Nacionalidade

Question 1

Os elementos constitutivos do Estado são:

Answer 1

território, povo e governo soberano.

Question 2

A nacionalidade é o vínculo ________-________ entre o Estado soberano e o indivíduo, que torna
este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado.

Answer 2

jurídico-político

Question 2

A nacionalidade é o vínculo ________-________ entre o Estado soberano e o indivíduo, que torna
este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado.

Answer 2

jurídico-político

Question 3

Segundo Mazzuoli, a nacionalidade comporta duas dimensões:

Answer 3

• a dimensão vertical: liga o indivíduo ao Estado
• dimensão horizontal: liga o indivíduo ao elemento povo.

Question 4

A dimensão vertical da nacionalidade impõe ___________ ao indivíduo perante o ______, próprias de uma relação de ____________.

Answer 4

obrigações / Estado / subordinação

Question 5

A dimensão horizontal, pressupõe
uma relação ___ ___________, isto é, uma relação paritária do __________ com a __________ à qual pertence.

Answer 5

sem hierarquia / indivíduo com a comunidade

Question 6

Legislar sobre sua própria nacionalidade compete ao ______, respeitando, é claro, os ____________ _______ e ____________ aos quais tenha se obrigado.

Answer 6

Estado / compromisso gerais e particulares

Question 7

Quem é o único outorgante possível da nacionalidade?

Answer 7

O Estado Soberano.

Question 8

Quem tem o poder de determinar quem são seus nacionais, quais as condições de aquisição da nacionalidade e, ainda, disciplinar sua perda?

Answer 8

O Estado soberano.

Question 9

O estabelecimento de critérios para a concessão de nacionalidade é ato de manifestação da:

Answer 9

soberania estatal.

Question 10

Nacionalidade e cidadania são a mesma coisa?

Answer 10

NÃO! A cidadania é um atributo que diferencia aqueles que
possuem pleno gozo dos direitos políticos daqueles que não possuem esse direito. Já a nacionalidade é o que diferencia os nacionais dos estrangeiros, isto é, diferencia os indivíduos que possuem uma ligação pessoal com o Estado daqueles que não o tem.

• conceito de nacionalidade é mais amplo*

Question 11

CERTO OU ERRADO:

Todos aqueles que possuem nacionalidade brasileira também possui cidadania brasileira.

Answer 11

ERRADO! Uma criança de 5 anos de idade possui nacionalidade brasileira, mas não possui cidadania, pois ainda não goza plenamente de seus direitos políticos.

Question 12

CERTO OU ERRADO:

Todos aqueles que possuem cidadania brasileira também possuem nacionalidade brasileira.

Answer 12

CERTO! Como regra geral é isso mesmo.

Question 13

Existem dois tipos de nacionalidade:

Answer 13

a nacionalidade originária (primária) e a nacionalidade derivada (adquirida ou secundária).

Question 14

A nacionalidade originária é aquela que resulta de um ____ _______, o __________; diz-se, portanto, que é uma forma ____________ de aquisição de nacionalidade.

Answer 14

fato natural, o nascimento / involuntária

Question 15

A nacionalidade originária é atribuída ao indivíduo em razão de critérios __________ (“___ _________”), ____________ (“___ ____”) ou ______.

Answer 15

sanguíneo (jus sanguinis), territoriais (jus soli) ou mistos

Question 16

Os brasileiros que recebem a nacionalidade originária são chamados de:

Answer 16

brasileiros natos.

Question 17

A nacionalidade derivada é aquela cuja aquisição depende de ___ __ _______ (___ ________), praticado depois do __________; diz-se que a nacionalidade derivada é obtida mediante a _____________.

Answer 17

ato de vontade (ato volitivo) / nascimento / naturalização

Question 18

Os brasileiros que recebem a nacionalidade derivada são chamados de:

Answer 18

brasileiros naturalizados

Question 19

A nacionalidade originária pelo critério jus sanguinis, é nacional todo aquele ____ __ _________, independentemente de onde tenha _______.

Answer 19

filho de nacionais / nascido

Question 20

A nacionalidade originária pelo critério jus soli, é nacional quem _____ __ ___________ do ______ que o _____, independentemente da origem _________ dos seus
____.

