Organizacao Da Adm Publica Flashcards
Certo ou errado ?
Uma
Entidade administrativa possui autonomia política, autonomia administrativa, operacional e financeira.
Errado
Uma entidade adm não possui autonomia política
Certo ou errado ?
A descentralização por serviço ou outorga é feita mediante lei e atribui a titularidade e execução de serviço e há um controle finalistico entre os entes.
Certo
Certo ou errado ?
Na descentralização é uma subordinação entre o ente que criou e a nova entidade.
Errado
A relação é de subordinação
Certo ou errado ?
A descentralização por contrato ou colaboração é a transferência da titularidade e execução do serviço público a uma pessoa jurídica de direito primado por meio de contrato ou ato unilateral.
Errado
Transfere apenas a execução do serviço. A titularidade continua com o entre
Certo ou errado ?
Tanto a descentralização por serviço quanto a descentralização por colaboração necessitam de lei que as regule.
Errado
A descentralização por serviço precisa ser feita mediante lei
A descentralização por colaboração não precisa de lei, pode ser feita por contrato ou ato unilateral
Certo ou errado ?
A desconcentração tem relação com poder hierárquico
Certo
Criação de órgão e secretária dentro do mesmo ente
Certo ou errado ?
Quando o estado executa tarefas diretamente através de seus órgãos internos, estamos diante da administração direta desempenho de atividades centralizadas.
Certo
Certo ou errado ?
Aos estados federados, são reservados as competências não sejam vedadas pela Constituição Federal.
Certo
Certo ou errado ?
O estado federado possuem competência legislativa residual
Certo
Certo ou errado ?
No Brasil adotamos a teoria da representação pelo qual os agentes públicos representam o Estado.
Errado
Adotamos a teoria dos órgão que diz que as pessoas jurídicas manifestam suas vontades por meio dos seus órgãos
Certo ou errado ?
Basta a aparência de agente público e o exercício da atividade pelo órgão competente para que, em nome do princípio da boa-fé, da segurança jurídica e da presunção de legalidade dos atos administrativos, a conduta seja imputada ao estado.
Certo
Teoria dos órgãos
Certo ou errado ?
Segundo a teoria dos órgãos a atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse
Órgão pertence.
Certo
Certo ou errado ?
Para criação extinção de uma administração direta do poder executivo não é necessário edição de lei em sentido formal.
Errado
Precisa de lei sim
Certo ou errado ?
Para criar este incluir órgãos da administração direta do poder executivo necessitam de lei em sentido formal, iniciativa do chefe do poder executivo.
Certo
Certo ou errado ?
Para diz sobre A organização e funcionamento dos órgãos executivos criados por lei, podem ser feito mediante decretos autônomos.
Certo
Desde que:
1- não impliquem aumento de despesas e
2- não implique criação ou extinção de órgão.
Certo ou errado ?
Para criação e extinção e para organização e funcionamento de um órgão do poder executivo é necessária a edição de lei formal.
Para criação e extinção de órgão é sim necessária edição de lei, porém para organização e funcionamento se não acarretar aumento de despesa pode ser feito por decreto autônomo.
Errada
Certo ou errado ?
Para criação ou extinção de órgão no poder judiciário é necessária edição de lei formal com iniciativa do chefe do poder judiciário. Porém para organização e funcionamento de um órgão basta a edição de um decreto autônomo.
Errado
Tá to a criação e extinção quanto a organização e funcionamento precisará de lei formal para dispor.
O que é diferente do que acontece no executivo
Certo ou errado ?
Para criação, extinção, organização e funcionamento de um órgão do poder legislativo é necessária lei formal.
Errado
Nenhum deles precisa de lei formal mas sim de ato adm praticado pelas casas SF CD
Certo ou errado ?
A criação e extinção de órgão do poder legislativo são feitas mediante atos adm praticado pelas casas do CN
Certo
Certo ou errado ?
Um órgão possui personalidade jurídica de direito público
Errado
Órgão não tem personalidade jurídica
Certo ou errado ?
Órgão não possui capacidade processual ou seja não pode responder juridicamente.
Certo
Não tem personalidade jurídica logo não tem capacidade processual
Ente político que criou o órgão possui capacidade processual
Certo ou errado ?
Um órgão pode figurar como sujeito ativo ou passivo de uma ação judicial
Errado
Só o ente político que o criou
Certo ou errado ?
Não se pode interpor ação judicial contra a receita federal do Brasil, terá que interpor contra a união.
Certo
Pois a receita federal do Brasil é um órgão e não figura como sujeito ativo ou passivo
Certo ou errado ?
A jurisprudência entende que os órgãos autônomos e independentes possuem capacidade processual quando para a defesa de suas prerrogativas e competências.
Certo
Ex: Tcu
