Organizacao Da Adm Publica Flashcards

1
Q

Certo ou errado ?

Uma
Entidade administrativa possui autonomia política, autonomia administrativa, operacional e financeira.

A

Errado

Uma entidade adm não possui autonomia política

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2
Q

Certo ou errado ?

A descentralização por serviço ou outorga é feita mediante lei e atribui a titularidade e execução de serviço e há um controle finalistico entre os entes.

A

Certo

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3
Q

Certo ou errado ?

Na descentralização é uma subordinação entre o ente que criou e a nova entidade.

A

Errado

A relação é de subordinação

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4
Q

Certo ou errado ?

A descentralização por contrato ou colaboração é a transferência da titularidade e execução do serviço público a uma pessoa jurídica de direito primado por meio de contrato ou ato unilateral.

A

Errado

Transfere apenas a execução do serviço. A titularidade continua com o entre

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5
Q

Certo ou errado ?

Tanto a descentralização por serviço quanto a descentralização por colaboração necessitam de lei que as regule.

A

Errado

A descentralização por serviço precisa ser feita mediante lei

A descentralização por colaboração não precisa de lei, pode ser feita por contrato ou ato unilateral

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6
Q

Certo ou errado ?

A desconcentração tem relação com poder hierárquico

A

Certo

Criação de órgão e secretária dentro do mesmo ente

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7
Q

Certo ou errado ?

Quando o estado executa tarefas diretamente através de seus órgãos internos, estamos diante da administração direta desempenho de atividades centralizadas.

A

Certo

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8
Q

Certo ou errado ?

Aos estados federados, são reservados as competências não sejam vedadas pela Constituição Federal.

A

Certo

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9
Q

Certo ou errado ?

O estado federado possuem competência legislativa residual

A

Certo

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10
Q

Certo ou errado ?

No Brasil adotamos a teoria da representação pelo qual os agentes públicos representam o Estado.

A

Errado

Adotamos a teoria dos órgão que diz que as pessoas jurídicas manifestam suas vontades por meio dos seus órgãos

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11
Q

Certo ou errado ?

Basta a aparência de agente público e o exercício da atividade pelo órgão competente para que, em nome do princípio da boa-fé, da segurança jurídica e da presunção de legalidade dos atos administrativos, a conduta seja imputada ao estado.

A

Certo

Teoria dos órgãos

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12
Q

Certo ou errado ?

Segundo a teoria dos órgãos a atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse
Órgão pertence.

A

Certo

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13
Q

Certo ou errado ?

Para criação extinção de uma administração direta do poder executivo não é necessário edição de lei em sentido formal.

A

Errado

Precisa de lei sim

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14
Q

Certo ou errado ?

Para criar este incluir órgãos da administração direta do poder executivo necessitam de lei em sentido formal, iniciativa do chefe do poder executivo.

A

Certo

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15
Q

Certo ou errado ?

Para diz sobre A organização e funcionamento dos órgãos executivos criados por lei, podem ser feito mediante decretos autônomos.

A

Certo

Desde que:

1- não impliquem aumento de despesas e
2- não implique criação ou extinção de órgão.

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16
Q

Certo ou errado ?

Para criação e extinção e para organização e funcionamento de um órgão do poder executivo é necessária a edição de lei formal.

A

Para criação e extinção de órgão é sim necessária edição de lei, porém para organização e funcionamento se não acarretar aumento de despesa pode ser feito por decreto autônomo.

Errada

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17
Q

Certo ou errado ?

Para criação ou extinção de órgão no poder judiciário é necessária edição de lei formal com iniciativa do chefe do poder judiciário. Porém para organização e funcionamento de um órgão basta a edição de um decreto autônomo.

A

Errado

Tá to a criação e extinção quanto a organização e funcionamento precisará de lei formal para dispor.

O que é diferente do que acontece no executivo

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18
Q

Certo ou errado ?

Para criação, extinção, organização e funcionamento de um órgão do poder legislativo é necessária lei formal.

A

Errado

Nenhum deles precisa de lei formal mas sim de ato adm praticado pelas casas SF CD

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19
Q

Certo ou errado ?

A criação e extinção de órgão do poder legislativo são feitas mediante atos adm praticado pelas casas do CN

A

Certo

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20
Q

Certo ou errado ?

Um órgão possui personalidade jurídica de direito público

A

Errado

Órgão não tem personalidade jurídica

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21
Q

Certo ou errado ?

Órgão não possui capacidade processual ou seja não pode responder juridicamente.

A

Certo

Não tem personalidade jurídica logo não tem capacidade processual

Ente político que criou o órgão possui capacidade processual

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22
Q

Certo ou errado ?

Um órgão pode figurar como sujeito ativo ou passivo de uma ação judicial

A

Errado

Só o ente político que o criou

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23
Q

Certo ou errado ?

Não se pode interpor ação judicial contra a receita federal do Brasil, terá que interpor contra a união.

A

Certo

Pois a receita federal do Brasil é um órgão e não figura como sujeito ativo ou passivo

24
Q

Certo ou errado ?

A jurisprudência entende que os órgãos autônomos e independentes possuem capacidade processual quando para a defesa de suas prerrogativas e competências.

