Conceito, surgimento, evolução histórica, classificação e características

Question 1

Conforme o texto expresso da Declaração francesa dos direitos do homem e do cidadão, de 17…., os direitos naturais e imprescritíveis do homem são…

4

Li
Pr
Se
Re….. … …..

Answer 1

89

os direitos naturais e imprescritíveis do homem são…

A liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Question 2

A mudança do prisma antropocentrista para o ___####____

ocorreu na __##__ dimensão

de Direitos Humanos, segundo a classificação de Karel Vasak.

Answer 2

ecocentrista ocorreu na 3ª

Question 3

A constituição ##### de 19xxxxx foi a primeira a incluir um catálogo de direitos sociais.

A positivação de uma série de reivindicações sociais (condições de trabalho, educação, saúde etc.),

tornou-se uma das principais características desse importante documento constitucional,

Answer 3

mexicana de 1917

as quais marcaram o período histórico do início do século XX,

sem nenhuma dúvida a sua mais relevante contribuição para o constitucionalismo em perspectiva universal.

Question 4

A Declaração de Direitos de 1689, Bill of Rights, formulada na Inglaterra, dispôs acerca da

Answer 4

Separação de Poderes.

Question 5

A Declaração de Direitos de 1689, Bill of Rights, formulada na

Answer 5

Inglaterra,

Question 6

A declaração do bom povo da Virgínia, 1776, trata-se de

um dos pioneiros documentos na enunciação dos xxxxxx dos xxxxxxxx,

com inspiração marcadamente ixxxxxxxxxxx e jxxxxxxxxxx,

dedicados à proteção enfática das xxxxxx xxxxxxxxxx,

à instituição dos pxxxxxxxx dxxxxxxxxxxx,

sem descurar da salvaguarda da pxxxxxxxxx pxxxxxxxxxx

A Declaração do bom povo da Virgínia tem nítido condão cxxxxxxxx e pxxxxxxx,

Answer 6

um dos pioneiros documentos na enunciação dos Direitos do Homem,

com inspiração marcadamente iluminista e jusnaturalista,

dedicados à proteção enfática das liberdades individuais,

à instituição dos princípios democráticos,

sem descurar da salvaguarda da propriedade privada.

A Declaração do bom povo da Virgínia tem nítido condão civil e político,

Question 7

Todos os seres humanos nascem ### e iguais em ### e direitos.

É o próprio artigo I da DUDH:

Answer 7

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Question 8

Todos os seres humanos São dotados de #### e #### e devem agir em relação uns aos outros com e## de f##

Answer 8

de razão e consciência;

uns aos outros com espírito de fraternidade.

Question 9

Conforme Beltramelli, o Bill of Rights, pôs termo ao regime e monarquia absoluta, segundo o qual todo poder emana do rei e em seu nome é exercido, representando, ademais, a institucionalização da permanente separação dos poderes no Estado, à qual se referiu elogiosamente à Montesquieu meio século depois.

Question 10

A Liga das Nações

é o organismo internacional criado com o intuito de promover a c……, a p…… e a s……….. i…………

Answer 10

é o organismo internacional criado com o intuito de promover a cooperação, a paz e a segurança internacional.

Question 11

o organismo internacional que teve por objetivo instituir e promover normasinternacionais de condições mínimas do trabalho.

Answer 11

o organismo internacional que teve por objetivo instituir e promover normas internacionais de condições mínimas do trabalho.

O conceito refere-se à OIT.

Question 12

A Magna Carta de 1215

documento mais importante da xxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxx

submeter o Monarca xxxxx xxxxxx xxxxxx a um corpo escrito de normas,

afastando a arbitrariedade dos xxxxxxx e implementando um julgamento xxxxxxxx

Answer 12

documento mais importante da Baixa Idade Média

submeter o Monarca João Sem Terra a um corpo escrito de normas, afastando a arbitrariedade dos impostos e implementando um julgamento justo

Question 13

Os direitos humanos são indisponíveis, ou seja, não há como………..

, não há conteúdo negocial nos direitos humanos.

Answer 13

não há como alienar os direitos humanos, não há conteúdo negocial nos direitos humanos.

