Teoria Geral dos Títulos de Crédito

Question 1

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O ______ (endossante / endossatário) de endosso-mandato só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador, com os mesmos poderes que recebeu

Answer 1

Endossatário

Endossatário = quem recebe os poderes do endosso

Endossante = quem realiza o endosso

Question 2

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, ______ (perde / não perde) eficácia o endosso-mandato

Answer 2

Não perde

Question 3

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

______ (Pode / Não pode) o devedor opor ao endossatário de endosso-mandato somente as exceções que tiver contra o endossante.

Answer 3

Pode

Question 4

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, _____ (pode / não pode) ser garantido por aval

Answer 4

Pode

Question 5

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

É _____ (facultado / vedado) o aval parcial

Answer 5

Vedado

Obs: os únicos títulos que permitem o aval parcial é a Letra de Câmbio e a Nota Promissória

Question 6

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Prescreve em ______ (tempo) a pretensão de haver o pagamento de título de crédito, ________ (a contar da data de emissão / a contar do vencimento), ressalvadas as disposições de lei especial

Answer 6

3 anos

A contar do vencimento

Question 7

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Diferentemente dos demais títulos de crédito, cujo prazo de prescrição é de _______ (tempo), o prazo prescricional do cheque é de _______ (tempo) a contar do seu vencimento

Answer 7

3 anos (para os demais)

6 meses (para o cheque)

Question 8

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A que se refere a descrição abaixo?

É documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeitos quando preencha os requisitos em lei

Answer 8

Esta é a definição de Título de Crédito

Question 9

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O título de crédito é _____ (típico / atípico)

Answer 9

Típico

Ou seja, estão tipificados na lei. Não há que se falar na eficácia dos executiva de que gozam os títulos de crédito para títulos que tenham sido acordados entre as partes sem a força da lei (atípicos).

Question 10

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

______ (É / Não é) inadimplente o devedor que se recusa a saldar o crédito por não lhe ter sido apresentado o título respectivo

Answer 10

Não é

Ora, se não foi apresentado o título ao qual ele é devedor, por que teria de pagar algo?

Question 11

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Aquele que pagar o título de crédito sem exigir a entrega do documento ______ (poderá / não poderá) ser obrigado a pagar novamente.

Answer 11

Poderá

Pois é necessário que, feito o pagamento, ele obtenha de volta o título de crédito. A própria posse do título de crédito pelo devedor faz pressupor que este já tenha pago a obrigação. Logo, se não está em posse do título, é porque não deve ter pago.

Question 12

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Qual é o nome da característica abaixo nos títulos de crédito?

Todos os dados necessários ao exercício daquele direito constam do próprio título, pois o mesmo reúne em si todos os elementos do direito que representa.

Answer 12

Literalidade

Literalidade é a característica de que as coisas deverão estar ESCRITAS, LITERALMENTE.

Question 13

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Qual é o nome da característica abaixo nos títulos de crédito?

São representativos do direito, e portanto mais do que simples prova do direito nele representado

Answer 13

Cartularidade

Cartularidade significa que a cártula (título) é, por si só, representativa do direito, e não somente prova do direito nele representado.

Question 14

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Qual é o nome da característica abaixo nos títulos de crédito?

Não se faz necessária a apresentação de nenhum documento adicional ou o cumprimento de nenhuma outra condição para que o direito representado seja exigível.

Answer 14

Autonomia

A Autonomia se refere ao fato de que o título é autônomo, não precisa de mais nada além dele. A pessoa não precisa apresentar outros documentos consigo para poder exigi-lo. Só por ela ter o título, já pode exigi-lo (cumprido o vencimento e condições descritos, claro).

Question 15

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A invalidade do título de crédito _____ (invalida / não invalida) o negócio jurídico que lhe deu origem

Answer 15

Não invalida

Ora, houve um negócio jurídico, o título de crédito foi invalidado por qualquer motivo; ainda assim houve o negócio jurídico.

Question 16

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Quais são os três itens genéricos expressos nos títulos de crédito?

Answer 16

1) Data de emissão, priomordial para que se possa contar os prazos de prescrição e decadência.

2) Indicação precisa dos direitos a que o título confere, de modo que ele descreva por completo a obrigação à qual o devedor está vinculado, não sendo necessário nenhum documento adicional.

