Orçamento Público: Conceito, Técnicas Orçamentárias e Natureza Jurídica

Question 1

Tipos de Orçamento

● Orçamento ….: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao executivo, cabe apenas a execução.
○ Exemplo: Constituição Federal de 1891.

● Orçamento ….: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes autoritários.
○ Exemplo: Constituição Federal de 1937.

● Orçamento …: elaboração e execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle.
○ Exemplo: Constituição Federal de 1988.

Answer 1

Legislativo
Executivo
Misto

Question 2

Espécies de Orçamento

● Orçamento …..: é uma peça meramente contábil –
financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento anterior. Portanto, somente um documento de
previsão de receita e de autorização de despesas.

● Orçamento de Base …: determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano, como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do governo.

● Orçamento de Desempenho ou por …..: a ênfase reside no desempenho organizacional, porém há desvinculação entre planejamento e orçamento

Answer 2

Tradicional ou Clássico
Zero
Realizações

Question 3

Espécies de Orçamento

● Orçamento-….: instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades,
com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados.
○ Privilegia aspectos gerenciais e o alcance de resultados.

● Orçamento ……: objetiva a participação real da população e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais.
○ Não se opõe ao orçamento-programa e não possui uma metodologia única

Answer 3

Programa
Participativo

Question 4

Funções Clássicas do Orçamento

Função …..

É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, mas que não
são providos pela iniciativa privada. O setor público pode atuar por meio da produção direta dos produtos e serviços ou por meio dos mecanismos que propiciem condições para que sejam viabilizados pelo setor privado. Tal função é evidenciada quando, no setor privado, não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios.

Answer 4

Alocativa

Question 5

Funções Clássicas do Orçamento

Função……

Visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, contrabalanceando equidade e eficiência.
Os instrumentos mais usados para o ajustamento são os sistemas de tributos e as transferências. Cita-se como exemplo de medida distributiva o imposto de renda progressivo, realocando as receitas para programas de alimentação, transporte e moradia populares.

Answer 5

Distributiva

Question 6

Funções Clássicas do Orçamento

Função….

Visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos. O campo de atuação dessa função principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços. Destaca-se, ainda, a busca do equilíbrio no balanço de pagamentos e de razoável taxa de
crescimento econômico. mecanismo básico da é a atuação sobre a demanda agregada.

Answer 6

Estabilizadora