Ato Adm 3 Flashcards
Com relação à extinção dos atos, qual o nome que se dá a:
Retirada do ato por razões de ilegalidade.
Anulação ou invalidação
Com relação a extensão dos atos administrativos qual nome que se dá a:
retirada do ato porque é uma norma jurídica posterior, tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato.
Caducidade
Qual nome que se dá a retirada de um mato por razões de conveniência e oportunidade?
Revogação
Qual nome que se dá a retirada do ato por descumprimento de condições fundamentais?
Cassação
Como se dá o nome da retirada do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de uma vantagem que desfrutavam?
Renúncia
Qual nome que se dá a retirada do ato pela edição posterior de atos cujos efeitos se contrapõe ao anterior emitido?
Contraposição.
Certo ou errado ?
Administração pública deve anular os seus atos que contém um vício insanável, mas pode anular ou convalidar os atos com vícios sanáveis que não acarretem lesão ao interesse público, e nenhum prejuízo a terceiros.
Certo
Certo ou errado ?
A anulação de qualquer ato capaz de repercutir desfavorecimento sobre a esfera de interesses do administrado, deve ser precedida de procedimento administrativo em que se assegure ao interessado o exercício do direito da ampla defesa e contraditório.
Certo
A anulação produz efeitos retroativos ou prospectivos?
Retroativos (ex tunc)
Certo ou errado ?
A anulação não gera direito adquirido e pode ser feita de ofício pela própria administração ou provocado pelo Judiciário.
Certo
Certo ou errado ?
O direito da administração de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 10 anos contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé
Errado ..5 anos
Regra: anulação pode ser feita a qualquer momento.
Que geram efeitos fatorais a seus destinatários: 5 anos, salvo comprovada má fé.
Quais são as formas de extinção de um mato?
1- revogação 2-anulação ou invalidação 3- cassação 4- caducidade 5- contraposição 6- renúncia
Certo ou errado ?
A revogação se aplica somente aos atos discricionário.
Certo
Motivo de oportunidade e conveniência
A revogação de um mato produz efeitos retroativos ou prospectivos?
Prospectivos ( ex nunc)
Certo ou errado ?
A revogação de um ato pode ser feito tanto pela administração pública quanto Pelo poder judiciário.
Errado
Só pela adm publica
Certo ou errado ?
Existem casos em que o ato não pode ser revogado, quais são eles?
Vc pode da
1- ato vinculado (V) 2- atos consumados (c) 3- atos integrantes de procedimento adm (po) 4- atos declaratórios (D) 5- atos enunciativos (e) 6- atos que gerem direito adquirido (da)
Qual o prazo decadência ao pra revogação de um ato?
Não existe prazo
Certo ou errado ?
O Poder Judiciário poderá revogar seus próprios atos quando estiver exercendo função administrativa
Certo
Certo ou errado ?
Um ato administrativo só poderá ser revogado pela autoridade que o tenha praticado.
Errado
Poderá ser revogada por toda administração exemplo autoridade superior.
Certo ou errado ?
A com validação é uma faculdade que administração pública tem de corrigir e regularizar os vícios sanáveis.
Certo
Vício insanável : anulação
Vício sanável: anulação ou convalidação
Certo ou errado ?
Salve sanáveis os vícios presentes nos elementos de competência e forma.
Certo
Salvo
Competência exclusiva e forma essencial
Certo ou errado ?
A com validação é feita sempre pela administração pública e nunca pelo administrado.
Errado
Em regra é feita pela administração mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado.
A com validação produz efeitos retroativos ou prospectivos?
Retroativos ( ex tunc)
Certo ou errado ?
A com validação só poderá ser feito em atos discricionário.
Errado
Tanto nos atos vinculados quanto nos discricionários.
Certo ou errado ?
Na esfera federal a com validação deve observar alguns requisitos indispensáveis:
1- não pode prejudicar terceiros.
2- Deve visar a realização do interesse público.
3- Deve recair sobre seus vícios sanáveis
Certo
Certo ou errado ?
A decisão de convalidar ou não um ato é discricionáriedade da administração, porém se não com validar, deverá anular o ato vicioso.
Certo
Certo ou errado ?
Só quem pode com validar um ato administrativo é a própria administração e essa com validação tem que ser total.
Errado
Pode haver convalidação total.
Certo ou errado ?
Sansão e veto são atos administrativos.
Errado
São atos políticos
Certo ou errado ?
São atos vinculados: licença, admissão e homologação.
São atos discricionário: autorização, permissão, aprovação.
Certo
Certo ou errado ?
Sanatória, é quando um ato administrativo que com efeitos retroativos, sana vicio de ato antecedente transformando em ato distinto, ou seja novo.
Certo
Ex: transforma autorização em permissão.
Efeitos ex tunc
Certo ou errado ?
Com relação a extinção dos atos administrativos, temos: revogação, anulação ou invalidação, cassação, caducidade, contraposição, renúncia.
Certo
