Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem Flashcards
Assinale, dentre os direitos abaixo, o único que não se encontra previsto na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada na Nona Conferência Internacional Americana, na cidade de Bogotá, em 1948:
A
Direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa.
B
Direito a digitalização, interconexão e contínua globalização das redes informáticas.
C
Direito à educação.
D
Direito à nacionalidade.
E
Direito de liberdade de investigação, opinião, expressão e difusão.
A – INCORRETA: O art. 1º da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem determina que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa.
B – CORRETA: Conforme apresentado no enunciado da questão, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, foi aprovada na Nona Conferência Internacional Americana (Bogotá), em 1948, antes mesmo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo que à época ainda não havia a preocupação expressa em garantir o direito a digitalização, interconexão e contínua globalização das redes informáticas. Na realidade, a alternativa trata de tema afeto ao preâmbulo da Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, que também se encontra prevista no edital do certame.
C – INCORRETA: Nos termos do art. 12 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, toda pessoa tem direito à educação, que deve inspirar-se nos princípios de liberdade, moralidade e solidariedade humana. Tem, outrossim, direito a que, por meio dessa educação, lhe seja proporcionado o preparo para subsistir de uma maneira digna, para melhorar o seu nível de vida e para poder ser útil à sociedade. O direito à educação compreende o de igualdade de oportunidade em todos os casos, de acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de aproveitar os recursos que possam proporcionar a coletividade e o Estado. Toda pessoa tem o direito de que lhe seja ministrada gratuitamente, pelo menos, a instrução primária.
D – INCORRETA: Nos termos do art. 19, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, toda pessoa tem direito à nacionalidade que legalmente lhe corresponda, podendo mudá-la, se assim o desejar, pela de qualquer outro país que estiver disposto a concedê-la.
E – INCORRETA: O Direito de liberdade de investigação, opinião, expressão e difusão está previsto no art. 4º da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, nos seguintes termos: Toda pessoa tem direito à liberdade de investigação, de opinião e de expressão e difusão do pensamento, por qualquer meio.
