Principios Adm Flashcards
Quais são os princípios da administração pública expressos na CF?
Limpe
Certo ou errado?
Os princípios adm devem ser observados por toda administração direta e indireta mas não precisa ser observado por particulares que exerçam função pública.
Errado.
Precisa ser observado até mesmo por particulares que estejam no exercício de função pública.
Certo ou errado?
A administração pública só deve agir conforme a lei , não se admite qualquer atuação que não contenha prévia e é pressa previsão legal, sob pena de nulidade do ato e responsabilização do agente que praticou o ato em desacordo com a lei.
Certo
Certo ou errado?
O administrador público pode fazer puro aquilo que a lei não proíbe.
Errado.
Pode fazer aquilo que está previsto em lei.
Certo ou errado?
O princípio da reserva legal diz que o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe e a adm pública só pode fazer o que a lei permite.
Certo
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da legalidade que deve ser observado por toda administração direta e indireta, existem casos em que a legalidade não precisa ser observada.
Certo
1- estádio de sítio
2- estado de defesa
3- medidas provisórias.
Quando o princípio da legalidade não precisa ser observado?
1- estado de sítio
2- estado de defesa
3- medida provisória
Certo ou errado?
A violação ao princípio da legalidade importa revogação do ato administrativo.
Errado.
Importa anulação.
Certo ou errado?
A violação ao princípio da impessoalidade importa revogação do ato adm.
Errado.
Importa anulação.
Certo ou errado?
O princípio da finalidade que diz que a adm pública deve agir em vista ao interesse público e não ao particular, está previsto dentro do princípio da moralidade.
Errado.
O princípio da finalidade está dentro do princípio da impessoalidade.
Certo ou errado?
O princípio da verdade material que trata os iguais de forma igual e os desiguais na medida das suas desigualdades, está dentro de qual princípio administrativo ?
Impessoalidade.
Certo ou errado?
As obras públicas não podem conter publicidade, nem mesmo nome do prefeito ou governador ou partido político. Essa ideia está ligada ao princípio da publicidade.
Errado.
É o princípio da impessoalidade.
Certo ou errado?
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deveriam ter caráter educativo, informativo ou de orientação social dela não podendo constar nomes, símbolos, imagens que caracterizem promoção pessoal.
Certo
A ideia de que as obras, serviços públicos não poderem possuir, símbolos, nomes ou imagens decorrem de qual princípio?
Impessoalidade.
Certo ou errado?
A publicidade dos atos deverá ter caráter educativo, ou informativo ou de orientação social.
Certo
Angariação com ética do agente público, decoro e boa fé está ligada à qual princípio administrativo?
Moralidade.
Certo ou errado?
Um ato que viole a moralidade é passível de anulação.
Certo
A vedação do nepotismo está ligada a qual princípio administrativo?
Moralidade
Certo ou errado?
A vedação ao nepotismo está ligada ao princípio da legalidade.
Errado.
É ligada ao princípio da moralidade.
Certo ou errado?
Nepotismo é a nomeação de conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Certo
Certo ou errado?
A vedação do nepotismo abarca cargos em comissão, função de confiança e cargos efetivos.
Errado
Não abarca cargo efetivo
Certo ou errado?
Nos casos de cargo efetivo é proibida a nomeação de parentes para exercerem cargos sob sua chefia imediata de parentes de até segundo grau.
Certo
Certo ou errado?
Não existe nepotismo para cargos políticos.
Certo
A ideia de que a administração deve dar transparência a seus atos está ligada a qual princípio administrativo?
Publicidade
