1.5. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Question 1

Eficácia Vertical dos
Direitos Fundamentais

Answer 1

Consiste na aplicação dos
direitos fundamentais às
relações entre Estado e
particulares. Relação de
subordinação que o particular
tem com o Estado. Quando os
direitos fundamentais foram
criados, eles eram aplicados
somente a essa relação, para
proteger os particulares do
arbítrio do Estado.

Consiste na
aplicação dos direitos
fundamentais às relações entre
os próprios particulares.

Question 2

Eficácia Horizontal dos
Direitos Fundamentais

Answer 2

Posteriormente, surgiu a
eficácia horizontal, também
denominada de “Eficácia
Externa” ou “Eficácia em
Relação a Terceiros”, ou
“Eficácia Privada”.

Question 3

Eficácia Diagonal dos
Direitos Fundamentais

Answer 3

Uma eficácia que é um meio
termo. É uma relação entre
particulares, mas onde não há
uma igualdade fática

Question 4

v ou f

Na eficácia Diagonal o Estado encontra-se presente de alguma forma

Answer 4

”. ERRADO! O Estado
somente se encontra presente nos casos de eficácia vertical. Na eficácia diagonal temos uma relação
composta EXCLUSIVAMENTE por particulares, mas existe um desequilíbrio.
Exemplo: (CDC, CLT) - Estado não está presente.

SE LIGA - pegadinha de prova
Geralmente as provas cobram a seguinte questão:
“

Question 5

1.5.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Dimensão Objetiva -

Answer 5

é uma construção do Tribunal Constitucional alemão, da década de 50,
e como o próprio nome diz tem relação com o “objeto” dos direitos fundamentais. Se enquanto a
dimensão subjetiva se preocupa com o sujeito da relação (indivíduo), a dimensão objetiva se preocupa
com o próprio direito fundamental

Question 6

1.5.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Efeito irradiante dos direitos humanos:

Answer 6

é como se os Direitos Fundamentais fossem o
SOL, irradiando seus efeitos por todo o ordenamento jurídico. Tal efeito a doutrina resolveu chamar de
“efeito/eficácia irradiante dos Direitos Fundamentais.

ATENÇÃO: (aqui um link a ser feito com tema anteriormente citado. Lembrar de quando falamos
sobre a característica da irrenunciabilidade, assim como da função hermenêutica da dignidade da pessoa
humana, e que mencionamos que ela inspirava e atuava na interpretação de toda a ordem jurídica.

Question 7

1.5.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Como exemplo desse efeito irradiante, temos a

Answer 7

nossa CF/88, o CP e CC que em suas partes
gerais trazem direitos fundamentais, os quais são essenciais para que quaisquer outras normas sejam
interpretadas. Ou seja, é impossível apreciar qualquer diploma jurídico sem se basear nos direitos
fundamentais

Question 8

1.5.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Dimensão Subjetiva - a dimensão subjetiva está voltada para o que ou quem ?

Answer 8

ao sujeito, ao indivíduo e sua relação
com o Estado

Question 9

1.5.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Na dimensão subjetiva tratamos da possibilidade que o indivíduo tem de “dizer ao Estado”, que
precisa de 02 coisas: prestações positivas e prestações negativas.
* prestações positivas (direito de xxxxx):

Answer 9

prestação

que o Estado interfira nas relações quando o
particular necessite;

Question 10

1.5.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

• prestações negativas (direito de xxxxxxxx ):

Answer 10

abstenção

que o Estado não interfira nas relações em que o
particular não necessite de sua interferência.

Question 11

1.5.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Question 12

1.5.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS