Nacionalidade Flashcards

Question

A atribuição de nacionalidade secundária, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), pode dar-se de forma expressa ou tácita. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Falso ##Footnote A nacionalidade primaria, também conhecida por originaria, ou de origem, resulta do nascimento a partir do qual, através de critérios sanguíneos, territoriais ou mistos, será estabelecida.Sendo aplicado a partir de um fato natural: O nascimento. Em regra, esse tipo de nacionalidade é involuntário. A nacionalidade secundaria ou adquirida é a que a se adquire por **vontade própria** (Expressa) após o nascimento advém de um ato de vontade perlo qual o indivíduo faz uma opção por outra nacionalidade que não lhe é originaria que em regra é pela naturalização.

Answer 2

Falso ##Footnote A naturalização deles nesse caso NÃO É IMPOSTA. Eles têm a discricionariedade caso preencham os requisitos que constam na CF.

Answer 3

Falso. ##Footnote De acordo com o **Art. 12, § 3º, da Constituição Federal**, são privativos de brasileiro nato os cargos de: - Presidente e Vice-Presidente da República; - Presidente da Câmara dos Deputados; - Presidente do Senado Federal; - Ministro do Supremo Tribunal Federal; - Carreira diplomática; - Oficial das Forças Armadas; - Ministro de Estado da Defesa. O cargo de **Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)** não está incluído nessa lista, podendo ser ocupado por brasileiros naturalizados.

Answer 4

Verdadeiro. ##Footnote Conforme o **Art. 12, § 4º, I, da Constituição Federal**, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. A perda da nacionalidade acarreta a perda dos direitos políticos, impedindo o indivíduo de exercer o direito ao voto ou de candidatar-se a cargos eletivos.

Answer 5

Falso. ##Footnote O **jus soli** é o critério que concede nacionalidade a indivíduos nascidos em determinado território. No Brasil, porém, há uma exceção: **filhos de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país** não são considerados brasileiros natos, mesmo que nascidos em solo brasileiro, conforme o **Art. 12, I, 'a', da Constituição Federal**.

Answer 6

Falso. ##Footnote A **Constituição Federal**, em seu **Art. 12, § 4º, I**, estabelece que a naturalização só pode ser cancelada por **sentença judicial transitada em julgado**, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Não é possível o cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo.

Answer 7

Falso. ##Footnote Com a **Emenda Constitucional nº 131, de 2023**, o **Art. 12, § 4º, II, da Constituição Federal** foi alterado, suprimindo a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade. Atualmente, a perda da nacionalidade brasileira somente ocorre se houver **pedido expresso do indivíduo perante autoridade brasileira competente**, salvo situações que acarretem apatridia.

Answer 8

Falso. ##Footnote O **Art. 12, § 2º, da Constituição Federal** dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Portanto, mesmo que observado o princípio da proporcionalidade, a lei não pode criar distinções além das já estabelecidas constitucionalmente.

Answer 9

Verdadeiro. ##Footnote Conforme o **Art. 12, § 4º, II, da Constituição Federal**, com a redação dada pela **Emenda Constitucional nº 131, de 2023**, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer **pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente**, desde que tal ato não resulte em apatridia.

Answer 10

Falso. ##Footnote A **Constituição Federal**, em seu **Art. 5º, LI**, estabelece que **nenhum brasileiro será extraditado**, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Essa vedação à extradição aplica-se a todos os brasileiros natos, independentemente de terem adquirido a nacionalidade pelo critério do **jus soli** (nascimento no território) ou do **jus sanguinis** (filiação).

Answer 11

Verdadeiro. ##Footnote Conforme a Constituição Federal de 1988, são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Answer 12

Verdadeiro. ##Footnote A Constituição Federal de 1988 prevê que são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Answer 13

Falso. ##Footnote Embora a naturalização extraordinária seja um ato vinculado, é necessário que o interessado requeira a nacionalidade brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Answer 14

Verdadeiro. ##Footnote A Constituição Federal de 1988 estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, entre outros.

Answer 15

Falso. ##Footnote A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição.

Answer 16

Falso ##Footnote A Emenda Constitucional nº 131, de 2023, alterou as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira. Atualmente, a perda da nacionalidade ocorre apenas em duas situações: 1. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de fraude no processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; 2. Pedido expresso de renúncia à nacionalidade brasileira perante autoridade competente, desde que isso não resulte em apatridia. Portanto, a aquisição voluntária de outra nacionalidade não acarreta mais a perda da nacionalidade brasileira.

Answer 17

Falso ##Footnote O REGISTRO NO CONSULADO OU EMBAIXADA BRASILEIRA **JÁ CONFERE O STATUS DE BRASILEIRA NATA**, NÃO NECESSITANDO QUE VENHA A RESIDIR NO BRASIL! **CASO NÃO TIVESSE SIDO FEITO O REGISTRO**, AINDA ASSIM **PODERIA SER BRASILEIRA NATA, CASO VIESSE A RESIDIR NO BRASIL E OPTASSE, A QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIOR IDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA**!

Answer 18

Verdadeiro. ##Footnote Conforme o Art. 12, § 3º, da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Como o Presidente do TSE deve ser um Ministro do STF, que é um cargo privativo de brasileiro nato, consequentemente, o cargo de Presidente do TSE também é privativo de brasileiro nato.