Partidos Políticos Flashcards
Partidos políticos são pessoas jurídicas ?
Sim, Partidos Políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
Tem a função fundamental de organizar a
vontade popular e exprimi-la na busca do poder, visando à aplicação de seu programa de governo (Silva).
O que é pluralismo político ?
É um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil (Art. 1º, V, CF/88), traduz o respeito aos diversos posicionamentos, interesses, culturas e ideologias.
obs : Silva explica que “optar por uma sociedade pluralista significa acolher uma sociedade conflitiva, de interesses contraditórios e antinômicos”. O respeito ao pensamento divergente e às minorias são fundamentais em uma democracia.
Art. 17, CF/88: “é livre a __________, _________, __________ e ____________ de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos
fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: caráter nacional; proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, prestação de contas à Justiça Eleitoral e funcionamento parlamentar de acordo com a lei”.
- Criação
- Fusão
- Incorporação
- Extinção
Os partidos tem Ampla liberdade partidária ?
SIM.
a CF/88 garante aos partidos ampla (mas não absoluta) liberdade de organização. Essa liberdade inclui o poder de criação, fusão, incorporação e extinção destas entidades, respeitados os parâmetros da Lei n. 9.096/95.
Os partidos tem Autonomia ?
SIM.
Os partidos têm autonomia para definir sua
estrutura interna, organização e funcionamento. A sua
criação, fusão, incorporação e extinção é livre, assim
como a definição do cronograma das atividades eleitorais de campanha. Estas atividades podem ser executadas em qualquer dia e horário, observados os limites legais (veja, principalmente, a Lei n. 9096/95).
Os partidos políticos devem respeitar os limites constitucionais ?
SIM.
Todo partido deve respeitar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observar alguns preceitos, como o caráter nacional, a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros (ou de se subordinarem a estes), a obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral e garantir o seu funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Qual os requisitos para a criação de um partido político ?
Basicamente, é preciso que o partido adquira
personalidade jurídica (na forma da lei) e registre seu
estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
Acerca dos requisitos para a criação de um partido político explique o processo do Registro civil do partido.
Pelo menos 101 eleitores, com domicílio
eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados da
Federação, devem elaborar o programa e o estatuto do
partido e eleger os dirigentes nacionais provisórios. O
requerimento de registro será dirigido ao cartório
competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da
Capital Federal, subscrito pelos fundadores e
acompanhado de documentos.
“Só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de ____________, o apoiamento de eleitores
não filiados a partido político correspondente a, pelo menos, ____________% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, s, não computados os votos em branco e os nulos,
distribuídos por ___________ ou mais dos Estados, com um mínimo de ___________do eleitorado que haja votado em cada um deles”.
- período de dois anos
- 0,5%
- um terço (1/3) ou mais dos Estados
- 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
Após a constituição definitiva do partido e designação
dos órgãos de direção regional e municipais, o
presidente regional deve solicitar o registro no _____________?
Respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
registrados os órgãos de direção regional em, no
mínimo, _________dos estados, o presidente do partido político em formação deve solicitar o registro do estatuto e do órgão de direção nacional no TSE.
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Acerca do Modelos de organização partidária
O que significa Unipartidarismo ?
Esse sistema permite a existência legal de
apenas um partido. Típico de regimes autoritários, o
partido é responsável por divulgar as ideias do grupo
dominante. Ex.: República Popular da China.
Acerca do Modelos de organização partidária
O que significa Bipartidarismo ?
Dois grandes partidos, com programas
bem definidos. Ex.: EUA (Democratas e Republicanos).
Acerca do Modelos de organização partidária
O que significa Pluripartidarismo ou multipartidarismo ?
Existem inúmeros partidos, que representam as mais diversas correntes de opinião existentes na sociedade. É o caso do Brasil.
Acerca do Sistemas eleitorais
O que significa Sistema majoritário ?
São eleitos os candidatos que tiverem o maior número de votos.
