Controle De Constitucionalidade 1 Flashcards
A Constituição imutável admite alterações em seu texto. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Constituições imutáveis não permitem qualquer modificação em seu texto. Contudo, essa classificação está em desuso, pois todas as constituições modernas admitem algum grau de modificação.Não necessitam de controle de constitucionalidade pois são imutáveis.
A Constituição rígida exige um processo legislativo especial para a alteração de seu texto. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Constituições rígidas, como a Constituição Brasileira, exigem um processo legislativo mais dificultoso(Rito sumário) e formalizado para alterações em comparação às leis ordinárias. Isso reflete sua supremacia no ordenamento jurídico (Art. 60, CF/88).Necessitam de controle de constitucionalidade,pois as lei devem se harmonizar,ou ser regidas pela constituição.
A Constituição flexível pode ser alterada pelo mesmo processo legislativo utilizado para leis ordinárias. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Constituições flexíveis permitem alterações de seu texto por meio do mesmo procedimento legislativo utilizado para a criação e alteração das leis ordinárias. Elas não apresentam rigidez na proteção de seus dispositivos. Não precisam de controle de constitucionalidade,pois a mudança da lei já modifica a própria constituição.
A Constituição semirrígida admite que parte de seus dispositivos sejam alterados por processos distintos. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Constituições semirrígidas permitem que algumas normas sejam alteradas por processos legislativos simples, enquanto outras exigem procedimentos mais rígidos e complexos.
A Constituição Brasileira é classificada como rígida. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A Constituição Federal de 1988 é rígida, pois sua modificação exige um processo legislativo mais dificultoso, como o quórum qualificado e procedimentos específicos para emendas constitucionais (Art. 60, CF/88).
A Constituição Brasileira não se submete ao controle de constitucionalidade. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A Constituição Brasileira é a norma suprema do ordenamento jurídico e, por isso, todas as demais normas estão sujeitas ao controle de constitucionalidade, garantindo a sua prevalência.
Leis ordinárias e complementares são aprovadas pelo mesmo processo legislativo. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Leis ordinárias exigem aprovação por maioria simples, enquanto leis complementares demandam maioria absoluta. Ambas estão hierarquicamente subordinadas à Constituição na pirâmide normativa de Kelsen.
As emendas constitucionais seguem o mesmo processo legislativo das leis ordinárias. Verdadeiro ou falso?
Falso.
As emendas constitucionais exigem um processo legislativo mais rigoroso, com aprovação em dois turnos por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional, conforme o Art. 60 da CF/88.
O controle de constitucionalidade visa garantir a supremacia formal da Constituição. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O controle de constitucionalidade tem como objetivo assegurar que as normas jurídicas e os atos do Poder Público sejam compatíveis com a Constituição Federal, garantindo sua supremacia formal.
Todas as normas da Constituição Federal possuem o mesmo nível hierárquico. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Todas as normas da Constituição Federal são igualmente constitucionais, sem hierarquia interna, independentemente de seu conteúdo.
O controle de constitucionalidade não pressupõe a rigidez constitucional. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A rigidez constitucional é um pressuposto indispensável do controle de constitucionalidade, pois garante que a Constituição tenha supremacia sobre as demais normas.
A inconstitucionalidade por ação decorre de um fazer inconstitucional do Poder Público. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A inconstitucionalidade por ação ocorre quando normas jurídicas ou atos do Poder Público são incompatíveis com a Constituição Federal.
A inconstitucionalidade por omissão ocorre quando o Poder Público age de forma contrária à Constituição. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A inconstitucionalidade por omissão ocorre devido à inércia do Poder Público em regulamentar ou implementar dispositivos constitucionais, como a falta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis.
A supremacia formal da Constituição é garantida pela retirada de normas incompatíveis do ordenamento jurídico. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Normas elaboradas em desrespeito à Constituição Federal devem ser retiradas do ordenamento jurídico para garantir sua supremacia formal.
Não há distinção entre inconstitucionalidade por ação e por omissão. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A inconstitucionalidade por ação refere-se a um fazer incompatível com a Constituição, enquanto a inconstitucionalidade por omissão resulta da ausência de ação necessária para cumprir mandamentos constitucionais.