3) Assinatura do emissor, que assegura a veracidade da obrigação. No caso de analfabeto, será necessário procurador para que possa emitir e assinar o título.

Question 17

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Qual será o prazo considerado no título de crédito que não contenha indicação de vencimento?

Answer 17

Será considerado À VISTA.

Question 18

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do _______ (emitente / recebedor)

Answer 18

Emitente

O domicílio de quem emitiu, e não de quem recebe

Question 19

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Além dos três requisitos genéricos dos títulos de crédito (data de emissão, todos os direitos a que ele confere, assinatura do emissor), quais são os dois requisitos não obrigatórios, mas super importantes também?

Answer 19

1) Vencimento da obrigação: quando ela vence? Qual a data? Qual a condição?

No caso de não haver vencimento da obrigação, o título será considerado à vista

2) Qual o local de emissão e de pagamento?

Se não indicado, será o domicílio do emissor.

Question 20

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, _____ (pode / deve) ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.

Answer 20

Deve

Ora, se houveram ajustes, o título deve refletir isto. Não é uma faculdade, mas uma obrigação.

Question 21

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O descumprimento dos ajustes previstos pelos que deles participaram, ____ (constitui / não constitui) motivo de oposição ao terceiro portador, salvo se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé

Answer 21

Não constitui

Question 22

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, ____ (pode / não pode) ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto

Answer 22

Pode

O credor pode completar as partes em branco antes de cobrar ou protestar o título, desde que o faça de boa-fé, sem alterar as condições inicialmente pactuadas

Question 23

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O que acontece com o devedor que, tendo entregue título de crédito com lacunas a certo credor, tal credor realiza preenchimento com má-fé e o troca com outro credor?

Ex: A emite título de crédito com lacunas a B. B, por sua vez, preenche as lacunas de má-fé, colocando valores maiores que os originalmente pactuados. Por fim, B usa este crédito maior com C, que nada sabe desse preenchimento com má-fé e que agora vira credor da dívida de A. Como se resolve esta história?

Answer 23

O credor final que nada sabe desse preenchimento com má-fé tem direito de receber do devedor original o valor escrito na cártula, ou seja, o valor adulterado.

O devedor deverá então cobrar judicialmente do credor inicial, que preencheu o título de má-fé, o que foi pago a mais.

Question 24

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Dentre as três opções adiante, qual o nome do tipo de título abaixo? (1) Ao Portador, (2) À Ordem, (3) Nominativo

É aquele que não faz referência ao credor e quem apresentar o documento pode exigir o adimplemento do devedor

Answer 24

Ao Portador

Pois quem porta ele que pode exigir o pagamento

Question 25

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Dentre as três opções adiante, qual o nome do tipo de título abaixo? (1) Ao Portador, (2) À Ordem, (3) Nominativo

Leva o nome do credor na cártula, mas ainda assim permite o repasse do título a terceiro por meio do endosso

Answer 25

À Ordem

À ordem consta o nome da pessoa na cártula, mas ela consegue ainda cambiar tal título.

Question 26

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Dentre as três opções adiante, qual o nome do tipo de título abaixo? (1) Ao Portador, (2) À Ordem, (3) Nominativo

O nome do credor consta em registro mantido pelo emitente. Podem ser transferidos por endosso, desde que averbado no registro do emitente. É típico de debêntures e letras imobiliárias

Answer 26

Nominativo

Nominativo é aquele que o próprio devedor tem um controle sobre quem é o credor, além da própria cártula conter o nome do mesmo.

Question 27

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O Aceite dos títulos de crédito são válidos para quais dois instrumentos / títulos?

Answer 27

São válidos para os títulos cujo sacador e sacado são diferentes. São eles

1) Letra de Câmbio
2) Duplicata

Sacador = quem emite o título
Sacado = devedor

Este instituto do “aceite” existe pois quem emite o título é diferente de quem deve pagá-lo. Na emissão de uma duplicata, o vendedor emite o título e espera que o comprador o aceite

Question 28

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Nos títulos de crédito, para os títulos que necessitam de Aceite, a figura do _______ (sacado / sacador) é a pessoa que emite o título e a figura do _______ (sacado / sacador) é a pessoa que deve cumprir a obrigação

Answer 28

Sacador

Sacado

Question 29

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Nos cheques e nas notas promissórias, a figura do sacador e do sacado ______ (coincidem / diferem)

Answer 29

Coincidem

Question 30

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O Aceite dos títulos de crédito é ato ______ (unilateral / bilateral) de vontade

Answer 30

Unilateral

De sorte que sua recusa gera o vencimento antecipado do título, devendo levá-lo a protesto para obrigar o devedor (sacado) a pagá-lo

Question 31

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A recusa do título de crédito pelo sacado gera quais consequências?

Answer 31

A recusa gera o vencimento antecipado do título, devendo levá-lo a protesto para obrigar o devedor (sacado) a pagá-lo

Question 32

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A transferência por ______ completa-se com a transferência do título

Answer 32

Endosso

Endosso é você transferir o título de crédito para outra pessoa mediante assinatura no anverso ou verso. Ela se completa com a entrega do título ao outro.

Question 33

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O Endosso pode ser assinado no anverso ou verso.

Se assinado no ______, além da assinatura, deverá constar também expressões como “endosso”, “endosso a fulano” ou “pague a tal”.

Já se assinado no ____ a mera assinatura é considerada como endosso

Answer 33

Anverso (frente) precisa das expressões, pois se não houver expressões é considerado aval

Verso (trás) não precisa das expressões, só assinatura

Question 34

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Se constar o nome do endossatário, será então endosso _____ (em branco / em preto).

Já se não constar o nome do endossatário, será endosso ______ (em branco / em preto)

Answer 34

Em preto = com nome

Em branco = sem nome

Question 35

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O que é um Endosso Mandato?

Answer 35

O Endosso Mandato é típico na transferência da posse dos títulos de crédito para bancos ou agências de recuperação de crédito.

O endossante (quem endossa) confere poderes ao endossatário (quem recebe) para que este cobre o título do devedor em seu lugar, sem que se tenha a transferência da propriedade do título.

Question 36

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O que é um Endosso Penhor?

Answer 36

É quando o título fica em posse do endossatário para que, caso o endossante (quem fez o endosso) não realize o pagamento de alguma obrigação de que tenha para com o endossatário, este possa sacar o título penhorado.

Ainda que a posse esteja com o endossatário, a propriedade continua sendo do endossante, devendo o endossatário devolver o título quando a obrigação a que deu origem o penhor for satisfeita.

Question 37

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O que é um Aval?

Answer 37

O Aval é a garantia do avalista de que ele se compromete a pagar o débito caso o avalizado não o faça.

Question 38

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O _____ está para os títulos de crédito assim como a fiança está para os contratos.

Answer 38

Aval

Question 39

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O Aval é ato

_____ (unilateral / bilateral)
_____ (subordinado / autônomo)
_____ (dependente / independente)

Answer 39

Unilateral
Autônomo
Independente

Question 40

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O Aval pode ser assinado no anverso ou verso.

Se assinado no ______, além da assinatura, deverá constar também expressões como “aval”

Já se assinado no ____ a mera assinatura é considerada como aval

Answer 40

Verso (trás) precisa das expressões, pois se não houver expressões é considerado endosso

Anverso (frente) não precisa das expressões, só assinatura

Question 41

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O avalista é credor _____ (subsidiário / solidário) do avalizado, ____ (com / sem) direito de regresso contra este e aos coobrigados anteriores

Answer 41

Solidário

Com

Question 42

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Qual é o nome do ato cuja descrição é a abaixo?

É o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida

Answer 42

Protesto

Question 43

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O protesto por falta ou recusa de aceite se dá tipicamente com quais dois tipos de crédito?

Answer 43

1) Letra de Câmbio
2) Duplicatas

Pois somente ambos que possibilitam o aceite, sendo o aceite dispensado para os demais títulos de crédito.

Question 44

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Como se dá o passo a passo do Protesto? Em linhas gerais

Answer 44

1) Portador do Título o apresenta no Tabelionato de Protestos

2) Tabelião analisa se a cártula atende aos requisitos formais.

3) Se houver irregularidade, devolve-a ao apresentante; caso não haja, o tabelião manda intimar o devedor no endereço fornecido

4) O devedor terá então 3 dias para pagar e impedir o protesto

5) Não havendo o pagamento, será registrado o protesto e, à partir daí, o mesmo só será cancelado mediante o pagamento e solicitação de cancelamento.

Question 45

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O protesto nas ações de execução ______ (diretas / indiretas) contra o devedor principal e seus avalistas é ______ (facultativo / obrigatório).

