Teoria geral da Constituição Flashcards
O que é direito?
Podemos ter o direito natural do ser humano e o direito positivo, que consta com sistematização de regras obrigatórias a serem cumpridas.
O que estuda o Direito Constitucional?
As normas constitucionais que estruturam o estado.
Como podem ser classificadas as contes de estudos do Direitos Constitucional?
Primárias e secundárias.
Quais as fontes primárias e as fontes secundárias do Direito Constitucional?
A fonte primária do Direito Constitucional é a Constituição Federal e as fontes secundárias são as jurisprudência, doutrina e costumes.
Como um estado um estado constitui e tem sua origem decretada?
Por uma Constituição.
Quais as cinco classificações da Constituição quanto aos seus sentidos?
- Sentido sociológico (Ferdinand Lasalle)
- Sentido político (Carl Schimidt)
- Sentido jurídico (Hans Kelsen)
- Sentido culturalista ou total (Meirelles Teixeira)
- Sentido ideal (J.J Gomes Canotilho)
Explique sobre o sentido sociológico de Constituição.
Idealizado por Ferdinand Lassale, defende que a constituição é um fato social e não normas jurídicas. Leva em consideração o caráter material e não formal. Consiste na soma de fatores reais de poder (religião, ricos que podem corromper) que constituem o estado e é um reflexo da sociedade. Para ele, normas jurídicas são apenas folhas de papel.
Explique sobre o sentido político de Constituição.
Idealizado por Carl Schimidt, em sua obra “Teoria da Constituição” do ano de 1920, diz que a constituição é uma decisão política fundamental, que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do estado. Para ele, a constituição é um produto da vontade do titular do poder constituinte. Leis constitucionais (sentido formal) tratam de assunto de importância menor quando a constituição trata de assuntos dispõe de matérias de importância relevantes.
Explique sobre o sentido jurídico de Constituição.
Idealizado por Hans Kelsen, criador da Teoria Pura do Direito, afirma que a constituição é norma jurídica pura, a lei suprema do estado e fundamento de validade do ordenamento jurídico, imposta a qualquer cidadão do estado. Qualquer lei está hierarquicamente abaixo da Constituição.
Explique sobre o sentido culturalista ou total de Constituição.
Preconizado por Meirelles Teixeira, reúne todos os sentidos em um só. Afirma que a constituição é um reflexo da sociedade, de decisão política, que a constituição é a lei suprema e que deve ser levado em consideração um combinação de concepções: cultura, religião, econômica, social.
Explique o sentido ideal de Constituição.
Preconizado por J. J. Canotilho, ele afirma que a constituição ideal seria aquela representada por um documento solene, fruto de assembleia constituinte, democrática, separada por processos e constando os direitos fundamentais.
CERTO OU ERRADO:
O sentido sociológico de Constituição leva em consideração o caráter formal e material.
ERRADO! Leva em consideração apenas o caráter material.
A compreensão da Constituição pelo sentido jurídico se da por dois sentidos. Quais?
Lógico jurídico e lógico positivo.
O que é a constituição para o sentido lógico?
Para o sentido lógico, a constituição é hipotética fundamental.
ou seja, a norma não é algo real e sim imaginada, pressuposta
O que é a constituição para o sentido lógico jurídico positivo?
Para o sentido lógico jurídico da constituição, a constituição é norma positiva suprema, que serve para regular a criação de todas as outras. É documento solene, cujo texto só pode ser alterado mediante procedimento especial.
Sentido formal de Constituição é reconhecida por processo ___________, utilizado para criação de um __________ ______ de para que o estado se ________.
Sentido formal de Constituição é reconhecida por processo legislativo, utilizado para criação de um documento solene de para que o estado se organize.
Sentido material de Constituição é reconhecido por tratar de:
assuntos fundamentais para existência do estado: política, administrativa, social e direitos.
O que é o preâmbulo da Constituição?
É um texto introdutório que tem por finalidade retratar os objetivos do Texto Constitucional, informando os princípios mais valiosos e as ideias essenciais que alimentaram o processo de sua criação. É um tipo de prefácio.
CERTO OU ERRADO:
O preâmbulo da Constituição pode ser considerado norma constitucional, tem força normativa e serve de paradigma para controle de constitucionalidade.
ERRADO! Não pode ser considerado norma constitucional, não tem força normativa e nem serve de paradigma para controle de constitucionalidade.
A Constituição tem caráter polida ético. O que seria isso?
Que possui muitas faces e a doutrina agrupa as normas constitucionais conforme suas finalidades, que se denominam elementos da Constituição.
Segundo José Afonso da Silva, os elementos da Constituição formam cinco categorias:
- orgânicos
- limitativos
- socioideológicos
- de estabilização constitucional
- formais de aplicabilidade
Quais são os elementos orgânicos da Constituição?
