Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Question 1

No que consiste o “direito do homem”?

Answer 1

Aos direitos naturais, válido em todos os tempos. Não previstos em textos ou tratados, sabemos dele por natureza.

Question 2

CERTO OU ERRADO

Os direitos do homem são previstos em textos ou tratados.

Answer 2

ERRADO! Não são previstos em textos ou tratados, sabemos dele por natureza.

Question 3

No que consiste os direitos fundamentais?

Answer 3

Está ligado aos direitos da dignidade humana e são protegidos constitucionalmente, positivados em normas jurídicas.

Question 4

Como são positivados os direitos humanos?

Answer 4

Em tratados internacionais, protegidos no âmbito do direito internacional e público.

Question 5

CERTO OU ERRADO

Convenções regionais não podem tratar de direitos humanos.

Answer 5

ERRADO! Pode sim.

Question 6

Como são instituídos os direitos humanos?

Answer 6

Por meio de convenções globais ou regionais.

Question 7

CERTO OU ERRADO

Existem direitos consagrados no âmbito internacional mas que ainda não foram reconhecidos no âmbito interno e vice-versa.

Answer 7

CERTO!

Question 8

Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais?

Answer 8

Direitos fundamentais são os bens protegidos pela Constituição.
Garantias fundamentais são as formas de se protegerem esses bens, são instrumentos constitucionais.

Question 9

Quantas gerações possui os direitos fundamentais?

Answer 9

5 (cinco).

Question 10

No que consiste a 1ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?

Answer 10

São ligados aos direitos que restringem a ação do estado sobre o indivíduo também chamada de liberdade negativa, ou obrigação do não fazer por parte do estado.
Tem como valor-fonte a liberdade.

Question 11

No que consiste a 2ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?

Answer 11

São ligadas ao direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos, também chamada de liberdade positiva ou seja, políticas e serviços públicos. Em regra, se caracterizam por serem normas programáticas.
Tem como valor fonte a igualdade.

Question 12

No que consiste a 3ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?

Answer 12

Está ligada aos direitos que não protegem os direitos fundamentais, transcendem a órbita do indivíduo para alcançar a coletividade. São os direitos difusos e coletivos.
Tem como valor-fonte a coletividade e fraternidade.

Question 13

No que consiste a 4ª geração dos direitos fundamentais?

Answer 13

Para Bonavides: direitos ligados à globalização, democracia, informação, pluralismo.

Para Norberto: relacionados à engenharia genética.

Question 14

No que consiste a 5ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?

Answer 14

paz
apenas parte da doutrina considera

Question 15

O que é a teoria do status?

Answer 15

A relação do indivíduo com o Estado.

Question 16

Quais os tipos de teoria do status?

Answer 16

• passivo
• ativo
• negativo
• positivo

Question 17

No que consiste a teoria do status passivo?

Answer 17

Que o indivíduo de submete ao Estado em suas obrigações individuais

Question 18

No que consiste a teoria do status negativo?

Answer 18

A liberdade do indivíduo, podendo ele atuar livremente em algumas ocasiões, sem interferência do Estado.

Question 19

No que consiste a teoria do status ativo?

Answer 19

Ao direito do indivíduo exigir que o Estado faça alguma coisa.

Question 20

No que consiste a teoria do status ativo?

Answer 20

Aos exercícios do indivíduo aos direitos políticos, intrínsecos à cidadania.

Question 21

Quais as classificações dos direitos fundamentais?

Answer 21

Possui classificação trialista:
I) defesa ou resistência
II) prestações
III) participação

Question 22

Os direitos fundamentais possuem 11 características principais:

Answer 22

• Universalidade
• Historicidade
• Indivisibilidade
• Inalienabilidade
  Imprescritibilidade
• Irrenunciabilidade
• Relatividade ou limitabilidade
• Complementariedade
• Concorrência
• Efetividade
• Proibição de retrocesso

Question 23

CERTO OU ERRADO

À proibição de retrocesso passa a se constituir uma garantia institucional e um direito subjetivo.

Answer 23

CERTO!

