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Direito Administrativo > Estado > Flashcards

Estado Flashcards

1
Q

Certo ou errado ?

O estado é formado por 4 elementos: 
1- povo
2- território 
3- governo soberano 
4 - 3 poderes
A

Errado

Não existe 3 poderes. São apenas os 3 primeiros elementos.

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2
Q

Certo ou errado ?

Os 3 poderes servem para especializar as funções básicas de um Estado.

A

Certo

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3
Q

Certo ou errado ?

Com relação aos poderes executivo, legislativo e judiciário, eles exercem cada um sua função típica com exclusividade.

A

Errado.

Exercem função típica com predominância mas não com exclusividade.

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4
Q

Certo ou errado ?

Existe separação absoluta entre os 3 poderes.

A

Errado

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5
Q

Explique o sistema de freios e contrapesos.

A

É a possibilidade de um poder limitar o outro de forma a evitar supremacia de qualquer um deles.

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6
Q

Certo ou errado ?

Um poder pode exercer a função típica do outro poder porém de forma atípica. Não existe um limite, ou seja, todos podem exercer atipicamente a função do outro poder.

A

Errado

De forma alguma o executivo exerce função do judiciário

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7
Q

Certo ou errado ?

Somente o poder executivo exerce função administrativa.

A

Errado.

Atipicamente os outros poderes também exercem função administrativa.

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8
Q

Quais são as formas de estado ?

A

Estado unitário e estado federado.

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9
Q

Certo ou errado ?

No estado federado há uma centralização política.

A

Errado

No estado unitário há uma centralização.
No estado federado há uma descentralização.

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10
Q

Certo ou errado ?

O Brasil é um estado federado pois existem pessoas políticas distintas como estado, DF, municípios…

A

Certo

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11
Q

Certo ou errado ?

No Brasil os estados, DF e municípios possuem autonomia política, adm e financeira.

A

Certo

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12
Q

Certo ou errado ?

Os municípios ao contrário dos estados não possuírem autonomia financeira.

A

Errado.

Toda possuem autonomia financeira, adm e política.

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13
Q

Certo ou errado ?

Um estado unitário é caracterizado pela centralização política e um estado federado é caracterizado por descentralização política.

A

Certo

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14
Q

Certo ou errado ?

Os estados, DF e municípios possuem soberania e autonomia política.

A

Errado.

Só quem tem soberania é a república federativa do Brasil.

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15
Q

Certo ou errado ?

Soberania é uma característica da república federativa do Brasil, logo os estados não possuem.

A

Certo

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16
Q

Certo ou errado ?

Governo é um elemento do Estado.

A

Certo

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17
Q

Certo ou errado ?

O Estado é o responsável pela política de estado, coordenando, ficando objetivos, planos e executando serviço de caráter superior.

A

Errado

Essa é a característica do Governo.

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18
Q

Certo ou errado ?

Governo é o ente personalizado, capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica.

A

Errado

Essa característica é do Estado.

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19
Q

Quais são os tipos de sistema de governo ?

A

Sistema presidencialista

Sistema parlamentarista

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20
Q

Certo ou errado ?

O sistema parlamentarista há uma independência entre os poderes.

A

Errado.

Esse é o sistema presidencialista.

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21
Q

Certo ou errado ?

O sistema que permite acumular funções de chefe de estado e chefe de governo é o sistema presidencialista.

A

Certo

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22
Q

Certo ou errado ?

O sistema que há colaboração entre os poderes é o presidencialista.

A

Errado.

É o parlamentarista.
O presidencialista é caracterizado pela independência entre os poderes.

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23
Q

Quais são as formas de governo?

A

República e monarquia

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24
Q

Certo ou errado?

Com relação à forma de governo podemos dizer que a república é caracterizada lê-la vitaliciedade e hereditariedade.

A

Errado

Essas são características da monarquia.

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25
Q

Certo ou errado ?

Com relação ao sistema de governo uma república tem como características a eletividade e a temporalidade dos mandatos e representatividade popular.

A

Errado.

As características estão certas porém república é uma forma de governo e não um sistema de governo.

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26
Q

Certo ou errado ?

A união é hierarquicamente superior os estados que por sua vez é hierarquicamente superior que os municípios.