As normas regulam a estrutura do poder e do estado.
Quais são os elementos limitativos da Constituição?
Normas que compõem direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal.
Quais os elementos socioideológicos da Constituição?
Normas que traduzem compromisso das constituições modernas com o bem-estar social.
Quais os elementos de estabilização constitucional?
Normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, bem como a defesa da constituição, do estado e das instituições democráticas.
Quais os elementos formais de aplicabilidade da Constituição?
São as normas que estabelecem regras de aplicações da constituição.
Quanto ao conteúdo da Constituição, quais as classificações?
Material ou formal.
O que trata o conteúdo material?
Das matérias tipicamente constitucionais, as indispensáveis, não importando se estão ou não codificadas em um único documento.
O que trata conteúdo formal da Constituição?
De variados assuntos em um mesmo documento.
CERTO OU ERRADO:
Do ponto de vista material uma norma não pode ser considerada constitucional se não estiver expressa na Constituição Federal.
ERRADO! Pode ser considerada constitucional mesmo que não esteja expressa.
Quais as classificações da Constituição quanto à forma ou apresentação?
Escrita e não escrita.
Como é organizada a Constituição escrita?
Em um documento solene, a disciplina da vida do Estado é inserida completamente em texto escrito.
Como é organizada a Constituição não escrita?
Em mais de um documento, nas leis espaçadas, jurisprudência, doutrina, costumes…
Quais as classificações da Constituição quanto à elaboração?
Histórica e dogmática.
Como se dá a elaboração dogmática da Constituição?
Pela junção de regras e princípios que devem ser cumpridos por todos. É elaborado por um órgão constituinte que organizou o estado a partir de documento solene.
Como se dá a elaboração histórica da Constituição?
Da lenta evolução de um povo.
Como pode ser classificada a Constituição quanto à extensão?
Analítica e sintética.
Como é a forma da Constituição analítica?
Extensa pois contém vários assuntos dentro dela e costuma ter normas programáticas.
Como é a forma da Constituição sintética?
Resumida pois contém apenas assuntos indispensáveis para o estado.
Quanto a apresentação (ou forma), uma Constituição sintética pode ser escrita ou não escrita?
Pode ser os dois, escrita e não escrita.
Quanto à finalidade (ou sentido teleológico) a Constituição pode ser:
1) garantia
2) dirigente
3) balanço
O que é uma Constituição-garantia?
É o estado de forma liberal, primando por liberdade, direitos civis, políticos e igualdade. Assume estabelecer igualdade e limitar poderes. Garante a existência do estado e limita poderes do subordinado.
O que é uma constituição-dirigente?
É o estado de forma social, a Constituição assume o papel de traçar os rumos do estado acerca de vários assuntos.
O que é uma Constituição-balanço?
A Constituição-balanço (ou constituição do ser) tem como papel fazer a verificação (balanço) da realidade, para entender se os objetivos traçados estão sendo atingidos.
Quais as classificações de uma Constituição quanto à origem?
1) outorgada
2) promulgada (o democrática)
3) cesarista
4) pactuada ou dualista
No que consiste uma Constituição outorgada?
Fruto de imposição, de forma unilateral, não representa a vontade popular.
A Constituição outorgada é feita por que tipo de ato?
Ato institucional.
atos institucionais são decretos com poder de constituição
No que consiste uma Constituição promulgada?
Fruto de um órgãos constituinte, realizado por representantes eleitos pelo povo.
CERTO OU ERRADO:
Uma Constituição de origem promulgada representa a vontade de um povo.
CERTO!
No que consiste uma Constituição de origem cesarista?
Aquela submetida a uma consulta popular por meio de plebiscito ou referendo, apenas para aprovação do povo.
CERTO OU ERRADO:
A Constituição de origem cesarista não representa a vontade popular e sim uma imposição.
CERTO!
No que consiste uma Constituição dualista?
Fruto acordo entre duas ou mais forças políticas.
Como pode ser classificada a Constituição quanto à estabilidade?
1) Imutável
2) Rígida
3) Flexível
4) Semirrígida
Países que adotam forma federativa em suas Constituições que tipo de estabilidade em suas constituições?
Estabilidade rígida.
No que consiste uma constituição de estabilidade imutável?
Que não pode ser mudada, não admite atualização ou mudança.
Países que adotam forma federativa adotam que tipo de formas (apresentação) em suas constituições?
Escritas.
No que consiste uma constituição de estabilidade rígida?
Que admite alterações mas exige um processo legislativo muito burocrático e complexo.
