4. INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Question 1

Direito Humanitário

Answer 1

são os direitos que surge nos momentos de conflitos
armados, de confrontos bélicos para proteger as
comunidades envolvidas nesses conflitos.

O direito humanitário é o corpo de normas jurídicas de origem convencional ou
consuetudinária (costumeira) que se aplica aos conflitos armados e que limita, por razões humanitárias,
o direito das partes em conflito de escolher livremente os métodos e os meios utilizados na guerra,
evitando que sejam afetadas as pessoas e os bens legalmente protegidos. Isto é, o direito internacional
humanitário regulamenta as situações de conflito armado, com o intuito de proteger ao máximo os
envolvidos – direta (militares) ou indiretamente (civis e outros) – no conflito, minimizando os seus
danos. Também é conhecido pelo nome de direito dos conflitos armados, nomenclatura muito utilizada
no âmbito da Organização das Nações Unidas mas que talvez não reflita todo o seu objeto de proteção.

Question 2

CONCEITO

Direitos Humanos

Answer 2

são aqueles direitos que vigem em nosso dia a dia,

num contexto de normalidade;

Question 3

CITE AS três vertentes de proteção da pessoa humana:

Answer 3

Direitos humanos stricto sensu, direito humanitário e direito dos refugiados

o primeiro voltado à sua situação em geral; o segundo à
sua proteção em circunstâncias de guerra; e, o terceiro, à garantia de asilo quando recluso de seu país.
Comum mencionar, ainda, como vertentes específicas – diante de certas peculiaridades – o direito
internacional penal e o direito de minorias, que na verdade fazem parte da vertente mais ampla, que é a
dos direitos humanos stricto sensu.
Por originarem de premissas diferentes, por muito tempo prevaleceu uma distinção rigorosa
entre as três vertentes – direitos humanos stricto sensu, direito humanitário e direito dos refugiados,
como se não houvesse diálogo. Atualmente, é unanimidade de que estas três vertentes se
complementam, não se excluem, e podem se fazer presentes simultaneamente em algumas situações.

Question 4

PRECEDENTES À INTERNACIO DOS DIREITOS HUMANOS

PRECEDENTE I

3

Answer 4

Surgimento do Direito Humanitário;
Criação da Cruz Vermelha;
Convenção de Genebra;

(3)

Num primeiro momento, havia por parte dos Estados uma preocupação enorme em tratar dos
feridos de guerra, das pessoas que estavam de certa maneira envolvidas em um contexto bélico. Nessa
toada alguns tratados, principalmente a “Convenção de Genebra em 1864”, trabalhou os conceitos de
Direito Humanitário e de Cruz Vermelha. Foi nesse momento que se criou a Cruz Vermelha.

Question 5

PRECEDENTES À INTERNACIO DOS DIREITOS HUMANOS

PRECEDENTE II

2

Answer 5

Luta contra a escravidão
Ato Geral da Conferência de Bruxelas

Num segundo momento, a preocupação era a luta contra a escravidão. Tivemos então Ato geral
da Conferência de Bruxela - 1890. Os Estados nesse perído estavam abolindo a escravidão internamente.

Question 6

PRECEDENTES À INTERNACIO DOS DIREITOS HUMANOS

PRECEDENTE III

Answer 6

Criação da OIT - Organização Internacional do Trabalho.

Por fim, avançando na linha do tempo, mais aproximadamente no ano de 1919, tivemos a criação
da Organização Internacional do Trabalho-OIT (Consequência da luta contra a escravidão que visava
tirar as pessoas dos trabalhos escravos e inseri-las no “mercado de trabalho”).
Nesse período a preocupação estava voltada aos direitos do trabalhador assalariado.

Question 7

5. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU (1945)

Em que contexto a ONU está inserida?

Sua criação se deu dentro de qual sistema?

Answer 7

sua criação se deu dentro de um sistema, o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos.

