Organizacao Da Adm Publica Flashcards
Certo ou errado ?
Uma
Entidade administrativa possui autonomia política, autonomia administrativa, operacional e financeira.
Errado
Uma entidade adm não possui autonomia política
Certo ou errado ?
A descentralização por serviço ou outorga é feita mediante lei e atribui a titularidade e execução de serviço e há um controle finalistico entre os entes.
Certo
Certo ou errado ?
Na descentralização é uma subordinação entre o ente que criou e a nova entidade.
Errado
A relação é de subordinação
Certo ou errado ?
A descentralização por contrato ou colaboração é a transferência da titularidade e execução do serviço público a uma pessoa jurídica de direito primado por meio de contrato ou ato unilateral.
Errado
Transfere apenas a execução do serviço. A titularidade continua com o entre
Certo ou errado ?
Tanto a descentralização por serviço quanto a descentralização por colaboração necessitam de lei que as regule.
Errado
A descentralização por serviço precisa ser feita mediante lei
A descentralização por colaboração não precisa de lei, pode ser feita por contrato ou ato unilateral
Certo ou errado ?
A desconcentração tem relação com poder hierárquico
Certo
Criação de órgão e secretária dentro do mesmo ente
Certo ou errado ?
Quando o estado executa tarefas diretamente através de seus órgãos internos, estamos diante da administração direta desempenho de atividades centralizadas.
Certo
Certo ou errado ?
Aos estados federados, são reservados as competências não sejam vedadas pela Constituição Federal.
Certo
Certo ou errado ?
O estado federado possuem competência legislativa residual
Certo
Certo ou errado ?
No Brasil adotamos a teoria da representação pelo qual os agentes públicos representam o Estado.
Errado
Adotamos a teoria dos órgão que diz que as pessoas jurídicas manifestam suas vontades por meio dos seus órgãos
Certo ou errado ?
Basta a aparência de agente público e o exercício da atividade pelo órgão competente para que, em nome do princípio da boa-fé, da segurança jurídica e da presunção de legalidade dos atos administrativos, a conduta seja imputada ao estado.
Certo
Teoria dos órgãos
Certo ou errado ?
Segundo a teoria dos órgãos a atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse
Órgão pertence.
Certo
Certo ou errado ?
Para criação extinção de uma administração direta do poder executivo não é necessário edição de lei em sentido formal.
Errado
Precisa de lei sim
Certo ou errado ?
Para criar este incluir órgãos da administração direta do poder executivo necessitam de lei em sentido formal, iniciativa do chefe do poder executivo.
Certo
Certo ou errado ?
Para diz sobre A organização e funcionamento dos órgãos executivos criados por lei, podem ser feito mediante decretos autônomos.
Certo
Desde que:
1- não impliquem aumento de despesas e
2- não implique criação ou extinção de órgão.
Certo ou errado ?
Para criação e extinção e para organização e funcionamento de um órgão do poder executivo é necessária a edição de lei formal.
Para criação e extinção de órgão é sim necessária edição de lei, porém para organização e funcionamento se não acarretar aumento de despesa pode ser feito por decreto autônomo.
Errada
Certo ou errado ?
Para criação ou extinção de órgão no poder judiciário é necessária edição de lei formal com iniciativa do chefe do poder judiciário. Porém para organização e funcionamento de um órgão basta a edição de um decreto autônomo.
Errado
Tá to a criação e extinção quanto a organização e funcionamento precisará de lei formal para dispor.
O que é diferente do que acontece no executivo
Certo ou errado ?
Para criação, extinção, organização e funcionamento de um órgão do poder legislativo é necessária lei formal.
Errado
Nenhum deles precisa de lei formal mas sim de ato adm praticado pelas casas SF CD
Certo ou errado ?
A criação e extinção de órgão do poder legislativo são feitas mediante atos adm praticado pelas casas do CN
Certo
Certo ou errado ?
Um órgão possui personalidade jurídica de direito público
Errado
Órgão não tem personalidade jurídica
Certo ou errado ?
Órgão não possui capacidade processual ou seja não pode responder juridicamente.
Certo
Não tem personalidade jurídica logo não tem capacidade processual
Ente político que criou o órgão possui capacidade processual
Certo ou errado ?
Um órgão pode figurar como sujeito ativo ou passivo de uma ação judicial
Errado
Só o ente político que o criou
Certo ou errado ?
Não se pode interpor ação judicial contra a receita federal do Brasil, terá que interpor contra a união.
Certo
Pois a receita federal do Brasil é um órgão e não figura como sujeito ativo ou passivo
Certo ou errado ?
A jurisprudência entende que os órgãos autônomos e independentes possuem capacidade processual quando para a defesa de suas prerrogativas e competências.
Certo
Ex: Tcu
Certo ou errado ?
Quanto a atuação funcional dos órgãos: temos órgãos unitários o de as decisões são tomadas por uma só pessoa. E órgãos colegiados ou pluripessoais onde as decisões são tomadas em
Conjunto.
