Pluralidade De Partes - intervenção de terceiro Flashcards
O que é Intervenção de terceiros?
Ingresso de terceiro em um processo em andamento.
Quais os casos de pluralidade de partes?
- Litisconsórcio- pluralidade na ação e no processo.
- Intervenção de terceiros - pluralidade no processo e as vezes também na ação.
- Intervenção do MP - somente no processo. Em princípio apenas atua como fiscal da lei.
Quem é terceiro?
Terceiro é alguém que não era parte do processo originariamente.
Justificativas da intervenção de terceiro?
1- Porque as decisões influem na esfera jurídica de quem não é parte pois as relações jurídicas são interligadas. Daí surge o interesse jurídico do terceiro.
2- para evitar decisões conflitantes
3- economia processual
Qual o requisito básico da intervenção de terceiros?
Todas as intervenções de terceiro do CPC exigem interesse jurídico. O interesse jurídico nasce de uma relação jurídica mantida com pelo menos uma das partes e quem pode ser atingida direta ou indiretamente pela decisão.
Não basta interesse econômico, deve haver interesse jurídico.
Quais as espécies de intervenção de terceiros?
1- oposição 2- chamamento ao processo 3- nomeação a autoria 4- denunciação da lide 5- assistência 6- recurso de terceiro prejudicado.
AONDC3º - assistência, oposição, nomeação a autoria, denunciação a lide, chamamento ao processo e recurso do terceiro prejudicado.
Recurso de terceiro e assistência, apesar de não estarem no tópico próprio, o art 280 do CPC reconhece que são formas de intervenção de terceiros.
Como se classificam as intervenções de terceiros?
Intervenções espontâneas - são aquelas que o terceiro ingressa por iniciativa própria. São elas: assistência, oposição e recurso de terceiro prejudicado.
Intervenções forçadas ou coactas - são aquelas provocadas por uma das partes que pede a citação do terceiro. São elas: nomeação a autoria, denunciação a lide e chamamento ao processo.
Quais os efeitos da intervenção de terceiros?
1- amplia subjetivamente o processo. Passa a haver novo sujeito postulando. EXCEÇÃO: Nomeação a autoria.
2- oposição, denunciação e chamamento ampliam objetivamente o processo - passa a existir mais uma ação no processo.
3- em regra não altera a competência, salvo ingresso da fazenda pública
Qual a intervenção de terceiro que não amplia a subjetivamente o processo?
EXCEÇÃO: Nomeação a autoria que só gera sucessão processual.
Intervenção de terceiro pode alterar competência?
Em regra, não há alteração de competência. Se entretanto haver inclusão da fazenda pública em um dos polos, desloca-se o processo para justiça federal ou vara da fazenda.