Question 24

Há direitos fundamentais absolutos?

Answer 24

NÃO! São relativos e limitáveis por outros direitos fundamentais.

Question 25

O que são direitos fundamentais de dimensão subjetiva?

Answer 25

Aqueles exigíveis perante o Estado.

Question 26

Quais as duas teorias para os limites e eficácias dos direitos fundamentais?

Answer 26

Teoria interna e teoria externa.

Question 27

Quais as dimensões dos direitos fundamentais?

Answer 27

Subjetiva e objetiva.

Question 28

No que consiste a teoria interna para os limites e eficácia?

Answer 28

Também chamada de absoluta, considera que o processo de definição é interno a esse direito, não é influenciado por aspectos externos. Os limites são, inseparáveis, imutáveis e não é influenciado por aspectos externos.

Question 29

Os direitos fundamentais de dimensão objetiva são os direitos fundamentais que são classificados como?

Answer 29

Como princípios estruturantes do Estado, cuja eficácia se erradia por todo o ordenamento jurídico.

Question 30

CERTO OU ERRADO

O núcleo essencial de um direito fundamental é insuscetível à violação.

Answer 30

CERTO!

Question 31

CERTO OU ERRADO

Os direitos fundamentais de dimensão objetiva são os direitos fundamentais que são vistos como enunciados dotados de alta carga valorativa.

Answer 31

CERTO!

Question 32

CERTO OU ERRADO

Na teoria externa de eficácia e limite dos direitos fundamentais, esses direitos são suscetíveis à violação dependendo da análise do caso.

Answer 32

ERRADO! São insuscetíveis à violação. A análise a ser feita é apenas do núcleo central.

Question 33

CERTO OU ERRADO

A lei não poderá impor restrições aos direitos fundamentais.

Answer 33

CERTO! Poderá sim, mas desde que o núcleo essencial seja preservado.

Question 34

CERTO OU ERRADO

A aplicação dos limites dos direitos fundamentais deverá observar pelo princípio da razoabilidade.

Answer 34

ERRADO! Deverá ser respeitada pelo princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade).

Question 35

No que consiste a eficácia horizontal dos direitos fundamentais?

Answer 35

Quando a relação dos direitos fundamentais é feita entre estado (ente superior), indivíduo (ente inferior) e entre particulares de forma horizontal, ou seja, não há hierarquia.

Question 36

No que consiste a eficácia vertical dos direitos fundamentais?

Answer 36

Quando a relação dos direitos fundamentais é apenas entre estado e indivíduos, havendo hierarquia.

Question 37

Quais são as teorias sobre a aplicação dos direitos fundamentais aos particulares?

Answer 37

1) Teoria da eficácia indireta e mediata
2) Teoria da eficácia direta e imediata

Question 38

No que consiste a teoria da eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais?

Answer 38

Que só se aplicam nas relações jurídicas entre particulares de forma indireta, por meio das cláusulas gerais do direito privado. Essa teoria é INCOMPATÍVEL com a CF.

Question 39

No que consiste a teoria externa para os limites e eficácia?

Answer 39

Também chamada de relativa, é a definição dos direitos fundamentais é um processo extrínseco a esses direitos, fatores externos irão determinar a limitação, ou seja, o núcleo central.

Question 40

No que consiste a teoria da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais?

Answer 40

Que os direitos fundamentais incidem diretamente nas relações entre particulares e são tão obrigados a cumprir quanto o poder público.
- tese que prevalece no Brasil, adotada pelo STF.

Question 41

Qual a teoria da eficácia dos direitos fundamentais adotada no Brasil?

Answer 41

A teoria direta e mediata.

Question 42

O que é a teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais?

Answer 42

A aplicação dos direitos fundamentais de forma assimétrica entre particulares.

Question 43

Os direitos fundamentais são divididos em 5 categorias. Quais são elas?

Answer 43

1 - direitos e deveres individuais e coletivos
2 - direitos sociais
3 - direitos de nacionalidade
4- direitos políticos
5 - direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos