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Direito Administrativo > Organizacao Da Adm Publica > Flashcards

Organizacao Da Adm Publica Flashcards

1
Q

Certo ou errado ?

Uma
Entidade administrativa possui autonomia política, autonomia administrativa, operacional e financeira.

A

Errado

Uma entidade adm não possui autonomia política

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Q

Certo ou errado ?

A descentralização por serviço ou outorga é feita mediante lei e atribui a titularidade e execução de serviço e há um controle finalistico entre os entes.

A

Certo

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3
Q

Certo ou errado ?

Na descentralização é uma subordinação entre o ente que criou e a nova entidade.

A

Errado

A relação é de subordinação

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4
Q

Certo ou errado ?

A descentralização por contrato ou colaboração é a transferência da titularidade e execução do serviço público a uma pessoa jurídica de direito primado por meio de contrato ou ato unilateral.

A

Errado

Transfere apenas a execução do serviço. A titularidade continua com o entre

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5
Q

Certo ou errado ?

Tanto a descentralização por serviço quanto a descentralização por colaboração necessitam de lei que as regule.

A

Errado

A descentralização por serviço precisa ser feita mediante lei

A descentralização por colaboração não precisa de lei, pode ser feita por contrato ou ato unilateral

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6
Q

Certo ou errado ?

A desconcentração tem relação com poder hierárquico

A

Certo

Criação de órgão e secretária dentro do mesmo ente

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7
Q

Certo ou errado ?

Quando o estado executa tarefas diretamente através de seus órgãos internos, estamos diante da administração direta desempenho de atividades centralizadas.

A

Certo

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8
Q

Certo ou errado ?

Aos estados federados, são reservados as competências não sejam vedadas pela Constituição Federal.

A

Certo

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9
Q

Certo ou errado ?

O estado federado possuem competência legislativa residual

A

Certo

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10
Q

Certo ou errado ?

No Brasil adotamos a teoria da representação pelo qual os agentes públicos representam o Estado.

A

Errado

Adotamos a teoria dos órgão que diz que as pessoas jurídicas manifestam suas vontades por meio dos seus órgãos

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11
Q

Certo ou errado ?

Basta a aparência de agente público e o exercício da atividade pelo órgão competente para que, em nome do princípio da boa-fé, da segurança jurídica e da presunção de legalidade dos atos administrativos, a conduta seja imputada ao estado.

A

Certo

Teoria dos órgãos

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12
Q

Certo ou errado ?

Segundo a teoria dos órgãos a atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse
Órgão pertence.

A

Certo

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13
Q

Certo ou errado ?

Para criação extinção de uma administração direta do poder executivo não é necessário edição de lei em sentido formal.

A

Errado

Precisa de lei sim

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14
Q

Certo ou errado ?

Para criar este incluir órgãos da administração direta do poder executivo necessitam de lei em sentido formal, iniciativa do chefe do poder executivo.

A

Certo

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15
Q

Certo ou errado ?

Para diz sobre A organização e funcionamento dos órgãos executivos criados por lei, podem ser feito mediante decretos autônomos.

A

Certo

Desde que:

1- não impliquem aumento de despesas e
2- não implique criação ou extinção de órgão.

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16
Q

Certo ou errado ?

Para criação e extinção e para organização e funcionamento de um órgão do poder executivo é necessária a edição de lei formal.

A

Para criação e extinção de órgão é sim necessária edição de lei, porém para organização e funcionamento se não acarretar aumento de despesa pode ser feito por decreto autônomo.

Errada

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17
Q

Certo ou errado ?

Para criação ou extinção de órgão no poder judiciário é necessária edição de lei formal com iniciativa do chefe do poder judiciário. Porém para organização e funcionamento de um órgão basta a edição de um decreto autônomo.

A

Errado

Tá to a criação e extinção quanto a organização e funcionamento precisará de lei formal para dispor.

O que é diferente do que acontece no executivo

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18
Q

Certo ou errado ?

Para criação, extinção, organização e funcionamento de um órgão do poder legislativo é necessária lei formal.

A

Errado

Nenhum deles precisa de lei formal mas sim de ato adm praticado pelas casas SF CD

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19
Q

Certo ou errado ?

A criação e extinção de órgão do poder legislativo são feitas mediante atos adm praticado pelas casas do CN

A

Certo

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20
Q

Certo ou errado ?

Um órgão possui personalidade jurídica de direito público

A

Errado

Órgão não tem personalidade jurídica

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21
Q

Certo ou errado ?

Órgão não possui capacidade processual ou seja não pode responder juridicamente.

A

Certo

Não tem personalidade jurídica logo não tem capacidade processual

Ente político que criou o órgão possui capacidade processual

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22
Q

Certo ou errado ?

Um órgão pode figurar como sujeito ativo ou passivo de uma ação judicial

A

Errado

Só o ente político que o criou

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23
Q

Certo ou errado ?

Não se pode interpor ação judicial contra a receita federal do Brasil, terá que interpor contra a união.

A

Certo

Pois a receita federal do Brasil é um órgão e não figura como sujeito ativo ou passivo

24
Q

Certo ou errado ?

A jurisprudência entende que os órgãos autônomos e independentes possuem capacidade processual quando para a defesa de suas prerrogativas e competências.

A

Certo

Ex: Tcu

25
Q

Certo ou errado ?

Quanto a atuação funcional dos órgãos: temos órgãos unitários o de as decisões são tomadas por uma só pessoa. E órgãos colegiados ou pluripessoais onde as decisões são tomadas em
Conjunto.

