Organizacao Da Adm Publica 2 Flashcards
Certo ou errado ?
Sociedade de economia mista pode ter qualquer forma societária, já a empresa pública só em forma de sociedade anônima.
Errado
Sem : só SA
EP: qualquer forma societária
Sociedade de economia mista ou empresa pública que só pode prestar serviço público?
As 2
Podem prestar tanto serviço público quanto atividade econômica
Certo ou errado ?
As empresas públicas e sociedades de economia mista só adquirem personalidade jurídica com o registro do Comércio.
Certo
Certo ou errado ?
A lei instituidora de uma estatal, deve conter os dados fundamentais indispensáveis, como a forma da futura sociedade, seu prazo de duração e o modo da composição do seu capital.
Certo
Certo ou errado ?
As subsidiárias não possuem personalidade jurídica própria, ficando ligadas a estatal a que é vinculada.
Errado
Possuem personalidade jurídica própria
Certo ou errado ?
As subsidiárias deve obedecer algumas regras de direito público como: concurso público e licitação.
Certo
Certo ou errado ?
O Capital da sociedade de economia mista é 100% público
Errado
Empresa pública que tem 100% do capital público
Certo ou errado ?
As estatais podem tanto prestar serviço público ou exercer atividade econômica
Certo
No caso de uma estatal exercer uma atividade econômica, de caráter empresarial em concorrência com as empresas privadas, só é permitido em 2 situações. Quais são elas?
1- segurança nacional
2- relevante interesse público.
Certo ou errado ?
Em regra a atividade economia deste ser exercida por empresa privada.
Certo
Porém o Estado poderá exerce-lá em 2 situações.
1- segurança nacional
2- relevado interesse coletivo .
Certo ou errado ?
Ao invés de delegar a prestação de serviço público a um particular, o Estado resolveu instituir uma empresa pública ou sociedade de economia mista para explorar diretamente.
Certo
Eu diretamente
Descentralização por serviço.
Certo ou errado ?
O regime jurídico das estatais é de direito privado.
Errado
É regime jurídico híbrido.
Qual regime jurídico das estatais exploradoras de atividade econômica.
Regime jurídico de direito privado.
Qual o regime jurídico das estatais que prestam serviço público?
Regime jurídico de direito público.
E quanto a personalidade jurídica ?
1- exploradora de atividade econômica
2- prestadora de serviço público.
1 e 2 são pessoas jurídicas de direito privado.
Certo ou errado ?
As estatais não possuem imunidade tributária ou impenhorabilidade dos bens.
Errado
as estatais prestadoras de serviço público possuírem sim
Certo ou errado ?
Tanto as estatais prestadoras de serviço público como as exploradoras de atividade econômica, estão sujeitas a normas de direito público como: concurso público, licitação, controle pelo TC mas apenas nas atividades meio. As atividades fins não precisam estar sujeitas às normas de direito público
Certo
Certo ou errado ?
As estatais possuem derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público.
Certo
Certo ou errado ?
Os bens das estatais são de direito privado com derrogarias de direito público.
Errado
Estatais exploradoras de atividade economica: bens privados.
Prestadoras de serviço público: bens privado com proteção de bens públicos.
Certo ou errado ?
As estatais tanto as prestadoras de serviço público quanto as exploradores de atividade econômica não se sujeitam a regime de falência.
Certo
Certo ou errado ?
Os dirigentes das estatais também são considerados empregados públicos.
ErrDo
Não são
Com relação ao foro por prerrogativa, diga o foro:
1- SOc de ec mista federal. 2- soc de ec mista estadual ou municipal 3 Emp pública federal 4- esp público estadual ou municipal 5- relações trabalhista
1 e 2 : justiça estadual
3- justiça federal
4- justiça estadual
5- justiça do trabalho
Certo ou errado ?
No caso de sociedade de economia mista em que a união Atue como assistente ou oponente, o foro será justiça federal.
Certo
Certo ou errado ?
Os consórcios Públicos quando constituída com personalidade jurídica de direito público ou privado, integram a administração indireta, sob forma de associações públicas.
