Segurança Pública Flashcards
A segurança viária, exercida para a preservação da__________ e da ______________ das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
ordem pública e da incolumidade.
A segurança viária compreende a _____________, a __________________ e a fiscalização de
trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
educação, a engenharia.
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é competência da __________________.
polícia ferroviária federal.
As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos ______________________________________..
governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
A segurança pública, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, é responsabilidade de ___________.
todos.
A segurança pública, dever do____________, direito e responsabilidade de __________é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
ESTADO
TODOS
Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de_____________________.
polícia judiciária da União.
Compete à Polícia Federal Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão____________OU______________e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
interestadual ou internacional.
JULGUE CERTO OU ERRADO
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
CERTO.
A polícia ostensiva cabe às_____________.
polícias militares
De acordo com a CF, às polícias civis cabe a apuração de_________________.
de infrações penais, exceto as militares.
A preservação da ordem pública cabe as polícias ___________.
MILITARES.
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de________________.
defesa civil.
A função de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras cabe a ___________.
Polícia Federal.
A polícia civil do DF, a polícia militar do DF e o corpo de bombeiro do DF são organizados e mantidos pela _________________, mas estão subordinados ao _______________.
UNIÃO.
GOVERNADOR DO DF.
Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à _________________apurar a infração penal.
Polícia Federal.
A Força Nacional de Segurança Pública não é órgão de segurança pública?
NÃO.
Corpos de Bombeiros Militares integram os órgãos responsáveis pela segurança pública?
SIM.
Quais órgãos integram a segurança pública no rol taxativo do Art. 144 da CF/88?
a) Polícia Federal;
b) Polícia Rodoviária Federal;
c) Polícia Ferroviária Federal;
d) Polícias Civis;
e) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
f) Polícias penais federal, estaduais e distrital (EC nº 104/2019).
A segurança pública é dever do Estado. Isso significa que é dever de __________________.
Todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
JULGUE CERTO OU ERRADO
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
CERTO.
O rol do art. 144 da Constituição é taxativo, não podendo ser ampliado pela Constituição estadual. Assim, não podem ser criados, pela Constituição Estadual, novos órgãos encarregados da segurança pública
JULGUE CERTO OU ERRADO
A Polícia Federal tem competência constitucional para
prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
ERRADO.
Não se trata de competência exclusiva, mas sim exercida sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência (art. 144, § 1º, II, CF).
JULGUE CERTO OU ERRADO
Caso seja praticado crime de estelionato contra instituição privada que integra o SUS, a instauração do inquérito policial é atribuição constitucionalmente prevista para a Polícia Federal.
ERRADO.
A Polícia Federal tem competência para apurar infrações penais apenas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. Isso não se estende a instituições privadas.
JULGUE CERTO OU ERRADO
Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
ERRADO.
As guardas municipais têm como função a proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Compete às polícias militares o policiamento e a preservação da ordem pública (art. 144, § 5º, CF). Além disso, as guardas municipais podem ser constituídas pelos municípios a qualquer tempo: não há exigência de que haja uma instabilidade social.
JULGUE CERTO OU ERRADO
Os municípios que tiverem mais de vinte mil habitantes podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
ERRADO
A Constituição não estabelece tal limitação. Todos os municípios, independentemente do número de seus habitantes, podem instituir guardas municipais.
JULGUE CERTO OU ERRADO
A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, estaduais e municipais.
ERRADO.
A PRF destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo apenas das rodovias federais.
Guardas Municipais. Seriam elas órgãos de segurança pública do Estado brasileiro?
As Guardas Municipais não integram os órgãos de segurança pública do Estado brasileiro, uma vez que não estão arroladas nos diversos incisos do art. 144, CF/88.
OBS: Segundo o STF, as Guardas Municipais podem exercer poder de polícia de trânsito, inclusive aplicando sanções administrativas (multas) aos infratores.
O artigo 144 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 82/2014, que acrescenta a ele a segurança viária no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Quanto ao exposto, é correto afirmar que são órgãos de segurança viária no Distrito Federal e compõem o Sistema de Segurança Pública o (a) _________________________.
DER/DF: Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
DETRAN/DF: Departamento Estadual de Trânsito
