Ato Adm 2 Flashcards
Certo ou errado ?
Quanto a classificação destinatário:
os atos individuais: são atos destinados a certos e determinados grupos e são atos vinculados ou discricionários.
Os atos gerais: São atos discricionários que possuem destinatários em determinados.
Certo
Individual : ex nomeação
Geral : ex lei
Certo ou errado ?
Tanto os atos individuais quanto exato gerais podem ser revogados a qualquer tempo.
Errado
Atos individuais só poderão ser revogados se não tiver gerado direito adquirido
Atos gerais podem ser revogados a qualquer tempo.
Certo ou errado ?
Então estou exatos individuais quanto exato gerais são passíveis de impugnação de recurso administrativo ou ação judicial.
Errado
Atos individuais são passíveis de imanarão de recurso adm ou ação judicial
Atos gerais não
Certo ou errado ?
Com relação à formação da vontade:
⌛️ atos simples: decorre da manifestação de 1 único órgão ( unipessoal ou colegiado)
⌛️ atos complexos: decorre de 2 ou + vontades autônomas em um único ato.
⌛️atos compostos: decorre de 2 ou + órgãos em pelo menos 2 atos.
Certo
Certo ou errado ?
Com relação a classificação quanto as prerrogativas da administração temos :
Atos de império (atos praticados com supremacia sobre os administrados criando obrigações de forma unilateral)
Atos de gestão (atos praticados com supremacia sobre o administrador, são atos próprios da gestão de bens e serviços).
Atos de expediente (São atos destinados a dar andamento aos processos administrativos sem qualquer conteúdo decisório).
Errado
Atos de gestação não possui supremacia sobre os. Administrados.
Certo ou errado ?
Quanto aos destinatários usar atos podem ser vinculadas ao discricionários.
Errado
Essa classificação é quanto ao grau de liberdade
Quanto aos destinatários temos: atos individuais e gerais.
Certo ou errado ?
Com relação ao vício de competência, é caracterizado a incompetência quando ato não se inclui nessa atribuições do agente ou quando o sujeito prático ato exorbitando de sua função.
Certo
1- excesso de poder
2- função de fato
3- usurpador de função
Certo ou errado ?
Uma gente quando excede os limites de sua competência prática “excesso de poder”. Logo o ato não poder ser convalidado.
Errado
Excesso de poder permite convalidação, salvo em razão de matéria ou competência exclusiva.
Ex: seria nulo o ato praticado pelo ministro da Saúde em matéria de competência do ministro da fazenda. Este ato não poderá ser convalidado.
Certo ou errado ?
Com relação a usurpação de função, que é quando alguém se apoderar das atribuições dos agentes públicos, sem que o seja. Logo o ato praticado por ele é um ato inexistente.
Certo.
Ex: uma Pessoa qualquer coloca uma farda de policial e vai à rua.
Certo ou errado ?
Função de fato é quando a pessoa que pratica quarto, está irregularmente investido no cargo, porém sua situação tem toda a aparência de legalidade. Neste caso o ato praticado por este, será válido e eficaz.
Certo
Ele é servidor, aprovado em concurso mas ocupa cargo de nível superior sem ter nível superior.
Certo ou errado ?
Excessos e poder : ato passível de convalidação, salvo competência exclusiva, que anula ato.
Usurpador de função: ato praticado é inexistente.
Agente de fato: servidor investido no cargo irregularmente, ato válido e eficaz.
Certo
Com relação a incapacidade, temos o impedimento e a suspensão.
1- qual possui presunção absoluta de incapacidade?
2- qual possui presunção relativa de incapacidade?
1- impedimento
2- suspeição
Certo ou errado ?
Supondo que um primo seu esteja respondendo a PAD e você faça parte da comissão de ética a apurar o caso. Neste caso, devido o grau de parentesco, é caracterizado impedimento, devendo se declarar impedida de atuar no caso.
Errado
Impedimento será para parentes até 3º grau.
Primo - 4º grau.
Com relação a amizade ou inimizade com o servidor, deve declarar impedimento ou suspeição ?
Suspeição.
Certo ou errado ?
Impedimento - parentes de até 3º grau.
Suspeição- amizade ou inimizade.
Certo
Certo ou errado ?
A competência administrativa em transferível e improrrogável pela vontade dos interessados, ela só poderá ser transferida ou delegada ou avocada se for expressamente previsto em norma.
Certo
Certo ou errado ?
Com relação a finalidade, elemento de um ato administrativo, será o resultado pretendido pela administração com a pratica do ato adm
Certo
Decorre do princípio da impessoalidade.
Certo ou errado ?
A finalidade é uma elemento discricionário.
Errado
Sempre vinculado, geralmente. Finalidade é satisfazer interesse público.
Certo ou errado ?