Errado
Consórcio com personalidade jurídica de direito público apenas
Certo ou errado ?
A união, estados, Distrito Federal e municípios disciplinaram por meio de lei de consórcios Públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviço público, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais a continuidade dos serviços transferidos.
Certo
Certo ou errado ?
Consórcio público é a pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativos, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como Associação pública, com PJ de direito público e Natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Certo
Certo ou errado ?
Consórcio público é criado para realização de atividades e metas de interesse comum das pessoas federativas consorciada.
Certo
Certo ou errado ?
Consórcio público poderá ocorrer entre a união e um município, ou ainda entre um estado é um município de outro estado.
Errado
Não poderá nenhum dos 2 casos
Certo ou errado ?
Um consórcio público não adquire personalidade jurídica.
Errado adquire sim
Certo ou errado ?
Há uma divergência doutrinária sobre um consórcio público integrar ou não a administração indireta.
Certo
Certo ou errado ?
Existem 2 requisitos para a formação de um consórcio:
1- subscrições prévia de um protocolo de intenções
2- ratificação do protocolo de lei.
Certo
Quais são os 2 requisitos para formação de um consórcio?
1- subscrições prévia do protocolo de intenções
2- ratificação do protocolo de intenções
Certo ou errado ?
A ratificação do protocolo de intenções por lei é uma espécie de contrato preliminar que representa a manifestação formal da vontade do agente estatal para participar do negócio público.
Errado
Essa é a subscricao do protocolo de inscrição
Certo ou errado ?
A subscrição prévia do protocolo de intenções quando o poder legislativo de cada ente da Federação edito ralei a título de ratificação do protocolo de intenção.
Errado
Essa é a ratificação do protocolo de intenção em lei.
Certo ou errado ?
Após a ratificação mediante lei, o protocolo se converte no contrato do consórcio público. E o consórcio Adquirirá personalidade jurídica de direito público.
Certo
Certo ou errado ?
No caso de extinção de consórcio, os entes federados responderão objetivamente pelas obrigações até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.
Errado,
Eles responderão subsidiariamente até que haja decisão…
Certo ou errado ?
O regime jurídico dos consórcios é regime jurídico de direito privado.
Errado
É híbrido.
Uma vez que deve observar normas de direito público ex licitação, celebração de contrato, prestação de contas..
Certo ou errado ?
Não pode um consórcio público ser contratado mediante dispensa de licitação pela adm direta e indireta dos entes da federação.
Errado.
Pode sim ser contratado com dispensa de licitação.
Certo ou errado ?
Ao invés de se firmar contrato de rateio, poderá ser firmado contrato de programa.
Certo
Certo ou errado ?
Um consórcio público será submetido à fiscalização contábil, operacional e patrimonial do TCU.
Certo
Certo ou errado ?
Os consórcios públicos não podem receber auxílios, subvenções e contribuições.
Errado
Para o cumprimento de seus objetivos podem sim.
Certo ou errado ?
Os consórcios Públicos poderão outorgar concessões, permissões ou autorizações de obra ou serviço público mediante autorização previsto no contrato de consórcio público.
Certo
Certo ou errado ?
Qual o prazo de prescrição que um particular possui para propôr ação contra:
1- autarquia e fundação pública
2- Soc de ec mista e empresa pública.
1- 5 anos
2- 10 anos
Certo ou errado ?
As autarquias e as fundações públicas de direito público, exercem atividades típicas da administração, inclusive aquelas relacionadas ao exercício do poder de polícia.
Certo
Certo ou errado ?
Para contratação de serviço relacionado com atividade fim, uma empresa pública exploradora de atividade econômica, precisa necessariamente realizar procedimento licitatório.
Errado
Sendo e,presa pública exploradora de atividade econômica e em se tratando de atividade fim, não precisa de processo licitatório visto não se aplicar as prerrogativas de direito público
Certo ou errado ?
O pessoal contratado por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, não poderá ser nomeado ou designado para cargo em comissão ou função de confiança.
Certo
Certo ou errado ?
