Recurso De Terceiro Prejudicado Flashcards
Quem é o terceiro prejudicado?
É o terceiro juridicamente interessado que poderia ter sido assistente ou opoente, mas ingressa recorrendo de uma decisão que lhe prejudica.
Ex. Sublocatário que toma conhecimento de que houve liminar concedendo despejo. Terceiro pode agravar como terceiro prejudicado.
O recurso do terceiro prejudicado se sujeita a todos os pressupostos recursais. Além disso, é necessário uma preliminar na qual demonstra a relação de interdependência entre o seu direito e o direito discutido no processo.
Terceiro prejudicado não será intimado das decisões. Seu prazo começa com a intimação das partes. Por isso, é comum ele perder o prazo.
E é por isso que a súmula 202 do STJ admite mandado de segurança de terceiro prejudicado contra decisão judicial mesmo quando não interposto o recurso cabível.
Recurso de terceiro é recurso?
Não se trata de uma espécie de recurso, mas é uma regra de legitimidade, que permite ao terceiro usar os recursos previstos em lei.
Agravo de terceiro prejudicado, apelação de prejudicado,…
Qual a diferença de recurso de terceiro prejudicado, oposição e embargos de terceiro?
Recurso de terceiro interessado - tem natureza jurídica de recurso. Visa reformar ou anular uma decisão judicial que prejudica direta ou indiretamente o terceiro (que não estava no processo).
Embargo de terceiro - tem natureza jurídica de ação. Pressupõe uma constrição judicial indevida que atinge quem não é parte no processo. Em regra se dá em um processo de execução, cautelar ou de conhecimento com liminar. Ex. Penhora, arresto, sequestro,..
Visa excluir o bem da constrição indevida.
Oposição - tem natureza jurídica de ação. Pressupõe processo de conhecimento entre os opostos e visa uma sentença reconhecendo que o direito ou que o bem é do opoente.
