Ato Administrativo 1

Question 1

Certo ou errado?

Atualize ministra tio é uma declaração unilateral do estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle do poder judiciário.

Answer 1

Certo

Ato unilateral : vontade da adm publica ( ato adm)
Ato bilateral : contrato adm

Question 2

Certo ou errado?

O silêncio omissão da administração pública pode ser considerado um ato administrativo se gerar efeitos jurídicos.

Answer 2

Errado

Omissão ou silencia não geram ato adm em nenhuma hipótese.

Eh um fato adm

Cesp : admite o silêncio adm como forma de ato adm se a lei assim determinar.

Question 3

Certo ou errado?

Particulares podem praticar atos administrativos, desde que estejam investidos de prerrogativas estatais.

Answer 3

Certo

Question 4

Certo ou errado?

Os atos administrativos e produzem efeitos jurídicos imediatos para os administrados, para própria administração pública ou servidores, criando, modificando o extinguindo direitos e obrigações

Answer 4

Certo

Question 5

Certo ou errado?

Todos os atos praticados pela administração pública serão considerados atos administrativos

Answer 5

Errado

Nem todo ato

Question 6

Certo ou errado?

Fato adm: não tem como finalidade a produção de efeitos jurídicos embora possam produzir. Não pode ser anuladas mergulhados. Não gosto de presunção de legitimidade. Não possui atributos e requisitos. Não existe fato administrativo vinculado ou discricionário.

Ato adm: tem como finalidade produção de efeitos jurídicos. Podem ser anuladas ou revogados. Gostam de presunção de legitimidade. Possui atributos e requisitos previstos em lei. Existe ato vinculado e discricionário.

Answer 6

Certo

Question 7

Quais são os atributos do ato administrativo?

Answer 7

Pati

Presunção de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

Question 8

Dentre os atributos do ato administrativo qual deles estão presente em todos os atos administrativos?

Answer 8

Presunção de legitimidade

Tipicidade

Question 9

Certo ou errado?

Com relação a presunção de legitimidade, até prova em contrário, o ato foi praticado conforme a lei.

Answer 9

Certo

Presunção da veracidade: até que se prove o contrario os atos praticados são verdadeiros.

Question 10

Certo ou errado?

Com relação a preços são de legitimidade, permite que os atos produzam efeitos imediatos, ainda que apresentem vícios aparentes.

Answer 10

Certo

Mesmo com vicio geram efeitos até ser declarada sua convalidação ou nulidade.

Question 11

Certo ou errado?

A presunção de legitimidade presente em atos administrativos é uma presunção absoluta.

Answer 11

Errado

Presunção relativa admite prova em contrário.

Question 12

Certo ou errado?

O atributo da presunção de legitimidade afastado quando tratasse de ordem manifestadamente ilegal dada a servidor público por seu superior hierárquico.

Answer 12

Certo

Única hipótese de afastamento

Question 13

Certo ou errado?

Não é possível a suspensão dos efeitos dos atos administrativos através de recursos internos ou de alguém judicial. Neste caso o ato permanece válido e produzindo efeitos, continuando assim até o final da validade ou invalidade do ato.

Answer 13

Errado

É possível sim a suspensão dos efeitos do ato adm, ficando válido porém sem produzir efeitos, continuando assim até o final da validade ou invalidade do ato.

Question 14

Certo ou errado?

Com relação os atributos de um ato adm, A imperatividade é o atributo pelo pausar atos administrativos sim ponha terceiros independente de sua concordância, criando obrigações ou impondo restrições

Answer 14

Certo

Question 15

Certo ou errado?

A imperatividade decorre do poder introverso.

Answer 15

Errado

Decorre do poder extroverso.

Question 16

Certo ou errado?

A imperatividade não existe em todos os atos administrativo, mas somente naqueles que impõe obrigações ou restrições.

Answer 16

Certo

Importante

Atributos presentes em todos os atos:

Presunção de legitimidade e tipicidade.

Question 17

Certo ou errado?

A imperatividade está presente nos atos que conferem direitos solicitados pelo administrados ( concessão, autorização..), ou nos atos enunciativos ( certidões, atestados…)

Answer 17

Errado

Question 18

Certo ou errado?

Com relação os atributos do ato administrativo, autoexecutoriedade é a prerrogativa de que certos atos administrativos sejam executados imediatamente e diretamente pela própria administração, inclusive mediante o uso de força, independente de ordem judicial prévia

Answer 18

Certo

Question 19

Certo ou errado?

Autoexecutoridade só está presente nos atos quando:

1- expressamente previsto em lei ( coerção indireta)

2-quando tratar-se de medidas urgentes ( coerção direta)

Answer 19

Certo

Question 20

Quais são as hipóteses em que o ato administrativo leva um atributo da autoexecutoriedade e da imperatividade?

