Principios Implicitos Flashcards
Certo ou errado?
Sobre os princípios do direito administrativo:
O princípio da supremacia do interesse público não está diretamente ligada a todo e qualquer atuação da administração pública.
Certo
Certo ou errado?
Indiretamente o princípio da supremacia do interesse público está presente em toda atuação estatal.
Certo
Certo ou errado?
O princípio da supremacia do interesse público está ligado à ideia de que os bens e interesses públicos não pertencem a administração pública cabelo de olhar tão somente geri-los e conservá-los em prol do povo.
Errado
Este é o princípio da indisponibilidade do interesse público.
Certo ou errado?
A indisponibilidade do interesse público e a supremacia do interesse público estão presentes em toda e qualquer atuação da administração pública.
Errado.
A indisponibilidade do interesse público sim, está presente em toda e qualquer atividade da administração pública.
Porém a supremacia do interesse público está presente apenas nas relações verticais.
Certo ou errado?
O princípio da indisponibilidade do interesse público também é conhecido como princípio da finalidade.
Errado
O princípio da supremacia do interesse público que é conhecido como princípio da finalidade.
Certo ou errado?
O princípio da supremacia do interesse público não está diretamente presente em toda E qualquer atuação da administração pública, mas apenas nas relações jurídicas caracterizadas pela verticalidade e horizontalidade em que a administração se impõe coercitiva mente perante os administrados, criando obrigações de forma unilateral ou restringindo o exercício de atividades privadas.
Errado só relações verticais !
Horizontais não
Certo ou errado?
Entende-se como relações horizontais aquelas em que o estado exerce atividade econômica, onde a atuação da administração pública é regida predominantemente pelo direito privado.
Certo
Esta dentro do princípio da supremacia do interesse público.
Certo ou errado?
O interesse público é indisponível.
Certo.
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da indisponibilidade do interesse público os agentes da administração não pode renunciar ou deixar de ser ter os poderes e prerrogativas aí atribuídos por lei sob pena de responsabilidade por omissão.
Certo
Certo ou errado?
Interesses primários são os interesses do estado e os interesses secundários são os interesses coletivos, do povo.
Errado.
Oposto primário são os interesses coletivos, do povo e secundários interesses do Estado.
Certo ou errado?
Não é necessário ao estado perseguir interesse público secundário somente quando coincidir direta ou indireta mente com os interesses públicos primários. Podendo ele perseguir independente se os interesses coincidirem.
Errado
Só pode perseguir quando os interesses coincidirem.
Certo ou errado?
Dentro do princípio da instabilidade do interesse público a respeito do regime jurídico administrativo podemos afirmar que o sentido estrito abrange tantos relações administrativas sujeitos ao regime de direito público quanto as que se submetem ao regime de direito privado, em igualdade de condições com umas partes.
Errado
Esse é o sentido amplo
Certo ou errado?
Com relação ao regime jurídico administrativo o sentido estrito abrange as situações em que a administração pública atua sob regime de direito público com prerrogativas nas relações com os administrados.
Certo
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da presunção de legitimidade:não existe qualquer diferença entre presunção da verdade e presunção da legalidade.
Errado
Presunção da verdade: presume-se que todos os atos são verdadeiros.
Presunção da legalidade: presumi-se, até que prove o contrário, que todos os atos adm são praticados em normas legais pertinentes.
Certo ou errado?
A vedação a união, estados, DF, municípios de recusarem fé aos documentos públicos está ligado ao princípio da motivação.
Errado.
Está ligada ao princípio da presunção de legitimidade.
Certo ou errado?
A motivação é um princípio expresso da administração pública.
Errado.
É um princípio implícito.
Certo ou errado?
A motivação impõe a administração pública a justificar seus atos vinculados com obrigatoriedade mas não é obrigatória a motivação de atos discricionários.
Errado a motivação é tanto para os atos vinculados quanto para os discricionários.
Certo ou errado?
Com relação a presunção da legitimidade está ligada a ideia de que os atos administrativos são verdadeiros até que se prove o contrário.
Errado
esse é o princípio da presunção da verdade
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da legitimidade, presumi-se até que se prove o contrário que os atos administrativos são praticados com base em normas pertinentes e legais.
Certo
Explique a diferença entre:
Presunção da verdade e presunção da legitimidade.
Presunção da verdade: presume-se que todos os atos são verdadeiros.
Presunção da legalidade: presumi-se, até que prove o contrário, que todos os atos adm são praticados em normas legais pertinentes.