Já nas ações de execução ______ (direta / indireta) contra os coobrigados e seus avalistas, o protesto é _______ (facultativo / obrigatório).

Por fim, nas ações de enriquecimento sem causa, o título comprova o direito ___ (e / mas não) dirige a ação contra o devedor principal

Answer 45

Diretas –> protesto facultativo

Indiretas –> protesto obrigatório

E dirige a ação contra o devedor principal

Question 46

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Consideram-se ______ (escritas / não escritas) as cláusulas de estipulação de juros, proibição do endosso, exclusão da responsabilidade por pagamento ou despesas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos ou obrigações

Answer 46

NÃO ESCRITAS

Tais cláusulas, se incluídas em um título de crédito, são consideradas juridicamente inválidas ou ineficazes. Em outras palavras, mesmo que essas cláusulas estejam fisicamente presentes no documento, elas não têm efeito legal e são ignoradas.

Question 47

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, _____ (tem / não tem) efeito de cessão civil

Answer 47

Tem

Ou seja, está sendo feito uma transferência de título de crédito por meio diverso do endosso, o qual é o modo mais simples e prático de se transferir um título de crédito.

Na cessão civil, a transferência é mais formal e complexa. O cessionário (quem recebe o crédito) deve notificar o devedor sobre a cessão para que a transferência tenha efeito contra ele. A cessão não transfere a propriedade do título de forma automática e imediata como o endosso.

Question 48

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O aval posterior ao vencimento ______ (produz / não produz) os mesmos efeitos do anteriormente dado

Answer 48

Produz

A frase significa que, mesmo se o aval for dado depois da data de vencimento do título, ele terá a mesma eficácia e os mesmos efeitos legais como se tivesse sido dado antes do vencimento. Em outras palavras, o avalista se torna responsável pelo pagamento do título de crédito com a mesma obrigação que teria se tivesse prestado o aval antes da data de vencimento.

Question 49

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O que é um “Endossatário-pignoratício”?

Answer 49

É o endossatário que recebe o título em um endosso-penhor.

Ou seja, quando um título é usado como penhor (garantia de um crédito), podemos dizer que o endossatário é um “endossatário-pignoratício”

Question 50

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O endossatário-pignoratício ______ (poderá / não poderá) endossar novamente o título apenas mediante endosso mandato

Answer 50

Poderá

Endossatário-pignoratício é o endossatário de um endosso-penhor. Como a propriedade do título continua sendo do endossante, ele só pode endossar o título como procurador.

Question 51

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O endosso posterior ao vencimento ______ (produz / não produz) os mesmos efeitos do endosso anterior

Answer 51

Produz

É a mesma coisa para o aval, o aval, assim como o endosso, produz os mesmos efeitos se feito depois do vencimento.

Question 52

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O endossante (quem passa o título para a frente) _______

a) responde pelo título, mesmo que expressamente não se obrigue

b) não responde pelo título, a não ser que expressamente se obrigue

Answer 52

b) não responde pelo título, a não ser que expressamente se obrigue

Question 53

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A obrigação do avalista se mantém, _____ (mesmo se / exceto se) essa nulidade for decorrente de vício de forma

Answer 53

Exceto se

A única forma do avalista se ver desobrigado da obrigação é por vício de forma

Question 54

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A invalidade da obrigação original ______ (compromete / não compromete) a validade do aval

Answer 54

Não compromete

Por exemplo:

Se o título de crédito for considerado nulo porque foi emitido por alguém sem capacidade legal para tanto, o avalista ainda é obrigado a pagar o valor do título.

Se o título de crédito for considerado inválido porque não preenche algum requisito formal necessário, o avalista continua responsável pelo pagamento.

Question 55

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O cheque é uma ordem de pagamento ______ (à vista / a prazo / à vista ou a prazo)

Answer 55

À vista

Por mais que existam cheques pré-datados, eles ainda são ordens de pagamento à vista, podendo a pessoa apresentar cheque pré-datado em data anterior que o banco deverá efetuar o pagamento à vista (ainda que isto acarrete em responsabilidade civil de quem apresenta o cheque pré-datado antes da data).

Question 56

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

No título NOMINATIVO, o endossatário, legitimado por série regular e ininterrupta de endossos, tem o direito de obter a averbação no registro do emitente, _______ (comprovada a / dispensada a comprovação da) autenticidade das assinaturas de todos os endossantes.

