Principios Implicitos

Question 1

Certo ou errado?

Sobre os princípios do direito administrativo:

O princípio da supremacia do interesse público não está diretamente ligada a todo e qualquer atuação da administração pública.

Answer 1

Certo

Question 2

Certo ou errado?

Indiretamente o princípio da supremacia do interesse público está presente em toda atuação estatal.

Answer 2

Certo

Question 3

Certo ou errado?

O princípio da supremacia do interesse público está ligado à ideia de que os bens e interesses públicos não pertencem a administração pública cabelo de olhar tão somente geri-los e conservá-los em prol do povo.

Answer 3

Errado

Este é o princípio da indisponibilidade do interesse público.

Question 4

Certo ou errado?

A indisponibilidade do interesse público e a supremacia do interesse público estão presentes em toda e qualquer atuação da administração pública.

Answer 4

Errado.

A indisponibilidade do interesse público sim, está presente em toda e qualquer atividade da administração pública.

Porém a supremacia do interesse público está presente apenas nas relações verticais.

Question 5

Certo ou errado?

O princípio da indisponibilidade do interesse público também é conhecido como princípio da finalidade.

Answer 5

Errado

O princípio da supremacia do interesse público que é conhecido como princípio da finalidade.

Question 6

Certo ou errado?

O princípio da supremacia do interesse público não está diretamente presente em toda E qualquer atuação da administração pública, mas apenas nas relações jurídicas caracterizadas pela verticalidade e horizontalidade em que a administração se impõe coercitiva mente perante os administrados, criando obrigações de forma unilateral ou restringindo o exercício de atividades privadas.

Answer 6

Errado só relações verticais !

Horizontais não

Question 7

Certo ou errado?

Entende-se como relações horizontais aquelas em que o estado exerce atividade econômica, onde a atuação da administração pública é regida predominantemente pelo direito privado.

Answer 7

Certo

Esta dentro do princípio da supremacia do interesse público.

Question 8

Certo ou errado?

O interesse público é indisponível.

Answer 8

Certo.

Question 9

Certo ou errado?

Com relação ao princípio da indisponibilidade do interesse público os agentes da administração não pode renunciar ou deixar de ser ter os poderes e prerrogativas aí atribuídos por lei sob pena de responsabilidade por omissão.

Answer 9

Certo

Question 10

Certo ou errado?

Interesses primários são os interesses do estado e os interesses secundários são os interesses coletivos, do povo.

Answer 10

Errado.

Oposto primário são os interesses coletivos, do povo e secundários interesses do Estado.

Question 11

Certo ou errado?

Não é necessário ao estado perseguir interesse público secundário somente quando coincidir direta ou indireta mente com os interesses públicos primários. Podendo ele perseguir independente se os interesses coincidirem.

Answer 11

Errado

Só pode perseguir quando os interesses coincidirem.

Question 12

Certo ou errado?

Dentro do princípio da instabilidade do interesse público a respeito do regime jurídico administrativo podemos afirmar que o sentido estrito abrange tantos relações administrativas sujeitos ao regime de direito público quanto as que se submetem ao regime de direito privado, em igualdade de condições com umas partes.

Answer 12

Errado

Esse é o sentido amplo

Question 13

Certo ou errado?

Com relação ao regime jurídico administrativo o sentido estrito abrange as situações em que a administração pública atua sob regime de direito público com prerrogativas nas relações com os administrados.

Answer 13

Certo

Question 14

Certo ou errado?

Com relação ao princípio da presunção de legitimidade:não existe qualquer diferença entre presunção da verdade e presunção da legalidade.

Answer 14

Errado

Presunção da verdade: presume-se que todos os atos são verdadeiros.

Presunção da legalidade: presumi-se, até que prove o contrário, que todos os atos adm são praticados em normas legais pertinentes.

Question 15

Certo ou errado?

A vedação a união, estados, DF, municípios de recusarem fé aos documentos públicos está ligado ao princípio da motivação.

Answer 15

Errado.

Está ligada ao princípio da presunção de legitimidade.

Question 16

Certo ou errado?

A motivação é um princípio expresso da administração pública.

Answer 16

Errado.

É um princípio implícito.

Question 17

Certo ou errado?

A motivação impõe a administração pública a justificar seus atos vinculados com obrigatoriedade mas não é obrigatória a motivação de atos discricionários.

Answer 17

Errado a motivação é tanto para os atos vinculados quanto para os discricionários.

Question 18

Certo ou errado?

Com relação a presunção da legitimidade está ligada a ideia de que os atos administrativos são verdadeiros até que se prove o contrário.

Answer 18

Errado

esse é o princípio da presunção da verdade

Question 19

Certo ou errado?

Com relação ao princípio da legitimidade, presumi-se até que se prove o contrário que os atos administrativos são praticados com base em normas pertinentes e legais.

Answer 19

Certo

Question 20

Explique a diferença entre:

Presunção da verdade e presunção da legitimidade.

Answer 20

Presunção da verdade: presume-se que todos os atos são verdadeiros.