Answer 20

nasce no território do Estado / adota / sanguínea dos seus pais

Question 21

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:

Answer 21

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que
estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

Question 22

Se o nascido no Brasil for filho de estrangeiros que estejam a serviço de seu Pais não será considerado:

Answer 22

brasileiro nato.

Question 23

Diego e Martha, casal de argentinos, vem ao Brasil passar suas férias. Martha está grávida,
se empolga com umas “caipirinhas” e acaba entrando em trabalho de parto. Nasce o filho do casal, Diego Jr.

Como pode ser considerada a nacionalidade da criança?

Answer 23

Brasileiro nato pois nenhum dos pais estavam a serviço do seu País.

Question 24

Vladislav Spetanovich, diplomata russo, venha servir aqui no Brasil, junto com sua esposa Marianova Chevichenko. Marianova engravida e nasce, aqui no Brasil, o filho do casal, Vladislav Jr.

Como pode ser considerada a nacionalidade da criança?

Answer 24

Por mais que tenha nascido em território nacional, não será considerado brasileiro nato pois seus pais estavam a serviço do seu País de origem.

Question 25

Um filho de pai ou mãe brasileiros, ou ambos, nasce em território brasileiro, será considerado:

Answer 25

brasileiro nato.

Question 26

Um filho de pais estrangeiros, sendo que um deles, ou ambos, estejam no Brasil a serviço de seu
país nasce em território brasileiro, então esse filho:

Answer 26

não será considerado brasileiro nato.

Question 27

Para que seja excluída a atribuição de nacionalidade pelo critério “jus soli”, é necessário o
cumprimento cumulativo de 2 (duas) condições:

Answer 27

• ambos os pais serem estrangeiros e;
• algum dos pais ou ambos estarem a serviço de seu país.

Question 28

Um filho de estrangeiros que não estão a serviço de seu país nasce em território brasileiro, será considerado:

Answer 28

brasileiro nato.

Question 29

Um filho de estrangeiros que não estão a serviço de seu país nasce em território brasileiro, será considerado:

Answer 29

brasileiro nato.

Question 30

O conceito de território brasileiro abrange, além das terras delimitadas pelas fronteiras geográficas, o ___ ___________ e ______ _____.

Answer 30

mar territorial e espaço aéreo

Question 31

Miguel, diplomata brasileiro, vá servir na Alemanha. Lá ele conhece a alemã Denise Fürst e com ela tem um filho: Miguel Jr.

Como pode ser considerada a nacionalidade da criança?

Answer 31

Brasileiro nato pois o pai, Miguel, estava a serviço do Brasil.

Question 32

A aquisição de nacionalidade de nascidos no exterior depende do cumprimento cumulativo de dois requisitos:

Answer 32

a) Ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ou de ambos.
b) O pai ou a mãe, ou ambos, deverão estar a serviço do Brasil no exterior.

Question 33

Se o indivíduo que nascer no exterior for filho de pai ou mãe brasileira e estes não
estiverem a serviço do Brasil?

Answer 33

Há duas possibilidades diferentes:

a) O indivíduo tem que ser registrado em repartição brasileira competente ou;
b) O indivíduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade,
pela nacionalidade brasileira.

Question 34

A opção pela nacionalidade brasileira depois da maioridade daquele que reside no Brasil e deverá ser feita em _____, em processo que tramita perante a _______ _______. Trata-se de processo de __________ __________, que se encerra com ______ ________ que homologa a opção feita pelo indivíduo. A homologação da opção pela nacionalidade brasileira produz efeitos __ ____, o que faz com o indivíduo seja considerado brasileiro nato desde o seu __________.

Answer 34

juízo / Justiça Federal / jurisdição voluntária / sentença judicial / ex tunc / nascimento

Question 35

Se o filho de brasileiros que não estejam a serviço do Brasil e que tenha nascido no exterior vier a residir no país ainda enquanto menor? Qual será sua nacionalidade?

Nesse caso, o menor será considerado ___________ ____. Entretanto, a aquisição definitiva de sua nacionalidade dependerá de sua _____________ ____ _ __________. Uma vez tendo sido
atingida a maioridade, fica suspensa a condição de __________ ____, enquanto não for efetivada a _____ pela nacionalidade brasileira. A maioridade passa a ser, então, condição __________ da nacionalidade brasileira até o momento em que for feita a ______.