RESUMINDO
Pós 2a Guerra Mundial (1945);
.
Carta da ONU ou Carta de São Francisco
.
* ano do fim da 2a guerra, surgiu ONU.
* Estados perceberam que precisavam se unir num espirito de solidariedade, fraternidade e ajuda mútua
(direitos de 3a geração) para que algo terrível não viesse a ocorrer novamente.
* Temos no ano de 1945 o fim da 2a Guerra Mundial, e um contexto de absoluta destruição. O
cenário descrevia que era muito fácil ocorrer uma 3a Guerra Mundial.
* E foi pela “Carta da ONU” ou pela “Carta de São Francisco” houve todo um movimento
universal de diálogo entre os Estados, onde estes tiveram que conversar sobre os caminhos possíveis
para se chegar à paz mundial.
* Vale ressaltar que a “Carta da ONU” guarda em si tamanha força e poder que, caso haja o
embate ou conflito com qualquer outro documento internacional é ela (Carta da ONU) que deverá
prevalecer.

Question 8

SISTEMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
No tocante aos Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos temos o Sistema Global (também
chamado de Sistema (……….) e os Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos.

Answer 8

ONU)

Question 9

Na abordagem do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, num cenário pós guerra,
podemos pensar em 04 princípios, e todos são pautados em uma única lógica:

Answer 9

não mais solucionar os
conflitos de maneira armada.

Question 10

Na abordagem do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos a ideia era não mais se recorrer ao contexto bélico para justificar as ações.
Buscava-se resolver os conflitos de outras maneiras, e para isso a sigla “PTNS” nos mostra as
atitudes que deveriam ser adotadas.

Answer 10

Paz Mundial;
Tolerância entre os povos;
Não intervenção; (com exceção dos casos de abuso)
Solução pacífica das controvérsias;

Dica de Prova - Leitura da Carta da ONU.

Question 11

Sobre os Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos apresentamos os seguintes
sistemas:

Answer 11

1. Sistema Interamericano/Americano
2. Europeu
3. Africano

Question 12

São sistemas NÃO incipientes (não iniciantes) de proteção aos direitos humanos, exceto:

a. Interamericano;
b. Europeu;
c. Africano;
d. asiático

Answer 12

a. Interamericano; (é um sistema não iniciante)
b. Europeu; (é um sistema não iniciante)
c. Africano; (é um sistema não iniciante)
d. asiático

Question 13

Antes de adentrarmos especificamente nos órgãos que compõe a ONU é necessário fazermos a
seguinte distinção:

Answer 13

Question 14

A Assembleia Geral da ONU é responsável basicamente pela emissão de….

Registre-se que tais resoluções que possuem status de …..

Answer 14

Resoluções.
Registre-se que tais resoluções que possuem status de “recomendações”, não possuindo portanto,
força vinculante.

Question 15

ASSEMBLEIA GERAL DA ONU

Answer 15

Question 16

ÓRGÃOS DA ONU

5

Answer 16

1. Conselho de Segurança
2. Conselho Econômico e Social
3. CONSELHO DE TUTELA
4. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ) OU TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (TIJ)
5. SECRETARIADO GERAL

Question 17

Conselho de Segurança

Qual a vantagem de ser um membro permanente?

(mais cobrado nas provas para Delegado de Polícia)

O Conselho de Segurança é composto por:

• xxxxxxx membros rotativos, que mudam a cada xxxx anos;
• xxxxxxxx membros permanentes:

Answer 17

• 10 membros rotativos, que mudam a cada 02 anos;
• 05 membros permanentes: EUA, Rússia, China , Reino Unido e França.
  Observação - Qual a vantagem de ser um membro permanente?
  Dentre outras, a maior vantagem de ser membro permanente da ONU é a de ter o chamado
  “Direito ao Veto”.
  (Cuidado que algumas provas alternativas trocam a palavra VETO por VOTO)
  E tal direito ao “Veto” refere-se à possibilidade de vetar, cortar, retirar qualquer discussão na
  seara na ONU.

Question 18

É possível a decretação de intervenção militar pelo Conselho de Segurança da ONU?

Answer 18

Sim, apesar de muitos pensarem que não, excepcionalmente ao Conselho de Segurança da ONU
é dada a possibilidade de decretação de intervenção militar.

Pegadinha - Cuidado com a Intervenção Federal.
Com tudo o que anda ocorrendo no Rio de Janeiro, a Banca poderá trocar Intervenção Militar
por Intervenção Federal, muito cuidado.

Question 19

5.3.3 Conselho Econômico e Social

Como o próprio nome diz o Conselho Econômico e Social aborda questões de ordem econômica e
social.
É em verdade um grande:…….

