Sujeitos da Relacao de Trabalho Flashcards
Requisitos da relação
-pessoa física
-não eventualidade
-onerosidade
-subordinação
-pessoalidade
Exclusividade e local da prestação de serviços são requisitos da relação de trabalho?
NAO. IRRELEVANTES
Empregado doméstico
Não lucrativo
Âmbito residencial
Despersonalização do empregador
Modificação do sujeito passivo sem modificar o contrato de trabalho
Revista pessoal pode?
Sim. Mas não pode contato físico ou ato degradante
Simples identidade de sócios…
Não caracteriza grupo econômico
O que seria sucessão de empresas?
Completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente
Na sucessão de empresas não há responsabilidade solidária do novo empregador com o grupo econômico, salvo…
Se Comprovada má fé ou fraude na sucessão
Exceções a sucessão de empresas
-doméstico
-empregador individual que falece
-desmembramento de município ou estado
Servidores estabilizados
Sem concurso nos 5 anos anteriores a CF
Nos contratos da administração pública de sub empreitada respondera o sub empreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar cabendo aos empregados o direito de reclamação quanto ao empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações pelo primeiro
Salvo em caso de Regular fiscalização da execução do contrato pelas administrações direta e indireta
EXCETO ente público da administração direta e indireta, se houver Inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar sem idoneidade econômico-financeira
O dono da obra responderá subsidiáriamente por tais obrigações
Empreitada X Terceirização na Adm Pública
Insalubridade e aparelhos protetores
NÃO é requisito para a caracterização do grupo econômico
O CONTROLE HIERÁRQUICO
Testemunhas
Rito Sumaríssimo (duas palavras): duas testemunhas;
Procedimento Comum Ordinário (três palavras): três testemunhas:
Inquérito para apuração de falta grave (seis palavras): seis testemunhas.
O empregador pode, no que se refere a empregado em cargo de confiança, determinar, a qualquer tempo, a sua saída do respectivo cargo
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Não há forma solene prevista na legislação para menores de 18, apenas para os aprendizes, que podem ter entre 14 e 24 anos (ou mais, se PCD) e, mesmo quanto a esses, não há a exigência de prévia autorização dos pais - que no entanto é exigida para dar quitação nos casos de rescisão
É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.
Em caso de greve do serviço médico e hospitalar, as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
Comunicação de greve: -> Atividades COMUNS: antecedência mínima 48 horas. -> Atividades ESSENCIAIS: antecedência mínima 72 horas
A legitimidade para a instauração de greve pertence à organização SINDICAL dos trabalhadores por ela representados, e não ao trabalhador.
O direito de greve tem uma peculiaridade, pois apesar do titularidade do direito ser do trabalhador, pois a ele compete decidir sobre a oportunidade e os interesses a serem defendidos , a legitimidade, em si, para a instauração da greve, pertence a organização sindical dos trabalhadores que o representa, pois se trata de um direito coletivo, quem prevê isso é a própria Constituição Federal, em seu artigo 8, inciso VI: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VI - é obrigatório a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