CERTO OU ERRADO:
A Constituição que tem sua estabilidade flexível tem a Constituição e leis no mesmo patamar de hierarquia mas, como toda Constituição, haverá o controle de constitucionalidade por parte dos parlamentares.
ERRADO! De fato, na Constituição flexível, Constituição e leis estão no mesmo nível de hierarquia mas NÃO HÁ controle de constitucionalidade.
A Constituição de estabilidade flexível é aquela que a forma de modificação é a mesma de:
leis comuns, não há hierarquia entre a constituição e lei. Não há controle de constitucionalidade.
A Constituição de estabilidade semirrigida é aquela que é:
cria dos mecanismos de modificação, sendo uma parte mais complexa que a lei comum e outra igual a lei comum.
Quanto à correspondência com a realidade, a Constituição pode ser:
- semântica
- nominal
- normativa
A Constituição de realidade semântica é aquela não tem valor ________ ou _________. É apenas um instrumento que da ___________ __ _____, sendo de forma _________ e não representando a _______ _______.
A Constituição de realidade semântica é aquela não tem valor normativo ou jurídico. É apenas um instrumento que da legitimação ao poder, sendo de forma outorgada e não representando a vontade popular
A Constituição de realidade nominal tem valor ________ pois foi criada por ______________ __ ____, porém, não corresponde com à ________ _____.
A Constituição de realidade nominal tem valor jurídico pois foi criada por representantes do povo, porém, não corresponde com à realidade atual.
A Constituição de realidade normativa tem valor ________, apresenta total correspondência com a _________.
A Constituição de realidade normativa tem valor jurídico, apresenta total correspondência com a realidade.
Quanto à realidade, a Constituição Federal do Brasil tem posição majoritária da doutrina de ser:
normativa.
Quanto à dogmática (ou ideologia), a Constituição pode ser:
- ortodoxa
- eclética ou heterodoxa
A Constituição de dogmática ortodoxa admite apenas:
uma ideologia política, um pensamento de estado
A Constituição de dogmática eclética ou heterodoxa é aquela que:
concilia ideologias políticas opostas, pluralidade de pensamentos.
Quanto à origem de decretação, a Constituição pode ser:
- autoconstituição
- heteroconstituição
Na Constituição de decretação de autoconstituição o texto é elaborado por:
órgão constituinte local, do próprio estado
A Constituição de decretação heteroconstituição é fruto do trabalho de:
um órgão constituinte de fora do estado, de outro país. É feita em um país para vigorar em outro.
Ex: a constituição do Canadá foi feita pelo parlamento britânico
Quanto ao objeto, a Constituição pode ser:
- liberal
- social
A Constituição de objeto liberal é pautada na:
intervenção mínima do estado no que diz respeito à liberdade
A Constituição de objeto social é pautada na no:
bem estar social, na defesa dos direitos sociais. O estado pode intervir no próprio estado, na economia, nos bens, com o intuito de garantir a igualdade dos seus cidadão.
O modelo de objeto da Constituição atualmente é o:
social.
Quanto ao sistema, a Constituição pode ser:
- principiológica
- preceitual
A Constituição de sistema principiológica está fundamentado em:
princípios e regras jurídicas
A Constituição de sistema preceitual é aquela que prioriza:
regras e não princípios.
Quanto à função desempenhada, a Constituição pode ser:
- constituição-lei
- constituição-fundamento
- constituição-quadro (ou moldura)
CERTO OU ERRADO:
Na Constituição com função desempenha de constituição-lei, o estado tem status de lei ordinária e ocorre em constituições rígidas.
ERRADO! Como tem status de lei ordinária, não tem como ocorrer em constituições rígidas, onde a lei constitucional é suprema.
Na Constituição com função desempenha de constituição-lei, o estado tem status de ___ __________ e, portanto, inviável em __________ _______. O papel é de ________, não vinculado ao legislador.
Na Constituição com função desempenha de constituição-lei, o estado tem status de lei ordinária e, portanto, inviável em documento rígido. O papel é de diretriz, não vinculado ao legislador.
Na Constituição com função desempenha de constituição-fundamento, a constituição é fundamento de _____ __ _________ __ ______ e também da ____ ______. O legislador apenas _______ as normas constitucionais.
Na Constituição com função desempenha de constituição-fundamento, a constituição é fundamento de todas as atividades do estado e também da vida social. O legislador apenas efetiva as normas constitucionais.
Na Constituição com função desempenha de constituição-quadro (ou moldura), o legislador só pode atuar em ___________ ______, estabelecido pelo ____________, dentro de um ______.
Na Constituição com função desempenha de constituição-quadro (ou moldura), o legislador só pode atuar em determinado espaço, estabelecido pelo constituinte, dentro de um limite.