Question 14

Em respeito ao Princípio da Isonomia, o STF entende constitucional a instituição de piso salarial regional.

v o f

Answer 14

o tratamento diferenciado aos trabalhadores agraciados com a instituição do piso salarial regional visa reduzir as desigualdades sociais.

A LC federal 103/2000 teve por objetivo maior assegurar àquelas classes de trabalhadores menos mobilizadas e, portanto, com menor capacidade de organização sindical, um patamar mínimo de salário.

Question 15

Havendo dano à imagem, apenas o autor do escrito será civilmente responsável pelo ressarcimento, de modo que o proprietário do veículo de divulgação está isento de qualquer responsabilização.

Answer 15

Nos termos da Súmula 221 do Superior Tribunal de justiça: “São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.”

facebook tbm é responsável

Question 16

a utilização de células-tronco embrionárias, para fins de pesquisa e terapia, necessita do consentimento dos genitores.

Answer 16

a utilização de células-tronco embrionárias, para fins de pesquisa e terapia, necessita do consentimento dos genitores.

Question 17

o princípio da dignidade da pessoa humana.possui duas funções principais:

in-
un-

Answer 17

nterpretativa: a dignidade da pessoa humana deve servir como viés interpretativo para aplicação do direito

• Unificadora:

A dignidade da pessoa humana é o

eixo valorativo do ordenamento jurídico, também chamada de “eixo axiológico” da ordem jurídica, pois toda a

construção do ordenamento jurídico deve ter por conteúdo valorativo a proteção e exaltação da dignidade humana.

Question 18

As Convenções de Genebra sãouma série de tratados formulados em Genebra, na Suíça definindo as normas para as leis internacionais relativas ao DireitoHumanitário Internacional.

Esses tratados definem os direitos e os deveres de xxxxx, cxxxxxxxxx ou não, em xxxxxxx de xxxxxxx.

Tais tratados são inéditos, consistindo na base dos direitos xxxxxxxxx ixxxxxxx

Answer 18

direitos e os deveres de pessoas, combatentes ou não, em tempo de guerra.

Tais tratados são inéditos, consistindo na base dos direitos humanitários internacionais.

Question 19

Os direitos econômicos e sociais (de segunda geração) foram marcados porquais constituições?

Constituição xxxxxxx e Constituição de xxxxxxx (xxxxxxxxxxx).

Answer 19

méxico e weimar alemanha

Question 20

Os direitos humanos devem ser considerados como superiores no patamar hierárquico que os demais direitos positivados

Answer 20

v

Question 21

os mecanismos de defesa estão sujeitos à prescrição.

Answer 21

v

imaginemos o direito à imagem: durante toda a vida do sujeito (e até mesmo após sua morte), o direito estará preservado. No entanto, eventual ação indenizatória está sujeita aos prazos prescricionais previstos na legislação.

Question 22

Principais características do documento Bill Of Rights (1689)

Answer 22

1. Separação dos poderes;
2. Eleições livres;
3. Direito de petição.

Question 23

Documentos que trouxeram a primeira dimensão dos Direitos Humanos? (2)

Answer 23

declaração de independencia dos estados unidos - 1776 - eua

declaração de direitos do homem e do cidadao - frança - 178

Question 24

Marcos dos Direitos Humanos? (3)

FRI

Answer 24

Fim da Segunda Guerra Mundial.
Revolução Francesa;
Iluminismo;

Question 25

Sistemas Regionais de Proteção dos DH? (3)

Answer 25

Sistema Europeu de Direitos Humanos;
Organização da Unidade Africana;
Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Question 26

status Sujeição/Subjetionis ou Passivo.

Answer 26

da teoria de George Jelinek, é aquele em que o indivíduo encontra-se em posição de subordinação com relação aos poderes públicos. Dessa forma, o Estado tem competência para vincular o indivíduo, através de mandamentos e proibições

Question 27

portador de surdez unilateral não é deficiente

Answer 27

Súmula 552-STJ: “O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos”

verdade

Question 28

visão monocular é deficiente

Answer 28

O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes

Question 29

É constitucional a lei distrital que prevê que 40% (quarenta porcento) das vagas das universidades e faculdades públicas do Distrito Federal serão reservadas para alunos que estudaram em escolas públicas do próprio DF.

