Estado Flashcards
Certo ou errado ?
O estado é formado por 4 elementos: 1- povo 2- território 3- governo soberano 4 - 3 poderes
Errado
Não existe 3 poderes. São apenas os 3 primeiros elementos.
Certo ou errado ?
Os 3 poderes servem para especializar as funções básicas de um Estado.
Certo
Certo ou errado ?
Com relação aos poderes executivo, legislativo e judiciário, eles exercem cada um sua função típica com exclusividade.
Errado.
Exercem função típica com predominância mas não com exclusividade.
Certo ou errado ?
Existe separação absoluta entre os 3 poderes.
Errado
Explique o sistema de freios e contrapesos.
É a possibilidade de um poder limitar o outro de forma a evitar supremacia de qualquer um deles.
Certo ou errado ?
Um poder pode exercer a função típica do outro poder porém de forma atípica. Não existe um limite, ou seja, todos podem exercer atipicamente a função do outro poder.
Errado
De forma alguma o executivo exerce função do judiciário
Certo ou errado ?
Somente o poder executivo exerce função administrativa.
Errado.
Atipicamente os outros poderes também exercem função administrativa.
Quais são as formas de estado ?
Estado unitário e estado federado.
Certo ou errado ?
No estado federado há uma centralização política.
Errado
No estado unitário há uma centralização.
No estado federado há uma descentralização.
Certo ou errado ?
O Brasil é um estado federado pois existem pessoas políticas distintas como estado, DF, municípios…
Certo
Certo ou errado ?
No Brasil os estados, DF e municípios possuem autonomia política, adm e financeira.
Certo
Certo ou errado ?
Os municípios ao contrário dos estados não possuírem autonomia financeira.
Errado.
Toda possuem autonomia financeira, adm e política.
Certo ou errado ?
Um estado unitário é caracterizado pela centralização política e um estado federado é caracterizado por descentralização política.
Certo
Certo ou errado ?
Os estados, DF e municípios possuem soberania e autonomia política.
Errado.
Só quem tem soberania é a república federativa do Brasil.
Certo ou errado ?
Soberania é uma característica da república federativa do Brasil, logo os estados não possuem.
Certo
Certo ou errado ?
Governo é um elemento do Estado.
Certo
Certo ou errado ?
O Estado é o responsável pela política de estado, coordenando, ficando objetivos, planos e executando serviço de caráter superior.
Errado
Essa é a característica do Governo.
Certo ou errado ?
Governo é o ente personalizado, capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica.
Errado
Essa característica é do Estado.
Quais são os tipos de sistema de governo ?
Sistema presidencialista
Sistema parlamentarista
Certo ou errado ?
O sistema parlamentarista há uma independência entre os poderes.
Errado.
Esse é o sistema presidencialista.
Certo ou errado ?
O sistema que permite acumular funções de chefe de estado e chefe de governo é o sistema presidencialista.
Certo
Certo ou errado ?
O sistema que há colaboração entre os poderes é o presidencialista.
Errado.
É o parlamentarista.
O presidencialista é caracterizado pela independência entre os poderes.
Quais são as formas de governo?
República e monarquia
Certo ou errado?
Com relação à forma de governo podemos dizer que a república é caracterizada lê-la vitaliciedade e hereditariedade.
Errado
Essas são características da monarquia.
Certo ou errado ?
Com relação ao sistema de governo uma república tem como características a eletividade e a temporalidade dos mandatos e representatividade popular.
Errado.
As características estão certas porém república é uma forma de governo e não um sistema de governo.
Certo ou errado ?
A união é hierarquicamente superior os estados que por sua vez é hierarquicamente superior que os municípios.
Errado.
Não existe hierarquia entre eles.
Certo ou errado ?
Administração pública em sentido estrito é a execução de políticas públicas.
Certo
Certo ou errado ?
Administração pública em sentido subjetivo é a execução de políticas públicas.
Errado.
Esse é o sentido estrito.
Sentido subjetivo ou formal é a adm integrada entre adm direta e indireta?
Certo ou errado ?
Adm publica em sentido formal é a integração entre adm direta e indireta.
Certo .
Certo ou errado ?
Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico leva em conta o sujeito, quem está exercendo a atividade, ou seja, adm publica seria formada a
Apenas pela adm direta e indireta.
Certo
Certo ou errado ?
Adm pública em sentido matérias, objetivo e funcional leva em conta o objeto, o que é realizado. São atividades desempenhadas sob regime de direito público ( sentido estrito).
Certo.
Certo ou errado ?
A polícia adm, serviço público, fomento e intervenção são exemplos de serviços públicos material, objetivo e funcional.
Certo
Certo ou errado ?
Administração pública extroversa ocorre quando um ente político se relaciona com outro da união, estado, DF ou município.
Errado
Essa é a administração introversa.
Certo ou errado ?
Administração introversa é quando a administração se relaciona com seus administrados.
Errado
Essa é a administração extroversa, fora do núcleo estatal
Certo ou errado ?
A administração pública também pratica atos de governo.
Errado.
Administração pública só pratica atos de execução.
Certo ou errado ?
Segundo Helly Lopes Meireles a administração:
- sentido formal: é o conjunto de órgãos.
- sentido material: é o conjunto das funções
- sentido operacional: é o desemprenho dos serviços próprios do Estado o por eles assumidos em benefício da coletividade.
Certo
Certo ou errado ?
O direito privado se ocupa com interesses da sociedade como um todo. Marcado pelas desigualdades nas relações.
Já o direito público se ocupa de interesses individuais, caracterizado pela igualdade nas relações.
Errado.
É o oposto.
