.A - prazo de 1 ano

Question 19

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Qual é a melhor definição para EMPRESA e ESTABELECIMENTO?

Answer 19

Empresa: atividade economicamente organizada para a produção e circulação de bens e/ou serviços.

Estabelecimento: complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

Question 20

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Pode o nome empresarial ser objeto de alienação individualmente?

Answer 20

Não, não pode.

Somente se for alienado também o próprio estabelecimento.

Nome Empresarial se vincula diretamente ao CNPJ. É o nome da empresa no mundo jurídico, diferentemente do nome fantasia.

Question 21

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

O registro dos atos constitutivos e de suas alterações e extinções ocorrerá ____ (mediante / independentemente) de autorização governamental ____ (prévia / posterior)

Answer 21

Independentemente

Prévia

Question 22

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Por quanto tempo durará uma patente de invoação?

Answer 22

A concessão de uma patente de invenção terá vigência de 20 anos, contados da data do depósito do pedido, desde que atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Question 23

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Nos limites de suas atribuições e poderes, é ________ (lícito/ ilícito) aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados no ________ (instrumento / contrato) os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo ____________ (determinado / indeterminado).

Answer 23

Lícito

Instrumento

Indeterminado

Question 24

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

É permitida a negociação de patentes?

Answer 24

O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.

Question 25

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

é possível patentear uma criação artística?

Answer 25

Não se considera invenção nem modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.

Logo, não é possível patenteá-las.

Question 26

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Quando dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, qual deles deverá obter o direito de patente?

Answer 26

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

Ou seja, quem dar entrada antes, ganha.

Question 27

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Como se dá a responsabilidade empresarial entre preposto (quem representa) e preponente (quem se faz representar) entre si, como também em relação a terceiros?

Em outras palavras, de que forma eles respondem entre si e para credores.

Answer 27

No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.

Question 28

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Qual é a denominação dada ao elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial pertencente ao empresário e que concerne à localização do imóvel onde é exercida a mercancia ou atividade industrial, que não se confunde com o imóvel propriamente dito e que muitas vezes assume papel preponderante para o sucesso da empresa, seja pela relação com os clientes, seja pela relação com os fornecedores, e que é protegido pela lei de locações.

Answer 28

Ponto Empresarial

Question 29

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

a marca que identifica produtos ou serviços feitos por membros de associação, cooperativa, sindicato, entre outros, é denominada de?

Answer 29

Marca coletiva

Question 30

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

O estabelecimento empresarial pode ser considerado universalidade ____ (de fato / de direito) ou seja, pode ser tratado como objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, ____ (permitindo-se / não se permitindo), contudo, a negociação de bens isolados integrantes do estabelecimento.

Answer 30

De fato

Permitindo-se

Question 31

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de ____ ou ____

Answer 31

Omissão

Demora

Question 32

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Como o empresário deverá prosseguir para abrir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis?

Answer 32

Deverá

1) inscreve-la com PROVA DE INSCRIÇÃO ORIGINÁRIA no lugar em que se estabelecer; e

2) averbar a abertura da sucursal, filial ou agência no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

Question 33

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

O empresário casado pode, _______ (com / sem) necessidade de outorga conjugal, ____________ (a depender do / qualquer que seja o) regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da ___________ (família / empresa) ou gravá-los de ônus real.

Answer 33

Sem

Qualquer que seja o

Empresa

Question 34

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, _____________ (independente do regime de bens / desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória).

Answer 34

desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória

Question 35

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Em quais casos o juiz poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração contábil?

Answer 35

Quando necessário para resolver questões relativas a

i) sucessão;
ii) comunhão ou sociedade;
iii) administração ou gestão à conta de outrem; ou
iv) em caso de falência

Question 36

Em Matéria de Direito Empresarial,

Na coleta dos elementos para o inventário, os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo _______ (de aquisição / corrente), devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor

Answer 36

De aquisição

Basicamente no inventário, pega-se o custo de aquisição dos bens que servem à exploração da atividade e ainda criar um fundo de amortização para os que se depreciam, de modo a conservar o valor dos mesmos.

Question 37

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro ________ pelo livro ___________, observadas as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para aquele

Answer 37

Diário

Balancetes Diários e Balanços

Question 38

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, _____ (antes de / após) postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Answer 38

Antes de

Question 39

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

A adoção de fichas ______ (dispensa / não dispensa) o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Answer 39

Não dispensa

Question 40

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

O número e a espécie de livros ________ (são definidos / ficam a critério dos interessados)

Answer 40

Ficam a critério dos interessados

Question 41

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

É ____ (legítima / ilegítima) a penhora da sede do estabelecimento comercial

Answer 41

Legítima

Súmula 451do STJ

Question 42

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

O que seria um ato “ultra vires”?

Answer 42

Ultra - ultrapassar

Portanto, ultra vires = que ultrapassa os poderes atribuídos

Ou seja, um ato de um administrador que seja caracterizado como ultra vires é aquele ato que ultrapassa os poderes atribuídos ao mesmo

Question 43

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Quais sociedades podem ser tanto Simples quanto Empresárias?

Answer 43

As cooperativas são sempre sociedades Simples

E as sociedades por ações (anônimas ou em comandita por ações) são sempre empresárias

Logo, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade limitada pode ser tanto simples quanto empresarial, a depender do seu objeto social

Question 44

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime de ____ , ou no de ____

Answer 44

Comunhão Universal

Ou Separação obrigatória (legal)

Ou seja, podem contratar sociedade entre si no regime de comunhão parcial, no de separação absoluta ou no de participação final nos aquestos

Question 45

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se ____ (empresária / simples) a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, ____ (empresária / simples), as demais.

Answer 45

Empresária = atividade própria de empresário

Simples = as demais

Question 46

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete ____ (conjuntamente / separadamente) a cada um dos sócios.

Answer 46

Separadamente

Question 47

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Teoria Geral do Direito Societário,

As disposições concernentes às associações ____ (aplicam-se / não se aplicam) subsidiariamente às sociedades

Answer 47

Aplicam-se

as regras e normas que regem as associações, previstas no Código Civil, podem ser usadas para complementar a regulação das sociedades em casos onde não exista uma regra específica para tratar de determinada situação.