Certo
Ex órgão singular - inss onde o presidente toma as decisões
Ex órgãos colegiados - CD onde as decisões são conjuntas
Certo ou errado ?
O fato de não ter poder judiciário nos municípios tira sua autonomia.
Errado
Não tira sua autonomia
Certo ou errado ?
Quanto a posição estatal de um órgão temos m: órgãos políticos, órgãos superiores, e órgãos subalternos.
Errado
Órgãos independentes
Órgãos autônomos
Órgãos superiores
Órgãos subalternos
Certo ou errado ?
Os órgãos independentes não são subordinados a Ninguem e são originários da CF.
Certo
Ex: presidente da república, câmara dos deputados, stf, ministério público, TCU
Certo ou errado ?
Com relação aos órgãos autônomos pôde-se dizer que possuem autonomia financeira, técnica e administrativa.
Certo
Só não tem independência
Ex: ministérios, secretarias de estado…
Certo ou errado ?
Os órgãos superiores são órgãos de execução de serviço com reduzido poder decisório
Errado
Essas características são dos órgãos subalternos
Certo ou errado ?
Os órgãos sem autonomia administrativa e financeira mas que possuem atribuições de direção, controle e decisão são os órgãos autônomos.
Errado
São os órgãos superiores
Ex: procuradorias, gabinetes, coordenadorias
Certo ou errado ?
1- órgãos não podem firmar contrato de gestão com
Outros órgãos ou com outra PJ
Errado
Podem sim
Certo ou errado ?
Órgãos não possuem patrimônio próprio.
Certo
Certo ou errado ?
Órgão é resultado de uma descentralização
Errado
Desconcentração
Certo ou errado ?
Com relação à administração indireta pode-se dizer que são administrativamente e financeiramente autônomas
Certo
Certo ou errado ?
A adm indireta é dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e política.
Errado
Política não
Certo ou errado ?
A adm indireta é vinculada a adm direta por meio de uma supervisão ministérial
Certo
Não existe subordinação
Certo ou errado ?
Entre a administração direta e indireta existe um controle administrativo.
Errado
Existe controle finalistico
Certo ou errado ?
Um controle feito em qualquer órgão da administração direta e indireta está sujeito a supervisão ministérial .
Certo
Certo ou errado ?
É possível que uma lei disponha sobre vários assuntos e no seu bojo, veicule autorização para a criação de
Uma entidade descentralizada.
Certo
O que se impede é uma autorização genérica e indeterminada
Certo ou errado ?
Entidade e órgão não possui personalidade jurídica.
Errado
Entidade possui
Órgão não
Certo ou errado ?
É possível que um lei genérica e indeterminada autorizando a administração criar quantas entidades quiser.
Errado
Certo ou errado ?
Para criação de subsidiárias é necessária autorização em lei específica
Errada
Pode ser uma lei genérica (lei ordinária)
Certo ou errado ?
Para criação das entidades da administração indireta precisa de lei específica e para criação das subsidiárias pode ser lei genérica
Certo
Certo ou errado ?
Uma autarquia exerce atividade típica de estado sem fins lucrativos
Certo
Serviço público personalizado
Certo ou errado ?
A personalidade jurídica de uma autarquia nasce com a sua inscrição nos atos constitutivos.
Errado
Nasce com a vigência da lei criadora da autarquia
Certo ou errado ?
As autarquias devem atuar nos limites estabelecidos, não podendo desempenhar outras atribuições senão aquelas que foram conferidas em lei.
Certo
Certo ou errado ?
A execução de serviços comuns entre as esferas do governo que caracteriza a gestão associada de serviço deve ser promovida pela celebração de convênios o pela formação de consórcios Públicos e não por criação de autarquia única.
Certo
Não pode existir anarquia interestadual ou intermunicipal.
Certo ou errado ?
A nomeação e a exoneração de dirigentes das autarquias é feita pelo chefe do executivo.
Errado
Só a nomeação. A exoneração não
Certo ou errado ?
São válidas as normas locais dois estados, Distrito Federal e municípios que subordinam nomeação dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas a prévia aprovação da assembleia legislativa.
Certo
Exoneração não
Certo ou errado ?
Com relação ao foro por prerrogativa se autarquia federal, estadual ou municipal o foro é a justiça federal.
Errado
Autarquia federal: justiça federal
Autarquia estadual ou municipal : justiça estadual
O mesmo ocorre com servidores estatutários e com as fundações públicas
Certo ou errado ?
A intenção do instituidor ao criar uma fundação é adotar bens para formação de um patrimônio deixado a promover atividades de caráter social, cultural ou assistencial e não de caráter econômico ou empresarial.
Certo
Certo ou errado ?
Cabe a lei complementar definir áreas de atuação das fundações públicas.
Certo segundo a CF
Apesar de ainda não existir
Certo ou errado ?
Quem controla fundação privada
È o ministério público do estado de onde está localizada a fundação
Certo
Certo ou errado ?
Ministério Público Federal só deve velar pelas fundações federais de direito privado
Errado
Deve velar pelas de direito público