A parque esse fundações públicas podem coexistir tanto em regime estatutário, como em Regime contratual.
Certo para cesp
Certo ou errado ?
As sociedade de economia mista e empresas públicas precisam de lei específica para serem autorizadas.
Certo
Certo ou errado ?
Com relação ao controle do ministério público sobre as fundações públicas, podemos dizer que existe um controle + rígido sobre as fundações privadas porém é do MP velar pelas fundações públicas
Certo
Certo ou errado ?
Um órgão não tem capacidade processual, nem mesmo para defender direitos institucionais.
Errado
Para defender direitos institucionais possui capacidade processual.
Certo ou errado ?
A expedição de atos normativos, situa-se na esfera de competência de órgão hierarquicamente superior e de órgãos descentralizados.
Certo
Certo ou errado ?
É válida normal local que subordine a nomeação de dirigentes de autarquias, fundações públicas, sociedade economia mista e empresas públicas, a prévia aprovação da assembleia legislativa ou do Senado Federal.
Errado
Essa prévia aprovação só pode ocorrer com autarquia e fundação pública mas não com SEm e EP
Certo ou errado ?
Assembleia legislativa pode outorgar destituição dos conselheiros de agências reguladoras autárquicas, antes mesmo do final do período de sua nomeação.
Errado
Tem que aguardar fim do período de nomeação .
Certo ou errado ?
É obrigatória a observância pelas empresas públicas e sociedades de economia mista exploradores de atividades econômicas, a observância das contratações com licitação que envolvem suas atividades meio. Porém não precisa ser observado quando envolver atividades fins.
Certo
Certo ou errado ?
A lei que cria ou autoriza a criação de entidade descentralizada, na qual se definem os objetos e as atribuições dessa entidade, só pode ser modificada por outra lei da mesma espécie ou superior em razão do princípio do Paralelismo das formas. Ou seja, um ato deve ser revogado ou modificado pela mesma autoridade que o práticou.
Certo
Certo ou errado ?
É vedada a celebração de contratos e convênios de repasse com órgãos e entidades da administração direta indireta dos estados, Distrito Federal e municípios o seu valor, seja inferior a 100.000 ou no caso de execução de obras e serviços de engenharia os quais sejam inferiores a 250.000
Certo
Certo ou errado ?
Pode uma sociedade de economia mista ter participação no capital social de uma empresa pública desde de que a maior parte do capital volante pertença ao estado.
Errado
Desde que a maior parte pertença a UNIÃO
Certo ou errado ?
O tempo prestado em exercício numa empresa pública ou sociedade de economia mista contará para todos os efeitos.
Errado
Não contará para efeito de adicional por tempo de serviço.
Certo ou errado ?
Os empregados públicos não estão sujeitos ao teatro da remuneração estabelecido para administração pública.
Errado
Quando tais entidades receberem recursos da Fazenda Pública para custeio em geral o gasto com pessoal, estarão sujeitas ao teto sim.
Certo ou errado ?
Se não ha investidura do agente, não se aplica a teoria dos órgãos.
Certo
Tem que estar investido no cargo, mesmo que ilegalmente.
Certo ou errado ?
1- funcionário de fato: investido no cargo legalmente
2: agente de fato: investido no cargo, ilegalmente.
3- Usurpador: sem investidura - irresponsabilidade do estado
Certo
Certo ou errado ?
Sentença proferida contra autarquia submete-se a duplo grau de jurisdição. Exceto:
1-quando causa for inferior a 60 sal mínimos
2- se decisão estiver firmada em jurisprudência do STF ou STJ
Certo
Certo ou errado ?
Autarquias federais não podem celebrar contratos administrativos com previsões de efeitos financeiros retroativos.
Certo
Certo ou errado ?
Ao titular do cargo de procurador de autarquia, se exige a apresentação de instrumento de mandato para representa-lo em juízo.
Errado
Não se exige apresentação de instrumento
Certo ou errado ?
As empresas públicas que prestam serviço público, recebem imunidade tributária pois seu capital é 100% público.
Errado
Possui imunidade porque presta serviço público.
