Nacionalidade Flashcards
A nacionalidade é um vínculo jurídico-político entre o Estado e o indivíduo, sendo considerada um direito fundamental na Constituição Federal. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A nacionalidade é um direito fundamental, conforme previsto no Título II, Capítulo III da Constituição Federal de 1988, e estabelece o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado brasileiro.
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida apenas de forma originária, ou seja, pelo nascimento. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de duas formas:
1. Primária ou originária – adquirida no nascimento, de forma involuntária;
2. Secundária ou derivada – adquirida posteriormente, de forma voluntária, por meio de naturalização.
O Brasil adota apenas o critério do jus soli para definir a nacionalidade originária. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O Brasil adota tanto o jus soli, que concede nacionalidade a quem nasce em território brasileiro, independentemente da ascendência, quanto o jus sanguinis, que considera a filiação e os laços familiares para concessão da nacionalidade.
Um indivíduo pode se tornar brasileiro involuntariamente, sem a necessidade de qualquer ato de vontade. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A nacionalidade primária ou originária é adquirida involuntariamente, ou seja, o indivíduo torna-se brasileiro no momento do nascimento, sem precisar manifestar vontade.
São brasileiros natos apenas aqueles que nasceram no Brasil, independentemente da nacionalidade de seus pais. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Conforme o Art. 12, I, da CF/88, são brasileiros natos:
a) Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (jus soli).
b) Os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, se qualquer deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil (jus sanguinis).
c) Os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (Consulado) ou venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira após a maioridade (jus sanguinis).
Os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil são automaticamente brasileiros natos, independentemente da situação de seus pais. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Segundo o Art. 12, I, a, da CF/88, filhos de estrangeiros nascidos no Brasil só são considerados brasileiros natos se os pais não estiverem a serviço de seu país. Se estiverem, a criança não adquire automaticamente a nacionalidade brasileira.
Uma criança nascida no exterior, filha de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil, será considerada brasileira nata. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
O Art. 12, I, b, da CF/88 prevê que são brasileiros natos os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileira, DESDE QUE qualquer deles esteja a serviço do Brasil.Ou seja ,a condição de ser Brasileira nata ocorre automaticamente.
Se os pais Não estivessem a serviço da república do Brasil, as condições de registro em consulado ou opção quando atingir a maioridade se vier a morar no Brasil ,deveriam ser atendidas .
Os filhos de brasileiros que não estejam a serviço da república Federativa do Brasil , nascidos no exterior, só poderão ser considerados brasileiros natos se forem registrados em repartição brasileira competente ou vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade após atingirem a maioridade. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
De acordo com o Art. 12, I, c, da CF/88, os filhos de brasileiros nascidos no exterior serão considerados brasileiros natos se forem registrados em repartição brasileira competente ou vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade após atingirem a maioridade.
Os estrangeiros de países de língua portuguesa podem se naturalizar brasileiros desde que tenham residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
De acordo com o Art. 12, II, a, da CF/88, estrangeiros originários de países de língua portuguesa podem obter a naturalização brasileira desde que tenham residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Qualquer estrangeiro pode obter a nacionalidade brasileira, independentemente do tempo de residência no país. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Segundo o Art. 12, II, b, da CF/88, estrangeiros de qualquer nacionalidade só podem obter a nacionalidade brasileira se residirem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal, e se requererem a nacionalidade.
Os portugueses com residência permanente no Brasil podem ter os mesmos direitos dos brasileiros, desde que haja reciprocidade para brasileiros em Portugal. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O §1º do Art. 12 da CF/88 determina que portugueses com residência permanente no Brasil podem receber os mesmos direitos dos brasileiros, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros em Portugal.
A Constituição permite que leis infraconstitucionais estabeleçam distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Verdadeiro ou falso?
Falso.
De acordo com o §2º do Art. 12 da CF/88, não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição.(Cargos privativos de Brasileiros Natos )
Os cargos de Presidente da República, Ministro do STF e carreira diplomática são privativos de brasileiros natos. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O §3º do Art. 12 da CF/88 estabelece que são privativos de brasileiros natos os cargos de:
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Carreira diplomática;
- Oficial das Forças Armadas;
- Ministro de Estado da Defesa.