Direito privado: igualdade nas relações e interesses individuais.
Direito público: desigualdade das relações e interesses da sociedade como um todo.
Certo ou errado ?
A maioria das relações que o estado figura como parte são regidas, exclusiva ou predominantemente pelo direito público. Porém também pode figurar relações jurídicas predominantemente pelo direito privado.
Certo.
Certo ou errado ?
O estado pode figurar relações jurídicas exclusivamente de direito privado.
Errado.
Predominantemente sim, exclusivamente não.
Certo ou errado ?
O estado pode figurar relações jurídicas predominantemente de direito privado.
Certo.
Predominantemente de direito privado sim, exclusivamente não.
Certo ou errado ?
O estado pode figurar relações jurídicas exclusivamente de direito público.
Certo.
Pode exclusivamente ou predominantemente de direito público.
Certo ou errado ?
A função administrativa é exclusiva do poder executivo.
Errado.
atipicamente o outros poderes também exercem.
Certo ou errado ?
A república federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos estados, DF e municípios constitui-se em estado democrático de direito.
Certo
Certo ou errado ?
A administração pública em sentido estrito:
- subjetivo-formal: órgãos adm: agentes e pj da adm direta e indireta.
- objetivo-material: função adm: polícia Adm, serviço público, fomento e intervenção.
Certo
Decorar bem isso
Certo ou errado ?
Com relação às fontes do direito adm:
São fontes primárias a Constituição e as leis formais.
Certo
Quais são as fontes secundárias do direito adm?
Doutrina, jurisprudência e costumes.
Certo ou errado ?
As fontes do direito administrativo podem estabelecer novos direitos e deveres.
Errado. Somente as fontes primárias podem inovar no direito
Certo ou errado ?
Quando dizemos lei em sentido estrito, estamos falando na lei formal, regidas pelo poder legislativo. E quando falamos de lei em sentido a,pelo estamos falando também nas normas infra-renais, como ex portarias, decretos e também as leis formais.
Certo.
Certo ou errado ?
A doutrina é fonte indireta ou subsidiária.
Certo
Certo ou errado ?
A doutrina não influencia o julgamento das lides contenciosas e não contenciosas.
Errado.
Influência sim.
Certo ou errado ?
Pode- se dizer que a jurisprudência não vinculante é fonte secundaria do direito porém as jurisprudências vinculantes são fontes primárias.
Certo
Certo ou errado ?
Sobre a classificação das fontes:
- quanto a hierarquia:
Fontes legislativas ( lei) Fontes jurisprudências ( sumula vinculante ) Fonte adm ( portarias )
Errado
Essa classificação é “quanto ao procedimento.”
Certo ou errado ?
Sobre a classificação das fontes:
-quanto ao uso:
Fonte de uso obrigatória (cf)
Fonte de uso opcional (doutrina)
Certo
Certo ou errado ?
Sobre a classificação das fontes:
- quanto hierarquia:
Fontes primárias
Fontes secundárias
Fontes subsidiárias
Certo
Certo ou errado ?
Sobre a classificação das fontes:
- quanto ao poder que emana:
Fontes escritas ( leis) Fontes não escrita ( costume)
Errado
Essa classificação é quanto à forma de manifestação
Certo ou errado ?
Com relação a classificação das fontes:
Quanto ao poder que emana:
Fonte de norma vinculante ( cf)
Fonte de normas indicativas ( jurisprudências)
Certo
Certo ou errado ?
O sistema adm é o sistema adotado pelo estado para correção dos atos adm ilegais ou ilegítimos praticados pelo poder publico.
Certo
Certo ou errado ?
No Brasil adotamos o sistema francês conhecido como contencioso adm para solucionar litígios adm.
Errado.
No Brasil o regime adotado é o sistema inglês de jurisdição única.
Certo ou errado ?
O sistema de jurisdição única é caracterizado pelo fato de que o poder judiciário não pode intervir nas funções administrativas.
Certo
Certo ou errado ?
O contencioso administrativo também é conhecido como jurisdição adm ou jurisdição comum.
Certo
Certo ou errado ?
No contencioso administrativo o poder judiciário permanece responsável apenas pela solução de litígios que não envolvam a adm pública.
Certo.
Não é o modelo adotado pelo Brasil .
Certo ou errado ?
No sistema francês ou contencioso adm, todos os litígios de natureza adm ou naopodem ser levados ao poder judiciário.
Errado.
Esse seria o sistema inglês ou jurisdição única. Adotado no Brasil.
Certo ou errado ?
O poder judiciário é o único que dispõe de competência para dizer o direito, com autoridade final é conclusiva.
Certo.
O que quer dizer o princípio da inafastabilidade de jurisdição?
Quer dizer que ninguém será privado de entrar no poder judiciário. Independente de não ter passado na esfera adm primeiro.
Certo ou errado ?
Como sabemos a qualquer tempo, antes durante ou depois de recurso em esfera adm ou até mesmo se não recorrer à esfera adm o interessado pode propor ação no poder judiciário porém existem4 casos em que a passagem na esfera adm está obrigatoriamente vinculada à proposição de ação no judiciário. São elas:
1- Ações relativas a competições desportivas.
2- Ato adm que contrarie a sumula vinculante.
3- negativa ou omissão de hábeis corpus.
4- mandado de segurança.
Certo
Certo ou errado ?
Embora os atos adm possam ser submetidos à apreciação do judiciário, os atos políticos não se sujeitam a esse controle.
Certo.
Esse controle judicial será permitido caso ofendam direitos individuais e coletivos ou os que contenham vício de legalidade ou constitucionalidade.
Certo ou errado?
A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.
Errado
