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Direito Administrativo > Servico Publico 3 > Flashcards

Servico Publico 3 Flashcards

1
Q

Quais são os princípios do serviço público?

A

1- continuidade
2- modicidade de tarifa
3- generalidade
4- atualidade

CAMG

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Q

Certo ou errado?

Serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de tarifas

A

1-

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3
Q

Certo ou errado?

Com relação ao princípio da continuidade, o serviço público não pode sofrer interrupções de forma alguma.

A

Errado

Existe exceção:

1- situação de emergência (sem aviso prévio)
2- 📌razões de ordem técnica e segurança
📌 inadimplência do usuário (com aviso prévio)

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4
Q

Com relação a continuidade do serviço público: serviço público não pode sofrer interrupções salvo?

A

1- situação de emergência (sem aviso prévio)
2- razões de ordem técnica e segurança
E inadimplência do usuário ( com aviso prévio)

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5
Q

Certo ou errado?

É lícita a suspensão do fornecimento do serviço público em razão de débitos pretéritos.

A

Errado

É vedado suspensão de serviço público em razão de débitos pretéritos pois estes devem ser cobrados no judiciário.

Só poderá ocorrer em razões de débitos relativos ao mês de consumo

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6
Q

Certo ou errado?

Não poderá ser interrompido serviço essencial como atividade hospitalares, escola nos casos de inadimplência do usuário… Assim, a concessionária ou permissionária de serviço deverá cobrar dívida do poder judiciário.

A

Certo

Inadimplência do usuário

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7
Q

Certo ou errado?

Serviços obrigatórios: imposto ou taxa

Serviço facultativo: taxa

A

Certo

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8
Q

Certo ou errado?

O descumprimento pelo poder concedente não autoriza que a concessionária interrompa execução do serviço. Quando a inadimplência correr do poder concedente, a interrupção dependerá de sentença transitada em julgado.

A

Certo

Nos Contratos adm regidos pela meio de licitação: depois de 90 dias de inadimplência pode suspender o serviço

Nas concessões e permissões que não seguem as leis de licitações: só em trânsito em julgado da sentença

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9
Q

Certo ou errado?

Dentre os princípios que regem o serviço público:

o princípio do aperfeiçoamento, adaptabilidade e mutabilidade se destinam ao princípio da generalidade.

A

Errado

Atualidade

Serviço público tem que ser feito com modernidades técnicos.

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10
Q

O serviço público deve ser prestado sem discriminação, a todos que satisfação as condições para sua obtenção.

De qual princípio do serviço público estamos falando?

A

Generalidade

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11
Q

As concessionárias e permissionárias deverão atender o mercado de forma abrangente sem exclusão da população de baixa renda, de áreas de baixa densidade populacional, inclusive as rurais. De qual princípio do serviço público estamos falando?

A

Generalidade

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12
Q

Certo ou errado?

As tarifas diferenciadas entre os usuários importa ofensa ao princípio da generalidade.

A

Errado

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13
Q

Certo ou errado?

Com relação ao princípio da mocidade tarifas, os usuários não devem ser onerados de maneira excessiva ou seja, as tarifas devem ser acessíveis.

A

Certo

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14
Q

Certo ou errado?

As concessionárias não poderão explorar receitas alternativas, complementares e acessórios.

A

Errada

Poderá sim

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15
Q

Certo ou errado?

A concessão e permissão de serviço público deve ser sempre precedida de licitação, porém existe ressalva.

A

Errado

Não existe exceção a regra de licitação, o que existe é a inexigibilidade, desde que demonstre inviabilidade de competição.

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16
Q

Certo ou errado?

Procedimento para licitar:

1- habilitação
2- julgamento

A

Certo

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17
Q

Certo ou errado?

No julgamento da licitação será considerado escritas: menor valor da tarifa, maior oferta pela melhor proposta técnica.

A

Certo

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18
Q

Certo ou errado?

A empresa estatal que participei da qualidade de licitante de concorrência para concessão e permissão de serviço público, poderá para compor sua proposta, colher preço de bens ou serviços fornecidos por terceiros e assinar pré contratos com dispensa de licitação.

A

Certo

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19
Q

Certo ou errado?

