Direitos Sociais Flashcards
Os direitos sociais são direitos de qual dimensão?
segunda dimensão
Direitos sociais apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma __________e ___________na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil
isonomia substancial e social
Quais são os direitos sociais genéricos elencados no artigo 6 da constituição?
educação
saúde
alimentação
trabalho
moradia
o lazer
segurança
previdência social
proteção à maternidade e à infância
assistência aos
desamparados, na forma da Constituição
Art. 205. A educação, direito de _________ e dever do __________ e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno _____________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- todos
- e dever do estado
- desenvolvimento da pessoa
A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a constituição?
SIM,
Súmula vinculante 12:
“A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal”
“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;”
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante_____________ que visem à redução do risco de ______________ e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
- políticas sociais e econômicas
* doença
Art. 217. § 3º - O Poder Público incentivará o ____________, como forma de promoção social”
*lazer
Proteção a maternidade e a infância
Art. 7º; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de ____________.
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei
cento e vinte dias (120)
- Previsões relacionadas à proteção da maternidade e da infância:
“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por
objetivos:
I - a proteção família, à ____________, à __________ ,à_________ e à_____________.
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes
maternidade
infância
adolescência
velhice
Art. 227. É dever da_________, da ________ e do ___________ assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº65, de 2010)
família
sociedade
Estado
Acerca da Assistência aos desamparados.
a PREVIDÊNCIA tem CARÁTER CONTRIBUTIVO?
SIM
Acerca da Assistência aos desamparados.
A ASSISTÊNCIA tem CARÁTER CONTRIBUTIVO?
NÃO
ASSISTÊNCIA -> INEXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra __________ou sem __________, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
despedida arbitrária
sem
justa causa
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - ________________ em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
seguro-desemprego
Direitos individuais dos trabalhadores
“Art. 7º IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com
moradia,___________, __________, _________,_________ , __________, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”
alimentação
educação
saúde
lazer
vestuário
“Súmula Vinculante 4: Salvo nos casos previstos na Constituição, ______________ não pode ser usado como indexador de base de cálculo de
vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.”
o salário mínimo
