Falência Flashcards
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Quais são os três “objetivos” da Falência?
I - preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, dos ativos e dos recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa;
II - permitir a liquidação célere das empresas inviáveis, com vistas à realocação eficiente de recursos na economia; e
III - fomentar o empreendedorismo, inclusive por meio da viabilização do retorno célere do empreendedor falido à atividade econômica.
EM OUTRAS PALAVRAS
I - Manter os ativos da empresa juntos para manter o valor mais alto da soma dos mesmos, do que em partes individuais
II - realocar os recursos na economia, especialmente das empresas inviáveis
III - retornar o empreendedor à atividade econômica
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Quais são os dois princípios por trás deste processo?
1) Celeridade - a falência deve ser célere para realocar os recursos na economia
2) Economia Processual - com o mínimo de despesas do processo judicial, para que se possa aproveitar máximo dos recursos
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Qual é a ordem de preferência quanto à alienação dos bens da empresa?
I – alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco (vende toda a empresa e todas as filiais em conjunto)
II – alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente (vende as filiais separadamente)
III – alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor (pega tudo que está dentro do estabelecimento e vende tudo junto)
IV – alienação dos bens individualmente considerados (pega tudo que está dentro do estabelecimento e vende um a um)
Obs: perceba que vai do todo para as partes
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Na alienação do estabelecimento para novo sucessor, o mesmo sucede o anterior quanto às obrigações trabalhistas?
Não, as mesmas deverão ser demandadas no processo de falência.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Na alienação do estabelecimento para novo sucessor, o mesmo sucede o anterior quanto às obrigações tributárias?
Não, não sucede quanto a estas, nem quanto as trabalhistas ou de acidente de trabalho.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Na alienação do estabelecimento para novo sucessor, em qual situação particular e específica o arrematante sucederá a sociedade falida em suas obrigações (tributária / trabalhista / acidente de trabalho)?
No caso do arrematante ser sócio da sociedade falida
Ou se a sociedade arrematante for controlada pelo próprio falido
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
A falência é um estado _________ (econômico / jurídico), e não _______ (econômico / jurídico)
Jurídico
Econômico
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Em breves palavras, quais são as três hipóteses possíveis para a falência?
1) Litigiosa - credor requere a falência do devedor, que resiste e resulta em um processo judicial
2) Voluntária - próprio devedor pede a falência
3) Incidental - a recuperação judicial frustrada se converte em falência
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Os títulos que embasam o pedido de falência devem cumprir três requisitos - ou melhor, conterem três características. Quais são elas?
Os títulos que embasam o pedido de falência devem ser
i - certos (inexistência de embargos ou impugnações contra o crédito)
ii - líquidos (inexistência de pendência de cálculos quanto ao valor do crédito) e
iii - exigíveis (mora do devedor, crédito deve estar vencido).
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
A existência de passivo maior que o ativo ________ (caracteriza / não caracteriza) a falência
Não caracteriza
É até razoavelmente comum nos negócios passivo a descoberto.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Na falência INCIDENTAL, de modo geral, quais são as hipóteses que podem sair da recuperação e ir à falência?
São 7 hipóteses totais, resumidas em 4 gerais (que devem ser listadas) e 1 mais específica
a) AGC assim deliberar;
b) quando o plano de recuperação não for apresentado ou for rejeitado;
c) quando o devedor descumprir as obrigações estabelecidas no plano ou deixar de pagar parcelamento tributário;
d) quando o devedor promover o esvaziamento de seu patrimônio em prejuízo dos credores não inseridos na recuperação.
e) Para ME e EPP, pela objeção de +50% dos credores de uma classe de crédito
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
A fase pré-falimentar, o direito ao contraditório e a ampla defesa são características da falência ________
Litigiosa
Pois nas demais nem há que se falar em polo passivo de acusação - na voluntária e na incidental.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Para a sentença procedente de decretação de falência cabe ________ (agravo / apelação) e para a sentença improcedente de falência cabe ________ (agravo / apelação).
Agravo = procedente
Apelação = improcedente
Pensa que se o juiz concordou contigo de que é para falir, você pode ainda AGRAVAR a coisa e prejudicar ainda mais a situação do devedor. Já se o juiz não concordou de que é para falir o cara, então você APELA para o juiz
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
De modo geral, como se dá a classificação dos créditos após decretada a falência? Os três grandes grupos de créditos
1) Restituição dos bens - o que não era do devedor é devolvido
2) Créditos extraconcursais - no geral, despesas com a falência e sua administração
3) Créditos concursais - são os credores que formam o QGC, em suas respectivas ordens de preferência
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Quanto à classificação dos créditos, liste a ordem de prioridade dos créditos extraconcursais conforme as opções abaixo
1) créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários
2) o valor efetivamente entregue ao devedor em recuperação judicial pelo financiador;
3) aos tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência
4) despesas cujo pagamento antecipado seja indispensável à administração da falência;
5) às custas judiciais relativas às ações e às execuções em que a massa falida tenha sido vencida;
6) créditos em dinheiro objeto de restituição;
7) às quantias fornecidas à massa falida pelos credores;
8) às despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência;
9) às obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial ou após a decretação da falência;
10) às remunerações devidas ao administrador judicial e aos seus auxiliares, aos reembolsos devidos a membros do Comitê de Credores, e aos créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência
4 - 1 - 2 - 6 - 10 - 9 - 7 - 8 - 5 - 3
Despesas Indispensáveis -> pago uma parte dos créditos trabalhistas -> devolvo o dinheiro de quem financiou a recuperação judicial (e que não deu certo) -> pago os administradores judiciais -> pago as obrigações dos atos deles -> pago as quantias que os credores deram à massa falida -> pago as despesas da venda dos ativos -> as custas judiciais em que a massa falida perdeu -> os impostos após a falência
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Quanto à classificação dos créditos, liste a ordem de prioridade dos créditos concursais conforme as opções abaixo
1) as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, incluídas as multas tributárias;
2) os créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, exceto os créditos extraconcursais e as multas tributárias;
3) os créditos quirografários;
4) os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado;
5) os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho;
6) os créditos subordinados;
7) os juros vencidos após a decretação da falência;
8) aqueles em favor dos microempreendedores individuais e das microempresas e empresas de pequeno porte
9) os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento
10) os saldos dos créditos derivados da legislação trabalhista que excederem o limite estabelecido de 150 salários mínimos
5 - 4 - 2 - 8 - 3 - 9 - 10 - 1 - 6 - 7
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante ______ (novos / os mesmos) contratos de trabalho, e o arrematante não responde por obrigações decorrentes do contrato anterior
Novos
O contrato de trabalho é renovado, feito um novo
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
No processo de falência, o empresário é _____ (afastado / mantido) na administração da empresa, diferentemente do processo de recuperação.
Afastado
Na falência ele é afastado, pois deu para ver que já deu merda.
Na recuperação ele é mantido, pois é a última chance dele acertar as coisas.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
O empresário que decreta a falência fica afastado pelo prazo de ____ anos da decretação e, se tiver sido condenado por crime falimentar, ficará afastado por ____ anos
3 anos
E 3 anos
Infelizmente nosso Brasil deixou o mesmo prazo para quem é condenado e quem não é.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
Para que seja declarada a extinção das obrigações, é necessário o pagamento de _____ % dos credores quirografários
25% (antes, na antiga lei, era 50%).
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
No processo litigioso de falência, há três hipóteses que fazem com que o credor possa requerer a falência do devedor.
Quais são elas?
1) Não pagamento de títulos protestados que ultrapassem 40 salários-mínimos (inclusive pode juntar vários credores para totalizar este valor)
2) Credor ter iniciado processo de execução e o devedor deixar de pagar, depositar ou nomear bens à penhora em valor suficiente, ao que o credor deverá desistir do processo de cobrança, pegar sua certidão de execução frustrada e requerer a falência
3) A prática, pelo devedor, de atos temerários, desde que não inseridos no plano de recuperaçãõ judicial.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
No processo de falência litigioso, abaixo estão as três possibilidades de requerer a falência do devedor.
Quais são os nomes de cada uma delas? Entenda que são como “subgrupos” dentro do processo de falência litigioso
1) Não pagamento de títulos protestados que ultrapassem 40 salários-mínimos (inclusive pode juntar vários credores para totalizar este valor)
2) Credor ter iniciado processo de execução e o devedor deixar de pagar, depositar ou nomear bens à penhora em valor suficiente, ao que o credor deverá desistir do processo de cobrança, pegar sua certidão de execução frustrada e requerer a falência
3) A prática, pelo devedor, de atos temerários, desde que não inseridos no plano de recuperaçãõ judicial.
1) Impontualidade extrajudicial
2) Impontualidade judicial
3) Atos temerários
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
No processo de falência _______ , o juiz não verifica a crise financeira do devedor e apenas atua formalmente exigindo os documentos obrigatórios
Voluntário
Pois é somente neste que o juiz não toma muita ação, dado que o próprio devedor está pedindo a falência
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Falência,
No processo de falência ________, o devedor tentou a recuperação judicial mas, frustrada, prosseguiu-se para a falência.
Incidental
Incidental pois ele tentou a recuperação judicial. Como não deu certo, foi falido.