Answer 56

Comprovada a

O emitente pode sim exigir do endossatário que comprove a autenticidade da assinatura de todos os endossantes.

Question 57

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A transferência de título ao portador se dá mediante ______ (endosso / tradição)

Answer 57

Tradição

Question 58

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

No vencimento, ___________

a) não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial

b) pode o credor recusar pagamento, desde que parcial

Answer 58

a) não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial

§2º No caso de pagamento parcial, em que se não opera a tradição do título, além da quitação em separado, outra deverá ser firmada no próprio título.

Question 59

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Das certidões ______ (constarão / não constarão) os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial

Answer 59

Não constarão

Certidões: Documentos oficiais que atestam a existência ou inexistência de determinados registros, como dívidas, protestos, ações judiciais, entre outros. Exemplos incluem certidões de cartórios de protesto, certidões de débitos tributários, etc.

Dado que os cancelamentos foram averbados, não constarão nas certidões de débito

Exemplo: João pede uma certidão de protesto no cartório. Ele tinha uma dívida que foi protestada, mas depois pagou e cancelou o protesto. Na certidão que ele recebe, esse protesto não aparecerá porque foi cancelado.

Question 60

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente ____ (só poderá / não poderá) ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

Answer 60

Só poderá

Exemplo: Uma empresa emite um cheque que não é pago por insuficiência de fundos. O credor decide protestar o cheque. O devedor, acreditando que o protesto é injusto (talvez por um erro ou por estar negociando a dívida), solicita judicialmente a sustação do protesto. O juiz concede a sustação. Agora, para que o cheque seja pago, protestado ou retirado do cartório, é necessária uma nova autorização judicial.

Em resumo, a sustação judicial do protesto coloca todas as ações relacionadas ao título sob supervisão judicial, garantindo que qualquer movimento posterior seja feito de acordo com a decisão do tribunal.

Question 61

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento ______ (produz / não produz) os efeitos de cessão ordinária de créditos

Answer 61

Produz

Question 62

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O devedor _____ (só poderá / não poderá) opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação

Answer 62

Só poderá

Question 63

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O princípio que afirma que o título de crédito posto em circulação se desvincula do negócio jurídico subjacente do qual se originou chama-se princípio da ________

Answer 63

Abstração

É um subprincípio do da Autonomia

Question 64

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A intimação de protesto pode ser recebida por

a) sócio ou representante legal

b) qualquer pessoa

Answer 64

b) qualquer pessoa

A validade da intimação trata de que a mesma seja feita NO ENDEREÇO, sem nada especificar sobre a pessoa que a receber.

Question 65

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O endossante ___ (é / não é) garante tanto da aceitação como do pagamento da letra.

Answer 65

Na Letra de Câmbio, especificamente, o endossante garante o título, ainda que o devedor não aceite ou não pague.

Nos demais títulos, o endossante NÃO é responsável pelo pagamento, salvo cláusula em contrário!

Question 66

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O endossante ____ (pode / não pode) proibir um novo endosso

Answer 66

Pode proibir novo endosso.

Ainda que a cláusula de “proibição de endosso” seja considerada não escrita, isto se dá quando da constituição do titulo.

Além disso, caso o endossante proíba novo endosso, ele não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.

Question 67

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

A Fazenda Pública ____ (pode / não pode) efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa.

Answer 67

Pode!

Question 68

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O que é um cheque com cláusula “não à sua ordem”?

Answer 68

É um cheque com cláusula de probição de endosso.

Logo, não é possível endossar tal título, mas ainda assim é possível realizar a transferência por cessão civil.

Question 69

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O endossante ___ (é / não é) solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação constante do título

Answer 69

Não é!!

A não ser que seja na Letra de Câmbio, o endosso não gera a responsabilidade do endossante.

Question 70

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

Quais são os únicos dois títulos que aceitam Aval Parcial?

Answer 70

1) Letra de Câmbio

2) Nota Promissória

Question 71

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito,

O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a outrem ___ (inclusive / salvo) capital e rendimentos.

Answer 71

Inclusive

Na verdade o trecho original da lei não tem esta parte de “inclusive ou salvo” mas coloquei apenas para poder gerar as possibilidades.

“O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a outrem capital e rendimentos.”