Direitos Sociais Flashcards
Os direitos sociais são direitos de qual dimensão?
segunda dimensão
Direitos sociais apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma __________e ___________na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil
isonomia substancial e social
Quais são os direitos sociais genéricos elencados no artigo 6 da constituição?
educação
saúde
alimentação
trabalho
moradia
o lazer
segurança
previdência social
proteção à maternidade e à infância
assistência aos
desamparados, na forma da Constituição
Art. 205. A educação, direito de _________ e dever do __________ e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno _____________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- todos
- e dever do estado
- desenvolvimento da pessoa
A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a constituição?
SIM,
Súmula vinculante 12:
“A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal”
“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;”
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante_____________ que visem à redução do risco de ______________ e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
- políticas sociais e econômicas
* doença
Art. 217. § 3º - O Poder Público incentivará o ____________, como forma de promoção social”
*lazer
Proteção a maternidade e a infância
Art. 7º; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de ____________.
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei
cento e vinte dias (120)
- Previsões relacionadas à proteção da maternidade e da infância:
“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por
objetivos:
I - a proteção família, à ____________, à __________ ,à_________ e à_____________.
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes
maternidade
infância
adolescência
velhice
Art. 227. É dever da_________, da ________ e do ___________ assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº65, de 2010)
família
sociedade
Estado
Acerca da Assistência aos desamparados.
a PREVIDÊNCIA tem CARÁTER CONTRIBUTIVO?
SIM
Acerca da Assistência aos desamparados.
A ASSISTÊNCIA tem CARÁTER CONTRIBUTIVO?
NÃO
ASSISTÊNCIA -> INEXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra __________ou sem __________, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
despedida arbitrária
sem
justa causa
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - ________________ em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
seguro-desemprego
Direitos individuais dos trabalhadores
“Art. 7º IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com
moradia,___________, __________, _________,_________ , __________, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”
alimentação
educação
saúde
lazer
vestuário
“Súmula Vinculante 4: Salvo nos casos previstos na Constituição, ______________ não pode ser usado como indexador de base de cálculo de
vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.”
o salário mínimo
“Art. 7º V - piso salarial ____________ à extensão e à complexidade do trabalho;
proporcional
“Art. 7º VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em ____________OU ACORDO _________
convenção ou
acordo coletivo
Art. 7º VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração______________.
variável
Art. 7º VIII - ____________com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;”
décimo terceiro salário
“Art. 7º IX – remuneração do trabalho noturno superior___________
à do diurno
Art. 7º X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção___________
dolosa
Art. 7º XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme ______________.
definido em lei
XII - salário-família pago em razão do ___________ e do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
dependente
“Art. 7º XIII - duração do trabalho normal não superior a ________________ diárias e______________ facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
oito horas diárias
quarenta e quatro semanais
“Art. 7º XIV - jornada de _________para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva
seis horas
“Art. 7º XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ____________
domingos
“Art. 7º XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em ___________à do normal;
cinquenta por cento à do normal;
“Art. 7º XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, ___________ o a mais do que o salário normal;
um terço(1/3)
“Art. 7º XX - proteção do mercado de trabalho da __________mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
mulher
“Art. 7º XXI - ____________ proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;”
aviso prévio
“Art. 7º XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de _________, ________ e segurança.
saúde
higiene
“Art. 7º XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas , ____________ ou _________, na forma da lei.
insalubres
perigosas
“Art. 7º XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até ___________em creches e pré escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)”
5 (cinco) anos de idade
“Art. 7º XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em __________
dolo ou culpa
“Art. 7º XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de __________ para os trabalhadores urbanos e rurais,
até o limite de ___________após a extinção do contrato de trabalho;”
cinco anos
dois anos
“Art. 7º XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de___________, ________, cor ou estado civil.
seco
idade
“Art. 7º XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de ____________.
deficiência
“Art. 7º XXXII - proibição de distinção entre trabalho ___________, __________ e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
manual
técnico
“Art. 7º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a ______________e de qualquer trabalho a __________, salvo na condição de _____________ a partir de _______
menor de dezoito (18) anos
menor de dezesseis (16) anos
aprendiz
a partir de quatorze (14) anos
“Art. 7º XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício ___________ e trabalhador ______________.
permanente
trabalhador avulso
