Ato Adm 3

Question 1

Com relação à extinção dos atos, qual o nome que se dá a:

Retirada do ato por razões de ilegalidade.

Answer 1

Anulação ou invalidação

Question 2

Com relação a extensão dos atos administrativos qual nome que se dá a:

retirada do ato porque é uma norma jurídica posterior, tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato.

Answer 2

Caducidade

Question 3

Qual nome que se dá a retirada de um mato por razões de conveniência e oportunidade?

Answer 3

Revogação

Question 4

Qual nome que se dá a retirada do ato por descumprimento de condições fundamentais?

Answer 4

Cassação

Question 5

Como se dá o nome da retirada do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de uma vantagem que desfrutavam?

Answer 5

Renúncia

Question 6

Qual nome que se dá a retirada do ato pela edição posterior de atos cujos efeitos se contrapõe ao anterior emitido?

Answer 6

Contraposição.

Question 7

Certo ou errado ?

Administração pública deve anular os seus atos que contém um vício insanável, mas pode anular ou convalidar os atos com vícios sanáveis que não acarretem lesão ao interesse público, e nenhum prejuízo a terceiros.

Answer 7

Certo

Question 8

Certo ou errado ?

A anulação de qualquer ato capaz de repercutir desfavorecimento sobre a esfera de interesses do administrado, deve ser precedida de procedimento administrativo em que se assegure ao interessado o exercício do direito da ampla defesa e contraditório.

Answer 8

Certo

Question 9

A anulação produz efeitos retroativos ou prospectivos?

Answer 9

Retroativos (ex tunc)

Question 10

Certo ou errado ?

A anulação não gera direito adquirido e pode ser feita de ofício pela própria administração ou provocado pelo Judiciário.

Answer 10

Certo

Question 11

Certo ou errado ?

O direito da administração de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 10 anos contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé

Answer 11

Errado ..5 anos

Regra: anulação pode ser feita a qualquer momento.

Que geram efeitos fatorais a seus destinatários: 5 anos, salvo comprovada má fé.

Question 12

Quais são as formas de extinção de um mato?

Answer 12

1- revogação 
2-anulação ou invalidação
3- cassação 
4- caducidade 
5- contraposição 
6- renúncia

Question 13

Certo ou errado ?

A revogação se aplica somente aos atos discricionário.

Answer 13

Certo

Motivo de oportunidade e conveniência

Question 14

A revogação de um mato produz efeitos retroativos ou prospectivos?

Answer 14

Prospectivos ( ex nunc)

Question 15

Certo ou errado ?

A revogação de um ato pode ser feito tanto pela administração pública quanto Pelo poder judiciário.

Answer 15

Errado

Só pela adm publica

Question 16

Certo ou errado ?

Existem casos em que o ato não pode ser revogado, quais são eles?

Answer 16

Vc pode da

1- ato vinculado (V)
2- atos consumados (c)
3- atos integrantes de procedimento adm (po)
4- atos declaratórios (D)
5- atos enunciativos (e) 
6- atos que gerem direito adquirido (da)

Question 17

Qual o prazo decadência ao pra revogação de um ato?

Answer 17

Não existe prazo

Question 18

Certo ou errado ?

O Poder Judiciário poderá revogar seus próprios atos quando estiver exercendo função administrativa

Answer 18

Certo

Question 19

Certo ou errado ?

Um ato administrativo só poderá ser revogado pela autoridade que o tenha praticado.

Answer 19

Errado

Poderá ser revogada por toda administração exemplo autoridade superior.

Question 20

Certo ou errado ?

A com validação é uma faculdade que administração pública tem de corrigir e regularizar os vícios sanáveis.

Answer 20

Certo

Vício insanável : anulação
Vício sanável: anulação ou convalidação

Question 21

Certo ou errado ?

Salve sanáveis os vícios presentes nos elementos de competência e forma.

Answer 21

Certo

Salvo

Competência exclusiva e forma essencial

Question 22

Certo ou errado ?

A com validação é feita sempre pela administração pública e nunca pelo administrado.

Answer 22

Errado

Em regra é feita pela administração mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado.

Question 23

A com validação produz efeitos retroativos ou prospectivos?

Answer 23

Retroativos ( ex tunc)

Question 24

Certo ou errado ?

A com validação só poderá ser feito em atos discricionário.

Answer 24

Errado

Tanto nos atos vinculados quanto nos discricionários.

Question 25

Certo ou errado ?

Na esfera federal a com validação deve observar alguns requisitos indispensáveis:

1- não pode prejudicar terceiros.
2- Deve visar a realização do interesse público.
3- Deve recair sobre seus vícios sanáveis

Answer 25

Certo

Question 26

Certo ou errado ?

A decisão de convalidar ou não um ato é discricionáriedade da administração, porém se não com validar, deverá anular o ato vicioso.

Answer 26

Certo

Question 27

Certo ou errado ?

Só quem pode com validar um ato administrativo é a própria administração e essa com validação tem que ser total.

Answer 27

Errado

Pode haver convalidação total.

Question 28

Certo ou errado ?

Sansão e veto são atos administrativos.

Answer 28

Errado

São atos políticos

Question 29

Certo ou errado ?

São atos vinculados: licença, admissão e homologação.

São atos discricionário: autorização, permissão, aprovação.

Answer 29

Certo

Question 30

Certo ou errado ?

Sanatória, é quando um ato administrativo que com efeitos retroativos, sana vicio de ato antecedente transformando em ato distinto, ou seja novo.

Answer 30

Certo

Ex: transforma autorização em permissão.

Efeitos ex tunc

Question 31

Certo ou errado ?

Com relação a extinção dos atos administrativos, temos: revogação, anulação ou invalidação, cassação, caducidade, contraposição, renúncia.

Answer 31

Certo