Subconcessão: é quando o subconcessionario assume todos os direitos e obrigações.

Subrogacão: É a transferência parcial da execução do próprio serviço público concedido.

A

Errado

É o contrário

A subconcessão tem que ser expressamente autorizada pelo poder concedente é precedida de licitação na modalidade concorrência.

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20
Q

Certo ou errado?

O particular prestador de serviço público é remunerado por receitas advindo da própria exploração do serviço e não de pagamentos oriundos do poder público. É vedado que parte de remuneração provenha de subvenções do Estado.

A

Errado

Não é aquilo que parte da remuneração provenha de subvenções do estado.

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21
Q

Certo ou errado?

A concessão ou permissão de serviço público sempre será remunerada por tarifa

A

Certo

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22
Q

Certo ou errado?

Só pessoas jurídicas de direito público podem ser sujeitos ativos na cobrança de tributos.

A

Certo

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23
Q

Certo ou errado?

As tarifas podem ser cobradas ainda que não exista serviço público alternativo e gratuito para o usuário desde que expressamente previsto em lei.

A

Certo

Ex: única rodovia para chegar em algum lugar.

24
Q

Certo ou errado?

Os contratos administrativos de concessão e permissão gera direitos e obrigações para ambas as partes e não só para aquele que prestar o serviço público.

A

Certo

Tanto o poder concedente quanto o concessionário ou permissionários.

25
Q

Certo ou errado?

As concessionárias e permissionárias precisam fazer concurso para admitir pessoal, realizar licitação para firmar contratos de compra, obras ou serviços relacionados ao objeto de concessão.

A

Errado

Não precisam fazer concurso, nem realizar licitação p firmar contrato de compra, obra ou serviço …

26
Q

Certo ou errado?

Incumbe a concessionária a execução do serviço concedido cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários e aos terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

A

Certo

27
Q

Certo ou errado?

A responsabilidade da concessionária é subjetiva perante o usuário ou a terceiros.

A

Errado

É objetiva

28
Q

Certo ou errado?

O poder concedente do serviço público,ou seja, tem responsabilidade subsidiária.

A

Certo

29
Q

Certo ou errado?

As concessionárias de serviço público de direito público e de direito privado, nos estados e no Distrito Federal são obrigadas a oferecer ao consumidor e a usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

A

Certo

30
Q

Certo ou errado?

Poder concedente: declarar necessidade ou utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.

Concessionária: promover a desapropriação

A

Certo

31
Q

Certo ou errado?

São princípios do serviço público: a continuidade, atualidade, generalidade, modicidade de tarifas.

A

Certo

32
Q

Certo ou errado ?

São formas de extinção de contratos de concessão de serviço público: intervenção, advento do termo contratual, encampação, caducidade, rescisão, anulação, falência.

A

Errado

Intervenção não é uma forma de extinção de contrato

33
Q

Certo ou errado?

Intervenção ocorre quando a prestação do serviço público por parte da empresa delegatário está sendo feita de forma inadequada, e por isso o poder concedente assume a gestão do serviço com o fim de assegurar adequada prestação.

A

Certo

Trata-se de uma substituição emergencial ao invés de decretar extensão do contrato

34
Q

Certo ou errado?

A intervenção poderá ser feita somente mediante lei.

A

Errado

A intervenção é feita por meio de decreto executivo e deverá conter: a designação do interventor, o prazo de intervenção e os objetivos e limites de medidas.

35
Q

Certo ou errado?

Declarada a intervenção do poder concedente terá um prazo de 30 dias para instaurar o processo administrativo, segurando direito a ampla defesa, e prazo máximo para ser concluído de 180 dias.

A

Certo

Depois do pad: ou ocorre a extinção do contrato ou o poder concedente devolve a concessão.

36
Q

Quais são as formas de extinção de um contrato de concessão de serviço público?

FACERA

A 
1- advento do termo contratual 
2- Emcampação 
3- caducidade 
4- rescisão 
5- anulação 
6- falência
37
Q

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Retomada do serviço público o poder concedente antes do prazo fixado no contrato por inexecução total ou parcial do contrato pela concessionária.

A

Caducidade

38
Q

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Retomada do serviço público ao poder concedente por fim do prazo do contrato.