A

Errado.

Não existe hierarquia entre eles.

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27
Q

Certo ou errado ?

Administração pública em sentido estrito é a execução de políticas públicas.

A

Certo

28
Q

Certo ou errado ?

Administração pública em sentido subjetivo é a execução de políticas públicas.

A

Errado.

Esse é o sentido estrito.

Sentido subjetivo ou formal é a adm integrada entre adm direta e indireta?

29
Q

Certo ou errado ?

Adm publica em sentido formal é a integração entre adm direta e indireta.

A

Certo .

30
Q

Certo ou errado ?

Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico leva em conta o sujeito, quem está exercendo a atividade, ou seja, adm publica seria formada a
Apenas pela adm direta e indireta.

A

Certo

31
Q

Certo ou errado ?

Adm pública em sentido matérias, objetivo e funcional leva em conta o objeto, o que é realizado. São atividades desempenhadas sob regime de direito público ( sentido estrito).

A

Certo.

32
Q

Certo ou errado ?

A polícia adm, serviço público, fomento e intervenção são exemplos de serviços públicos material, objetivo e funcional.

A

Certo

33
Q

Certo ou errado ?

Administração pública extroversa ocorre quando um ente político se relaciona com outro da união, estado, DF ou município.

A

Errado

Essa é a administração introversa.

34
Q

Certo ou errado ?

Administração introversa é quando a administração se relaciona com seus administrados.

A

Errado

Essa é a administração extroversa, fora do núcleo estatal

35
Q

Certo ou errado ?

A administração pública também pratica atos de governo.

A

Errado.

Administração pública só pratica atos de execução.

36
Q

Certo ou errado ?

Segundo Helly Lopes Meireles a administração:

  • sentido formal: é o conjunto de órgãos.
  • sentido material: é o conjunto das funções
  • sentido operacional: é o desemprenho dos serviços próprios do Estado o por eles assumidos em benefício da coletividade.
A

Certo

37
Q

Certo ou errado ?

O direito privado se ocupa com interesses da sociedade como um todo. Marcado pelas desigualdades nas relações.
Já o direito público se ocupa de interesses individuais, caracterizado pela igualdade nas relações.

A

Errado.

É o oposto.

Direito privado: igualdade nas relações e interesses individuais.
Direito público: desigualdade das relações e interesses da sociedade como um todo.

38
Q

Certo ou errado ?

A maioria das relações que o estado figura como parte são regidas, exclusiva ou predominantemente pelo direito público. Porém também pode figurar relações jurídicas predominantemente pelo direito privado.

A

Certo.

39
Q

Certo ou errado ?

O estado pode figurar relações jurídicas exclusivamente de direito privado.

A

Errado.

Predominantemente sim, exclusivamente não.

40
Q

Certo ou errado ?

O estado pode figurar relações jurídicas predominantemente de direito privado.

A

Certo.

Predominantemente de direito privado sim, exclusivamente não.

41
Q

Certo ou errado ?

O estado pode figurar relações jurídicas exclusivamente de direito público.

A

Certo.

Pode exclusivamente ou predominantemente de direito público.

42
Q

Certo ou errado ?

A função administrativa é exclusiva do poder executivo.

A

Errado.

atipicamente o outros poderes também exercem.

43
Q

Certo ou errado ?

A república federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos estados, DF e municípios constitui-se em estado democrático de direito.

A

Certo

44
Q

Certo ou errado ?

A administração pública em sentido estrito:

  • subjetivo-formal: órgãos adm: agentes e pj da adm direta e indireta.
  • objetivo-material: função adm: polícia Adm, serviço público, fomento e intervenção.
A

Certo

Decorar bem isso

45
Q

Certo ou errado ?

Com relação às fontes do direito adm:
São fontes primárias a Constituição e as leis formais.

A

Certo

46
Q

Quais são as fontes secundárias do direito adm?

A

Doutrina, jurisprudência e costumes.

47
Q

Certo ou errado ?

As fontes do direito administrativo podem estabelecer novos direitos e deveres.

A

Errado. Somente as fontes primárias podem inovar no direito

48
Q

Certo ou errado ?

