Direito Processual Civil - Competência Flashcards
Critério da pessoa ou da parte?
Utilizado na justiça federal . Varas da fazenda pública
Critério da matéria?
Leva em conta o direito material discutido. É utilizado nas justiça especializada (trabalhista, eleitoral e militar) e nas varas especializadas
Critério da hierarquia?
É o que leva em conta os graus de jurisdição e a regra de que os tribunais normalmente têm competência recursal. Tem competência com base neste critério, por exemplo, na ação rescisória que é da competência originária dos tribunais.
Critério funcional?
Leva em conta a função exercida pelo juízo em outra ação ou se. 108 e 109 do CPC. Ação acessória é no juízo da ação principal.
Há 3 espécies de competência funcional:
1- por fases ou ações anteriores
2- por grau de jurisdição - hierarquia - competência hierárquica é uma espécie de competência funcional que a lei dá destaque.
3- por objeto do julgamento/do juizo - nas decisões subjetivamente complexas quando cada órgão decide um tema (o objeto) - ex. Juri, incidente de uniformização e jurisprudência (476), declaração incidental de inconstitucionalidade pelos tribunais.
Critério distribuição?
Só é usado quando na comarca há mais de uma vara com a mesma competência. Em regra a distribuição será livre, por sorteio e divisão proporcional do trabalho quando a ação não tem vínculo com outra. Quando há vínculo, há distribuição por dependência.
Serve para definir competência de juizo, não de foro.
Critério do valor da causa?
Usado nos juizados estadual e federal, por exemplo. Também serve para fixar competência de foros regionais.
Critério territorial?
Define qual é o foro, comarca ou cessão judiciária para tramitar o processo.
Competência absoluta vs relativa?
5 primeiros fixam compentencia absoluta que não pode ser alterada pela vontade das partes. Matéria pessoa hierarquia distribuição funcional
Exceção a funcional 475p - credor pode requerer cumprimento em outro foro.
Exceção a funcional 100,II - execução de alimentos no foro da atual residência ou domicílio do alimentando quando este muda de comarca.
Exceção a funcional Jef competência é pelo valor e absoluta. Dos foros regionais de só também
Art 95 parte final fixa a única competência territorial absoluta do CPC - ações reais imobiliária tem que ser no foro do imóvel quando ação basear-se em 7 direitos
Outras exceções fora do CPC. Lei da ação civil pública também prevê competência territorial absoluta do foro do local do dano. própria lei diz que é funcional e absoluta.
INCOMPETÊNCIA relativa não pode ser conhecida de ofício salvo quando juiz de ofício anula foro de eleição em contrato de adesão remete os autos ao domicílio do réu.
Réu deve alegar incompetência relativa por exceção de incompetência no prazo de resposta.
Competência relativa pode ser alterada pela vontade das partes, como através do foro de eleição. Por fenômenos processuais - conexão, continência pois autorizam a reunião das ações no juizo prevento. Também prorrogação da competência é fenômeno processual que torna competente o juízo que era relativamente incompetente.
