sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos Flashcards
sistema interamericano
a carta da OEA cria a OEA
dps vem a DECLARAÇÃO AMERICANA
dps a CONVENÇÃO AMERICANA - 1969
brasil ratificou a convenção em 1992,
- criado pela OEA
- a partir da aprovação e publicação da convenção interamericana de dh (pacto são josé).
- pacto são josé foi ratificado pelo BR
- brasil ratificou o pacto/ convenção interamericana - 1992
nesse ano o BR não reconheceu de cara a juridição da corte.
o reconhecimento da corte na esfera internacional foi em 1998 (ano que eu nasci). - a promulgação do decreto desse reconhecimento: 2002
- na OEA não tem a previsão de exclusão de países de sua composição, após reiteradas violações, (tem isso na ONU).
- não precisa de advogado pra apresentar petição individual na comissão americana. (pessoa, grupo de pessoas, ONG.
- **executar sentenças da corte, quando não houver cumprimento voluntário: **
Justiça Federal - instar a corte para no ano seguinte, submeter o descumprimento a Assembléia Geral da OEA, por meio de relatório sobre as atividades da Corte.
- pacto: o acusado tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor/intérprete, se não compreender ou ñ falar idioma do juízo/tribunal.
- não admite expulsão coletiva de estrangeiros.
- apenas os estados e a comissão tem acesso direto à Corte.
- pra levar o caso à Comissão a de se ter esgotamento dos recursos da jurisdição interna.
- brasil reconhece a corte desde de 1998.
- um país nunca vai poder utilizar a CADH pra piorar a situação de um cidadão.
- erro judiciário
CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO
* promulgada pelo brasil como status de emenda
* decreto de 2022 - 10.932/2022
* ratificada em 2021
obs:
são do sistema global:
haia tem 2 tribunais
1 - criado pelo esatuto de roma - o TPI
2 - cij - corte internacional de justiça
CONFLITO DE NORMAS
CONFLITO DE NORMAS:
convenção americana x norma constitucional br
aplica-se o princípio pro hommie
nesse caso aplica a convenção, pois a convenção é melhor só trouxe uma hipótese de prisão, a CF trazia duas.
obs: as decisões do supremo nem sempre irão aplicar o pro hommie.
PROIBEM A PRISÃO CIVIL
PIDCP
Pacto SJ
DOUTRINA: todos os tratados de dh são materialmente constitucionais. (art. 5º, §2º, 1988)
STF:
SISTEMA EUROPEU
- instituído a partir da (tratado de roma, não tem a ver com estatuto de roma) convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, de 1950.
- possui um tribunal mas não possui uma comissão de direitos humanos.
- baseado em um conselho de ministros
- admite denúncias de violações de direitos humanos, que sejam feitas pelos Estados-partes da convenção.
- admite petições individuais, que vai direto pro tribunal europeu.
- não possui comissão com as mesmas funções que a comissão interamericana, mas
- possui um tribunal europeu dos direitos do homem, que é efetivo e permanente.
*
SISTEMA AMERICANO
* admite petições individuais
* não tem conselho de ministros
O Protocolo de San Salvador foi ratificado pelo Brasil e promulgado pelo Decreto nº 3.321/1999. Ele complementa a Convenção Americana ao abordar direitos econômicos, sociais e culturais.
O que é o Protocolo de San Salvador?
É um protocolo que complementa a Convenção Americana ao abordar direitos econômicos, sociais e culturais.
Qual foi o decreto que promulgou o Protocolo de San Salvador no Brasil?
Decreto nº 3.321/1999
O Protocolo de San Salvador foi ratificado por qual país?
Brasil
O Protocolo de San Salvador aborda quais tipos de direitos?
Direitos econômicos, sociais e culturais
Verdadeiro ou Falso: O Protocolo de San Salvador é parte da Convenção Americana.
Verdadeiro
O que é o controle de convencionalidade?
A verificação da compatibilidade vertical entre atos normativos e tratados internacionais de direitos humanos.
O controle de convencionalidade é importante para garantir que a legislação interna esteja em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado.
Quem é responsável pelo controle de convencionalidade?
Compete ao Poder Judiciário, funcionários administrativos e demais atores do sistema de justiça.
Inclui delegados de polícia, promotores, procuradores, defensores públicos, entre outros.
Qual é a importância do controle de convencionalidade?
Assegurar que a legislação interna esteja em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos.
Isso ajuda a proteger os direitos humanos e a promover a justiça em conformidade com normas internacionais.
O controle de convencionalidade se aplica a quais tipos de atos?
A atos normativos e administrativos domésticos.
Isso inclui leis, regulamentos e decisões administrativas que devem respeitar os tratados internacionais.
O Poder Judiciário deve exercer uma espécie de “…………………………………………” entre as normas jurídicas internas aplicadas a casos concretos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nessa tarefa, o Poder Judiciário deve levar em conta não apenas o tratado, mas também a interpretação que a Corte Interamericana, intérprete última da Convenção Americana, fez do mesmo.
controle de convencionalidade