Answer 20

Imperatividade : quando imponham obrigações ou restrições

Autoexecutoriedade: quando previsto em lei ou quando se tratar de medidas urgentes.

Question 21

Certo ou errado?

Exigibilidade: uso de meios indiretos de coação para que suas decisões sejam cumpridas. Ex multa

Executoriedade: É a possibilidade da administração, dela mesmo praticar o ato ou de compelir, direta e materialmente o administrado a prática-lo

Answer 21

Certo

Question 22

Certo ou errado?

A administração pública não utilizar da autoexecutoriedade para fazer descontos nos vencimentos do servidor a fim de indenizar o erário.

Answer 22

Certo

Question 23

Certo ou errado?

Com relação os atributos de um ato administrativo, a tipicidade diz a respeito que cada ato administrativo requer a devida previsão legal, o que impede a prática de atos inominados e de atos totalmente discricionários.

Answer 23

Certo

Question 24

Certo ou errado?

A Tipi cidade está presente tanto em atos administrativos como em qualquer tipo de contrato administrativo.

Answer 24

Errado

Em contratos adm só estarão presentes nos regidos pelo direito público

Question 25

Certo ou errado? A cobrança de uma multa possui exigibilidade em autoexecutoriedade.

Answer 25

Errado Possui exigibilidade mas não autoexecutoriedade. Casa essa cobrança da multa esteja em atraso, administração pública não possui autoexecutoridade pois não pode cobrar o pagamento sem introversão do poder judiciário.

Question 26

Quais são os elementos de um ato administrativo?

Answer 26

``` 1- competência 2- finalidade 3- forma 4- motivo 5- objeto. ```

Question 27

Quais são os atributos de um ato administrativo?

Answer 27

1- presunção de legitimidade 2- autoexecutoriedade 3- tipicidade 4- imperatividade.

Question 28

Certo ou errado? Em nosso ordenamento jurídico, as competências para prática de atos administrativos são atribuídas originalmente ausentes políticos (união, estados, Distrito Federal e municípios). A partir daí, as competências são distribuídas entre os respectivos órgãos administrativos como ministérios, secretarias...

Answer 28

Certo

Question 29

Certo ou errado? A competência deve ocorrer de norma expressa, A lei normal da competência sendo fonte exclusiva.

Answer 29

Errado A lei não é fonte exclusiva de competência. Cf/88 ou normas infralegais ...

Question 30

Certo ou errado? Competência primária: competência prevista em lei ou Constituição Federal. Competência secundário: previstas em normas infra legais.

Answer 30

Certo

Question 31

Certo ou errado? A competência é irrenunciável.

Answer 31

Certo Ela é delegável mas não irrenunciável.

Question 32

Certo ou errado? A competência é imodificável, só a lei e a Constituição podem modificar ela. Imprescritível, improrrogável.

Answer 32

Certo

Question 33

Certo ou errado? A competência é intransferível

Answer 33

Certo E inderrogável, ou seja. A competência não pode ser transferida primeiro acordo entre as partes, até mesmo para delegar uma competência é necessário um ato formal. Na delegação o que transfere é a execução do serviço e não a titularidade.

Question 34

Certo ou errado? A delegação é a transferência de função de um agente a seu subordinado sempre.

Answer 34

Errado Subordinado ou não, pode-se de mesma hierarquia.

Question 35

Certo ou errado? No caso de delegação de competência, a responsabilidade dos atos praticados é da pessoa que delegou o serviço.

Answer 35

Errado A responsabilidade é do agente que recebeu a delegação

Question 36

Quais são os três competências que não podem ser delegados?

Answer 36

Ce no ra 1- competência exclusiva 2- edição de atos normativos 3- decisão de recursos administrativos.

Question 37

Certo ou errado? Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência ao outro órgão ou titular, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Answer 37

Certo

Question 38

Certo ou errado? O ato de delegação especificar as matérias e poderes transferidos, os limites de atuação do delegado, a duração e o objetivo da delegação e o recurso cabível, podendo ter ressalva de exercício da atribuição delegada.

Answer 38

Certo

Question 39

Certo ou errado? A avocação de competência é um ato discricionário da administração pública e pode ser feito como regra.

Answer 39

Errado Será permitida, em casos excepcionais e por motivos relevantes devidamente justificados, a vocação temporária de competência atribuída órgão hierarquicamente inferior. Não é regra. Só em casos excepcionais e motivos relevante

Question 40

Certo ou errado? Ato administrativo é praticado pelos pelo poder executivo.

Answer 40

Errado Legislativo r judiciário também praticam quando no exercício de função adm