Answer 29

É inconstitucional a lei distrital que prevê que 40% (quarenta porcento) das vagas das universidades e faculdades públicas do Distrito Federal serão reservadas para alunos que estudaram em escolas públicas do próprio DF.

Question 30

legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação (e.g., a exigência de autodeclaração presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Answer 30

v

Question 31

A fase de assinatura ocorre no momento em que

Answer 31

o Chefe de Estado consente com os termos do tratado no âmbito internacional.

Verdadeiro.

Trata-se de entendimento do STF.

Question 31

É inconstitucional a Lei nº 12.990/2014 que reserva a pessoas negras o equivalente a 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos por ofensa direta ao Princípio da Isonomia.

Answer 31

f

Question 32

A segunda etapa do iter de formação dos tratados no Brasil

Answer 32

é a da aprovação congressual ou fase do decreto legislativo.

2ª fase dos tratados: Referendo do Congresso Nacional: Apreciação parlamentar. Caso o Congresso não dê o referendo congressual, o tratado não avança. Todavia, se o Congresso disser sim ao tratado, ocorre a emissão de um decreto legislativo, passando à terceira fase (ratificação).

Question 33

3ª fase dos tratados:

Answer 33

Apenas o Presidente da República é habilitado a ratificar (confirmar) um tratado.

Ratificação - Apenas o Presidente da República é habilitado a ratificar (confirmar) um tratado. Ou seja: a competência para ratificação de um tratado internacional é exclusiva do Presidente da República (e não privativa, como na assinatura).

Question 34

Trata-se da 3ª fase dos tratados

a competência para ratificação de um tratado internacional é exclusiva do Presidente da República (e não privativa, como na assinatura)

Question 34

Trata-se da 3ª fase dos tratados

o Presidente não se obriga a ratificá-lo, com base no princípio da discricionariedade (conveniência e oportunidade).

Question 35

Caso haja a ratificação, surge a obrigatoriedade de cumprimento no plano Internacional, mas não no plano interno. Para que ocorram os efeitos no plano interno, faz-se necessário promulgar e publicar o documento no Diário Oficial da União.

Question 36

Após o depósito do tratado sempre haverá uma vacatio legis de um ano.

Answer 36

Falso.

O período de vacatio legis pode variar de tratado para tratado.

Question 37

Os tratados tem eficácia interna apenas quando

Answer 37

é publicado o decreto presidencial com a íntegra do texto legal (quarta fase).

Question 38

Com a edição do decreto legislativo o tratado passa a ter eficácia interna.

Answer 38

Falso.

Os tratados tem eficácia interna apenas quando é publicado o decreto presidencial com a íntegra do texto legal (quarta fase).

Question 39

Fase em que o tratado de DH assume compromisso perante à comunidade internacional?

Answer 39

Ratificação.

Ratificação: o Brasil assume compromisso perante a comunidade INTERNACIONAL.
Promulgação + publicação: o Brasil assume compromisso INTERNAMENTE.

Question 39

As negociações dos tratados internacionais são de atribuição do Chefe de Estado.

Answer 39

A fase da assinatura é iniciada com as negociações do teor do futuro tratado. As negociações dos tratados internacionais são de atribuição do Chefe de Estado, por decorrência implícita do disposto no art. 84, VIII. Após a assinatura, cabe ao Poder Executivo encaminhar o texto assinado do futuro tratado ao Congresso, no momento em que julgar oportuno.

verdadeiro

Question 39

Na ratificação, o Brasil assume compromisso ______________ (internamente/internacionalmente). Já na promulgação + publicação, assume compromisso ______________ (internamente/internacionalmente).

Answer 39

Internacionalmente; Internamente.

Question 40

Fases de incorporação de um tratado internacional? (4)

No Rabão Rapariga Pequena + Peituda

Answer 40

Negociação + Assinatura – Assunção da intenção;
Referendo Congressual/Parlamentar ou do Congresso Nacional;
Ratificação;
Promulgação + Publicação;