Sociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC) Flashcards
De que forma a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica?
Com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
O sócio comanditário pode praticar ato de gestão? E ter o nome na firma social?
Não. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.
A definição da natureza de uma sociedade como simples ou empresária sempre dependerá de seu objeto social?
Nem sempre. As sociedades por ações sempre serão empresárias, ao passo que as cooperativas sempre serão simples.
Quanto ao resto, o objeto social que definirá a natureza da sociedade.
Em quais hipóteses a sociedade será dissolvida, conforme tratamento do Código Civil em capítulo próprio das sociedades simples?
Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II - o consenso unânime dos sócios;
III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código.
O que é sociedade simples?
As sociedades simples são aquelas que exercem atividades lucrativas não empresariais (ex: sociedades entre médicos).