Presunção da legalidade: presumi-se, até que prove o contrário, que todos os atos adm são praticados em normas legais pertinentes.

Question 21

Certo ou errado?

O ônus da prova é do administrado e não da administração pública.

Answer 21

Certo.

O administrado de mostrar o vício do ato adm.

Question 22

Certo ou errado ?

Com base no princípio da presunção de legitimidade pode-se dizer que os atos administrativos mesmo eivados de vício produzem efeitos imediatos.

Answer 22

Certo

e devem continuar a produzindo efeitos até sejam oficialmente invalidados.

Question 23

Certo ou errado ?

Os atos adm eivados de vícios produzem efeitos.

Answer 23

Certo

Até que sejam invalidados pela própria adm ou pelo judiciário.

Question 24

Certo ou errado ?

A motivação de ato adm deve ser sempre feita depois de o ato ser publicado.

Answer 24

Errado.

Pode ser antes, durante ou depois.

Question 25

Certo ou errado ? O STF reconhece a motivação aliunde que consiste em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas que nesse caso, serão partes integrantes do ato.

Answer 25

Certo

Question 26

Certo ou errado ? Fatos administrativos deverão ser sempre motivados quando: leguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, impõe o agravo em deveres em cargos ou sanções descida um processo administrativo, dispensem o declarem a inexiste Billy idade de processo licita tório ou decido recursos administrativos.

Answer 26

Certo 1- neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses. 2- imponham o agravem deveres, encargos ou sanções. 3-decidam processo administrativo de concurso ou seleção pública. 4- dispensei ou declares inexigibilidade do processo licitatório. 5- decidam recursos administrativos 6-decorram de reexame de ofício 7-deixem de aplicar jurisprudência firmada. 8-importem anulação, revogação, suspensão ou com validação de ato administrativo.

Question 27

Certo ou errado ? É obrigatória a motivação do ato de exoneração de servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão.

Answer 27

Errado Essa é um dos casos e, que a moinarão é dispensada. Assim como a homologação de processo licitatório

Question 28

Certo ou errado? Com relação ao princípio da proporcionalidade Razoabilidade podemos dizer que ele incide sobre qualquer função pública, inclusive legislativa.

Answer 28

Certo

Question 29

Certo ou errado ? A motivação aliunde é aquela que não permite declaração de concordância com fundamentos de parecerem e informações anteriores.

Answer 29

Errado Consiste em declaração de concordância com fundamentos de interiores pareceres, informações, decisões ou propostas que neste caso, serão partes integrantes do ato.

Question 30

Certo ou errado ? É necessária a motivação de atos que afetem o interesse ou direito individual do administrado.

Answer 30

Certo

Question 31

Certo ou errado ? Não é necessária motivação teatros que decido recursos administrativos.

Answer 31

Errado Necessita sim

Question 32

Certo ou errado ? É necessária a motivação de atos que dispensem ou declarem a exigibilidade do processo licitatório.

Answer 32

Certo

Question 33

Certo ou errado ? É necessária a motivação do ato administrativo para homologação de processos lícitatórios.

Answer 33

Errado Não ê É necessário

Question 34

Certo ou errado ? O princípio da proporcionalidade está ligado a compatibilidade entre os meios e os filhos, de modo a evitar as restrições inadequadas, desnecessárias e abusivos.

Answer 34

Errado . Esse é o princípio da razoabilidade Razoabilidade: Visa compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar as restrições inadequadas, desnecessários, abusivas. Proporcionalidade: se destina a conter o excesso de poder, agentes públicos que ultrapassam os limites.

Question 35

Certo ou errado ? se destina a conter o excesso de poder, agentes públicos que ultrapassam os limites ( razoabilidade)

Answer 35

Errado É a proporcionalidade

Question 36

Certo ou errado? O princípio da proporcionalidade se destina a conter o excesso de poder, agentes públicos que ultrapassam os limites.

Answer 36

Certo

Question 37

Razoabilidade ou proporcionalidade que visa compatibilidade entre os meios e os fins de modo a evitar as restrições inadequadas, desnecessárias e abusivas.

Answer 37

Razoabilidade.

Question 38

Certo ou errado? A proporcionalidade é um dos aspectos da razoabilidade.

Answer 38

Certo

Question 39

Certo ou errado? A proporcionalidade raso habilidade e incidem apenas sobre função administrativa tanto no âmbito executivo quanto no Legislativo e Judiciário.

Answer 39

Errado. Não incide apenas sobre a função administrativa, mas sim sobre qualquer função pública inclusive a legislativa.

Question 40

Certo ou errado? O princípio da Razoabilidade e proporcionalidade é um controle de mérito e não de legalidade ou legitimidade do ato.

Answer 40

Errado. É um controle de legalidade ou legitimidade e não de mérito.

Question 41

Certo ou errado? O princípio do contraditório e ampla defesa abrange somente os processos punitivos.

Answer 41

Errado. Políticos ou não ainda que neles não haja uma acusados, apenas litigantes.

Question 42

Certo ou errado? O princípio da autotutela é a competência que a administração pública tem anular seus atos com derivados de vícios ou revogados por motivo de conveniência oportunidade, respeitando os direitos adquiridos e ressalvados apreciação judicial.

