Intervenção Em Espécie - Oposição Flashcards
Qual a natureza jurídica da oposição?
É uma ação autônoma e prejudicial à ação principal
O que é oposição?
3° ingressa para reivindicar o objeto da ação, no todo ou em parte.
Qual o cabimento da oposição?
Cabe oposição no processo de conhecimento. Não cabe no sumário ou juizado
Qual o limite temporal para 3° entrar com oposição?
Até sentença de primeiro grau
Quais as espécies de oposição?
Quanto ao objeto, pode ser:
1- total
2- parcial
Quanto ao momento/instrumento, pode ser:
1- interventiva (aquela ajuizada antes da audiência de instrução e que tramita no mesmo processo em apenso) ou
2- autônoma (ajuizada depois da audiência de instrução e tramita em processo autônomo, pelo rito ordinário)
Como funciona o procedimento da oposição?
1°- Inicial da oposição é distribuída por dependência ao juízo da ação. Dependência pois tecnicamente há conexão pelo objeto.
2°- autor e réu da ação principal, como opostos serão citados pelos advogados para contestar em 15 dias.
3°- após a resposta:
A) se a oposição foi ajuizada antes da audiência de instrução (Oposição interventiva), será autuada em apenso, instruída e decidida em conjunto com a ação, na mesma sentença. 1° oposição depois a ação.
B) se for ajuizada depois da audiência seguirá em processo autônomo, ordinário e o juiz pode suspender a ação principal por até 90 dias para tentar decidi-las em conjunto.
Por que juiz julga primeiro a oposição?
Devido a prejudicialidade.
O que ocorre se uma das partes concorda com a oposição?
Caso um dos opostos na resposta, reconheça o pedido, o debate continuará apenas entre o opoente e o oposto, mas o juiz decidirá tudo em uma única sentença, sempre que possível.
O comportamento da parte na oposição não le prejudica na ação principal. Oposição pode ser improcedente e ação procedente, mesmo se uma das partes concordou com a oposição. Se for decidida improcedente a oposição, volta a discussão anterior entre partes iniciais.
Como funciona a apelação da ação com oposição? Deve haver duas apelações?
Se ação e oposição for decidida em conjunto em uma única sentença, a parte só poderá apresentar uma apelação questionando as partes da sentença.
O que ocorre se não foi julgado conjuntamente e o juiz decidiu pela procedência de ambas as ações?
Se ambas as ações forem procedentes e transitarem em julgado, o aparente conflito entre as decisões é resolvido pelos limites subjetivos da coisa julgada.
Vale para o opoente, o autor e o réu, diferente da sentença da ação, que só vale entre autor e réu.
Pode o autor, depois da oposição, desistir da ação principal? Oposição seria extinta?
Como a oposição é uma ação autônoma, caso a principal seja extinta, o processo de oposição continua.
Por que não cabe oposição na cautelar? E no caso da cautelar satisfativa?
A cautelar é procedimento curto, não tendo espaço para oposição.
Não cabe oposição no processo cautelar pois nele não se decide sobre a titularidade do direito, mas apenas a necessidade de uma medida cautelar.
Cabe oposição da oposição?
Oposição na oposição é possível. Entretanto, uma das justificativas da intervenção de terceiros é a economia processual. Se juiz verificar que vai prejudicar a rápida solução do litígio, pode desmembrar o processo.
É possível oposição nos processos de competência originária dos tribunais?
Professor acredita que não, não vê espaço.
Como funciona a oposição no novo CPC?
No novo CPC, a oposição deixa de ser uma intervenção de terceiros e passa a ser uma ação especial.