Answer 35

brasileiro nato / manifestação após a maioridade / brasileiro nato / opção / suspensiva / opção

Question 36

Art. 12. São brasileiros:
(…)
II - naturalizados:

Answer 36

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade
moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil
há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Question 37

A aquisição de nacionalidade derivada somente se dará por ____________ __ ___________ (ou seja, será sempre ________), mediante _____________.

Answer 37

manifestação do interessado (sempre será expressa) / naturalização

Question 38

A concessão da naturalização ordinária é ato ______________ do _____ __ _____ _________.

Answer 38

discricionário / Chefe do Poder Executivo

Question 39

A naturalização extraordinária, que depende do cumprimento de 3 (três) requisitos:

Answer 39

a) Residência ininterrupta no Brasil por mais de quinze anos;
b) Ausência de condenação penal;
c) Requerimento do interessado.

Question 40

Cumpridos os três requisitos da naturalização extraordinária, o interessado tem direito _________ à nacionalidade brasileira. Portanto, esta não pode ser ______ pelo _____ __ _____ __________; trata-se de ato _________ do __________ __ _________.

Answer 40

subjetivo / negada pelo Chefe do Poder Executivo / vinculado do Presidente da República

Question 41

Uma estrangeira que residia
há mais de 15 anos ininterruptos no Brasil e sem condenação penal foi aprovada em concurso público. Obtida a aprovação, apresentou requerimento da sua naturalização extraordinária. Na data da posse, todavia, a sua
nacionalidade ainda não tinha sido reconhecida pelo Estado brasileiro. Diante dessa situação, seria nula a posse no cargo público?

Answer 41

Segundo o STF, o reconhecimento da naturalização extraordinária pelo Poder Executivo gera efeitos
declaratórios (e não constitutivos), retroagindo à data de apresentação do requerimento. Assim, o requerimento da naturalização extraordinária seria suficiente para viabilizar a posse no cargo público.

Question 42

No entendimento do STF não se revela possível, em nosso sistema jurídico-constitucional, a aquisição da nacionalidade brasileira ____ _________, vale dizer, como efeito ______ e ________ resultante do _________ _____.

Answer 42

jure matrimoniis / direto e imediato / casamento civil

Question 43

CERTO OU ERRADO:

A naturalização extraordinária apresenta como requisitos: residência no Brasil há quinze anos
ininterruptos, ausência de condenação penal, requerimento do interessado e idoneidade moral.

Answer 43

ERRADO! Idoneidade moral não é requisito para naturalização extraordinária.

Question 44

CERTO OU ERRADO:

A naturalização extraordinária, que beneficia qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, depende de requerimento, cuja resposta, em caso positivo, tem efeitos constitutivos.

Answer 44

ERRADO! A naturalização extraordinária gera efeitos declaratórios e não constitutivos.

Question 45

Art. 12.
(…)
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver _____________ em favor de ___________, serão atribuídos os direitos inerentes ao __________, salvo os casos _________ _____ ____________.

Answer 45

reciprocidade / brasileiro / brasileiro / previstos nesta Constituição

Question 46

CERTO OU ERRADO:

Terá nacionalidade brasileira o português com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiro.

Answer 46

ERRADO! Os portugueses terão os direitos inerente aos brasileiros naturalizado mas não terão nacionalidade.

Question 47

Art. 12.
(…)
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

Answer 47

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Question 48

CERTO OU ERRADO:

O rol de cargos privativos de brasileiros natos é exemplificativo.

Answer 48

ERRADO! O rol é taxativo. Não sendo um dos cargos citamos no rol, qualquer outro pode exercer.

Question 49

CERTO OU ERRADO:

Senador ou Deputado Federal não precisam ser brasileiros natos.

Answer 49

CERTO!

Question 50

O único Ministro de Estado que deve ser brasileiro nato é o ________ __ ______. Os outros Ministros podem ser ___________ _____________.

Answer 50

Ministro da Defesa / brasileiro naturalizado

Question 51

CERTO OU ERRADO:

Portugueses equiparados adquirem os direitos inerentes aos brasileiros e, portanto, são elegíveis a cargos exclusivos para brasileiros natos.

Answer 51

ERRADO! Eles recebem tratamento de brasileiro naturalizado.

Question 52

O art.89, inciso VII, da CF/88 estabelece que ____ vagas do Conselho da República - que é órgão ________ __ ________ __ __________ __ __________ - foram reservadas para ___________ ______.

