Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Flashcards
No que consiste o “direito do homem”?
Aos direitos naturais, válido em todos os tempos. Não previstos em textos ou tratados, sabemos dele por natureza.
CERTO OU ERRADO
Os direitos do homem são previstos em textos ou tratados.
ERRADO! Não são previstos em textos ou tratados, sabemos dele por natureza.
No que consiste os direitos fundamentais?
Está ligado aos direitos da dignidade humana e são protegidos constitucionalmente, positivados em normas jurídicas.
Como são positivados os direitos humanos?
Em tratados internacionais, protegidos no âmbito do direito internacional e público.
CERTO OU ERRADO
Convenções regionais não podem tratar de direitos humanos.
ERRADO! Pode sim.
Como são instituídos os direitos humanos?
Por meio de convenções globais ou regionais.
CERTO OU ERRADO
Existem direitos consagrados no âmbito internacional mas que ainda não foram reconhecidos no âmbito interno e vice-versa.
CERTO!
Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais?
Direitos fundamentais são os bens protegidos pela Constituição.
Garantias fundamentais são as formas de se protegerem esses bens, são instrumentos constitucionais.
Quantas gerações possui os direitos fundamentais?
5 (cinco).
No que consiste a 1ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?
São ligados aos direitos que restringem a ação do estado sobre o indivíduo também chamada de liberdade negativa, ou obrigação do não fazer por parte do estado.
Tem como valor-fonte a liberdade.
No que consiste a 2ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?
São ligadas ao direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos, também chamada de liberdade positiva ou seja, políticas e serviços públicos. Em regra, se caracterizam por serem normas programáticas.
Tem como valor fonte a igualdade.
No que consiste a 3ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?
Está ligada aos direitos que não protegem os direitos fundamentais, transcendem a órbita do indivíduo para alcançar a coletividade. São os direitos difusos e coletivos.
Tem como valor-fonte a coletividade e fraternidade.
No que consiste a 4ª geração dos direitos fundamentais?
Para Bonavides: direitos ligados à globalização, democracia, informação, pluralismo.
Para Norberto: relacionados à engenharia genética.
No que consiste a 5ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?
paz
apenas parte da doutrina considera
O que é a teoria do status?
A relação do indivíduo com o Estado.
Quais os tipos de teoria do status?
- passivo
- ativo
- negativo
- positivo
No que consiste a teoria do status passivo?
Que o indivíduo de submete ao Estado em suas obrigações individuais
No que consiste a teoria do status negativo?
A liberdade do indivíduo, podendo ele atuar livremente em algumas ocasiões, sem interferência do Estado.
No que consiste a teoria do status ativo?
Ao direito do indivíduo exigir que o Estado faça alguma coisa.
No que consiste a teoria do status ativo?
Aos exercícios do indivíduo aos direitos políticos, intrínsecos à cidadania.
Quais as classificações dos direitos fundamentais?
Possui classificação trialista:
I) defesa ou resistência
II) prestações
III) participação
Os direitos fundamentais possuem 11 características principais:
- Universalidade
- Historicidade
- Indivisibilidade
- Inalienabilidade
Imprescritibilidade - Irrenunciabilidade
- Relatividade ou limitabilidade
- Complementariedade
- Concorrência
- Efetividade
- Proibição de retrocesso
CERTO OU ERRADO
À proibição de retrocesso passa a se constituir uma garantia institucional e um direito subjetivo.
CERTO!
Há direitos fundamentais absolutos?
NÃO! São relativos e limitáveis por outros direitos fundamentais.
O que são direitos fundamentais de dimensão subjetiva?
Aqueles exigíveis perante o Estado.
Quais as duas teorias para os limites e eficácias dos direitos fundamentais?
Teoria interna e teoria externa.
Quais as dimensões dos direitos fundamentais?
Subjetiva e objetiva.
No que consiste a teoria interna para os limites e eficácia?
Também chamada de absoluta, considera que o processo de definição é interno a esse direito, não é influenciado por aspectos externos. Os limites são, inseparáveis, imutáveis e não é influenciado por aspectos externos.
Os direitos fundamentais de dimensão objetiva são os direitos fundamentais que são classificados como?
Como princípios estruturantes do Estado, cuja eficácia se erradia por todo o ordenamento jurídico.
CERTO OU ERRADO
O núcleo essencial de um direito fundamental é insuscetível à violação.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Os direitos fundamentais de dimensão objetiva são os direitos fundamentais que são vistos como enunciados dotados de alta carga valorativa.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Na teoria externa de eficácia e limite dos direitos fundamentais, esses direitos são suscetíveis à violação dependendo da análise do caso.
ERRADO! São insuscetíveis à violação. A análise a ser feita é apenas do núcleo central.
CERTO OU ERRADO
A lei não poderá impor restrições aos direitos fundamentais.
CERTO! Poderá sim, mas desde que o núcleo essencial seja preservado.
CERTO OU ERRADO
A aplicação dos limites dos direitos fundamentais deverá observar pelo princípio da razoabilidade.
ERRADO! Deverá ser respeitada pelo princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade).
No que consiste a eficácia horizontal dos direitos fundamentais?
Quando a relação dos direitos fundamentais é feita entre estado (ente superior), indivíduo (ente inferior) e entre particulares de forma horizontal, ou seja, não há hierarquia.
No que consiste a eficácia vertical dos direitos fundamentais?
Quando a relação dos direitos fundamentais é apenas entre estado e indivíduos, havendo hierarquia.
Quais são as teorias sobre a aplicação dos direitos fundamentais aos particulares?
1) Teoria da eficácia indireta e mediata
2) Teoria da eficácia direta e imediata
No que consiste a teoria da eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais?
Que só se aplicam nas relações jurídicas entre particulares de forma indireta, por meio das cláusulas gerais do direito privado. Essa teoria é INCOMPATÍVEL com a CF.
No que consiste a teoria externa para os limites e eficácia?
Também chamada de relativa, é a definição dos direitos fundamentais é um processo extrínseco a esses direitos, fatores externos irão determinar a limitação, ou seja, o núcleo central.
No que consiste a teoria da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais?
Que os direitos fundamentais incidem diretamente nas relações entre particulares e são tão obrigados a cumprir quanto o poder público.
- tese que prevalece no Brasil, adotada pelo STF.
Qual a teoria da eficácia dos direitos fundamentais adotada no Brasil?
A teoria direta e mediata.
O que é a teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais?
A aplicação dos direitos fundamentais de forma assimétrica entre particulares.
Os direitos fundamentais são divididos em 5 categorias. Quais são elas?
1 - direitos e deveres individuais e coletivos
2 - direitos sociais
3 - direitos de nacionalidade
4- direitos políticos
5 - direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos
