Dissolução da Sociedade

Question 1

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Para quais situações podemos atribuir a dissolução parcial da sociedade?

Answer 1

A dissolução parcial compreende três situações

1) Retirada de sócio(s) (voluntária)

2) Exclusão de sócio(s) (involuntária)

3) Falecimento de sócio(s)

Question 2

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Quais são as possibilidades decorrentes do falecimento de um sócio?

São 4 situações no total

Answer 2

1) Em regra, sua quota será liquidada;

2) Os sócios podem decidir pela dissolução total da sociedade;

3) Podem os sócios negociar com os herdeiros sua entrada na sociedade;

4) O contrato social pode prever situação diferente

Question 3

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Caso a sociedade seja de prazo determinado, como se dará a retirada de sócio?

Answer 3

Apenas será possível provando-se judicialmente a justa causa para tal; ou quando houver acordo entre os sócios concordando com a retirada do mesmo.

Question 4

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Caso a sociedade seja de prazo indeterminado, como se dará a retirada de sócio?

Answer 4

Basta notificar os demais sócios com antecedência mínima de 60 dias, além de que possa também haver a saída judicial por justa causa.

Ainda, nos 30 dias subsequentes a tal notificação, os sócios podem optar pela dissolução total, bastando decisão favorável da maioria das quotas (tanto do que sai quanto dos que são favoráveis)

Question 5

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Na sociedade de prazo indeterminado, no caso de saída imotivada de sócio, qual será a data-base para a apuração dos haveres?

Answer 5

Será o próprio prazo final de 60 dias da notificação.

Ou seja, sócio precisava ter comunicado com antecedência mínima de 60 dias. Feito este comunicado e transcorrido este prazo, esta será a data-base para apuração dos haveres.

Question 6

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Na sociedade de prazo indeterminado, no caso de saída imotivada de sócio, quanto tempo a sociedade terá para liquidar a quota do sócio que está saindo?

Answer 6

“A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de 90 dias, a partir da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual em contrato”

Ou seja, 90 dias após o prazo de 60 dias de antecedência de sua saída.

Question 7

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Sob quais hipóteses um sócio pode ser excluído da sociedade?

Answer 7

1) Cometimento de falta grave; ou

2) por incapacidade superveniente.

Question 8

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Como se dará a exclusão (involuntária) de sócio?

Answer 8

Através de processo judicial com a concordância da maioria dos demais sócios (e não do capital social global).

Question 9

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

É possível excluir sócio que detenha 60% do capital social?

Answer 9

Sim, é possível a exclusão do mesmo.

Será necessário processo judicial atestando o cometimento de falta grave ou incapacidade superveniente, como também da concordância da maioria dos 40% restantes do capital social.

Question 10

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

O sócio que vier a se tornar incapaz, pode ser excluído da sociedade? Qual regra deverá ser observada?

Answer 10

Sim, o sócio poderá ser excluído por meio de ação judicial, no entanto será necessária a intervenção obrigatória do Ministério Público, a fim de “ressalvar o interesse do incapaz”.

Ainda, a sociedade deverá ser de pessoas pois, sendo sociedade de capital, não há o que se falar em exclusão do mesmo.

Question 11

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Caso um sócio seja admitido já como incapaz, poderá o mesmo ser excluído pela condição de incapaz?

Answer 11

Não, se o mesmo já foi admitido sabendo que era incapaz, não há porque excluí-lo por ser incapaz.

Question 12

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

________ (Pode / Não pode) um sócio ser excluído por conluio dos demais ou por um majoritário tirânico

Answer 12

Não pode

Question 13

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

O que acontece com a participação societária do sócio que foi declarado como insolvente financeiramente?

Answer 13

O mesmo será excluído de pleno direito, independente de processo judicial e o valor da venda da sua participação será utilizado para quitar as dívidas que o levaram à falência.

Analogamente, uma empresa que venha a falir, também será excluída das sociedades de que faça parte.

Question 14

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

A retirada, exclusão ou morte do sócio, ________ (o exime / não o exime), ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até _______ anos _________ (antes / após) averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo enquanto não se requerer a averbação.

Answer 14

Não o exime

2 anos

Após

Question 15

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

____________ (Dissolve-se / Liquida-se) a sociedade quando ocorrer, dentre outras hipóteses, a falta de pluralidade dos sócios, não reconstituída no prazo de __________ dias, __________ (permitindo-se / não permitindo-se) que o sócio remanescente requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o regime jurídico de transformação das sociedades estabelecido pelo Código CIvil.

Answer 15

Dissolve-se

180 dias

Permitindo-se

Lembrando que este dispositivo de que a sociedade será dissolvida pela falta de pluralidade não reconstituída em 180 dias já foi revogado.

Question 16

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Qual o impacto da saída de um sócio sobre o capital social da sociedade?

Answer 16

Com a saída, ocorrerá a redução proporcional do capital social

Ou os sócios que permanecerem poderão suprir tal quota, mantendo-se então inalterado o capital.

