Agemtes Publicos 4 Flashcards

1
Q

Certo ou errado?

O regime de previdência complementar será instituído por lei de iniciativa do respectivo chefe do poder.

A

Errado

Por iniciativa do respectivo poder executivo em cada esfera.

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2
Q

Certo ou errado?

A previdência complementar os funcionários públicos será gerido por entidade fechada, de natureza pública, tendo personalidade de direito público, na modalidade de contribuição definida.

A

Errado

Pode ter personalidade jurídica de direito privado.

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3
Q

Certo ou errado?

As entidades de previdência complementar mesmo que sejam de direito privado se sujeitam as normas de direito público como: licitação e concurso público.

A

Certo

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4
Q

Certo ou errado?

São empregados públicos, regidos pelo regime celetista, aprovados mediante concurso público os funcionários da previdência complementar de servidores.

A

Certo

Não são servidores públicos e sim empregados

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5
Q

Certo ou errado?

São estáveis após três anos da nomeação, oi servidores nomeados para cargo em provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

A

Errado

São estáveis após três anos de efetivo exercício… R não da nomeação

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6
Q

Quais são os três requisitos para aquisição da estabilidade no serviço público?

A

1- ser aprovado em estágio probatório

2- três anos de efetivo exercício

3- aprovado em concurso público para provimento de cargo público

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7
Q

Quais são as formas de perda de cargo efetivo?

A

1- sentença judicial transitado em julgado
2- PAD
3- reprovação e avaliação periódica de desempenho
4- É cesso com gasto com pessoal

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8
Q

Certo ou errado?

Extinto o cargo, ou declarada a sua deixe necessidade, o servidor estável ficará na condição de excedentes, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A

Errado

Será pois tem disponibilidade.

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9
Q

Certo ou errado?

Não existe direito adquirido ao recebimento de remuneração além do teto estabelecido pela emenda constitucional 41 de 2003, não prevalecendo a garantia da irredutibilidade de vencimentos em face de nova Constituição.

A

Certo

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10
Q

Certo ou errado?

A fiscalização das entidades de previdência complementar dos servidores públicos, ficará a cargo do órgão fiscalizador decente idades fechadas de previdência complementar previc, que não afasta a competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos federais.

A

Certo

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11
Q

Certo ou errado?

Com relação a contratação de temporários, é feito sempre por processo seletivo simplificado, e este sempre tem que ser feito. O que pode ser dispensado é o concurso público.

A

Certo

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12
Q

Certo ou errado?

Cargo de confiança vaga só poderá ser preenchido, ainda que de forma interina, mediante instituto jurídico da nomeação.

A

Certo para cesp.

Só que, for nomeado um dia terá acesso à função de confiança que no caso é o servidor efetivo

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13
Q

Certo ou errado?

A Constituição Federal restringe o acesso aos cargos públicos de brasileiros que gostam de direitos políticos

A

Errado

Quem faz essa restrição é a legislação infra constitucional

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14
Q

Certo ou errado?

Cargo ocupado só poderá ser extinto por lei, cargo vago poderá ser extinto por decreto autônomo.

A

Certo

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15
Q

Certo ou errado?

O exame psico técnico deve ter previsão legal para que possa ser exigidos além de critérios objetivos e científicos compatíveis com as atribuições do cargo, e será ofertado direito de recurso na via administrativa.

A

Certo

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16
Q

Certo ou errado?

Ordenamento jurídico não possibilita hipótese de acumular um cargo efetivo com cargo em comissão mesmo que haja compatibilidade de horários salvo na condição de interino.

A

Errado

Se houver compatibilidade de horários o funcionário pode sim acumular um cargo efetivo com cargo em comissão.

17
Q

Certo ou errado?

Os efeitos financeiros da decisão que acarrete pedido de reintegração do Servidor Público no carro, devem incidir a partir da data da interpretação do mandato, embora os efeitos funcionais devam retroagir a data do ato de demissão.

A

Certo

18
Q

Certo ou errado?

União, estados, Distrito Federal e municípios, desde que instituam o regime de previdência complementar, poderão fixar para o valor de aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo do RGPS.

A

Certo

Desde 2013 filiação na previdência complementar é obrigatória