Direitos Políticos Flashcards
Os direitos políticos são aqueles que garantem a:
participação do povo no processo de condução da vida política nacional.
Os direitos políticos são instrumentos de exercício da _________ _______, característica dos regimes ____________.
soberania popular / democráticos
O regime democrático possui três diferentes tipos:
- Democracia direta
- Democracia representativa ou indireta
- Democracia semidireta ou participativa
Democracia direta é aquela em que:
o povo exerce o poder diretamente, sem intermediários ou representantes;
Democracia representativa ou indireta é aquela em que:
o povo elege representantes que, em
seu nome, governam o país;
Democracia semidireta ou participativa é aquela em que o povo tanto exerce o poder ___________ quanto ___ ____ __ ______________. Trata-se de um sistema _______, com características tanto da __________ ______ quanto da ________.
diretamente quanto por meio de representantes / híbrido / democracia direta quanto da indireta
O tipo de democracia adotada no Brasil é a democracia __________ que utiliza certos institutos típicos da democracia __________, tais como o __________, o _________ e a __________ _______ __ ____.
semidireta / semidireta / o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis
A doutrina classifica os direitos políticos em duas espécies:
i) direitos políticos positivos
ii) direitos políticos negativos.
Os direitos políticos positivos estão relacionados à:
participação ativa dos indivíduos na vida política do Estado. São direitos relacionados ao exercício do sufrágio.
Direitos políticos negativos são as normas que:
limitam o exercício da cidadania, que impedem a participação dos indivíduos na vida política
estatal. São as inelegibilidades e as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo ________ _________ e pelo ____ ______ _ _______, com valor igual para _____, e, nos termos da lei, mediante:
I -
II -
III -
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto / todos
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
O sufrágio não é sinônimo de ____. O sufrágio é um direito _______ e _________. O ____ é o instrumento para o exercício do sufrágio.
voto / público e subjetivo / voto
Direito de sufrágio é a capacidade de _____ e de ___ ______; em outras palavras, o sufrágio engloba a
capacidade _________ _____ e a capacidade _________ _______.
votar e ser votado / eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva
A capacidade eleitoral ativa representa o:
direito de alistar-se como eleitor (alistabilidade) e o direito de votar.
A capacidade eleitoral passiva representa o:
direito de ser votado e de se eleger para um cargo público (elegibilidade).
O sufrágio pode ser de dois tipos:
- universal
- restrito
O sufrágio universal é quando o direito de votar é concedido a _____ __ _________, independentemente de _________ __________, _________, ________ou outras _________ __________. Os critérios para se determinar a capacidade de votar e de ser votado são ___-________________.
todos os nacionais / condições econômicas, cultural, social ou outras condições especiais / não-discriminatórios
O sufrágio restrito, ou _____________ é quando o direito de votar depende do preenchimento de algumas _________ __________, sendo atribuído a apenas uma _______ ___ _________.
O sufrágio restrito pode ser __________, quando depender do preenchimento de _________ __________ (renda, bens, etc.) ou ___________, quando exigir que o indivíduo apresente alguma _______________ ________ (ser alfabetizado, por exemplo).
qualificativo / condições especiais / parcela dos nacionais
censitário / condições econômicas / capacitário / característica especial
Em relação à iniciativa popular, é importante ressaltar o que prevê o art. 61, § 2º, da CF/88: ela pode ser exercida pela apresentação à ______ ___ _________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, __ (__ ___ _____) do __________ ________, distribuído pelo menos por _ (_____) _______, com não menos de ____ (____ _______ ___ _____) dos eleitores de _____ __ ______.
Câmara dos Deputados / 1% (um por cento) do eleitorado nacional / 5 (cinco) Estado / 0,3% (três décimos por cento) / cada um deles
A CF/88 estabelece que o voto deverá ser:
direto, secreto, universal, periódico, obrigatório e com valor igual para todos.
CERTO OU ERRADO:
A obrigatoriedade de voto se configura cláusula pétrea.
ERRADO! Pode ser abolida mediante emenda constitucional.
A obrigatoriedade pode ser abolida mediante:
emenda constitucional.
Tanto o plebiscito quanto o referendo são formas de ________ __ _____ sobre _______ __ ______ __________.
consulta ao povo sobre matéria de grande relevância
No plebiscito, a consulta se dá ____________ à edição do ___ ___________ ou ______________.
previamente / ato legislativo ou ato administrativo
No referendo, a consulta popular ocorre ________________ à edição do ___ ___________ ou ______________, cabendo ao povo _________ (_________) ou ________ _ ___.
posteriormente / ato legislativo ou administrativo / ratificar (confirmar) ou rejeitar o ato
O que é o recall?
Mecanismo de participação direta do povo na vida política do Estado.
A capacidade eleitoral ativa é a aptidão do indivíduo para:
exercer o direito de voto nas eleições, plebiscitos e referendos.
A capacidade eleitoral ativa é adquirida mediante a _________ junto à _______ _________.
inscrição / Justiça Eleitoral
A capacidade eleitoral ativa depende do ___________ _________, a pedido do _____________.
alistamento eleitoral / interessado
Além da capacidade de votar, a qualidade de eleitor dá ao nacional a condição de _______, tornando-o apto a exercer vários outros direitos políticos, como _______ ____ _______ ou __________ __ ___________ _______ __ ___.
cidadão / ajuizar ação popular ou participar de iniciativa popular de leis
O alistamento eleitoral é suficiente para que o indivíduo possa exercer todos os direitos políticos?
NÃO!
CERTO OU ERRADO:
Com o alistamento eleitoral, o cidadão garante seu direito de votar e de ser votado.
ERRADO! Apenas de votar.
O alistamento eleitoral pode ser de cunho ___________, ___________ ou ________.
obrigatório, facultativo ou proibido.
Art. 14. (…)
§1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para __ _______ __ __ ____;
os maiores de 18 anos
Art. 14. (…)
§1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Art. 14. (…)
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os _____________ e, durante o período do serviço
militar obrigatório, os __________ .
estrangeiros / conscritos
CERTO OU ERRADO:
Estrangeiro, em casos específicos, pode votar.
ERRADO! Estrangeiro não pode votar.
CERTO OU ERRADO:
Os estrangeiros não podem ser titulares da capacidade eleitoral ativa, tampouco da capacidade eleitoral passiva.
CERTO!
Quando o alistamento eleitoral é proibido para os conscritos?
Durante o serviço militar obrigatório.
O conscrito é o:
brasileiro que compõe a classe de nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de um mesmo ano, chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do serviço militar inicial obrigatório.
O TSE considera conscritos os _______,
_________, ______________ e _____________ que prestam serviço militar obrigatório
médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários
SÓ PARA LEMBRAR:
Completou 16 anos NA DATA DA ELEIÇÃO, é apto a voto.
.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas portadores de deficiência?
SIM!
CERTO OU ERRADO:
Para o portador de deficiência é obrigatório o alistamento eleitoral para ter sua capacidade eleitoral ativa mas não é obrigatório o voto.
ERRADO! O voto para o deficiente físico também é obrigatório a não ser aqueles portadores de deficiência física grave, tornando impossível ou oneroso a ida a seção eleitoral.
Quando o voto não é obrigatório para o portador de deficiência?
Quando ele for portador de deficiência física grave, que impossibilite ou torne oneroso a sua ida à seção eleitoral.
É obrigatório o alistamento eleitoral para os indígenas?
PARA OS INDÍGENAS INTEGRADOS À SOCIEDADE!
Para os indígenas isolados e os em via de integração, NÃO!
CERTO OU ERRADO:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
ERRADO! É facultativo para os maiores de 70 anos.
A capacidade eleitoral passiva está relacionada ao:
direito de ser votado, de ser eleito (elegibilidade).
Para que o indivíduo adquira capacidade eleitoral passiva, ele deve cumprir os requisitos _______________ para a elegibilidade e, além disso, não incorrer em nenhuma das hipóteses de _______________.
constitucionais / inelegibilidade
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade ______________
brasileira
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito,
Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) ______ _ _____ ____ para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) ______ ____ para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) _____ _ __ ____ para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) _______ ____ para Vereador.
a) trinta e cinco anos
b) trinta anos
c) vinte e um anos
d) dezoito
As condições de elegibilidade do Art. 14 § 3º são cumulativas?
SIM! É necessário que cumpra TODOS os requisitos para poder se tornar elegível.