A

Advento de termo contratual

Tem conhecida como a Reversão

39
Q

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Extinção do contrato de concessão o motivo de ilegalidade ou e legitimidade.

A

Anulação

40
Q

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Extinção do contrato quando o próprio concessionário pede a extinção do contrato por descumprimento de normas mas pelo poder concedente.

A

Rescisao

41
Q

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Retomada do serviço público o poder concedente antes do fim do prazo do contrato por motivo de interesse público ou inadimplência da concessionária.

A

Emcampação

42
Q

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Retorno da atividade ao poder concedente por falecimento ou incapacidade do titular da concessionária prestadora de serviço público

A

Falência

43
Q

Certo ou errado ?

Dentro do termo contratual o poder concedente que era obrigação de indenizar o concessionário com relação os investimentos que eu vá realizado nos bens reversíveis.

A

Certo

A indenização será apenas para cobrir as parcelas que ainda não tenham sido totalmente amortizadas.

44
Q

Certo ou errado ?

Na encampação não haverá indenização do poder concedente para com a concessionária.

A

Errado

Encampação retorno da atividade ao poder concedente por interesse público ou inadimplência da concessionária.

Logo precisa de prévia indenização

45
Q

Certo ou errado ?

Caracteriza caducidade :

1- serviço prestado de forma inadequada ou deficiente.
2-Descumprimento de cláusulas contratuais. 3-Paralisia do serviço.
4-Não cumprimento de penalidades impostas.
5-Não atendimento intimação do poder concedente dentro dos prazos para sanar irregularidades ou apresentar documentos.

A

Certo

46
Q

Certo ou errado ?

Com relação a caducidade o poder concedente não ter a obrigação de indenizar a concessionária.

A

Errado

A concessionária tem direito a indenização pelos investimentos realizados nos dentes Reverse vez e ainda não amortizados ou depreciados.

47
Q

Certo ou errado?

Tanto a encampação quanto a caducidade só poderão ser feitas mediante lei.

A

Errado

Emcampacao lei
Caducidade: decreto.

48
Q

Certo ou errado ?

Para rescisão do contrato de concessão, que é quando a própria concessionária pede a extinção do contrato por descumprimento de normas contratuais pelo poder concedente, essa rescisão depende de ação judicial.

A

Certo

49
Q

Certo ou errado ?

Autorização é uma ato discricionário porém existe 1 caso em que autorização é vinculada:
1- autorização de serviço de telecomunicações.

A

Certo

50
Q

Certo ou errado ?

Parceria público privada é uma modalidade de concessão de serviço público que são firmados por contrato administrativo.

A

Certo

Público: por lei de caráter nacional e aplicável (u,e,de,m)

Privada: contratada por licitação na modalidade concorrência.

51
Q

Certo ou errado ?

Na parceria público privada uma característica marcante deste tipo de contrato é a contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado, afim de remunerado pelo investimento feito. Essa contra prestação tem que estar prevista em contrato.

A

Certo

52
Q

Certo ou errado ?

A parceria público privada e pode ter contratos a modalidade patrocinada ou na modalidade administrativa.

1-Na modalidade patrocinada: quando a remuneração é totalmente feita pelo poder público, ou seja, não há cobrança de tarifa do usuário.

2- na modalidade adm: quando o concessionário é remunerado conjuntamente pelo poder público e tarifas de usuários.

A

Errado

Contrário.

Modalidade patrocinada: remunerado pelos 2
Modalidade adm: remunerado apenas pelo poder público.

53
Q

Certo ou errado ?

A parceria público privada é feita por licitação na modalidade concorrência porém, no programa desestatização aplica-se a modalidade leilão.

A

Certo

54
Q

Certo ou errado ?

Não é possível parceria público privada:
1- só para fornecimento de mão-de-obra.
2- Fornecimento e instalação de equipamentos.
3- execução de obras públicas.

A

Certo

55
Q

Certo ou errado ?

Administração pública não pode deter maioria do capital volante de uma parceria público privada.

A

Certo

Por meio de autorização inglês específica para uma concessão patrocinada poderá ser previsto mais de 70% da remuneração do Patrocínio preocupado de você apaga pela administração pública.

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