Direito Empresarial: conceito, autonomia, fontes, princípios, histórico Flashcards

1
Q

Quais as três fases do direito empresarial?

A
  • 1ª fase (direito mercantil)
    • corporações de ofício
    • caráter subjetivista
  • 2ª fase (direito comercial)
    • Codificação Napoleônica (1807)
    • Teoria dos atos do comércio
    • Caráter objetivo
  • 3ª fase (direito empresarial
    • Código Civil italiano (1942)
    • Teoria da empresa
    • Unificação formal do direito privado
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2
Q

Qual é o marco inicial do direito comercial brasileiro?

A

A lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI. Posteriormente se deu o Código Comercial em 1850, bem como o Regulamento 737/1850 que enumerou os atos de comércio.

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3
Q

Diga se o princípio empresarial abaixo é explícito ou implícito, indicando, se o caso, o substrato legal/constitucional.

  • princípio da proteção do sócio minoritário
A

É explícito e está disperso na Lei das Sociedades por Ações, podendo ser citados o direito ao recesso e a proteção em caso de fechamento de companhia aberta.

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4
Q

Diga se o princípio empresarial abaixo é explícito ou implícito, indicando, se o caso, o substrato legal/constitucional.

  • princípio da autonomia patrimonial
A

Não está explícito no CC, mas decorre da personalização das sociedades e da figura da pessoa jurídica.

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5
Q

Diga se o princípio empresarial abaixo é explícito ou implícito, indicando, se o caso, o substrato legal/constitucional.

  • Princípios da liberdade de iniciativa e livre concorrência
A

Ambos estão no art. 170 da CF/88.

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6
Q

Diga se o princípio empresarial abaixo é explícito ou implícito, indicando, se o caso, o substrato legal/constitucional.

  • Princípio da função social da empresa
A

É implícito, inferido da parte do desenvolvimento e a preservação da empresa na CF/88.

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7
Q

Diga se o princípio empresarial abaixo é explícito ou implícito, indicando, se o caso, o substrato legal/constitucional.

  • princípio majoritário nas deliberações sociais
A

É explícito (CC, arts. 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076; LSA, arts. 110, 115, 129 e 136).

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