Remédios Constitucionais Flashcards
O habeas corpus é o remédio constitucional adequado para proteger qualquer direito fundamental violado. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O habeas corpus protege exclusivamente a liberdade de locomoção contra violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder, conforme o art. 5º, LXVIII, da CF/88.
O habeas corpus pode ser utilizado tanto de forma repressiva quanto preventiva. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O habeas corpus é repressivo quando busca restaurar a liberdade já violada, e preventivo quando protege contra ameaça iminente à liberdade de locomoção.
A impetração do habeas corpus depende de advogado habilitado. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O habeas corpus é considerado uma ação penal popular, podendo ser impetrado por qualquer pessoa, sem a necessidade de advogado.
O habeas corpus pode ser impetrado em favor de pessoas jurídicas.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
Apenas pessoas físicas podem ser pacientes de habeas corpus, pois protege exclusivamente a liberdade de locomoção, direito inerente aos seres humanos.
O habeas corpus suspensivo é utilizado para garantir a liberdade de locomoção antes que o mandado de prisão seja cumprido. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O habeas corpus suspensivo busca evitar que uma prisão decretada seja executada, protegendo preventivamente a liberdade do indivíduo.
O habeas corpus pode ser concedido de ofício pelo juiz, sem que seja necessário pedido formal. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O habeas corpus tem caráter universal e pode ser concedido de ofício pelo juiz sempre que constatada a violação ou ameaça à liberdade de locomoção.
O habeas corpus pode ser impetrado contra particulares. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O habeas corpus pode ser impetrado contra particulares quando estes são responsáveis pela violação da liberdade de locomoção, como em casos de hospitais que retêm pacientes por falta de pagamento.
É cabível habeas corpus apenas quando há restrição direta da liberdade de locomoção. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O habeas corpus também é cabível em casos de ameaça indireta à liberdade de locomoção, como na quebra de sigilo bancário que possa resultar em prisão futura.
O habeas corpus só pode ser concedido mediante provocação da parte interessada. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O habeas corpus pode ser concedido de ofício pelo juiz, sempre que este verificar a existência de coação ilegal à liberdade de locomoção durante o processo.
A autoridade coatora em habeas corpus é aquela responsável pela ordem que restringiu ou ameaçou a liberdade de locomoção. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A legitimidade passiva no habeas corpus recai sobre a autoridade que determinou a restrição ou ameaça de restrição à liberdade do paciente.
O habeas corpus pode ser usado para impugnar decisões judiciais que autorizem a quebra de sigilo bancário em procedimento criminal. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O habeas corpus é cabível quando a decisão judicial de quebra de sigilo fiscal ou bancário pode resultar em constrangimento à liberdade do investigado.
O habeas data pode ser utilizado para assegurar o conhecimento de informações sobre terceiros. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O habeas data é uma ação personalíssima e só pode ser utilizado para acessar informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados públicos ou governamentais.
O habeas data pode ser utilizado para a retificação de dados pessoais. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Além de garantir acesso a informações pessoais, o habeas data também serve para retificar dados nos registros públicos ou governamentais, quando não se prefira um processo sigiloso, judicial ou administrativo.
O habeas data pode ser impetrado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, pode ajuizar habeas data para proteger ou corrigir dados pessoais nos bancos de dados públicos ou governamentais.
O habeas data possui natureza penal e é isento de custas. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O habeas data possui natureza civil e segue rito sumário, sendo destinado à proteção de dados pessoais contidos em bancos de dados públicos ou governamentais, garantindo ao indivíduo o direito de acessar ou retificar essas informações. Apesar de ser isento de custas, sua natureza não é penal, mas um remédio constitucional voltado para garantir direitos fundamentais ligados à privacidade e à informação.
O habeas data pode ser utilizado para obter informações de bancos de dados de entidades privadas. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O habeas data é um remédio constitucional destinado a garantir o acesso ou a retificação de dados pessoais do indivíduo, desde que estejam registrados em bancos de dados governamentais ou em entidades de caráter público. Não é cabível para informações armazenadas exclusivamente por entidades privadas, salvo se essas informações possuírem caráter público ou estiverem relacionadas ao poder público. Por exemplo, o habeas data pode ser utilizado para corrigir informações pessoais em órgãos públicos, mas não em bancos de dados privados que não sejam de interesse público.
O habeas data pode ser utilizado para acessar bancos de dados privados. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O habeas data é um remédio constitucional destinado a garantir o acesso ou a retificação de dados pessoais do indivíduo, desde que estejam registrados em bancos de dados governamentais ou em entidades de caráter público. Não é cabível para informações armazenadas exclusivamente por entidades privadas, salvo se essas informações possuírem caráter público ou estiverem relacionadas ao poder público. Por exemplo, o habeas data pode ser utilizado para corrigir informações pessoais em órgãos públicos, mas não em bancos de dados privados que não sejam de interesse público.
Para impetrar um habeas data, é necessário comprovar a negativa de acesso aos dados pelo responsável. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O habeas data exige a comprovação de que houve negativa formal de acesso ou correção dos dados, configurando-se como uma hipótese de jurisdição condicionada.
O habeas data é isento de custas e pode ser impetrado sem a necessidade de advogado. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Embora o habeas data seja isento de custas, ele exige a assistência de advogado para sua impetração, diferentemente do habeas corpus.
O polo passivo do habeas data pode incluir entidades privadas que mantêm bancos de dados de caráter público. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O habeas data pode ser direcionado contra entidades privadas desde que sejam responsáveis por bancos de dados de caráter público.
Para o STF, o habeas data pressupõe a existência de interesse de agir como condição de admissibilidade. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O STF entende que o habeas data só será admissível quando o impetrante comprovar o interesse de agir, como a negativa de acesso aos dados pessoais solicitados.
O mandado de segurança é cabível para proteger direitos líquidos e certos amparados por habeas corpus ou habeas data. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O mandado de segurança possui caráter residual, sendo cabível apenas quando o direito líquido e certo não for amparado por habeas corpus ou habeas data.
O mandado de segurança pode ser impetrado contra atos de particulares no exercício de função pública. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O mandado de segurança pode ser utilizado contra ações ou omissões de particulares que exerçam função pública, como um diretor de universidade pública.
O mandado de segurança tem natureza civil e não pode ser utilizado em processos penais. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Apesar de sua natureza ser predominantemente civil, o mandado de segurança também pode ser utilizado em processos penais quando necessário para proteger direitos líquidos e certos.
