Receita Pública Flashcards
Forma de ingresso
● …..: são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público. Serão classificadas
como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as classificadas como ….).
Orçamentárias
extraorçamentárias
Forma de ingresso
● …..: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
● São chamadas de ingressos…… . São exemplos:
○ depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Extraorçamentárias
extraorçamentários
Coercitividade ou Procedência
● …..: receitas que provêm do próprio patrimônio do Estado.
● ….: receitas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva (poder de polícia).
Originárias
Derivadas
Classificação da receita por natureza
● 1º dígito: Categoria ….da Receita
Econômica
Lei 4320/1964: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas …..e Receitas de ……
§ 1o - São Receitas ….. as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas …..
§ 2o - São Receitas de …..as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de ….e, ainda, o superávit do Orçamento …..
Correntes
Capital
Correntes
Correntes
Capital
Capital
Corrente
2º Dígito - …..da receita:
Origem
● 2º Dígito - Origem da receita:
CAPITAL: Opera Ali Amor Trans Ou
CORRENTE: Tri Co PAIS Trans Ou
Correntes
1. Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
2. Contribuições
3. Receita Patrimonial
4. Receita Agropecuária
5. Receita Industrial
6. Receita de Serviços
7. Transferências Correntes
9. Outras Receitas Correntes
Capital
1. Operações de Crédito
2. Alienação de Bens
3. Amortização de Empréstimos
4. Transferências de Capital
9. Outras Receitas de Capital
Receitas Tributárias: Receitas provenientes das seguintes espécies:
■ …..: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
■ …: cobradas por União, Estados, DF ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
■ ….: cobrada por União, Estados, DF ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
○ …..: receita proveniente de Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas” e “Contribuições para Entidades Privadas de serviço Social e de Formação Profissional”
○ Receita ……: ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
■ Exemplos: arrendamentos, compensações financeiras e royalties, imobiliárias, aluguéis, foros e laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, bônus de assinatura de contrato de concessão, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais e remuneração de
saldos de recursos não desembolsados.
Contribuições
patrimonial
○ Receita ….: decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias
○ Receita ……: são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.
agropecuária
industrial
○ Receita de ….: é o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, inspeção e fiscalização, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços. São também receitas de serviços o recebimento de juros associados aos empréstimos concedidos, pois tais juros são a remuneração do capital.
○ Transferência ….: é o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante
condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.
serviços
corrente
○ Outras receitas correntes: são os ingressos correntes provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.
■ Exemplos:
■ 1. Multas …, Contratuais e Judiciais
■ 2. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
■ 3. Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
■ 9. Demais Receitas Correntes
Administrativas
○ …..: são os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos obtidos junto a entidades estatais ou privadas.
○ …..: é o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente. Exemplos: privatizações, venda de um prédio público etc
Operações de crédito
Alienação de bens
○ …..s: é o ingresso referente ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos, ou seja, representam o retorno dos recursos anteriormente emprestados pelo poder público.
○ ….: é o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.
Amortização de empréstimo
Transferências de capital
○ Outras receitas de capital: são os ingressos de capital provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.
■ Exemplos:
■ 1. Integralização do Capital ….
■ 2. Resultado do Banco Central
■ 3. Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
■ 4. Resgate de ….do Tesouro
■ 9. Demais Receitas de Capital
Social
Títulos
● 3º Dígito - …..:
○ É o nível de classificação vinculado à origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas.
Espécie
● 4º ao 7º Dígito: ….para identificação das peculiaridades
○ São destinados a desdobramentos com a finalidade de identificar peculiaridades de cada receita, caso seja necessário. Tais dígitos podem ou não ser utilizados conforme a necessidade de especificação do recurso.
Desdobramento
● 8º Dígito: T….
○ O ….tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza,
Tipo
tipo
Classificação por Identificador de Resultado Primário
● A receita é classificada, ainda, como …..(P), quando seu valor é incluído na apuração do resultado primário e não primária ou financeira (F), quando não é incluída nesse cálculo.
● Essa classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a …..com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo
Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
● As receitas financeiras são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos
oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras. As demais sem caráter financeiro são denominadas de receita primárias
primária
União
Quanto à afetação patrimonial
● ….: contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo.○ São ….todas as receitas correntes, com exceção do recebimento de dívida ativa, que representa fato permutativo e, assim, é não efetiva.
● ….ou por mutação patrimonial: nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem.
○ São …… todas as receitas de capital, com exceção do recebimento de transferências de capital, que causa acréscimo patrimonial e, assim, é efetiva.
Efetivas
efetivas
Não efetivas
não efetivas
Quanto à regularidade (ou periodicidade)
● ……: compostas por ingressos permanentes e estáveis, com arrecadação regular em cada exercício financeiro.
○ Assim, são perenes e possuem característica de continuidade, como a maioria dos tributos: IR, ICMS, IPVA, IPTU, etc.
● …….: não integram sempre o orçamento. São ingressos de caráter não continuado, eventual, inconstante, imprevisível, como as provenientes de guerras, doações, indenizações em favor do Estado, etc.
Ordinárias
Extraordinários
Classificação por Fontes
● As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias.
● É a individualização dos recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal, sendo, ao mesmo tempo, uma classificação da receita e da despesa.
só leitura
Classificação por Fontes
● É a individualização dos recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal, sendo, ao mesmo tempo, uma classificação da receita e da despesa.
● A classificação por fontes de recursos consiste em um código de …..dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo e terceiro, a especificação das fontes de recursos.
○ 1o Dígito – Grupo de Fontes de Recursos
■ 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
■ 3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
■ 7 - Recursos de Operações de Crédito Ressalvadas pela Lei de Crédito
Adicional da Regra de Ouro
■ 9 - Recursos Condicionados
três
Classificação por Fontes
● Por meio da classificação por fontes, possibilita-se o atendimento dos seguintes dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal:
○ Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso;
○ A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
só leitura
obs: ler lei 4320