Question 17

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

É __________ (lícito / ilícito) estipular no contrato social parcelamentos e prazos especiais para pagamento do sócio que se retira, ____________ (se revelando / não se revelando) abusividade, desproporcionalidade ou falta de razoabilidade, justificando-se pela conveniência de minimizar os efeitos negativos da descapitalização da atividade negocial

Answer 17

Lícito

Não se revelando

Question 18

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Na morte do sócio, as quotas serão liquidadas e os herdeiros ficam responsáveis pelo prazo de ___________ quanto às dívidas anteriores à ___________ (averbação / liquidação)

Answer 18

2 anos

Liquidação

Question 19

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Na retirada / exclusão, o sócio fica responsável por ____________ após a ___________

Answer 19

2 anos

Averbação (e não liquidação!)

Question 20

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Quais são as 5 hipóteses para dissolução total da sociedade?

Answer 20

“Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

I) o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo INDETERMINADO;

II) o consenso UNÂNIME dos sócios;

III) a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo INDETERMINADO;

IV) a falta de pluralidade dos sócios, não reconstituída no prazo de 180 DIAS. (REVOGADO)

V) a extinção, na forma da lei, de AUTORIZAÇÃO para funcionar

Question 21

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Nas sociedades de prazo determinado, caso chegue o prazo final da sociedade e os sócios desejem prosseguir com a mesma, o que deverá ser feito para que a sociedade prossiga, e não seja dissolvida?

Answer 21

Basta que ninguém faça nada.

É só ninguém começar a liquidação da sociedade ou se opor à sua continuidade que automaticamente ela será considerada prorrogada por prazo indeterminado.

Question 22

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Caso a sociedade seja de prazo indeterminado, e uma maioria absoluta decida pela dissolução da sociedade, ao que outros decidem por continuá-la, o que poderá ocorrer?

Answer 22

Os sócios que desejem continuá-la só poderão fazê-lo caso possam pagar as quotas dos demais que pediram pela dissolução.

Question 23

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Caso a sociedade perca a autorização para funcionar, o que deverá ser feito?

Answer 23

Os administradores terão o prazo de 30 dias subsequentes à notificação de perda de autorização para requererem a liquidação da sociedade.

Se isto não for feito neste prazo, o Ministério Público promoverá a liquidação judicial da mesma.

Question 24

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Sob quais hipóteses uma sociedade poderá ser dissolvida judicialmente mediante requerimento de um dos sócios?

Answer 24

I) Anulada a sua constituição

II) exaurido o fim social ou verificada a sua inexequibilidade

Question 25

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Ao que chamamos de Liquidação da Sociedade?

Answer 25

A liquidação da sociedade é quando apuram-se os ativos e passivos, pagam-se os credores e verificam-se os haveres dos sócios

Question 26

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

A sociedade _______ (pode / não pode) ser dissolvida sem que se proceda à devida liquidação

Answer 26

Não pode

Question 27

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Em que momento a sociedade deixa de ter personalidade jurídica?

Answer 27

Após o processo completo de liquidação e averbada a dissolução.

Question 28

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

No que consiste o processo de liquidação, passo a passo?

Answer 28

Resumidamente é

1) Levantamento dos débitos e créditos

2) Pagamento dos credores, respeitado os créditos preferenciais

3) Rateio do eventual ativo remanescente

4) prestação final de contas pelo liquidante em assembleia convocada para este fim

5) averbação da data da assembleia no registro da sociedade

Question 29

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

No caso de dissolução e liquidação da sociedade, o que um credor que não recebeu a totalidade de seus créditos poderá fazer?

Answer 29

Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos

Question 30

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

No caso de liquidação da sociedade, quanto aos bens móveis e imóveis, o que o liquidante pode e não pode fazer com tais bens?

Answer 30

Pode: aliená-los, transigir e dar quitação

Não pode: gravar de ônus real e contrair empréstimo, caso não haja previsão em contrato social, autorização da maioria dos sócios. Somente poderá fazê-lo se for indispensável ao pagamento de dívidas inadiáveis.

Transigir = realizar concessões quando as partes envolvidas em uma controvérsia decidem resolver suas diferenças de forma amigável, sem necessidade de um julgamento.

Gravar de ônus real = hipotecar, penhorar, dar como garantia

Question 31

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Em quais momentos, durante o processo de liquidação da sociedade, o liquidante deverá prestar contas aos demais sócios?

Answer 31

1) Sempre que lhe for solicitado

2) Ao final do procedimento de liquidação

3) A cada 6 meses, convocando e apresentando relatório e balanço do estado de liquidação

4) Caso deixe de ocupar tal posição de forma antecipada

Question 32

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Qual critério deverá ser respeitado para a escolha do liquidante que não for sócio, na hipótese de liquidação da sociedade?

Answer 32

A sua nomeação como liquidante deverá ser averbada em registro próprio.

Ou seja, deverá ser oficialmente registrada em um registro específico (próprio).

Question 33

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Durante a dissolução e liquidação da sociedade, qual é o prazo que o liquidante possui para elaborar o inventário e balanço geral?

Answer 33

Prazo de 15 dias a contar da sua investidura.

Question 34

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Durante o processo de liquidação da sociedade, como o liquidante deverá prosseguir quanto ao pagamento das dívidas sociais vencidas e vincendas?

Answer 34

As dívidas sociais serão pagas proporcionalmente, sem distinção entre vencidas e vincendas.

No entanto, em relação as vincendas, como serão pagas antecipadamente, serão pagas com desconto.

Question 35

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

No caso de liquidação da sociedade, quanto tempo o dissidente terá para promover ação anulatória da liquidação da sociedade?

Answer 35

Prazo de 30 dias

Ou seja, no caso de liquidação da sociedade, o sócio que discorda disto tem o prazo de 30 dias para promover ação que anula tal liquidação.

Question 36

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

No curso de liquidação judicial, o juiz convocará, se necessário e no prazo de _________ dias, reunião ou assembleia para deliberar sobre os interesses da liquidação, a ser presidida pelo __________ , resolvendo sumariamente as questões suscitadas, devendo os originais das atas das assembleias, devidamente averbadas, apensadas ao processo judicial.

Answer 36

30 dias

Próprio juiz

Question 37

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Uma sociedade que entrou em processo de dissolução, pode realizar novas operações?

Answer 37

Não, tais operações serão vedadas.

Question 38

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Mediante autorização __________ (da maioria / unânime) poderá o liquidante fazer rateios por antecipação da partilha, na medida em que se apurem os haveres sociais.

Answer 38

Da Maioria

Question 39

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Quanto ao processo de liquidação da sociedade, qual restrição deverá ser observada para que se faça os rateios por antecipação da partilha?

Answer 39

Além da maioria dos votos favoráveis a isto (e não unanimidade), já deverá ter sido feito o pagamento de todos os credores (e não sua maioria apenas).

Question 40

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, _________ (podem / não podem) exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, ______ (como também / mas) concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Answer 40

Não podem

Mas

Question 41

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

A quebra do affectio societatis ___________ (se erige / não se erige) como causa para a exclusão do sócio minoritário, ______ (e também / mas apenas) para dissolução (parcial) da sociedade

Answer 41

Não se erige

Mas apenas

Ainda que na exclusão do sócio minoritário e na dissolução parcial da sociedade o sócio minoritário efetivamente saia da sociedade, os conceitos de exclusão e dissolução parcial são distintos.

Na exclusão é necessário que tenha havido algum cometimento de falta grave, que justifique sua saída mediante justa causa. É um processo unilateral por parte da sociedade que remove o sócio minoritário.

Já na dissolução parcial, trata-se de uma medida mais voluntária, em que a sociedade se rearranja e continua a existir sem tal sócio, ainda que possa se dar de maneira forçada, de forma unilateral pelos demais sócios, mas sem a necessidade de uma justa causa.

Question 42

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, o que eles poderão fazer?

Answer 42

Poderão excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

Question 43

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Quanto à responsabilidade dos sócios, quando se inicia tal responsabilidade e quando ela se extingue?

Answer 43

Começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data

Terminam quando liquidada a sociedade e se extinguirem as responsabilidades sociais.

Question 44

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

Qual inciso foi revogado em 2021?

Answer 44

O de que dissolve-se a sociedade se não reconstituída a pluralidade dos sócios em 180 dias.

Question 45

Em Matéria de Direito Empresarial, no que tange à dissolução da sociedade,

A ação de dissolução da sociedade pode ser proposta

I - pelo espólio do sócio falecido, quando _____ (a maioria / a totalidade) dos sucessores não ingressar na sociedade;

II - pelos sucessores, _____ (antes de / após) concluída a partilha do sócio falecido;

III - pela sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito _____ (decorrer / não decorrer) do contrato social;

IV - pelo sócio que exerceu o direito de retirada ou recesso, se não tiver sido providenciada, pelos demais sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos _____ dias do exercício do direito;

V - pela sociedade, nos casos em que a lei _____ (autoriza / não autoriza) a exclusão extrajudicial; ou

VI - pelo sócio _____ (excluído / falecido)

Answer 45

I - pela totalidade (todos os herdeiros têm de entrar, não somente a maioria)

II - após concluída a partilha, pois daí se saberá quanto cada um poderá ter da sociedade

III - decorrer do contrato social, pois se o contrato social prevesse que os herdeiros não pudessem participar, não haveria possibilidade para eles poderem iniciar ação de dissolução da sociedade

IV - 10 dias, prazo bem curto

V - quando a lei não autoriza. Ou seja, se a lei autorizasse, não haveria porquê começar uma ação de dissolução. É somente quando a lei não autoriza e isto está acontecendo

VI - pelo sócio excluído, óbvio, pois se ele está falecido como iria propôr ação de dissolução