Servico Publico 3 Flashcards
Quais são os princípios do serviço público?
1- continuidade
2- modicidade de tarifa
3- generalidade
4- atualidade
CAMG
Certo ou errado?
Serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de tarifas
1-
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da continuidade, o serviço público não pode sofrer interrupções de forma alguma.
Errado
Existe exceção:
1- situação de emergência (sem aviso prévio)
2- 📌razões de ordem técnica e segurança
📌 inadimplência do usuário (com aviso prévio)
Com relação a continuidade do serviço público: serviço público não pode sofrer interrupções salvo?
1- situação de emergência (sem aviso prévio)
2- razões de ordem técnica e segurança
E inadimplência do usuário ( com aviso prévio)
Certo ou errado?
É lícita a suspensão do fornecimento do serviço público em razão de débitos pretéritos.
Errado
É vedado suspensão de serviço público em razão de débitos pretéritos pois estes devem ser cobrados no judiciário.
Só poderá ocorrer em razões de débitos relativos ao mês de consumo
Certo ou errado?
Não poderá ser interrompido serviço essencial como atividade hospitalares, escola nos casos de inadimplência do usuário… Assim, a concessionária ou permissionária de serviço deverá cobrar dívida do poder judiciário.
Certo
Inadimplência do usuário
Certo ou errado?
Serviços obrigatórios: imposto ou taxa
Serviço facultativo: taxa
Certo
Certo ou errado?
O descumprimento pelo poder concedente não autoriza que a concessionária interrompa execução do serviço. Quando a inadimplência correr do poder concedente, a interrupção dependerá de sentença transitada em julgado.
Certo
Nos Contratos adm regidos pela meio de licitação: depois de 90 dias de inadimplência pode suspender o serviço
Nas concessões e permissões que não seguem as leis de licitações: só em trânsito em julgado da sentença
Certo ou errado?
Dentre os princípios que regem o serviço público:
o princípio do aperfeiçoamento, adaptabilidade e mutabilidade se destinam ao princípio da generalidade.
Errado
Atualidade
Serviço público tem que ser feito com modernidades técnicos.
O serviço público deve ser prestado sem discriminação, a todos que satisfação as condições para sua obtenção.
De qual princípio do serviço público estamos falando?
Generalidade
As concessionárias e permissionárias deverão atender o mercado de forma abrangente sem exclusão da população de baixa renda, de áreas de baixa densidade populacional, inclusive as rurais. De qual princípio do serviço público estamos falando?
Generalidade
Certo ou errado?
As tarifas diferenciadas entre os usuários importa ofensa ao princípio da generalidade.
Errado
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da mocidade tarifas, os usuários não devem ser onerados de maneira excessiva ou seja, as tarifas devem ser acessíveis.
Certo
Certo ou errado?
As concessionárias não poderão explorar receitas alternativas, complementares e acessórios.
Errada
Poderá sim
Certo ou errado?
A concessão e permissão de serviço público deve ser sempre precedida de licitação, porém existe ressalva.
Errado
Não existe exceção a regra de licitação, o que existe é a inexigibilidade, desde que demonstre inviabilidade de competição.
Certo ou errado?
Procedimento para licitar:
1- habilitação
2- julgamento
Certo
Certo ou errado?
No julgamento da licitação será considerado escritas: menor valor da tarifa, maior oferta pela melhor proposta técnica.
Certo
Certo ou errado?
A empresa estatal que participei da qualidade de licitante de concorrência para concessão e permissão de serviço público, poderá para compor sua proposta, colher preço de bens ou serviços fornecidos por terceiros e assinar pré contratos com dispensa de licitação.
Certo
Certo ou errado?
Subconcessão: é quando o subconcessionario assume todos os direitos e obrigações.
Subrogacão: É a transferência parcial da execução do próprio serviço público concedido.
Errado
É o contrário
A subconcessão tem que ser expressamente autorizada pelo poder concedente é precedida de licitação na modalidade concorrência.
Certo ou errado?
O particular prestador de serviço público é remunerado por receitas advindo da própria exploração do serviço e não de pagamentos oriundos do poder público. É vedado que parte de remuneração provenha de subvenções do Estado.
Errado
Não é aquilo que parte da remuneração provenha de subvenções do estado.
Certo ou errado?
A concessão ou permissão de serviço público sempre será remunerada por tarifa
Certo
Certo ou errado?
Só pessoas jurídicas de direito público podem ser sujeitos ativos na cobrança de tributos.
Certo
Certo ou errado?
As tarifas podem ser cobradas ainda que não exista serviço público alternativo e gratuito para o usuário desde que expressamente previsto em lei.
Certo
Ex: única rodovia para chegar em algum lugar.
Certo ou errado?
Os contratos administrativos de concessão e permissão gera direitos e obrigações para ambas as partes e não só para aquele que prestar o serviço público.
Certo
Tanto o poder concedente quanto o concessionário ou permissionários.
Certo ou errado?
As concessionárias e permissionárias precisam fazer concurso para admitir pessoal, realizar licitação para firmar contratos de compra, obras ou serviços relacionados ao objeto de concessão.
Errado
Não precisam fazer concurso, nem realizar licitação p firmar contrato de compra, obra ou serviço …
Certo ou errado?
Incumbe a concessionária a execução do serviço concedido cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários e aos terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
Certo
Certo ou errado?
A responsabilidade da concessionária é subjetiva perante o usuário ou a terceiros.
Errado
É objetiva
Certo ou errado?
O poder concedente do serviço público,ou seja, tem responsabilidade subsidiária.
Certo
Certo ou errado?
As concessionárias de serviço público de direito público e de direito privado, nos estados e no Distrito Federal são obrigadas a oferecer ao consumidor e a usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
Certo
Certo ou errado?
Poder concedente: declarar necessidade ou utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.
Concessionária: promover a desapropriação
Certo
Certo ou errado?
São princípios do serviço público: a continuidade, atualidade, generalidade, modicidade de tarifas.
Certo
Certo ou errado ?
São formas de extinção de contratos de concessão de serviço público: intervenção, advento do termo contratual, encampação, caducidade, rescisão, anulação, falência.
Errado
Intervenção não é uma forma de extinção de contrato
Certo ou errado?
Intervenção ocorre quando a prestação do serviço público por parte da empresa delegatário está sendo feita de forma inadequada, e por isso o poder concedente assume a gestão do serviço com o fim de assegurar adequada prestação.
Certo
Trata-se de uma substituição emergencial ao invés de decretar extensão do contrato
Certo ou errado?
A intervenção poderá ser feita somente mediante lei.
Errado
A intervenção é feita por meio de decreto executivo e deverá conter: a designação do interventor, o prazo de intervenção e os objetivos e limites de medidas.
Certo ou errado?
Declarada a intervenção do poder concedente terá um prazo de 30 dias para instaurar o processo administrativo, segurando direito a ampla defesa, e prazo máximo para ser concluído de 180 dias.
Certo
Depois do pad: ou ocorre a extinção do contrato ou o poder concedente devolve a concessão.
Quais são as formas de extinção de um contrato de concessão de serviço público?
FACERA
1- advento do termo contratual 2- Emcampação 3- caducidade 4- rescisão 5- anulação 6- falência
Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?
Retomada do serviço público o poder concedente antes do prazo fixado no contrato por inexecução total ou parcial do contrato pela concessionária.
Caducidade
Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?
Retomada do serviço público ao poder concedente por fim do prazo do contrato.
Advento de termo contratual
Tem conhecida como a Reversão
Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?
Extinção do contrato de concessão o motivo de ilegalidade ou e legitimidade.
Anulação
Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?
Extinção do contrato quando o próprio concessionário pede a extinção do contrato por descumprimento de normas mas pelo poder concedente.
Rescisao
Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?
Retomada do serviço público o poder concedente antes do fim do prazo do contrato por motivo de interesse público ou inadimplência da concessionária.
Emcampação
Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?
Retorno da atividade ao poder concedente por falecimento ou incapacidade do titular da concessionária prestadora de serviço público
Falência
Certo ou errado ?
Dentro do termo contratual o poder concedente que era obrigação de indenizar o concessionário com relação os investimentos que eu vá realizado nos bens reversíveis.
Certo
A indenização será apenas para cobrir as parcelas que ainda não tenham sido totalmente amortizadas.
Certo ou errado ?
Na encampação não haverá indenização do poder concedente para com a concessionária.
Errado
Encampação retorno da atividade ao poder concedente por interesse público ou inadimplência da concessionária.
Logo precisa de prévia indenização
Certo ou errado ?
Caracteriza caducidade :
1- serviço prestado de forma inadequada ou deficiente.
2-Descumprimento de cláusulas contratuais. 3-Paralisia do serviço.
4-Não cumprimento de penalidades impostas.
5-Não atendimento intimação do poder concedente dentro dos prazos para sanar irregularidades ou apresentar documentos.
Certo
Certo ou errado ?
Com relação a caducidade o poder concedente não ter a obrigação de indenizar a concessionária.
Errado
A concessionária tem direito a indenização pelos investimentos realizados nos dentes Reverse vez e ainda não amortizados ou depreciados.
Certo ou errado?
Tanto a encampação quanto a caducidade só poderão ser feitas mediante lei.
Errado
Emcampacao lei
Caducidade: decreto.
Certo ou errado ?
Para rescisão do contrato de concessão, que é quando a própria concessionária pede a extinção do contrato por descumprimento de normas contratuais pelo poder concedente, essa rescisão depende de ação judicial.
Certo
Certo ou errado ?
Autorização é uma ato discricionário porém existe 1 caso em que autorização é vinculada:
1- autorização de serviço de telecomunicações.
Certo
Certo ou errado ?
Parceria público privada é uma modalidade de concessão de serviço público que são firmados por contrato administrativo.
Certo
Público: por lei de caráter nacional e aplicável (u,e,de,m)
Privada: contratada por licitação na modalidade concorrência.
Certo ou errado ?
Na parceria público privada uma característica marcante deste tipo de contrato é a contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado, afim de remunerado pelo investimento feito. Essa contra prestação tem que estar prevista em contrato.
Certo
Certo ou errado ?
A parceria público privada e pode ter contratos a modalidade patrocinada ou na modalidade administrativa.
1-Na modalidade patrocinada: quando a remuneração é totalmente feita pelo poder público, ou seja, não há cobrança de tarifa do usuário.
2- na modalidade adm: quando o concessionário é remunerado conjuntamente pelo poder público e tarifas de usuários.
Errado
Contrário.
Modalidade patrocinada: remunerado pelos 2
Modalidade adm: remunerado apenas pelo poder público.
Certo ou errado ?
A parceria público privada é feita por licitação na modalidade concorrência porém, no programa desestatização aplica-se a modalidade leilão.
Certo
Certo ou errado ?
Não é possível parceria público privada:
1- só para fornecimento de mão-de-obra.
2- Fornecimento e instalação de equipamentos.
3- execução de obras públicas.
Certo
Certo ou errado ?
Administração pública não pode deter maioria do capital volante de uma parceria público privada.
Certo
Por meio de autorização inglês específica para uma concessão patrocinada poderá ser previsto mais de 70% da remuneração do Patrocínio preocupado de você apaga pela administração pública.