Certo ou errado?
O ônus da prova é do administrado e não da administração pública.
Certo.
O administrado de mostrar o vício do ato adm.
Certo ou errado ?
Com base no princípio da presunção de legitimidade pode-se dizer que os atos administrativos mesmo eivados de vício produzem efeitos imediatos.
Certo
e devem continuar a produzindo efeitos até sejam oficialmente invalidados.
Certo ou errado ?
Os atos adm eivados de vícios produzem efeitos.
Certo
Até que sejam invalidados pela própria adm ou pelo judiciário.
Certo ou errado ?
A motivação de ato adm deve ser sempre feita depois de o ato ser publicado.
Errado.
Pode ser antes, durante ou depois.
Certo ou errado ?
O STF reconhece a motivação aliunde que consiste em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas que nesse caso, serão partes integrantes do ato.
Certo
Certo ou errado ?
Fatos administrativos deverão ser sempre motivados quando: leguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, impõe o agravo em deveres em cargos ou sanções descida um processo administrativo, dispensem o declarem a inexiste Billy idade de processo licita tório ou decido recursos administrativos.
Certo
1- neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
2- imponham o agravem deveres, encargos ou sanções.
3-decidam processo administrativo de concurso ou seleção pública.
4- dispensei ou declares inexigibilidade do processo licitatório.
5- decidam recursos administrativos
6-decorram de reexame de ofício
7-deixem de aplicar jurisprudência firmada.
8-importem anulação, revogação, suspensão ou com validação de ato administrativo.
Certo ou errado ?
É obrigatória a motivação do ato de exoneração de servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão.
Errado
Essa é um dos casos e, que a moinarão é dispensada. Assim como a homologação de processo licitatório
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da proporcionalidade Razoabilidade podemos dizer que ele incide sobre qualquer função pública, inclusive legislativa.
Certo
Certo ou errado ?
A motivação aliunde é aquela que não permite declaração de concordância com fundamentos de parecerem e informações anteriores.
Errado
Consiste em declaração de concordância com fundamentos de interiores pareceres, informações, decisões ou propostas que neste caso, serão partes integrantes do ato.
Certo ou errado ?
É necessária a motivação de atos que afetem o interesse ou direito individual do administrado.
Certo
Certo ou errado ?
Não é necessária motivação teatros que decido recursos administrativos.
Errado
Necessita sim
Certo ou errado ?
É necessária a motivação de atos que dispensem ou declarem a exigibilidade do processo licitatório.
Certo
Certo ou errado ?
É necessária a motivação do ato administrativo para homologação de processos lícitatórios.
Errado
Não ê
É necessário
Certo ou errado ?
O princípio da proporcionalidade está ligado a compatibilidade entre os meios e os filhos, de modo a evitar as restrições inadequadas, desnecessárias e abusivos.
Errado . Esse é o princípio da razoabilidade
Razoabilidade: Visa compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar as restrições inadequadas, desnecessários, abusivas.
Proporcionalidade: se destina a conter o excesso de poder, agentes públicos que ultrapassam os limites.
Certo ou errado ?
se destina a conter o excesso de poder, agentes públicos que ultrapassam os limites ( razoabilidade)
Errado
É a proporcionalidade
Certo ou errado?
O princípio da proporcionalidade se destina a conter o excesso de poder, agentes públicos que ultrapassam os limites.
Certo
Razoabilidade ou proporcionalidade que visa compatibilidade entre os meios e os fins de modo a evitar as restrições inadequadas, desnecessárias e abusivas.
Razoabilidade.
Certo ou errado?
A proporcionalidade é um dos aspectos da razoabilidade.
Certo
Certo ou errado?
A proporcionalidade raso habilidade e incidem apenas sobre função administrativa tanto no âmbito executivo quanto no Legislativo e Judiciário.
Errado.
Não incide apenas sobre a função administrativa, mas sim sobre qualquer função pública inclusive a legislativa.
Certo ou errado?
O princípio da Razoabilidade e proporcionalidade é um controle de mérito e não de legalidade ou legitimidade do ato.
Errado.
É um controle de legalidade ou legitimidade e não de mérito.
Certo ou errado?
O princípio do contraditório e ampla defesa abrange somente os processos punitivos.
Errado.
Políticos ou não ainda que neles não haja uma acusados, apenas litigantes.
Certo ou errado?
O princípio da autotutela é a competência que a administração pública tem anular seus atos com derivados de vícios ou revogados por motivo de conveniência oportunidade, respeitando os direitos adquiridos e ressalvados apreciação judicial.
