Intervenções Atipicas Flashcards
O que é assistência provocada?
S
Quais as intervenções atipicas?
1- assistência provocada - não está no CPC. É diferente porque o terceiro é citado para ingressar como assistente.
2- intervenção especial da fazenda pública. Também é chamada de intervenção anômala.
O que é intervenção anômala?
É especial/anômala pois rompe com a sistemática do CPC.
Ela já começa com requisito diferenciado, qual seja, basta interesse econômico ou financeiro. O requisito básico do CPC é o interesse jurídico. Neste caso basta o interesse econômico ou financeiro.
Também difere na legitimidade, antes era apenas privilégio a União. Hoje, abarca todas as pessoas jurídicas de direito público (fazenda pública).
Quanto ao objeto, permite a Fazenda esclarecer questões de fato e de direito, juntando documentos e apresentando memoriais. Também, pode recorrer.
Quanto aos efeitos, fazenda intervém/postula mas não é parte. Por isso, não desloca competência. Entretanto, se recorrer a Fazenda passa a ser parte, torna-se uma espécie de assistente. Neste momento desloca a competência.
Há deslocamento de competência se União intervir por meio da intervenção anômala?
Se há uma ação que tramita na justiça estadual e a união faz intervenção anômala, o processo continua na justiça estadual. Se, entretanto, a união recorrer, porque ela se torna parte, a união prevê que a competência se desloca imediatamente para a justiça federal.
Doutrina discorda da lei, entendendo que o recurso deve ir para o tribunal ao qual vinculado o juiz que decidiu. Isso porque a competência recursal é competência hierárquica do tribunal a que pertence o juiz.