CERTO OU ERRADO:
Na Constituição com função de constituição-quadro (ou moldura), a jurisdição precisa verificar se os limites foram cumpridos.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
Na Constituição com função desempenha de constituição-lei, o legislador não possui vinculação com a criação de leis.
CERTO!
Os tipos de eficácia (ou aplicabilidade) das normas constitucionais são:
As eficácias das normas constitucionais podem ser PLENA, CONTIDA ou LIMITADA.
Nas normas constitucionais de eficácia plena, só a publicação da constituição produz, ou pode produzir, todos os _______ __________, conforme definido pela ___ _____. A informação é ________ e sua aplicabilidade é ________, ______ e ________.
Nas normas constitucionais de eficácia plena, só a publicação da constituição produz, ou pode produzir, todos os efeitos essenciais, conforme definido pela lei maior. A informação é completa e sua aplicabilidade é imediata, direta e integral.
Na lei de eficácia plena, a informação é ________, sua aplicabilidade é _________, _______ e ________.
Na lei de eficácia plena, a informação é completa, sua aplicabilidade é imediata, direta e integral.
CERTO OU ERRADO:
As normas de eficácia plena são auto explicáveis e restringíveis.
ERRADO! São auto aplicáveis e NÃO PODEM ser restringidas.
A norma de eficácia contida produz todos os _______ _________ mas admitem redução por ___ __________________ ou pela ______ ___________.
A norma de eficácia contida produz todos os efeitos jurídicos mas admitem redução por lei infraconstitucional ou pela própria constituição.
A norma de eficácia contida tem aplicabilidade ______ e _________, é completa quanto ao _______ mas POSSIVELMENTE ___ ________ pois pode ter o seu alcance ________ por ___ ou pela _______ ____________. São auto __________ e _____________.
A norma de eficácia contida tem aplicabilidade direta e imediata, é completa quanto ao sentido mas POSSIVELMENTE não integral pois pode ter o seu alcance reduzido por lei ou pela própria constituição. São auto aplicáveis e restringíveis.
A norma de eficácia limitada é aquela que não produz todos os seus _______ e necessitam ser completadas por __________ _________.
A norma de eficácia limitada é aquela que não produz todos os seus efeitos e necessitam ser completadas por legislador ordinário.
A norma de eficácia contida é considerada uma norma plena só que com com:
reserva legal, mesmo que a lei descreva exceções ou restrições.
A norma de eficácia limitada é uma norma __________, de aplicabilidade _______, ________, que a Constituição Federal exige ______________, por ___ _________ ou ___ ____________.
A norma de eficácia limitada é uma norma incompleta, de aplicabilidade mediata, indireta, que a Constituição Federal exige regulamentação, por lei ordinária ou lei complementar.
CERTO OU ERRADO:
A norma de eficácia contida não é passível de alteração.
ERRADO! Pode sofrer alteração por lei infraconstitucional ou pela própria constituição.
As normas de eficácia limitada podem ser de princípio ___________ e de princípio ____________.
As normas de eficácia limitada podem ser de princípio institutivo o e de princípio programático.
A norma de eficácia limitada de princípio institutivo é aquela que:
institui algo (órgão, ente, competência)
A norma de eficácia limitada de princípio programático é aquela que estabelece _________ ou fins _______ a serem desenvolvidos pelo __________ __________________.
A norma de eficácia limitada de princípio programático é aquela que estabelece programas ou fins sociais a serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional.
Os estados podem se incorporar, se subdividir, se anexarem a outros estados ou formarem novos territórios, desde que aprovada pela (1), através de (2) ou pelo (3) mediante (4).
Os estados podem se incorporar, se subdividir, se anexarem a outros estados ou formarem novos territórios, desde que aprovada pela população diretamente interessada, através de plebiscito ou pelo Congresso Nacional mediante lei complementar.
CERTO OU ERRADO:
Os estados não podem formar novos territórios.
ERRADO! Podem sim, desde que aprovada pela população diretamente interessada, através de plebiscito e do congresso nacional por lei complementar.
CERTO OU ERRADO:
Os estados podem se incorporar, se subdividir, se anexarem a outros estados.
CERTO!
O que é o princípio da reserva do possível?
A efetivação dos direitos sociais está vinculada a possibilidade financeira do estado. Portanto, o poder judiciário fica limitado, não podendo invadir a esfera administrativa pra obrigar o estado a fazer o que ainda não é possível. O estado precisa PROVAR que não tem condições.
O que é o princípio do mínimo existencial?
O estado não pode deixar de fazer o mínimo, assegurando a dignidade do cidadão.
O direito subjetivo positivo é aquele que exige o:
o cumprimento imediato da lei.
O direito subjetivo negativo é aquele que possibilita um:
“não fazer” por parte do estado.
