Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Question 1

Direito do homem corresponde aos direitos (1), válido em todos os tempos.

Answer 1

Direito do homem corresponde aos direitos naturais, válido em todos os tempos. Não previstos em textos ou tratados, sabemos dele por natureza.

Question 2

CERTO OU ERRADO

Os direitos do homem são previstos em textos ou tratados.

Answer 2

ERRADO! Não são previstos em textos ou tratados, sabemos dele por natureza.

Question 3

Direitos fundamentais está ligado aos direitos da (1) e são protegidos (2), positivados em (3).

Answer 3

Direitos fundamentais está ligado aos direitos da dignidade humana e são protegidos constitucionalmente, positivados em normas jurídicas.

Question 4

Direitos humanos são direitos positivados em (1), protegidos no âmbito do direito (2) e (3).

Answer 4

Direitos humanos são direitos positivados em tratados internacionais, protegidos no âmbito do direito internacional e público.

Question 5

CERTO OU ERRADO

Convenções regionais não podem tratar de direitos humanos.

Answer 5

ERRADO! Pode sim.

Question 6

Como são instituídos os direitos humanos?

Answer 6

Por meio de convenções globais ou regionais.

Question 7

CERTO OU ERRADO

Existem direitos consagrados no âmbito internacional mas que ainda não foram reconhecidos no âmbito interno e vice-versa.

Answer 7

CERTO!

Question 8

Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais?

Answer 8

Direitos fundamentais são os bens protegidos pela Constituição.
Garantias fundamentais são as formas de se protegerem esses bens, são instrumentos constituicionais.

Question 9

Quantas gerações possui os direitos fundamentais?

Answer 9

5 (cinco).

Question 10

A 1ª geração dos direitos fundamentais são ligados aos direitos que (1) a ação do estado sobre o indivíduo também chamada de (2), ou (3) por parte do estado. Tem como valor-fonte a (4).

Answer 10

A 1ª geração dos direitos fundamentais são ligados aos direitos que restringem a ação do estado sobre o indivíduo também chamada de liberdade negativa, ou obrigação do não fazer por parte do estado. Tem como valor-fonte a liberdade.

Question 11

A 2ª geração do direitos fundamentais são ligadas ao direitos que envolvem (1) do Estado aos indivíduos, também chamada de (2) ou seja, (3) e (4) e
Em regra, se caracterizam por serem normas (5)
Tem como valor fonte a (6).

Answer 11

A 2ª geração do direitos fundamentais são ligadas ao direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos, também chamada de liberdade positiva ou seja, políticas e serviços públicos e
Em regra, se caracterizam por serem normas programáticas
Tem como valor fonte a igualdade.

Question 12

A 3ª geração dos direitos fundamentais está ligada aos direitos que (1), transcendem a órbita do indivíduo para alcançar a (2). São os direitos (3) e (4).
Tem como valor-fonte a (5) e (6).

Answer 12

A 3ª geração dos direitos fundamentais está ligada aos direitos que não protegem os direitos fundamentais, transcendem a órbita do indivíduo para alcançar a coletividade. São os direitos difusos e coletivos.
Tem como valor-fonte a coletividade e fraternidade.

Question 13

A 4ª geração dos direitos fundamentais não é unânime, apenas parte da doutrina considera.
Para Bonavides: direitos ligados à (1)
Para Norberto: relacionados à (2).

Answer 13

Para Bonavides: direitos ligados à globalização, democracia, informação, pluralismo)
Para Norberto: relacionados à engenharia genética.

Question 14

A 5ª geração dos direitos fundamentais é representado pelo direito à:

Answer 14

paz
apenas parte da doutrina considera

Question 15

Teoria do status é a relação do:

Answer 15

indivíduo com o Estado.

Question 16

Existem quatro tipos de teoria do status:

Answer 16

• Status passivo: o indivíduo de submete ao Estado em suas obrigações individuais
• Status negativo: o indivíduo tem liberdade, podendo atuar livremente em algumas ocasiões, sem interferência do Estado.
• Status positivo: o indivíduo pode exigir que o Estado faça alguma coisa.
• Status ativo: são os exercícios do indivíduo aos direitos políticos, intrínsecos à cidadania.

Question 17

Qual a classificação dos direitos fundamentais?

Answer 17

Possui classificação trialista:
I) defesa ou resistência
II) prestações
III) participação

Question 18

Os direitos fundamentais possuem 11 características principais:

Answer 18

• Universalidade
• Historicidade
• Indivisibilidade
• Inalienabilidade
  Imprescritibilidade
• Irrenunciabilidade
• Relatividade ou limitabilidade
• Complementariedade
• Concorrência
• Efetividade
• Proibição de retrocesso

Question 19

À proibição de retrocesso passa a se constituir uma garantia (1) e um direito (2).

Answer 19

À proibição de retrocesso passa a se constituir uma garantia institucional e um direito subjetivo.

Question 19

CERTO OU ERRADO

Não há direitos fundamentais absolutos, são relativos e limitáveis por outros direitos fundamentais.

Answer 19

CERTO!

Question 20

Os direitos fundamentais de dimensão subjetiva são aqueles:

Answer 20

exigíveis perante o Estado.

Question 21

Existem duas teorias para os limites e eficácias dos direitos fundamentais:

Answer 21

teoria interna e teoria externa.

Question 21

Quais as dimensões dos direitos fundamentais?

Answer 21

subjetiva e objetiva.

Question 22

Quanto aos limites e eficácia, a teoria interna (ou (1)) é aquela com o processo de definição é interno a esse direito. Os limites são (2), (3) e não é influenciado por aspectos (4).

Answer 22

Quanto aos limites e eficácia, a teoria interna (ou absoluta) é aquela com o processo de definição é interno a esse direito. Os limites são inseparáveis, imutáveis e não é influenciado por aspectos externos.

Question 23

Os direitos fundamentais de dimensão objetiva são os direitos fundamentais são classificados como princípios (1) do Estado, cuja eficácia se erradia por todo o (2).

Answer 23

Os direitos fundamentais de dimensão objetiva são os direitos fundamentais são classificados como princípios estruturantes do Estado, cuja eficácia se erradia por todo o ordenamento jurídico.

Question 23

CERTO OU ERRADO

O núcleo essencial de um direito fundamental é insuscetível à violação.

Answer 23

CERTO!

Question 24

CERTO OU ERRADO

Os direitos fundamentais de dimensão objetiva são os direitos fundamentais são vistos como enunciados dotados de alta carga valorativa.

Answer 24

CERTO!

Question 24

Quanto à limites e eficácia, a teoria externa (ou (1)) é a definição dos direitos fundamentais é um processo (2) a esses direitos, fatores (3) irão determinar a limitação, ou seja, o (4).

Answer 24

Quanto à limites e eficácia, a teoria externa (ou relativo) é a definição dos direitos fundamentais é um processo extrínseco a esses direitos, fatores externos irão determinar a limitação, ou seja, o núcleo central.

Question 25

CERTO OU ERRADO

Na teoria externa de eficácia e limite dos direitos fundamentais, esses direitos são suscetíveis à violação dependendo da análise do caso.

Answer 25

ERRADO! São insuscetíveis à violação. A análise a ser feita é apenas do núcleo central.

Question 26

CERTO OU ERRADO

A lei não poderá impor restrições aos direitos fundamentais.

Answer 26

ERRRADO! Poderá sim, mas o núcleo essencial precisa ser protegido.

Question 27

CERTO OU ERRADO

A aplicação dos limites dos direitos fundamentais deverá observar pelo princípio da razoabilidade.

Answer 27

ERRADO! Deverá ser respeitada pelo princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade).

Question 28

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais é quando a relação dos direitos fundamentais é feita entre:

Answer 28

estado (ente superior), indivíduo (ente inferior) e entre particulares.
ou seja, há hierarquia

Question 29

A eficácia vertical dos direitos fundamentais é quando a relação dos direitos fundamentais é apenas entre:

Answer 29

estado e indivíduos.

Question 30

Quais são as teorias sobre a aplicação dos direitos fundamentais aos particulares?

Answer 30

São duas teorias:

Teoria da eficácia indireta e mediata
- Só se aplicam nas relações jurídicas entre particulares de forma indireta, por meio das cláusulas gerais do direito privado. Essa teoria é INCOMPATÍVEL com a CF.

Teoria da eficácia direta e imediata
- Os direitos fundamentais incidem diretamente nas relações entre particulares
- São tão obrigados a cumprir quanto o poder público.
- tese que prevalece no Brasil, adotada pelo STF.

há ainda uma teoria da eficácia diagonal, que é a aplicação dos direitos fundamentais de forma assimétrica entre particulares.

Question 31

Os direitos fundamentais são divididos em 5 categorias. Quais são elas?

Answer 31

1 - direitos e deveres individuais e coletivos
2 - direitos sociais
3 - direitos de nacionalidade
4- direitos políticos
5 - direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos