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Direito Administrativo > Classificacao Dos Atos Adm > Flashcards

Classificacao Dos Atos Adm Flashcards

1
Q

Certo ou errado ?

Atos anuláveis são aqueles que apresentam vícios insanáveis. Ato nulo.

A

Errado

Atos anuláveis são aqueles que apresentam vício sanável, passível de convalidação.

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2
Q

Certo ou errado ?

Atos nulos são aqueles que apresentam vícios insanáveis

A

Certo

Ato nulo: vício insanável.
Ato anulável: vício sanável, passivo de convalidação.

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3
Q

Certo ou errado ?

Quanto a exequibilidade:

Ato perfeito é aquele que já concluiu todas as etapas de sua formação e é um ato válido.

A

Errado

Nem sempre é válido, pois pode ter vícios em seus elementos.

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4
Q

Certo ou errado ?

Ato eficaz é um mato perfeito cujos efeitos não dependem de nenhum evento posterior.

A

Certo

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5
Q

Certo ou errado ?

Ato pendente é um ato perfeito que ainda depende de algum evento para produzir efeitos.

A

Certo

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6
Q

Certo ou errado ?

Atos consumados São atos que já produziram todos os seus efeitos.

A

Certo

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7
Q

Certo ou errado ?

São espécies de atos administrativos: 
1-atos normativos/regulamentares, 
2-atos ordinatórios , 
3- atos negociais, 
4- atos enunciativos 
5- atos punitivos.
A

Certo

RONEP

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8
Q

Quais são as espécies de atos administrativos?

A 
1- atos normativos/ regulamentares 
2- atos ordinatórios 
3- atos negociais.
4- atos enunciativos 
4- atos punitivos.
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9
Q

Certo ou errado ?

Com relação as atos normativos/ regulamentares: possuem efeitos gerais e abstratas, atingindo todos aqueles que se situam em idêntica situação jurídica. Diferente dos atos administrativos, não possui destinatários determinados, não podem inovar no ordenamento jurídico.

A

Certo

Não criam direitos e obrigações

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10
Q

Certo ou errado ?

Os atos Normativos/regulamentares podem ser objeto de impugnação direta de recurso administrativo ou ação judicial ordinária.

A

Errado não podem ser objeto de impugnarão direta …

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11
Q

Certo ou errado ?

Atos ordinatorios são endereçados a servidores públicos com vistas a disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes. Não atingem os particulares.

A

Certo

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12
Q

Certo ou errado ?

Os atos negociais, também chamados de atos de consentimento representam a anuência prévia da administração para o particular realizar determinada atividade.

A

Certo

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13
Q

Certo ou errado ?

O atos negociais são manifestações bilaterais de vontade da administração, são espécies de contratos.

A

Errado

Manifestação bilateral da vontade, e não são contratos administrativos.

1- licença
2- autorização
3- permissão

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14
Q

Certo ou errado ?

A licença é um ato vinculado e definitivo. Não pode ser revogada, apenas anulada ou cassada.

A

Certo

Ex: licença para dirigir

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15
Q

Certo ou errado ?

A autorização é um ato vinculado e precário, podendo ser revogado pela administração mesmo que não haja ilegalidade.

A

Errado

Autorização é ato discricionário e precário

Interesse do particular apenas.

Ex: exploração de serviço de educação.

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16
Q

Certo ou errado ?

A permissão é o ato vinculado e definitivo.

A

Errado

Permissão também é um ato discricionário e precário.

17
Q

Certo ou errado ?

A permissão é a faculdade do particular usar um bem público, como por exemplo falar uma banca de jornal, o quiosque na praia…

A

Certo

18
Q

Certo ou errado ?

A licença é um ato vinculado pois se forem atendidos todos os requisitos o particular tem direito subjetivo a obtenção do ato.

A

Certo

19
Q

Certo ou errado ?

Atos enunciativos São aqueles que atestam ou certificam uma situação pra existente o que emita uma opinião.

A

Certo

Certidões, atestados, pareceres, apostilas…

20
Q

Certo ou errado ?

Atos punitivos são atos que impõe sanções administrativas.

A

Certo

Ex: penalidades disciplinares, sanções de polícia

21
Q

Certo ou errado ?

1⃣ QUANTO AO GRAU DE LIBERDADE:

1- Vinculado
2- discricionário

2⃣ QUANTO AOS DESTINATÁRIOS:

1- atos individuais
2- atos gerais.

3⃣ QUANTO A SITUAÇÃO DE TERCEIROS:

1- atos internos
2- atos externos

4⃣ QUANTO A FORMAÇÃO DE VONTADE:

1- atos simples
2- atos complexos
3- atos compostos

5⃣ QUANTO AS PRERROGATIVAS DA ADM:

1- atos de império
2- atos de gestão
3- atos de expediente

6⃣ QUANTO AOS EFEITOS:

1- atos constitutivos
2- atos extintivos
3- atos modificativos
4- atos de declaratórios

7⃣ QUANTO AOS REQUISITOS DE VALIDADE:

1-ato válido
2- ato nulo
3- atos anuláveis
4- atos inexistentes

8⃣ QUANTO A EXEQUIBILIDADE:

1- ato perfeito
2- ato eficaz
3- ato pendente
4- atos consumados

A

Certo

Gravar principalmente 7 e 8

Direito Administrativo (18 decks)

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