A

Certo

Ex: Tcu

25
Certo ou errado ? Quanto a atuação funcional dos órgãos: temos órgãos unitários o de as decisões são tomadas por uma só pessoa. E órgãos colegiados ou pluripessoais onde as decisões são tomadas em Conjunto.
Certo Ex órgão singular - inss onde o presidente toma as decisões Ex órgãos colegiados - CD onde as decisões são conjuntas
26
Certo ou errado ? O fato de não ter poder judiciário nos municípios tira sua autonomia.
Errado Não tira sua autonomia
27
Certo ou errado ? Quanto a posição estatal de um órgão temos m: órgãos políticos, órgãos superiores, e órgãos subalternos.
Errado Órgãos independentes Órgãos autônomos Órgãos superiores Órgãos subalternos
28
Certo ou errado ? Os órgãos independentes não são subordinados a Ninguem e são originários da CF.
Certo Ex: presidente da república, câmara dos deputados, stf, ministério público, TCU
29
Certo ou errado ? Com relação aos órgãos autônomos pôde-se dizer que possuem autonomia financeira, técnica e administrativa.
Certo Só não tem independência Ex: ministérios, secretarias de estado...
30
Certo ou errado ? Os órgãos superiores são órgãos de execução de serviço com reduzido poder decisório
Errado Essas características são dos órgãos subalternos
31
Certo ou errado ? Os órgãos sem autonomia administrativa e financeira mas que possuem atribuições de direção, controle e decisão são os órgãos autônomos.
Errado São os órgãos superiores Ex: procuradorias, gabinetes, coordenadorias
32
Certo ou errado ? 1- órgãos não podem firmar contrato de gestão com Outros órgãos ou com outra PJ
Errado Podem sim
33
Certo ou errado ? Órgãos não possuem patrimônio próprio.
Certo
34
Certo ou errado ? Órgão é resultado de uma descentralização
Errado Desconcentração
35
Certo ou errado ? Com relação à administração indireta pode-se dizer que são administrativamente e financeiramente autônomas
Certo
36
Certo ou errado ? A adm indireta é dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e política.
Errado Política não
37
Certo ou errado ? A adm indireta é vinculada a adm direta por meio de uma supervisão ministérial
Certo Não existe subordinação
38
Certo ou errado ? Entre a administração direta e indireta existe um controle administrativo.
Errado Existe controle finalistico
39
Certo ou errado ? Um controle feito em qualquer órgão da administração direta e indireta está sujeito a supervisão ministérial .
Certo
40
Certo ou errado ? É possível que uma lei disponha sobre vários assuntos e no seu bojo, veicule autorização para a criação de Uma entidade descentralizada.
Certo O que se impede é uma autorização genérica e indeterminada
41
Certo ou errado ? Entidade e órgão não possui personalidade jurídica.
Errado Entidade possui Órgão não
42
Certo ou errado ? É possível que um lei genérica e indeterminada autorizando a administração criar quantas entidades quiser.
Errado
43
Certo ou errado ? Para criação de subsidiárias é necessária autorização em lei específica
Errada Pode ser uma lei genérica (lei ordinária)
44
Certo ou errado ? Para criação das entidades da administração indireta precisa de lei específica e para criação das subsidiárias pode ser lei genérica
Certo
45
Certo ou errado ? Uma autarquia exerce atividade típica de estado sem fins lucrativos
Certo Serviço público personalizado
46
Certo ou errado ? A personalidade jurídica de uma autarquia nasce com a sua inscrição nos atos constitutivos.
Errado Nasce com a vigência da lei criadora da autarquia
47
Certo ou errado ? As autarquias devem atuar nos limites estabelecidos, não podendo desempenhar outras atribuições senão aquelas que foram conferidas em lei.
Certo
48
Certo ou errado ? A execução de serviços comuns entre as esferas do governo que caracteriza a gestão associada de serviço deve ser promovida pela celebração de convênios o pela formação de consórcios Públicos e não por criação de autarquia única.
Certo Não pode existir anarquia interestadual ou intermunicipal.
49
Certo ou errado ? A nomeação e a exoneração de dirigentes das autarquias é feita pelo chefe do executivo.
Errado Só a nomeação. A exoneração não
50
Certo ou errado ? São válidas as normas locais dois estados, Distrito Federal e municípios que subordinam nomeação dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas a prévia aprovação da assembleia legislativa.
Certo Exoneração não
51
Certo ou errado ? Com relação ao foro por prerrogativa se autarquia federal, estadual ou municipal o foro é a justiça federal.
Errado Autarquia federal: justiça federal Autarquia estadual ou municipal : justiça estadual O mesmo ocorre com servidores estatutários e com as fundações públicas
52
Certo ou errado ? A intenção do instituidor ao criar uma fundação é adotar bens para formação de um patrimônio deixado a promover atividades de caráter social, cultural ou assistencial e não de caráter econômico ou empresarial.
Certo
53
Certo ou errado ? Cabe a lei complementar definir áreas de atuação das fundações públicas.
Certo segundo a CF Apesar de ainda não existir
54
Certo ou errado ? Quem controla fundação privada È o ministério público do estado de onde está localizada a fundação
Certo
55
Certo ou errado ? Ministério Público Federal só deve velar pelas fundações federais de direito privado
Errado Deve velar pelas de direito público