A inconstitucionalidade material ocorre quando o vício está no conteúdo ou matéria da norma. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A inconstitucionalidade material é identificada quando o conteúdo da norma ou sua matéria contraria os princípios ou regras da Constituição Federal.
Exemplo :Criação de uma lei que prevê pena de caráter perpétuo ou trabalhos forçados.
A inconstitucionalidade formal é dividida em subjetiva, objetiva e orgânica.A inconstitucionalidade formal subjetiva decorre de um vício na iniciativa para a propositura do projeto de lei.
Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A inconstitucionalidade formal ocorre quando há um vício no processo de elaboração da norma, e se divide em três tipos principais:
🔹 Inconstitucionalidade Formal Subjetiva – Ocorre quando a iniciativa do projeto de lei foi proposta por autoridade incompetente para legislar sobre a matéria. Exemplo: um parlamentar apresentando projeto que deveria ser de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo.
🔹 Inconstitucionalidade Formal Objetiva – Relaciona-se à violação do processo legislativo, como a falta de debates obrigatórios, quórum inadequado ou desrespeito a prazos regimentais.
🔹 Inconstitucionalidade Formal Orgânica – Ocorre quando um ente federativo usurpa competência de outro para legislar sobre determinado tema, violando o pacto federativo. Exemplo: um estado editando norma sobre matéria de competência privativa da União.
📌 Conclusão:
A afirmação é verdadeira, pois a inconstitucionalidade formal subjetiva decorre de um vício na iniciativa do projeto de lei, sendo uma das três formas de inconstitucionalidade formal.
A inconstitucionalidade formal é dividida em Subjetiva ,objetiva e orgânica.
Na inconstitucionalidade formal objetiva o vício estará situado nas fases do processo legislativo .
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A inconstitucionalidade formal objetiva está relacionada a vícios nas fases do processo legislativo, como aprovar uma lei complementar com quórum inadequado(Precisaria de maioria absoluta e foi aprovada por maioria simples
(Art. 69, CF/88).
Uma lei estadual que legisle sobre matéria de competência federal, como trânsito, é um exemplo de inconstitucionalidade formal orgânica. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A inconstitucionalidade formal orgânica ocorre quando uma norma ultrapassa os limites da repartição constitucional de competências, como legislar sobre matéria de competência exclusiva da União (Art. 22, XI, CF/88).
A inconstitucionalidade formal é dividida em Subjetiva ,objetiva e orgânica.
Na inconstitucionalidade formal orgânica,o vício está na repartição constitucional de competências.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
O vício na repartição constitucional de competências caracteriza a inconstitucionalidade formal orgânica, pois envolve o descumprimento da divisão de competências estabelecida na Constituição.
Exemplo: Legislar sobre trânsito é uma matéria de competência Federal .Se uma lei Estadual é criada para legislar sobre essa matéria ,acontecerá uma inconstitucionalidade formal orgânica.
As inconstitucionalidades formal e material são sempre relacionadas ao processo legislativo. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A inconstitucionalidade formal refere-se ao processo legislativo, enquanto a inconstitucionalidade material se relaciona ao conteúdo da norma que contraria a Constituição.
O controle de constitucionalidade jurisdicional é realizado por órgãos do Poder Judiciário. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O controle jurisdicional ou judicial ocorre quando a competência para realizar o controle de constitucionalidade é atribuída aos órgãos do Poder Judiciário.
No Brasil, o controle de constitucionalidade é exclusivamente jurisdicional. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Embora o controle no Brasil seja predominantemente judicial, há exemplos pontuais de controle político realizados pelos demais Poderes, como o veto jurídico do Presidente da República por inconstitucionalidade (Art. 66, § 1º, CF/88).
O modelo político de controle de constitucionalidade ocorre quando órgãos fora do Judiciário realizam a fiscalização. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
No modelo político, a fiscalização é exercida por órgãos que não integram o Poder Judiciário, como o Conselho Constitucional na França.
