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Direito Administrativo > Agentes Publico 1 > Flashcards

Agentes Publico 1 Flashcards

1
Q

Quais são os tipos de agentes públicos?

A 
1- agente político 
2- agente administrativo
3- agentes honoríficos 
4- agentes delegados 
5- agentes credenciados
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Q

Qual tipo de agente tem função de direção, orientação, supervisão Geral da adm pública ?

A

Agentes políticos

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3
Q

Certo ou errado?

Agentes administrativos são remunerados por subsídios, possuem liberdade funcional.

A

Errado esses são os agentes políticos.

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4
Q

Certo ou errado?

Os agentes políticos não se sujeitam a responsabilização civil por seus eventuais erros de atuação.

A

Certo

Salvo se tiver agido de má fé

Respondem pareceríamos de responsabilidade

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5
Q

Não existe hierarquia entre agentes políticos.

A

Certo

Salvo os agentes políticos ligados ao chefe do executivo.

Ex: ministros, secretários…

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6
Q

É proibido o nepotismo, inclusive a agentes políticos.

A

Errado

Não abrange agentes políticos

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7
Q

Quais são os agentes que se vinculam a órgão e entidade da administração por relação profissional, remunerados e sujeitos a hierarquia funcional?

A

Agentes administrativos

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8
Q

Certo ou errado?

Com relação a servidores públicos podemos dizer que são titulares de cargo público, aprovado em concurso público.

A

Errado

Nem sempre precisa de concurso

Ex: cargo em comissão

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9
Q

Certo ou errado?

Agentes públicos são pessoas físicas, incumbidas, definitivamente ou transitória,ente, do exercício de alguma função estatal atribuída à órgão ou a entidade da adm pública.

A

Certo

Inclusive transitoriamente mesmo que sem remuneração

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10
Q

Certo ou errado?

Empregados públicos são agentes que mantêm relações funcionais com estado em regime ser artista. Sujeitos predominantemente a regime jurídico de direito privado.

A

Certo

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11
Q

Certo ou errado?

Pois temporários são agentes contratados por tempo determinado para atender necessidades temporários de excepcional interesse público e contratado em regime celetista.

A

Errado

É contrato especial de direito público.

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12
Q

Quais são os agentes que possuem relação funcional com o estado?

A

Agentes administrativa

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13
Q

Certo ou errado?

os agentes honoríficos são aqueles que recebem incumbência de representar a adm em atividade específica Erechim remuneração por isso.

A

Errado

Esses são agentes credenciados

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14
Q

Certo ou errado?

Os agentes honoríficos são cidadãos convocados, designados, nomeados para prestar transitoriamente determinado serviço relevante em razão da condição civil, honorabilidade ou capacidade profissional. Sem vínculo empregatício e que sem remuneração.

A

Certo

Jurados, mesários…

Serviço relevante !

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15
Q

Certo ou errado?

Os agentes delegados são pessoas investidos na função pública de forma emergencial ou irregular.

A

Errado

Esse é o agente de fato.

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16
Q

Certo ou errado?

Agentes delegados são particulares que prestam serviço público por delegação do estado. Podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas que se sujeitam a responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança. Não recebe remuneração do poder público.

A

Certo

Sua remuneração é o que os usuários dos serviços pagam

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17
Q

Certo ou errado?

Os agentes credenciados recebem incumbência de representar administração em atividade específica porém recebem remuneração do poder público. São pessoas de renome que são designadas a representar o Brasil em eventos internacionais.

A

Certo

Ex: Pelé

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18
Q

Certo ou errado?

A gente se de fato são pessoas investidos na função pública de forma emergencial ou irregular. Temos os agentes necessários e os agentes putativos.

A

Certo

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19
Q

Certo ou errado?

Agentes necessários: tem a
Agência de servidor público, sem o ser.

Agentes putativos: exercem função pública em razões excepcionais.

A

Errado

Eu o contrário

Agentes necessários: são os que exercem função pública em razões excepcionais. Ex: em situações de calamidade pública.

Agentes putativos: tem aparece cia de servidor público, sem o ser. Ex: servidor investido irregularmente.

20
Q

Certo ou errado?

Os atos praticados pelos agentes de fato são válidas, porém devem ser com validados por motivo de competência.

A

Certo

Teoria da aparência

21
Q

Certo ou errado?

São gente vitalícios: os magistrados, os membros do Ministério Público, os membros dos tribunais de conta que só perderá o cargo e sentença judicial transitada em julgado.

A

Certo

22
Q

Explique agentes necessários e agentes putativos.

A

Agentes necessários: são pessoas que exerce função pública de maneira excepcional.

Agentes putativos: são pessoas investidas em servidores públicos, sem o ser.

23
Q

Cargo, emprego ou função?

É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

A

Cargo

24
Q

Cargo, emprego ou função?

Possui regime jurídico híbrido.

A

Emprego.

25
Q

Cargo, emprego ou função ?

Conjunto de atribuições as quais não necessariamente corresponde a um cargo ou emprego.

A

Função.

26
Q

Cargo, emprego ou função ?

Acessíveis a todos os brasileiros, criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

A

Cargo

27
Q

Certo ou errado?

Com relação a criação de cargos públicos no âmbito dos poderes: a criação ou extinção de cargo público do poder executivo, é feita por lei de iniciativa do congresso nacional.

A

Errado

É feita por lei, de iniciativa do presidente da república.

28
Q

Certo ou errado?

Com relação a criação extinção de cargos públicos: a criação ou extinção de cargos públicos no âmbito do poder judiciário depende de lei privativa do ST F, descrevo né superiores e dos tribunais de justiça.

A

Certo

29
Q

Certo ou errado?

Para criação e extinção de cargos públicos no âmbito do poder legislativo, é necessária a criação de lei de iniciativa do Congresso Nacional.

A

Errado

Não é feita por lei, e sim por resoluções da câmera dos deputados e do Senado Federal.

30
Q

Certo ou errado?

O serviço voluntário não gera vínculo empregatício e, nem obrigações de natureza trabalhista e previdenciária ou afins.

A

Certo

31
Q

Certo ou errado?

Uma edital de concurso pode impor restrições ao acesso a cargo, emprego ou função pública.

A

Errado

Somente lei pode impor restrições ao acesso a cargo, emprego ou função pública.

32
Q

Certo ou errado?

Existem cargos que são privativos de brasileiros natos. São seis, quais são eles?

A 
1- presidente e vice presidente da república.
2-presidente da CD e SF 
3- ministros do STF 
4- cargo de carreira diplomática 
5-cargo de oficial das forças armadas
6-ministro da defesa
33
Q

Certo ou errado?

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, como os estrangeiros.

A

Errado

… Estrangeiros, na forma da lei

↪️ norma de eficácia limitada : estrangeiros
↪️norma de eficácia contida : brasileiros.

34
Q

Certo ou errado?

O limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

A

Certo

35
Q

Certo ou errado?

STF entendi que é razoável a exigência de altura mínima para carros da área de segurança desde que prevista em lei no sentido material e formal, bem como no edital.

A

Certo

36
Q

Certo ou errado?

A lei pode sujeitar a exame psico técnico acabou de habilitação do candidato para cargos empregos públicos.

A

Errado

Só para cargos públicos.

37
Q

Certo ou errado?

Em regra o momento para comprovar os requisitos em concurso público, são no ato da posse. A exceção para comprovar os requisitos no ato da inscrição do concurso: comprovação de três anos de atividades jurídicas para juiz e membros do Ministério Público e comprovação de limite de idade nas carreiras policiais militares.

A

Certo

38
Q

Certo ou errado?

O prazo de validade do concurso é contado a partir da homologação do concurso.

A

Certo

39
Q

Certo ou errado?

A constituição federal não proíbe a realização de um novo concurso mesmo que ainda exista candidatos aprovados do concurso anterior.

A

Certo

Quem proíbe é a lei 8112

40
Q

Certo ou errado?

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas indicados no edital, têm direito subjetivo de ser nomeado, salvo:

1- superveniência
2- Imprevisibilidade
3- Gravidade
4- Necessidade.

A

Certo

41
Q

Quais são os quatro motivos que podem afastar a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas?

A

1- superveniência
2- imprevisibilidade
3-gravidade
4- necessidade

42
Q

Certo ou errado?

É inconstitucional o veto não motivado a participação de candidato a concurso público.

A

Certo

43
Q

Certo ou errado?

O prazo de decadência para impetrar mandado de segurança a partir do término do prazo de validade de concurso é de 60 dias.

A

Errado

120 dias

44
Q

Certo ou errado?

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais meninas previstos em lei, destinam-se apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A

Certo

45
Q

Certo ou errado?

Servidor em estágio probatório e não poderá assumir cargo em comissão ou função de confiança

A

Errado

Poderá sim

Direito Administrativo (18 decks)

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