Quando dizemos lei em sentido estrito, estamos falando na lei formal, regidas pelo poder legislativo. E quando falamos de lei em sentido a,pelo estamos falando também nas normas infra-renais, como ex portarias, decretos e também as leis formais.

A

Certo.

49
Q

Certo ou errado ?

A doutrina é fonte indireta ou subsidiária.

A

Certo

50
Q

Certo ou errado ?

A doutrina não influencia o julgamento das lides contenciosas e não contenciosas.

A

Errado.

Influência sim.

51
Q

Certo ou errado ?

Pode- se dizer que a jurisprudência não vinculante é fonte secundaria do direito porém as jurisprudências vinculantes são fontes primárias.

A

Certo

52
Q

Certo ou errado ?

Sobre a classificação das fontes:

  • quanto a hierarquia:
Fontes legislativas ( lei)
Fontes jurisprudências ( sumula vinculante ) 
Fonte adm ( portarias )
A

Errado

Essa classificação é “quanto ao procedimento.”

53
Q

Certo ou errado ?
Sobre a classificação das fontes:

-quanto ao uso:

Fonte de uso obrigatória (cf)
Fonte de uso opcional (doutrina)

A

Certo

54
Q

Certo ou errado ?

Sobre a classificação das fontes:

  • quanto hierarquia:

Fontes primárias
Fontes secundárias
Fontes subsidiárias

A

Certo

55
Q

Certo ou errado ?

Sobre a classificação das fontes:

  • quanto ao poder que emana:
Fontes escritas ( leis) 
Fontes não escrita ( costume)
A

Errado

Essa classificação é quanto à forma de manifestação

56
Q

Certo ou errado ?

Com relação a classificação das fontes:

Quanto ao poder que emana:

Fonte de norma vinculante ( cf)
Fonte de normas indicativas ( jurisprudências)

A

Certo

57
Q

Certo ou errado ?

O sistema adm é o sistema adotado pelo estado para correção dos atos adm ilegais ou ilegítimos praticados pelo poder publico.

A

Certo

58
Q

Certo ou errado ?

No Brasil adotamos o sistema francês conhecido como contencioso adm para solucionar litígios adm.

A

Errado.

No Brasil o regime adotado é o sistema inglês de jurisdição única.

59
Q

Certo ou errado ?

O sistema de jurisdição única é caracterizado pelo fato de que o poder judiciário não pode intervir nas funções administrativas.

A

Certo

60
Q

Certo ou errado ?

O contencioso administrativo também é conhecido como jurisdição adm ou jurisdição comum.

A

Certo

61
Q

Certo ou errado ?

No contencioso administrativo o poder judiciário permanece responsável apenas pela solução de litígios que não envolvam a adm pública.

A

Certo.

Não é o modelo adotado pelo Brasil .

62
Q

Certo ou errado ?

No sistema francês ou contencioso adm, todos os litígios de natureza adm ou naopodem ser levados ao poder judiciário.

A

Errado.

Esse seria o sistema inglês ou jurisdição única. Adotado no Brasil.

63
Q

Certo ou errado ?

O poder judiciário é o único que dispõe de competência para dizer o direito, com autoridade final é conclusiva.

A

Certo.

64
Q

O que quer dizer o princípio da inafastabilidade de jurisdição?

A

Quer dizer que ninguém será privado de entrar no poder judiciário. Independente de não ter passado na esfera adm primeiro.

65
Q

Certo ou errado ?

Como sabemos a qualquer tempo, antes durante ou depois de recurso em esfera adm ou até mesmo se não recorrer à esfera adm o interessado pode propor ação no poder judiciário porém existem4 casos em que a passagem na esfera adm está obrigatoriamente vinculada à proposição de ação no judiciário. São elas:
1- Ações relativas a competições desportivas.
2- Ato adm que contrarie a sumula vinculante.
3- negativa ou omissão de hábeis corpus.
4- mandado de segurança.

A

Certo

66
Q

Certo ou errado ?

Embora os atos adm possam ser submetidos à apreciação do judiciário, os atos políticos não se sujeitam a esse controle.

A

Certo.

Esse controle judicial será permitido caso ofendam direitos individuais e coletivos ou os que contenham vício de legalidade ou constitucionalidade.

67
Q

Certo ou errado?

A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

A

Errado

Direito Administrativo (18 decks)

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