Direito Processual Civil - Processo Flashcards
Quando um procedimento se torna um processo?
Procedimento só será um processo quando os atos são praticados no exercício de direitos e deveres que nasce de uma relação jurídica processual existente e válida.
O que é o processo?
Processo é o procedimento animado por uma relação jurídica.
Do ponto de vista analítico , o processo tem dois elementos:
1- procedimento (material, visível, corpo) - sequência ordenada de atos tendentes ao provimento jurisdicional (sentença, …)
2- relação jurídica processual (invisível, imaterial) - vínculo entre autor, juiz e réu que cria direitos e deveres entre eles no processo.
Qual a natureza jurídica do processo?
Inicialmente entendeu-se que era contratual. Depois passaram a ver o processo como instituição. Hoje é majoritário o entendimento que processo tem natureza de RELAÇÃO JURÍDICA (Vínculo que cria direitos e deveres para autor, juíz e réu).
Primeiro relação jurídica era vista linear entre autor e réu.
Depois era angular autor com juiz e juiz com réu
Hoje relação é triangular - os três se relacionam entre si
CPC prevê direitos e deveres entre todos, inclusive diretamente entre autor e réu (dever de lealdade e boa fé, direito de acordar a suspensão do processo,…)
Características da relação jurídica processual?
1- autonomia - relação jurídica diferente e independente da relação material. Possui requisitos e objeto próprios.
2- direito público - Estado Juiz é um dos sujeitos
3- una - envolve um conjunto de atividades que forma um todo uno e indivisível
4-complexa - envolve várias situações jurídicas para os sujeitos do processo:
Ativas - poderes, direitos e faculdades
Passivas - estado de sujeição, deveres e ônus.
5- relação processual dinâmica - se desenvolve no tempo.
Como é a dinâmica das partes no processo?
Em razão da dinâmica e complexidade, durante a dinâmica do processo, cada sujeito vai ent
Quais os Pressupostos processuais?
São requisitos formais de existência e validade do processo. Maioria se refere a relação jurídica.
Pressupostos de existência
1- jurisdição ou investidura (poder do juiz)
2- provocação ou demanda
3- capacidade para ser parte (exige em regra personalidade atual ou jurídica)
4- capacidade postulatória - exige em regra habilitação técnica Súmula 115 STJ
5- citação
Pressupostos de validade
1- Competência (absoluta)
2- Imparcialidade - não impedido ou suspeito
- Inicial apta
- capacidade processual - para estar em juízo. Exige-se capacidade civil. Absolutamente incapaz deve estar representado. Relativamente incapaz deve estar assistido
- legitimatio ad processum - 2 correntes.
Para alguns é a mistura da legitimidade para ação e capacidade processual ex. Eleitor menor pode propor ação popular mas tem que estar assistido pelo seu responsável.
Para outros é o reflexo processual da legitimação do direito civil. Ex. Autor casado para mover ação real imobiliária depende da autorização do cônjuge.
- citação válida
Diferença de dever e ônus?
O dever é uma situação jurídica passiva que descumprida gera uma sanção (dever de lealdade e boa fé).
O ônus é uma situação jurídica passiva que quando não desencumbida gera uma situação jurídica de desvantagem (ônus da impugnação específica que não atendido gera presunção de veracidade)
Ônus perfeito é aquele que não desencumbido gera uma consequências inevitável (ex. Ônus de recorrer de uma decisão desfavorável)
Ônus imperfeito é aquele que a situação de desvantagem pode ou não ocorrer (ônus de contestar, ônus da prova - princípio de comunhão das provas,…). Não quer dizer que perder, não é inevitável.
Exceções da necessidade de personalidade natural ou jurídica?
Existem várias situações em que não tem personalidade mas que pode ser parte.
Espólio
Massa falida
Condomínio
Órgãos públicos sem personalidade - MP, Defensoria Pública, assembleia legislativa e câmara municipal, órgão de defesa do consumidor,…
Nascituro (de acordo com doutrina e jurisprudência mais recente)
Exceções da necessidade de capacidade postulatória?
Casos em que a lei dispensa habilitação técnica e qualquer pessoa pode propor ação.
- Quando na comarca não tiver advogado disponível
- Juizado
- Ação de alimentos
- habeas corpus
- trabalhista
Citação é pressuposto de existência ou validade? Como superar divergência?
Citação não será um pronto quando expressamente dispensada pela lei.
Citação é pressuposto de existência: se não houver citação do réu, ele não estará vinculado e
Citação válida é pressuposto de validade: se citação for nula o processo seria nula.
Todos convergem para a ideia de que o vício de citação que impede o réu de aparecer e se defender no processo é insanável e admite querella
Pressupostos processuais positivos e negativos?
Pressupostos positivos - Aqueles que necessitam estar presentes. Todos os pressupostos de existência e validade.
Pressupostos negativos - Fatos ou fenômenos que não podem ocorrer, mas se ocorrer gera vício.
Conforme a abordagem, o pressuposto pode ser positivo ou negativo. Ex. Inicial apta ou inépcia da inicial; Competência absoluta ou incompetência;
Qual a importância dos pressupostos?
Está na existência e validade do processo, pois a violação de um pressuposto gera vício processual que varia.
A) violação de pressuposto de existência - gera inexistência jurídica do processo. Inexistência é vício insanável. Pode ser alegado ou reconhecido de ofício a qualquer tempo durante o processo e extinto o processo permite querela (
O que ocorre quando há violação de pressuposto de existência?
A violação de pressuposto de existência gera inexistência jurídica do processo. Inexistência é vício insanável. Pode ser alegado ou reconhecido de ofício a qualquer tempo durante o processo e extinto o processo permite querela (
O que ocorre com violação de pressuposto de validade?
Com a violação de pressuposto de validade ocorre a nulidade, esta porém varia, pode ser:
Nulidade relativa:
Deve ser alegado na primeira oportunidade ,
exige prova de prejuízo e
sana-se pela preclusão se não alegada na primeira oportunidade
Nulidade absoluta
Alegada de ofício ou a qualquer tempo
Prejuízo é presumido pela lei
Sana-se com o decurso do prazo da ação rescisória ou, se não admitir rescisória, sana-se pelo trânsito em julgado.
OBs. a regra nas nulidades processuais é a convalidação. Quanto menos grave, mais rápido a nulidade se sana. Suspensão se sana antes do impedimento pois suspensão não admite rescisória.
Há apenas uma exceção de nulidade insanável - aquela que decorre do vício de citação que impede o réu de se defender e comparecer ao processo. Não se sana e além de rescisória admite querela.
Nulidade ou inexistência da citação só é vício insanável se além e revelia houver contumácia (não comparecimento) total do réu. Comparecimento do réu alegando o vício supre a citação é reconhecido o vício reabre o prazo de resposta.
O que é ação rescisória?
A ação rescisória é uma ação desconstituída de competência originária dos tribunais,sujeita ao prazo decadencial de 2 anos é só cabe nas hipóteses taxativas do artigo 485 do CPC.
