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Direito Administrativo > Ato Adm 2 > Flashcards

Ato Adm 2 Flashcards

1
Q

Certo ou errado ?

Quanto a classificação destinatário:

os atos individuais: são atos destinados a certos e determinados grupos e são atos vinculados ou discricionários.

Os atos gerais: São atos discricionários que possuem destinatários em determinados.

A

Certo

Individual : ex nomeação

Geral : ex lei

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2
Q

Certo ou errado ?

Tanto os atos individuais quanto exato gerais podem ser revogados a qualquer tempo.

A

Errado

Atos individuais só poderão ser revogados se não tiver gerado direito adquirido

Atos gerais podem ser revogados a qualquer tempo.

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3
Q

Certo ou errado ?

Então estou exatos individuais quanto exato gerais são passíveis de impugnação de recurso administrativo ou ação judicial.

A

Errado

Atos individuais são passíveis de imanarão de recurso adm ou ação judicial

Atos gerais não

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4
Q

Certo ou errado ?

Com relação à formação da vontade:

⌛️ atos simples: decorre da manifestação de 1 único órgão ( unipessoal ou colegiado)

⌛️ atos complexos: decorre de 2 ou + vontades autônomas em um único ato.

⌛️atos compostos: decorre de 2 ou + órgãos em pelo menos 2 atos.

A

Certo

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5
Q

Certo ou errado ?

Com relação a classificação quanto as prerrogativas da administração temos :

Atos de império (atos praticados com supremacia sobre os administrados criando obrigações de forma unilateral)

Atos de gestão (atos praticados com supremacia sobre o administrador, são atos próprios da gestão de bens e serviços).

Atos de expediente (São atos destinados a dar andamento aos processos administrativos sem qualquer conteúdo decisório).

A

Errado

Atos de gestação não possui supremacia sobre os. Administrados.

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6
Q

Certo ou errado ?

Quanto aos destinatários usar atos podem ser vinculadas ao discricionários.

A

Errado

Essa classificação é quanto ao grau de liberdade

Quanto aos destinatários temos: atos individuais e gerais.

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7
Q

Certo ou errado ?

Com relação ao vício de competência, é caracterizado a incompetência quando ato não se inclui nessa atribuições do agente ou quando o sujeito prático ato exorbitando de sua função.

A

Certo

1- excesso de poder

2- função de fato

3- usurpador de função

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8
Q

Certo ou errado ?

Uma gente quando excede os limites de sua competência prática “excesso de poder”. Logo o ato não poder ser convalidado.

A

Errado

Excesso de poder permite convalidação, salvo em razão de matéria ou competência exclusiva.

Ex: seria nulo o ato praticado pelo ministro da Saúde em matéria de competência do ministro da fazenda. Este ato não poderá ser convalidado.

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9
Q

Certo ou errado ?

Com relação a usurpação de função, que é quando alguém se apoderar das atribuições dos agentes públicos, sem que o seja. Logo o ato praticado por ele é um ato inexistente.

A

Certo.

Ex: uma Pessoa qualquer coloca uma farda de policial e vai à rua.

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10
Q

Certo ou errado ?

Função de fato é quando a pessoa que pratica quarto, está irregularmente investido no cargo, porém sua situação tem toda a aparência de legalidade. Neste caso o ato praticado por este, será válido e eficaz.

A

Certo

Ele é servidor, aprovado em concurso mas ocupa cargo de nível superior sem ter nível superior.

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11
Q

Certo ou errado ?

Excessos e poder : ato passível de convalidação, salvo competência exclusiva, que anula ato.

Usurpador de função: ato praticado é inexistente.

Agente de fato: servidor investido no cargo irregularmente, ato válido e eficaz.

A

Certo

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12
Q

Com relação a incapacidade, temos o impedimento e a suspensão.

1- qual possui presunção absoluta de incapacidade?

2- qual possui presunção relativa de incapacidade?

A

1- impedimento

2- suspeição

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13
Q

Certo ou errado ?

Supondo que um primo seu esteja respondendo a PAD e você faça parte da comissão de ética a apurar o caso. Neste caso, devido o grau de parentesco, é caracterizado impedimento, devendo se declarar impedida de atuar no caso.

A

Errado

Impedimento será para parentes até 3º grau.

Primo - 4º grau.

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14
Q

Com relação a amizade ou inimizade com o servidor, deve declarar impedimento ou suspeição ?

A

Suspeição.

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15
Q

Certo ou errado ?

Impedimento - parentes de até 3º grau.

Suspeição- amizade ou inimizade.

A

Certo

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16
Q

Certo ou errado ?

A competência administrativa em transferível e improrrogável pela vontade dos interessados, ela só poderá ser transferida ou delegada ou avocada se for expressamente previsto em norma.

A

Certo

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17
Q

Certo ou errado ?

Com relação a finalidade, elemento de um ato administrativo, será o resultado pretendido pela administração com a pratica do ato adm

A

Certo

Decorre do princípio da impessoalidade.

18
Q

Certo ou errado ?

A finalidade é uma elemento discricionário.

A

Errado

Sempre vinculado, geralmente. Finalidade é satisfazer interesse público.

19
Q

Certo ou errado ?

O desvio de poder ou finalidade ocorre quando o agente praticou ato confim diverso daquele previsto implícito ou explícito na lei. Portanto é passível de convalidação.

