Principios Implicitos Flashcards
Certo ou errado?
Sobre os princípios do direito administrativo:
O princípio da supremacia do interesse público não está diretamente ligada a todo e qualquer atuação da administração pública.
Certo
Certo ou errado?
Indiretamente o princípio da supremacia do interesse público está presente em toda atuação estatal.
Certo
Certo ou errado?
O princípio da supremacia do interesse público está ligado à ideia de que os bens e interesses públicos não pertencem a administração pública cabelo de olhar tão somente geri-los e conservá-los em prol do povo.
Errado
Este é o princípio da indisponibilidade do interesse público.
Certo ou errado?
A indisponibilidade do interesse público e a supremacia do interesse público estão presentes em toda e qualquer atuação da administração pública.
Errado.
A indisponibilidade do interesse público sim, está presente em toda e qualquer atividade da administração pública.
Porém a supremacia do interesse público está presente apenas nas relações verticais.
Certo ou errado?
O princípio da indisponibilidade do interesse público também é conhecido como princípio da finalidade.
Errado
O princípio da supremacia do interesse público que é conhecido como princípio da finalidade.
Certo ou errado?
O princípio da supremacia do interesse público não está diretamente presente em toda E qualquer atuação da administração pública, mas apenas nas relações jurídicas caracterizadas pela verticalidade e horizontalidade em que a administração se impõe coercitiva mente perante os administrados, criando obrigações de forma unilateral ou restringindo o exercício de atividades privadas.
Errado só relações verticais !
Horizontais não
Certo ou errado?
Entende-se como relações horizontais aquelas em que o estado exerce atividade econômica, onde a atuação da administração pública é regida predominantemente pelo direito privado.
Certo
Esta dentro do princípio da supremacia do interesse público.
Certo ou errado?
O interesse público é indisponível.
Certo.
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da indisponibilidade do interesse público os agentes da administração não pode renunciar ou deixar de ser ter os poderes e prerrogativas aí atribuídos por lei sob pena de responsabilidade por omissão.
Certo
Certo ou errado?
Interesses primários são os interesses do estado e os interesses secundários são os interesses coletivos, do povo.
Errado.
Oposto primário são os interesses coletivos, do povo e secundários interesses do Estado.
Certo ou errado?
Não é necessário ao estado perseguir interesse público secundário somente quando coincidir direta ou indireta mente com os interesses públicos primários. Podendo ele perseguir independente se os interesses coincidirem.
Errado
Só pode perseguir quando os interesses coincidirem.
Certo ou errado?
Dentro do princípio da instabilidade do interesse público a respeito do regime jurídico administrativo podemos afirmar que o sentido estrito abrange tantos relações administrativas sujeitos ao regime de direito público quanto as que se submetem ao regime de direito privado, em igualdade de condições com umas partes.
Errado
Esse é o sentido amplo
Certo ou errado?
Com relação ao regime jurídico administrativo o sentido estrito abrange as situações em que a administração pública atua sob regime de direito público com prerrogativas nas relações com os administrados.
Certo
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da presunção de legitimidade:não existe qualquer diferença entre presunção da verdade e presunção da legalidade.
Errado
Presunção da verdade: presume-se que todos os atos são verdadeiros.
Presunção da legalidade: presumi-se, até que prove o contrário, que todos os atos adm são praticados em normas legais pertinentes.
Certo ou errado?
A vedação a união, estados, DF, municípios de recusarem fé aos documentos públicos está ligado ao princípio da motivação.
Errado.
Está ligada ao princípio da presunção de legitimidade.
Certo ou errado?
A motivação é um princípio expresso da administração pública.
Errado.
É um princípio implícito.
Certo ou errado?
A motivação impõe a administração pública a justificar seus atos vinculados com obrigatoriedade mas não é obrigatória a motivação de atos discricionários.
Errado a motivação é tanto para os atos vinculados quanto para os discricionários.
Certo ou errado?
Com relação a presunção da legitimidade está ligada a ideia de que os atos administrativos são verdadeiros até que se prove o contrário.
Errado
esse é o princípio da presunção da verdade
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da legitimidade, presumi-se até que se prove o contrário que os atos administrativos são praticados com base em normas pertinentes e legais.
Certo
Explique a diferença entre:
Presunção da verdade e presunção da legitimidade.
Presunção da verdade: presume-se que todos os atos são verdadeiros.
Presunção da legalidade: presumi-se, até que prove o contrário, que todos os atos adm são praticados em normas legais pertinentes.
Certo ou errado?
O ônus da prova é do administrado e não da administração pública.
Certo.
O administrado de mostrar o vício do ato adm.
Certo ou errado ?
Com base no princípio da presunção de legitimidade pode-se dizer que os atos administrativos mesmo eivados de vício produzem efeitos imediatos.
Certo
e devem continuar a produzindo efeitos até sejam oficialmente invalidados.
Certo ou errado ?
Os atos adm eivados de vícios produzem efeitos.
Certo
Até que sejam invalidados pela própria adm ou pelo judiciário.
Certo ou errado ?
A motivação de ato adm deve ser sempre feita depois de o ato ser publicado.
Errado.
Pode ser antes, durante ou depois.
Certo ou errado ?
O STF reconhece a motivação aliunde que consiste em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas que nesse caso, serão partes integrantes do ato.
Certo