Answer 42

Certo

Question 43

Certo ou errado? Com relação ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade para que a conduta estatal obter-se esse princípio é necessário 3 fundamentos: 1-adequação. 2- exigibilidade ou necessidade. 3- proporcionalidade em sentido estrito.

Answer 43

Certo

Question 44

Certo ou errado? A administração pode revogar os atos legais.

Answer 44

Certo Por motivo de conveniência e oportunidade

Question 45

Certo ou errado? A administração pode revogar os atos ilegais

Answer 45

Errado Exatos ilegais devem ser anulados.

Question 46

Certo ou errado? O direito de a administração anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para seus destinatários decai em 10 anos salvo comprovada má-fé.

Answer 46

Errado 5anos

Question 47

O direito que administração tem de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis a seus destinatários decai em cinco anos salvo comprovada a má-fé, está ligada qual princípio implícito na administração?

Answer 47

Autotutela

Question 48

Certo ou errado? A autotutela serve para designar o poder de que a administração pública tem de zelar todos bens que integram o seu patrimônio

Answer 48

Certo Segundo Maria Sylvia zanella de pietro

Question 49

Qual princípio Veda a interpretação retroativa da lei?

Answer 49

Segurança jurídica

Question 50

Qual princípio tem a finalidade de que o administrador não seja surpreendido agravado pela mudança do esperado do comportamento da administração?

Answer 50

Segurança jurídica

Question 51

Certo ou errado? A segurança jurídica limita a autotutela e a legalidade.

Answer 51

Certo

Question 52

Certo ou errado? O princípio da segurança jurídica serve para limitar e conter a aplicação do princípio da legalidade, mitigando a possibilidade de a administração pública anular atos ilegais que tenho todavia gerado benefícios favoráveis a terceiros.

Answer 52

Certo Tem o prazo de 5 anos para anular os atos ilegais que decorram efeitos favoráveis a terceiros.

Question 53

Certo ou errado? TCU entende que é necessária a reposição de importâncias, indevidamente percebidas de boa fé, por servidores ativos e inativos ou pensionistas em virtude de erro escusável de interpretação da lei por parte do órgão ou entidade.

Answer 53

Errado, não é necessária a deposição do recurso neste caso.

Question 54

Certo ou errado? Com relação à continuidade do serviço público é correto afirmar que o Estado pode ficar até 90 dias sem pagar a uma empresa contratadas ainda sim essa empresa tem o dever de manter a execução do serviço.

Answer 54

Certo

Question 55

Certo ou errado? A especialidade é um princípio implícito da administração pública.

Answer 55

Certo Está ligado à ideia de descentralização administrativa

Question 56

Certo ou errado? O princípio da especialidade está ligada a estrutura dos órgãos da administração pública relação de coordenação e subordinação entre eles.

Answer 56

Errado O princípio que está ligada a estrutura dos órgãos e relação de subordinação é o princípio da hierarquia.

Question 57

Certo ou errado? As organizações sociais submetem-se a regulamentos próprios sobre compra e contratação de obras e serviços com emprego de recursos provenientes do poder público, observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economia cidade, sendo necessário cotação prévia de preço de mercado e realização de concurso público.

Answer 57

Errado As OS não necessita realizar concurso público porém precisa observar os princípio .

Question 58

Certo ou errado? O poder dever de a administração pública invalidar seus atos adm encontram limite na segurança jurídica.

Answer 58

Certo

Question 59

Certo ou errado? A vedação do nepotismo exige a edição de leis formais para coibir a pratica.

Answer 59

Errado. Não precisa de lei formal para coibir a pratica.

Question 60

Certo ou errado? É dever da administração pública pautar seus atos dentro dos princípios constitucionais, notadamente pelo princípio da eficiência que se concretiza também pelo cumprimento dos prazos legalmente determinados. O descumprimento desse prazo impõe ao administrador competente o dever de justificar o retardamento.que o administrador não justifica o retardamento, a presunção de culpa, o que justifica indenização proporcional ao prejuízo experimentado pelo administrado.

Answer 60

Certo

Question 61

Certo ou errado? Se não estiver previsto no edital do concurso, a forma como se dará aconvocação dos habilitados para a realização de sua segunda etapa, o referido ato poderá ser feito por intermédio do Diário Oficial que possui o mesmo alcance que outros meios de comunicação.

Answer 61

Errado Se não for feito por meio de edital, não poderá ser feito por diário oficial visto que o alcance não é o mesmo e estará sujeito a pena de violação ao princípio da publicidade.

Question 62

Certo ou errado? Ofende o princípio da Razoabilidade quem impedir de votar o eleitor que embora apto a prestar identificação mediante apresentação de documento oficial com fotografia, não esteja portão do título eleitoral.

Answer 62

Certo

Question 63

Certo ou errado? O princípio da supremacia do interesse público é um princípio absoluto pois visa sempre o coletivo.

Answer 63

Errado. Ele também visa a garantia dos direitos individuais. Não é absoluto