Certo
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade para que a conduta estatal obter-se esse princípio é necessário 3 fundamentos:
1-adequação.
2- exigibilidade ou necessidade.
3- proporcionalidade em sentido estrito.
Certo
Certo ou errado?
A administração pode revogar os atos legais.
Certo
Por motivo de conveniência e oportunidade
Certo ou errado?
A administração pode revogar os atos ilegais
Errado
Exatos ilegais devem ser anulados.
Certo ou errado?
O direito de a administração anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para seus destinatários decai em 10 anos salvo comprovada má-fé.
Errado 5anos
O direito que administração tem de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis a seus destinatários decai em cinco anos salvo comprovada a má-fé, está ligada qual princípio implícito na administração?
Autotutela
Certo ou errado?
A autotutela serve para designar o poder de que a administração pública tem de zelar todos bens que integram o seu patrimônio
Certo
Segundo Maria Sylvia zanella de pietro
Qual princípio Veda a interpretação retroativa da lei?
Segurança jurídica
Qual princípio tem a finalidade de que o administrador não seja surpreendido agravado pela mudança do esperado do comportamento da administração?
Segurança jurídica
Certo ou errado?
A segurança jurídica limita a autotutela e a legalidade.
Certo
Certo ou errado?
O princípio da segurança jurídica serve para limitar e conter a aplicação do princípio da legalidade, mitigando a possibilidade de a administração pública anular atos ilegais que tenho todavia gerado benefícios favoráveis a terceiros.
Certo
Tem o prazo de 5 anos para anular os atos ilegais que decorram efeitos favoráveis a terceiros.
Certo ou errado?
TCU entende que é necessária a reposição de importâncias, indevidamente percebidas de boa fé, por servidores ativos e inativos ou pensionistas em virtude de erro escusável de interpretação da lei por parte do órgão ou entidade.
Errado, não é necessária a deposição do recurso neste caso.
Certo ou errado?
Com relação à continuidade do serviço público é correto afirmar que o Estado pode ficar até 90 dias sem pagar a uma empresa contratadas ainda sim essa empresa tem o dever de manter a execução do serviço.
Certo
Certo ou errado?
A especialidade é um princípio implícito da administração pública.
Certo
Está ligado à ideia de descentralização administrativa
Certo ou errado?
O princípio da especialidade está ligada a estrutura dos órgãos da administração pública relação de coordenação e subordinação entre eles.
Errado
O princípio que está ligada a estrutura dos órgãos e relação de subordinação é o princípio da hierarquia.
Certo ou errado?
As organizações sociais submetem-se a regulamentos próprios sobre compra e contratação de obras e serviços com emprego de recursos provenientes do poder público, observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economia cidade, sendo necessário cotação prévia de preço de mercado e realização de concurso público.
Errado
As OS não necessita realizar concurso público porém precisa observar os princípio .
Certo ou errado?
O poder dever de a administração pública invalidar seus atos adm encontram limite na segurança jurídica.
Certo
Certo ou errado?
A vedação do nepotismo exige a edição de leis formais para coibir a pratica.
Errado.
Não precisa de lei formal para coibir a pratica.
Certo ou errado?
É dever da administração pública pautar seus atos dentro dos princípios constitucionais, notadamente pelo princípio da eficiência que se concretiza também pelo cumprimento dos prazos legalmente determinados. O descumprimento desse prazo impõe ao administrador competente o dever de justificar o retardamento.que o administrador não justifica o retardamento, a presunção de culpa, o que justifica indenização proporcional ao prejuízo experimentado pelo administrado.
Certo
Certo ou errado?
Se não estiver previsto no edital do concurso, a forma como se dará aconvocação dos habilitados para a realização de sua segunda etapa, o referido ato poderá ser feito por intermédio do Diário Oficial que possui o mesmo alcance que outros meios de comunicação.
Errado
Se não for feito por meio de edital, não poderá ser feito por diário oficial visto que o alcance não é o mesmo e estará sujeito a pena de violação ao princípio da publicidade.
Certo ou errado?
Ofende o princípio da Razoabilidade quem impedir de votar o eleitor que embora apto a prestar identificação mediante apresentação de documento oficial com fotografia, não esteja portão do título eleitoral.
Certo
Certo ou errado?
O princípio da supremacia do interesse público é um princípio absoluto pois visa sempre o coletivo.
Errado.
Ele também visa a garantia dos direitos individuais.
Não é absoluto