O desvio de poder ou finalidade ocorre quando o agente praticou ato confim diverso daquele previsto implícito ou explícito na lei. Portanto é passível de convalidação.
Errado
Não é passível de convalidação , ATO SERÁ ANULADO.
Vício insanável
Certo ou errado ?
Com relação à forma de um ato administrativo, eu como ato se exteriorizar. A regra é que seja de forma escrita, porém existem atos que possuem forma não escrito.
Certo
Certo ou errado ?
É pelo respeito a forma, que se possibilita o controle do ato administrativo pelos seus destinatários, pela própria administração e pelos demais poderes.
Certo
Certo ou errado ?
O exatos não dependem de forma determinada, exceto quando a lei prevê. O entendimento que se busca é que para prática de qualquer ato administrativo, devem ser exigidas tão somente as formalidades essenciais.
Certo
Formalismo moderado.
Certo ou errado ?
A forma é um elemento discricionário.
Errado e certo
Vinculado quando a lei prevê a forma que ele deve ser exteriorizado.
Discricionário quando a lei não exigir forma determinada.
Certo ou errado ?
Com relação os vícios de forma:
1- A não observância das “formalidades essenciais” acarreta anulação do ato.
2- A não observâncias de “forma não essencial”, o vicio será sanável, podendo ser convalidado.
Certo
Certo ou errado ?
Não são passíveis de com validação: competência exclusiva e forma essencial.
Perfeito.
Qual elemento de um ato administrativo que é o pressuposto de fato e de direito que serve como fundamental ato administrativo?
Motivo
Certo ou errado ?
Pressuposto de fato: conjunto de situações ocorridas no mundo real que levaram administração a praticar o ato.
Pressuposto de direito: dispositivo legal que fundamenta prática do ato.
Certo
Certo ou errado ?
Constitui um vício de motivo a falta de motivação quando obrigatória.
Errado
É um vício de forma e acarreta nulidade do ato, não é passível de convalidação.
Certo ou errado ?
Devem ser motivados usar atos que importem anulação, revogação, suspensão ou com validação de ato administrativo.
Certo
Devem sim
Certo ou errado ?
A motivação pode ser prévia, concomitante ou depois da prática do ato.
Errado
Antes ou concomitante.
Depois não
Certo ou errado ?
O motivo seria discricionário quando, a lei não o definir, quando a lei definir o motivo utilizando noções vagas, ou seja conceitos jurídicos indeterminados.
Certo
Certo ou errado ?
Com relação a teoria dos motivos determinantes, um ato administrativo só é válido se sua motivação for verdadeira, mesmo se for feita sem a obrigatoriedade.
Certo
Se motivação não for verdadeira o ato será nulo.
Certo ou errado ?
Ocorrerá a missa de motivo quando o motivo for falso, ainda existente, ilegítimo ou juridicamente inadequado.
Certo
Vício insanável acarretando anulação do ato
Certo ou errado ?
Servidor foi penalizado, mas praticou infração diversa da apontada. Logo o motivo é falso, porém poderá ser convalidado.
Errado
Motivo falso, inexistente ou ilegítimo é passível de anulação de ato.
Certo ou errado ?
O objeto é o conteúdo do ato, os efeitos jurídicos imediatos que o ato produz.
Certo
Certo ou errado ?
Objeto do ato administrativo deve ser lícito, possível, certo e moral.
Certo
Certo ou errado ?
O vício do objeto ocorre quando o objeto é proibido, impossível, imoral ou incerto. É um vício insanável, sendo obrigatória a anulação do ato.
Certo
Exemplo autoridade suspende servidor por 120 dias, porém a lei preve suspensão de no máximo 90 dias.
Certo ou errado ?
Nos atos vinculados: competência finalidade forma são elementos vinculados e motivo e objetos são elementos discricionário.
Nos atos discricionário: todos os elementos são discricionário esse.
Errado
Atos vinculados: todos os elementos são vinculados.
Atos discricionários:
Competência, forma e finalidade- vinculado
Motivo é objeto- discricionários
Certo ou errado ?
Mérito administrativo é a possibilidade estabelecida em lei para valoração do motivo escolha do objeto segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Certo
Só acontece em atos discricionários.
Certo ou errado ?
Estão com administração pública quanto poder judiciário podem controlar mérito administrativo.
Errado
Judiciário não aprecia mérito.
Aprecia legalidade
Certo ou errado ?
O Poder Judiciário pode anular os atos que extrapolem a discricionáriedade.
Certo
Controle de legalidade
Certo ou errado ?
Adm publica:
📌competência, finalidade e forma:
↪️ anulação do ato
📌motivo e objeto:
↪️ revogação de ato.
Poder judiciário:
📌competência, finalidade e forma:
↪️anulação do ato na apreciação de legalidade.
📌motivo e objeto:
↪️anulação do ato na apreciação da legalidade.
Certo
