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Direito Administrativo > Principios Adm > Flashcards

Principios Adm Flashcards

1
Q

Quais são os princípios da administração pública expressos na CF?

A

Limpe

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Q

Certo ou errado?

Os princípios adm devem ser observados por toda administração direta e indireta mas não precisa ser observado por particulares que exerçam função pública.

A

Errado.

Precisa ser observado até mesmo por particulares que estejam no exercício de função pública.

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3
Q

Certo ou errado?

A administração pública só deve agir conforme a lei , não se admite qualquer atuação que não contenha prévia e é pressa previsão legal, sob pena de nulidade do ato e responsabilização do agente que praticou o ato em desacordo com a lei.

A

Certo

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Q

Certo ou errado?

O administrador público pode fazer puro aquilo que a lei não proíbe.

A

Errado.

Pode fazer aquilo que está previsto em lei.

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5
Q

Certo ou errado?

O princípio da reserva legal diz que o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe e a adm pública só pode fazer o que a lei permite.

A

Certo

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6
Q

Certo ou errado?

Com relação ao princípio da legalidade que deve ser observado por toda administração direta e indireta, existem casos em que a legalidade não precisa ser observada.

A

Certo

1- estádio de sítio
2- estado de defesa
3- medidas provisórias.

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7
Q

Quando o princípio da legalidade não precisa ser observado?

A

1- estado de sítio
2- estado de defesa
3- medida provisória

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8
Q

Certo ou errado?

A violação ao princípio da legalidade importa revogação do ato administrativo.

A

Errado.

Importa anulação.

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9
Q

Certo ou errado?

A violação ao princípio da impessoalidade importa revogação do ato adm.

A

Errado.

Importa anulação.

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10
Q

Certo ou errado?

O princípio da finalidade que diz que a adm pública deve agir em vista ao interesse público e não ao particular, está previsto dentro do princípio da moralidade.

A

Errado.

O princípio da finalidade está dentro do princípio da impessoalidade.

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11
Q

Certo ou errado?

O princípio da verdade material que trata os iguais de forma igual e os desiguais na medida das suas desigualdades, está dentro de qual princípio administrativo ?

A

Impessoalidade.

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12
Q

Certo ou errado?

As obras públicas não podem conter publicidade, nem mesmo nome do prefeito ou governador ou partido político. Essa ideia está ligada ao princípio da publicidade.

A

Errado.

É o princípio da impessoalidade.

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13
Q

Certo ou errado?
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deveriam ter caráter educativo, informativo ou de orientação social dela não podendo constar nomes, símbolos, imagens que caracterizem promoção pessoal.

A

Certo

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14
Q

A ideia de que as obras, serviços públicos não poderem possuir, símbolos, nomes ou imagens decorrem de qual princípio?

A

Impessoalidade.

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15
Q

Certo ou errado?

A publicidade dos atos deverá ter caráter educativo, ou informativo ou de orientação social.

A

Certo

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16
Q

Angariação com ética do agente público, decoro e boa fé está ligada à qual princípio administrativo?

A

Moralidade.

17
Q

Certo ou errado?

Um ato que viole a moralidade é passível de anulação.

A

Certo

18
Q

A vedação do nepotismo está ligada a qual princípio administrativo?

A

Moralidade

19
Q

Certo ou errado?

A vedação ao nepotismo está ligada ao princípio da legalidade.

A

Errado.

É ligada ao princípio da moralidade.

20
Q

Certo ou errado?

Nepotismo é a nomeação de conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

A

Certo

21
Q

Certo ou errado?

A vedação do nepotismo abarca cargos em comissão, função de confiança e cargos efetivos.

A

Errado

Não abarca cargo efetivo

22
Q

Certo ou errado?

Nos casos de cargo efetivo é proibida a nomeação de parentes para exercerem cargos sob sua chefia imediata de parentes de até segundo grau.

A

Certo

23
Q

Certo ou errado?

Não existe nepotismo para cargos políticos.

A

Certo

24
Q

A ideia de que a administração deve dar transparência a seus atos está ligada a qual princípio administrativo?

A

Publicidade

25
Q

Certo ou errado?

Anão publicidade de um ato administrativo pode levar a anulação do ato.

A

Errado

A publicidade é apenas um requisito de eficácia e não um elemento essencial na formação do ato administrativo. Logo a não publicação de uma ato adm não gera anulação do ato.

26
Q

Certo ou errado?

Um ato válido só passa a ter efeito depois de publicado.

A

Certo.

27
Q

Certo ou errado?

Um ato válido só produz efeitos depois de publicado.

A

Certo.

28
Q

Certo ou errado?

É permitido a divulgação do nome, cargo, remuneração dos servidores públicos sem afrontar qualquer princípio administrativo.

A

Certo.

29
Q

Certo ou errado?

Todo ato administrativo deve ser ser publicado salvo os atos que contenham informações da segurança nacional e proteção da intimidade ou interesse social.

A

Certo.

30
Q

Certo ou errado?

No caso de sigilo dos atos administrativos. Somente a lei poderá prever as hipóteses que se enquadram em sigilo.

A

Certo.

31
Q

Certo ou errado?

A publicidade é necessária para que os cidadãos e os órgãos competentes possam avaliar e controlar a legalidade, a moralidade e a impessoalidade.

A

Certo

32
Q

O princípio que diz que a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional buscando maior produtividade e menor desperdício de recursos é?

A

Princípio da eficiência.

33
Q

Certo ou errado?

O princípio da ciência se sobrepõe sob o princípio da legalidade.

A

Errado

O princípio da eficiência tem que observar a legalidade

34
Q

A avaliação periódica de desempenho do servidor público, estágio probatório, e cursos de aperfeiçoamento estão ligadas a qual princípio administrativo?

A

Eficiência.

35
Q

Certo ou errado?

O princípio da eficiência é um dever da administração pública.

A

Certo.

36
Q

A possibilidade de as entidades poder celebrar contratos de gestão está ligada a qual princípio administrativo?

A

Eficiência

37
Q

O princípio da economicidade está ligada a qual princípio administrativo?

A

Eficiência

38
Q

O dever estatal de neutralidade, objetividade e imparcialidade no comportamento dos agentes públicos devem decorrer de qual princípio administrativo?

A

Impessoalidade

39
Q

Certo ou errado?

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são princípios absolutos.

A

Errado

Nenhum princípio é absoluto

Direito Administrativo (18 decks)

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