A

Errado

Não é passível de convalidação , ATO SERÁ ANULADO.

Vício insanável

20
Q

Certo ou errado ?

Com relação à forma de um ato administrativo, eu como ato se exteriorizar. A regra é que seja de forma escrita, porém existem atos que possuem forma não escrito.

A

Certo

21
Q

Certo ou errado ?

É pelo respeito a forma, que se possibilita o controle do ato administrativo pelos seus destinatários, pela própria administração e pelos demais poderes.

A

Certo

22
Q

Certo ou errado ?

O exatos não dependem de forma determinada, exceto quando a lei prevê. O entendimento que se busca é que para prática de qualquer ato administrativo, devem ser exigidas tão somente as formalidades essenciais.

A

Certo

Formalismo moderado.

23
Q

Certo ou errado ?

A forma é um elemento discricionário.

A

Errado e certo

Vinculado quando a lei prevê a forma que ele deve ser exteriorizado.

Discricionário quando a lei não exigir forma determinada.

24
Q

Certo ou errado ?

Com relação os vícios de forma:

1- A não observância das “formalidades essenciais” acarreta anulação do ato.

2- A não observâncias de “forma não essencial”, o vicio será sanável, podendo ser convalidado.

A

Certo

25
Q

Certo ou errado ?

Não são passíveis de com validação: competência exclusiva e forma essencial.

A

Perfeito.

26
Q

Qual elemento de um ato administrativo que é o pressuposto de fato e de direito que serve como fundamental ato administrativo?

A

Motivo

27
Q

Certo ou errado ?

Pressuposto de fato: conjunto de situações ocorridas no mundo real que levaram administração a praticar o ato.

Pressuposto de direito: dispositivo legal que fundamenta prática do ato.

A

Certo

28
Q

Certo ou errado ?

Constitui um vício de motivo a falta de motivação quando obrigatória.

A

Errado

É um vício de forma e acarreta nulidade do ato, não é passível de convalidação.

29
Q

Certo ou errado ?

Devem ser motivados usar atos que importem anulação, revogação, suspensão ou com validação de ato administrativo.

A

Certo

Devem sim

30
Q

Certo ou errado ?

A motivação pode ser prévia, concomitante ou depois da prática do ato.

A

Errado

Antes ou concomitante.

Depois não

31
Q

Certo ou errado ?

O motivo seria discricionário quando, a lei não o definir, quando a lei definir o motivo utilizando noções vagas, ou seja conceitos jurídicos indeterminados.

A

Certo

32
Q

Certo ou errado ?

Com relação a teoria dos motivos determinantes, um ato administrativo só é válido se sua motivação for verdadeira, mesmo se for feita sem a obrigatoriedade.

A

Certo

Se motivação não for verdadeira o ato será nulo.

33
Q

Certo ou errado ?

Ocorrerá a missa de motivo quando o motivo for falso, ainda existente, ilegítimo ou juridicamente inadequado.

A

Certo

Vício insanável acarretando anulação do ato

34
Q

Certo ou errado ?

Servidor foi penalizado, mas praticou infração diversa da apontada. Logo o motivo é falso, porém poderá ser convalidado.

A

Errado

Motivo falso, inexistente ou ilegítimo é passível de anulação de ato.

35
Q

Certo ou errado ?

O objeto é o conteúdo do ato, os efeitos jurídicos imediatos que o ato produz.

A

Certo

36
Q

Certo ou errado ?

Objeto do ato administrativo deve ser lícito, possível, certo e moral.

A

Certo

37
Q

Certo ou errado ?

O vício do objeto ocorre quando o objeto é proibido, impossível, imoral ou incerto. É um vício insanável, sendo obrigatória a anulação do ato.

A

Certo

Exemplo autoridade suspende servidor por 120 dias, porém a lei preve suspensão de no máximo 90 dias.

38
Q

Certo ou errado ?

Nos atos vinculados: competência finalidade forma são elementos vinculados e motivo e objetos são elementos discricionário.

Nos atos discricionário: todos os elementos são discricionário esse.

A

Errado

Atos vinculados: todos os elementos são vinculados.

Atos discricionários:
Competência, forma e finalidade- vinculado
Motivo é objeto- discricionários

39
Q

Certo ou errado ?

Mérito administrativo é a possibilidade estabelecida em lei para valoração do motivo escolha do objeto segundo critérios de conveniência e oportunidade.

A

Certo

Só acontece em atos discricionários.

40
Q

Certo ou errado ?

Estão com administração pública quanto poder judiciário podem controlar mérito administrativo.

A

Errado

Judiciário não aprecia mérito.
Aprecia legalidade

41
Q

Certo ou errado ?

O Poder Judiciário pode anular os atos que extrapolem a discricionáriedade.

A

Certo

Controle de legalidade

42
Q

Certo ou errado ?

Adm publica:
📌competência, finalidade e forma:
↪️ anulação do ato

📌motivo e objeto:
↪️ revogação de ato.

Poder judiciário:
📌competência, finalidade e forma:
↪️anulação do ato na apreciação de legalidade.

📌motivo e objeto:
↪️anulação do ato na apreciação da legalidade.

A

Certo

Direito Administrativo (18 decks)

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