A

Certo

Ex órgão singular - inss onde o presidente toma as decisões

Ex órgãos colegiados - CD onde as decisões são conjuntas

26
Q

Certo ou errado ?

O fato de não ter poder judiciário nos municípios tira sua autonomia.

A

Errado

Não tira sua autonomia

27
Q

Certo ou errado ?

Quanto a posição estatal de um órgão temos m: órgãos políticos, órgãos superiores, e órgãos subalternos.

A

Errado

Órgãos independentes
Órgãos autônomos
Órgãos superiores
Órgãos subalternos

28
Q

Certo ou errado ?

Os órgãos independentes não são subordinados a Ninguem e são originários da CF.

A

Certo

Ex: presidente da república, câmara dos deputados, stf, ministério público, TCU

29
Q

Certo ou errado ?

Com relação aos órgãos autônomos pôde-se dizer que possuem autonomia financeira, técnica e administrativa.

A

Certo

Só não tem independência

Ex: ministérios, secretarias de estado…

30
Q

Certo ou errado ?

Os órgãos superiores são órgãos de execução de serviço com reduzido poder decisório

A

Errado

Essas características são dos órgãos subalternos

31
Q

Certo ou errado ?

Os órgãos sem autonomia administrativa e financeira mas que possuem atribuições de direção, controle e decisão são os órgãos autônomos.

A

Errado

São os órgãos superiores

Ex: procuradorias, gabinetes, coordenadorias

32
Q

Certo ou errado ?

1- órgãos não podem firmar contrato de gestão com
Outros órgãos ou com outra PJ

A

Errado

Podem sim

33
Q

Certo ou errado ?

Órgãos não possuem patrimônio próprio.

A

Certo

34
Q

Certo ou errado ?

Órgão é resultado de uma descentralização

A

Errado

Desconcentração

35
Q

Certo ou errado ?

Com relação à administração indireta pode-se dizer que são administrativamente e financeiramente autônomas

A

Certo

36
Q

Certo ou errado ?

A adm indireta é dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e política.

A

Errado

Política não

37
Q

Certo ou errado ?

A adm indireta é vinculada a adm direta por meio de uma supervisão ministérial

A

Certo

Não existe subordinação

38
Q

Certo ou errado ?

Entre a administração direta e indireta existe um controle administrativo.

A

Errado

Existe controle finalistico

39
Q

Certo ou errado ?

Um controle feito em qualquer órgão da administração direta e indireta está sujeito a supervisão ministérial .

A

Certo

40
Q

Certo ou errado ?

É possível que uma lei disponha sobre vários assuntos e no seu bojo, veicule autorização para a criação de
Uma entidade descentralizada.

A

Certo

O que se impede é uma autorização genérica e indeterminada

41
Q

Certo ou errado ?

Entidade e órgão não possui personalidade jurídica.

A

Errado

Entidade possui
Órgão não

42
Q

Certo ou errado ?

É possível que um lei genérica e indeterminada autorizando a administração criar quantas entidades quiser.

A

Errado

43
Q

Certo ou errado ?

Para criação de subsidiárias é necessária autorização em lei específica

A

Errada

Pode ser uma lei genérica (lei ordinária)

44
Q

Certo ou errado ?

Para criação das entidades da administração indireta precisa de lei específica e para criação das subsidiárias pode ser lei genérica

A

Certo

45
Q

Certo ou errado ?

Uma autarquia exerce atividade típica de estado sem fins lucrativos

A

Certo

Serviço público personalizado

46
Q

Certo ou errado ?

A personalidade jurídica de uma autarquia nasce com a sua inscrição nos atos constitutivos.

A

Errado

Nasce com a vigência da lei criadora da autarquia

47
Q

Certo ou errado ?

As autarquias devem atuar nos limites estabelecidos, não podendo desempenhar outras atribuições senão aquelas que foram conferidas em lei.

A

Certo

48
Q

Certo ou errado ?

A execução de serviços comuns entre as esferas do governo que caracteriza a gestão associada de serviço deve ser promovida pela celebração de convênios o pela formação de consórcios Públicos e não por criação de autarquia única.

A

Certo

Não pode existir anarquia interestadual ou intermunicipal.

49
Q

Certo ou errado ?

A nomeação e a exoneração de dirigentes das autarquias é feita pelo chefe do executivo.

A

Errado

Só a nomeação. A exoneração não

50
Q

Certo ou errado ?

São válidas as normas locais dois estados, Distrito Federal e municípios que subordinam nomeação dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas a prévia aprovação da assembleia legislativa.

A

Certo

Exoneração não

51
Q

Certo ou errado ?

Com relação ao foro por prerrogativa se autarquia federal, estadual ou municipal o foro é a justiça federal.

A

Errado

Autarquia federal: justiça federal

Autarquia estadual ou municipal : justiça estadual

O mesmo ocorre com servidores estatutários e com as fundações públicas

52
Q

Certo ou errado ?

A intenção do instituidor ao criar uma fundação é adotar bens para formação de um patrimônio deixado a promover atividades de caráter social, cultural ou assistencial e não de caráter econômico ou empresarial.

A

Certo

53
Q

Certo ou errado ?

Cabe a lei complementar definir áreas de atuação das fundações públicas.

A

Certo segundo a CF

Apesar de ainda não existir

54
Q

Certo ou errado ?

Quem controla fundação privada
È o ministério público do estado de onde está localizada a fundação

A

Certo

55
Q

Certo ou errado ?

Ministério Público Federal só deve velar pelas fundações federais de direito privado

A

Errado

Deve velar pelas de direito público

Direito Administrativo (18 decks)

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