Intervenção em espécie - Assitência Flashcards
Em quaisquer casos não é possível a assistência?
Não é possível assistência nos processos A exceção de intervenção de terceiro é o juizado que a proíbe.
O que é assistência?
Assistência permite a terceiro ingressar para ajudar/auxiliar uma das partes. Cabe em qualquer processo e em qualquer tempo.
Quais as espécies de assistência?
1- assistência simples - o interesse jurídico do assistente é indireto, pois mantém só relação jurídica com o assistido que é diferente mas dependente da discutida no processo. Por isso, assistente atua com subordinação (pode suprir as omissões mas não pode contrariar o assistido).
Ex. Assistido não contesta. Assistente pode contestar para evitar revelia. Se o assistido reconhece o pedido, o assistente não pode contestar. No máximo, poderá alegar que houve conluio/simulação entre autor e réu para prejudicá-lo. Se parte principal renunciar direito de recorrer, não pode o assistente fazê-lo.
IMPORTANTE: assistente simples não é atingido pela coisa julgada, mas pela justiça da decisão (efeito da justiça da decisão)
2- assistência litisconsorcial. O interesse jurídico do assistente é direto. O assistente litisconsorcial mantém relação jurídica com o adversário do assistido exatamente igual a relação jurídica discutida no processo. O assistente no processo é titular do direito discutido, no todo ou em parte, ou é legitimado concorrente. Por isso, assistente litisconsorcial não tem subordinação. Age com autonomia de litisconsorte.
Ex. 2 condôminos de fazenda contra terceiro invasor. 3º dono pede para ser assistente litisconsorcial dos outros dois pois sua propriedade também foi invadida.
Ex2. Credor cobra tudo do devedor solidário 1. Devedor solidário 2 pode ser assistente litisconsorcial do 1.
IMPORTANTE: assistente litisconsorcial é atingido pela coisa julgada material.
3- assistência provocada
O que é o efeito da justiça da decisão?
Não poderá o assistente discutir com o assistido o acerto da decisão em outro processo, salvo se provar que, pelo estado em que recebeu o processo ou pelo comportamento do assistido, não pode influir na decisão.
Ex. Sublocatário que entra como assistente em ação de despejo não pode discutir posteriormente justiça de ser despejado.
Ex. Seguradora que entra como assistente em ação de perdas e danos entre segurado e vítima.
Previsto no Art. 55. do CPC
Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:
I - pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;
II - desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.
O que é assistência simples?
O
O que é assistência litisconsorcial?
Só existe assitência litisconsorcial quando há substituição processual.
O assistente litisconsorcial é alguém que poderia estar no lugar do assistido ou em litisconsórcio com ele desde o início.
Fiador é assistente simples ou assistente litisconsorcial?
Depende se o fiador tem ou não o benefício de ordem. Se tiver o benefício, será assistente simples. Se renunciar o benefício, será devedor solidário e será assistente litisconsorcial.
O que é assistência provocada?
Não é prevista no CPC. Foi criada pela doutrina para, no processo cautelar, trazer o terceiro que, no processo principal, seria denunciado na lide ou chamado ao processo.
Ex. Em uma cautelar de produção antecipada de provas movida contra o segurado, ele pode pedir a citação da seguradora para, se quiser, ser sua assistente para que a prova valha contra a seguradora é porque na cautelar não cabe denunciação da lide.
Ex2. O art 59 da lei 8245/91 manda o juiz, nas ações de despejo, dar ciência aos eventuais sublocatários para se quiserem ingressar como assistente.
Ex3. O artigo 118 da lei do CADE, manda ao juiz dar ciência ao CADE nas ações relativas a ordem econômica para se quiser ingressar como assistente. Parte da doutrina entende que é assistência provocada e outros entendem que seria hipótese de amigo da corte.
Como é o procedimento da assistência no CPC?
A assistência simples ou litisconsorcial
1- Terceiro peticiona o seu ingresso como assistente.
2- Juiz ouvira as partes em cinco dias
3A- Se não houver impugnação o pedido será deferido. Desde que comprovado o interesse jurídico.
3B- Se houver impugnação pedido será desentranhado, autuado em apenso e SEM SUSPENDER O PROCESSO, será instruído e decidido. Contra a decisão cabe agravo de instrumento em razão da urgência processual.
É possível a entrada do assistente depois do saneador?
Dd
Pode a defensoria pública entrar como assistente em ação civil pública do MP?
Trata-se de assistência litisconsorcial por se formar litisconsórcio ulterior.
É caso de substituição processual. Defensoria é colegitimada ativa e poderia ser litisconsórcio desde o início da ação.