Um brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo público no Brasil, inclusive os privativos de brasileiros natos. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O §3º do Art. 12 da CF/88 determina que certos cargos são exclusivos de brasileiros natos, impedindo que brasileiros naturalizados os ocupem.
Um brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade caso sua naturalização seja cancelada por sentença judicial em razão de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
De acordo com o Art. 12, §4º, I, da CF/88, um brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade se sua naturalização for cancelada por sentença judicial, caso tenha cometido fraude no processo de naturalização ou tenha atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Qualquer brasileiro pode perder sua nacionalidade se fizer um pedido expresso de renúncia perante autoridade brasileira competente,sendo acolhido o pedido em todos os casos.
Verdadeiro ou falso?
Falso
Conforme o Art. 12, §4º, II, da CF/88, um brasileiro pode perder sua nacionalidade por pedido expresso, exceto se isso resultar em apatridia (isto é, se a pessoa ficar sem nacionalidade).
Um brasileiro nato que renunciou à sua nacionalidade não pode readquiri-la sob nenhuma circunstância. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O Art. 12, §5º, da CF/88 estabelece que um brasileiro nato que renunciou à nacionalidade pode readquiri-la, nos termos da lei, conforme disposto pela Emenda Constitucional nº 131/2023.
A língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, sendo obrigatória em todos os Estados, Municípios e no Distrito Federal. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o Art. 13, caput, da CF/88, a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Os símbolos nacionais do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Segundo o Art. 13, §1º, da CF/88, os símbolos da República Federativa do Brasil são: a bandeira nacional, o hino nacional, as armas nacionais e o selo nacional.
Os Estados, Municípios e o Distrito Federal são proibidos de adotar símbolos próprios, pois devem usar apenas os símbolos nacionais. Verdadeiro ou falso?
Falso.
De acordo com o Art. 13, §2º, da CF/88, Estados, Municípios e o Distrito Federal podem ter símbolos próprios, além dos símbolos nacionais.
O Brasileiro nato, qualquer que seja a natureza do delito por ele praticado, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Brasileiro nato não será extraditado em nenhum hipótese . O artigo 5º, inciso LI da Constituição Federal afirma que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.”
Juan e Pablo nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; Nessa situação hipotética, nos termos da CF, Juan e Pablo não são considerados brasileiros natos.
Verdadeiro ou falso?
Falso
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Juan (Não é considerado brasileiro NATO)
•Pais uruguaios e estavam a serviço do seu país (Uruguai)
Pablo (É considerado brasileiro NATO)
Pais argentinos e não estavam a serviço do seu país.
O cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é privativo de brasileiro nato.
Verdadeiro ou falso?
Falso
Não é Ministro do STJ,Mas sim Ministro do STF.
A nacionalidade primária, que se obtém por nascimento, pode decorrer de critérios biológicos, territoriais ou mistos.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Critérios biológicos (ius sanguini), territoriais (ius soli) ou misto (combinação do jus soli e o jus sanguinis, aceita tanto um como o outro).
A atribuição de nacionalidade secundária, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), pode dar-se de forma expressa ou tácita.
Verdadeiro ou falso?
Falso
A nacionalidade primaria, também conhecida por originaria, ou de origem, resulta do nascimento a partir do qual, através de critériossanguíneos, territoriais ou mistos, será estabelecida.Sendo aplicado a partir de um fato natural: O nascimento. Em regra, esse tipo de nacionalidade é involuntário.
A nacionalidade secundaria ou adquirida é a que a se adquire por vontade própria (Expressa) após o nascimento advém de um atode vontade perlo qual o indivíduofaz uma opção por outra nacionalidade que não lhe é originaria que emregra é pela naturalização.
A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos e que não possuam condenação penal.
Verdadeiro ou falso?
Falso
A naturalização deles nesse caso NÃO É IMPOSTA. Eles têm a discricionariedade caso preencham os requisitos que constam na CF.
Segundo o texto constitucional, é cargo privativo de brasileiro nato o de ministro do STJ. Verdadeiro ou falso?
Falso.
De acordo com o Art. 12, § 3º, da Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de:
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Carreira diplomática;
- Oficial das Forças Armadas;
- Ministro de Estado da Defesa.