• Composição:
• xxxxxx membros que mudam a cada xxxxxx anos entre eles.

Answer 19

fórum, onde se discute sobre temas extremamente palpitantes.

• Composição:
• 54 membros que mudam a cada 03 anos entre eles.
  Exemplo de temas: Direito das Mulheres, Direito de grupos vulneráveis e minorias, Direito ao
  Trabalho, etc..
  .
  Raramente é cobrado em provas, mas quando aparece vem da seguinte
  forma:
  Objetivando a discussão sobre temas de ordem econômica e social, como Direito dos
  Trabalhadores, entre outros, o Conselho Econômico e Social é composto por 54 membros.

Question 20

CONSELHO DE TUTELA
(muita atenção nesse conselho há divergência doutrinária)
As divergências doutrinárias apontadas acima se justificam porque alguns doutrinadores alegam
que o Conselho de Tutela está:

Answer 20

está extinto, que acabou, não tendo atuação pratica dentro da ONU.

Question 21

O Conselho de Tutela funcionava como:

Answer 21

órgão protetor daqueles territórios que ainda existiam e
eram comandados por outros Estados. Em 1994, com a independência das Ilhas Palau, localizada no
Oceano Pacífico, o Conselho de Tutela perdeu a razão de ser.
.
Ocorre que o referido Conselho ainda está entre os órgãos da ONU, porque nos documentos da

ONU o mesmo aparece no rol das assinaturas. Sendo assim, em verdade, o Conselho de Tutela encontra-
se “adormecido”, sem autuação dentro da ONU, contudo não foi retirado formalmente da organização.
.
No tocante a função exercida pelo Conselho de Tutela, esta visava a proteção dos territórios,
verificando se existiam violações à direitos humanos no interior dos mesmos. Com relação à
composição, o Conselho era formado pelos mesmos 05 membros permanentes do Conselho de
Segurança: EUA, China, Rússia, Reino Unido e França.

Question 22

não se confundir: corte
Internacional de Justiça com Tribunal Penal Internacional, vez que são coisas totalmente distintas.

Answer 22

• Tribunal Penal Internacional - julga pessoas (e nunca, jamais Estados);
• Corte/Tribunal Internacional de Justiça - julga conflito entre Estados,

Question 23

Answer 23

Observação - os juízes são indicados pelos Estados, mas não necessariamente irão representar
o Estado que os indiciou. A indicação não se faz devido interesse por representação, mas sim por conta
do grande conhecimento que o magistrado possui, vez que irão discutir questões importantíssimas a
respeito dos Direitos Humanos.

Question 24

Com relação a Corte Internacional de Justiça, podemos mencionar ainda que esta tem a função
CONSULTIVA, quando da:

Answer 24

elaboração e emissão de pareceres,

Question 25

Com relação a Corte Internacional de Justiça,

possui ainda um caráter
CONTENCIOSO, vez que é

Answer 25

responsável pelo julgamento dos conflitos entre os Estados.

Question 26

Corte /Tribunal Internacional de Justiça

RESUMINDO

Answer 26

Question 27

As funções desenvolvidas pelo Secretariado Geral são basicamente as funções de

Answer 27

assessoramento, relativas a questões burocráticas, de levar o nome na ONU na esfera internacional, etc..

Question 28

Vale mencionar que o Secretariado possuiu ainda uma figura que é muito importante para a ONU
que é o

Answer 28

que é o Secretário Geral da ONU.
(aqui vale um parênteses para registrar que a figura do Secretário Geral é se suma importância, e
este deve ser alguém carismático, que seja aberto à diálogos, levar o espírito de paz e as boas práticas
que estão acontecendo no cenários das nações unidas, de manter a boa relação, pois é a figura que irá se
relacionar com todos os representantes dos Estados).

Question 29

SECRETARIADO GERAL

Resumindo

Answer 29

Resumindo

Question 30

Dica de PROVA: Tradução de documentos na ONU:
Bancas já cobraram para quais línguas/idiomas são traduzidos os documentos da ONU.

Answer 30

Gravar os idiomas dos 05 membros permanentes do Conselho de Segurança:

EUA, Rússia, China, Reino Unido e França

Ou seja, Inglês, Russo, Chinês, Francês e acrescentar mais 02 idiomas que são muito falados no
mundo todo: Espanhol e Árabe.