Answer 52

seis vagas / superior de conselho do Presidente da República / brasileiros natos

Question 53

Brasileiros natos podem ser extraditados?

Answer 53

NÃO! Em hipótese alguma.

Question 54

Os brasileiros naturalizados poderão ser extraditados?

Answer 54

SIM! Em caso de crime comum cometido antes da naturalização ou de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Question 55

O art. 222 da CF/88 estabelece restrições ao direito de propriedade de empresas jornalísticas e de
radiodifusão sonora e de sons e imagens. Só poderão ser proprietários desse tipo de empresa
___________ _____ ou os ______________ __ ____ __ __ ____. Se essa empresa for uma sociedade, pelo
menos ___ do _______ _____ e _______ deverá pertencer a ___________ _____ ou _____________ __ ____ __ __ ____. Não poderá, também, participar da gestão desse tipo de empresa os ___________ _____________ __ _____ __ __ ____.

Answer 55

brasileiros natos / naturalizados há mais de 10 anos / 70% do capital total e votante / brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos / brasileiros naturalizados há menos de 10 anos

Question 56

Os cargos de Ministros dos Tribunais Superiores são privativos de brasileiro nato?

Answer 56

NÃO! Apenas os Ministros do STF é que devem ser brasileiros natos.

Question 57

A perda da nacionalidade é a:

Answer 57

extinção do vínculo patrial que liga o indivíduo ao Estado .

Question 58

Art. 12.
(…)
§4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

Answer 58

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em
estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício
de direitos civis;

Question 59

O cancelamento de naturalização será determinado por ________ ________, em virtude de _________ ______ __ _________ ________. Uma vez
que tenha transitado em julgado essa ação, o indivíduo somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira mediante uma ____ __________, não sendo possível uma nova naturalização.

Answer 59

sentença judicial / atividade nociva ao interesse nacional / ação rescisória

Question 60

Ao brasileiro naturalizado que perca sua nacionalidade mediante sentença judicial transitada em julgado, pode conseguir uma nova naturalização?

Answer 60

NÃO! Não é possível adquirir naturalização outra vez depois da perda. O único modo de readquirir seria uma ação rescisória, anulando a sentença judicial.

Question 61

A reaquisição de nacionalidade brasileira no caso de perda por naturalização voluntária será feita mediante _______ do __________ __ __________, se o indivíduo estiver ___________ __ _____.

Answer 61

decreto do Presidente da República / domiciliado no Brasil

Question 62

Perderá a nacionalidade brasileira aquele que adquirir voluntariamente outra nacionalidade, salvo nos seguintes casos:

Answer 62

• Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
• Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Question 63

Uma lei de um país “X” determina que o indivíduo brasileiro somente poderá se casar com uma nacional daquele país caso obtenha sua naturalização. O brasileiro decide obter a naturalização do país “X” e casa-se com a estrangeira. Nesse caso, ele perderá sua nacionalidade brasileira?

Answer 63

NÃO! A naturalização está sendo imposta como uma condição para o exercício de um direito civil (o casamento). Logo, esse indivíduo, ao adquirir a
nacionalidade estrangeira, não perderá a nacionalidade brasileira. Também nesse caso, o indivíduo ficará com dupla nacionalidade.

Question 64

Giani Canavarro, brasileiro nato, éfilho de pai italiano e, portanto, tem direito, pela lei italiana, a ser também italiano nato. Ao adquirir a nacionalidade italiana, Giani perderá a nacionalidade brasileira?

Answer 64

NÃO! Nesse caso, a lei estrangeira está reconhecendo nacionalidade originária a Giani (afinal, ele será italiano nato) e terá dupla nacionalidade.

Question 65

É possível a extradição daquele que
perdeu a condição de brasileiro nato pela aquisição de outra nacionalidade?

Answer 65

SIM! Entendimento do STF sobre mulher que optou pela nacionalidade norte-americana e tentou readquirir a condição de brasileira nata.

Question 66

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo
no caso de imposição, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para:

Answer 66

permanência em seu território ou para o fim de exercício de direitos civis.

Question 67

Art. 13. A ______ __________ é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Answer 67

língua portuguesa

Question 68

Art. 13 § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a ________, o ____, as _____e o ____ _________.

Answer 68

a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Question 69

Art. § 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter ________ próprios.

Answer 69

símbolos próprios