O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não está incluído nessa lista, podendo ser ocupado por brasileiros naturalizados.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o Art. 12, § 4º, I, da Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. A perda da nacionalidade acarreta a perda dos direitos políticos, impedindo o indivíduo de exercer o direito ao voto ou de candidatar-se a cargos eletivos.
Pelo critério do jus soli, todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O jus soli é o critério que concede nacionalidade a indivíduos nascidos em determinado território. No Brasil, porém, há uma exceção: filhos de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país não são considerados brasileiros natos, mesmo que nascidos em solo brasileiro, conforme o Art. 12, I, ‘a’, da Constituição Federal.
Concedida administrativamente a naturalização, ela poderá ser cancelada mediante revisão do ato administrativo, no exercício do poder de autotutela administrativo. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A Constituição Federal, em seu Art. 12, § 4º, I, estabelece que a naturalização só pode ser cancelada por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Não é possível o cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Com a Emenda Constitucional nº 131, de 2023, o Art. 12, § 4º, II, da Constituição Federal foi alterado, suprimindo a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade. Atualmente, a perda da nacionalidade brasileira somente ocorre se houver pedido expresso do indivíduo perante autoridade brasileira competente, salvo situações que acarretem apatridia.
Desde que observado o princípio da proporcionalidade, a lei pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O Art. 12, § 2º, da Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Portanto, mesmo que observado o princípio da proporcionalidade, a lei não pode criar distinções além das já estabelecidas constitucionalmente.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o Art. 12, § 4º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, desde que tal ato não resulte em apatridia.
A vedação à extradição de brasileiros natos aplica-se à nacionalidade decorrente do critério do jus soli, não se estendendo à nacionalidade decorrente do critério do jus sanguinis. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A Constituição Federal, em seu Art. 5º, LI, estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Essa vedação à extradição aplica-se a todos os brasileiros natos, independentemente de terem adquirido a nacionalidade pelo critério do jus soli (nascimento no território) ou do jus sanguinis (filiação).
Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa podem adquirir a nacionalidade brasileira após um ano de residência ininterrupta e comprovação de idoneidade moral. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme a Constituição Federal de 1988, são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, podem requerer a nacionalidade brasileira. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A Constituição Federal de 1988 prevê que são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
A naturalização extraordinária é concedida automaticamente após quinze anos de residência ininterrupta no Brasil, sem necessidade de requerimento pelo interessado. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Embora a naturalização extraordinária seja um ato vinculado, é necessário que o interessado requeira a nacionalidade brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros natos. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, entre outros.
A lei pode estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados em situações não previstas na Constituição. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição.
A aquisição voluntária de outra nacionalidade acarreta a perda da nacionalidade brasileira. Verdadeiro ou falso?
Falso
A Emenda Constitucional nº 131, de 2023, alterou as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira. Atualmente, a perda da nacionalidade ocorre apenas em duas situações:
1. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de fraude no processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
2. Pedido expresso de renúncia à nacionalidade brasileira perante autoridade competente, desde que isso não resulte em apatridia.
Portanto, a aquisição voluntária de outra nacionalidade não acarreta mais a perda da nacionalidade brasileira.
Pessoa filha de pai brasileiro nascida em país estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalidade brasileira originária a partir do registro em consulado ou embaixada brasileira, desde que venha a residir no Brasil.
Verdadeiro ou falso?
Falso
O REGISTRO NO CONSULADO OU EMBAIXADA BRASILEIRA JÁ CONFERE O STATUS DE BRASILEIRA NATA, NÃO NECESSITANDO QUE VENHA A RESIDIR NO BRASIL!
CASO NÃO TIVESSE SIDO FEITO O REGISTRO, AINDA ASSIM PODERIA SER BRASILEIRA NATA, CASO VIESSE A RESIDIR NO BRASIL E OPTASSE, A QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIOR IDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA!
O cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é privativo de brasileiro nato. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o Art. 12, § 3º, da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Como o Presidente do TSE deve ser um Ministro do STF, que é um cargo privativo de brasileiro nato, consequentemente, o cargo de Presidente do TSE também é privativo de brasileiro nato.
