Dívida Pública e Suprimento de Fundos Flashcards
DÍVIDA FLUTUANTE
Segundo a Lei 4.320/64, dívida flutuante compreende (art. 92):
Restos a pagar, ….os serviços da dívida;
Serviços da dívida a pagar;
Depósitos (incluídos consignação em folha);
Débitos de ……(Operação de Crédito por Antecipação de Receita)
excluídos
tesouraria
DÍVIDA FLUTUANTE
O registro dos restos a pagar far-se-á:
por …..,
por credor e
distinguirá as despesas processadas das não processadas.
⚡ A dívida flutuante …..de autorização orçamentária.
exercício
independe
DÍVIDA FUNDADA (CONSOLIDADA)
Na Lei 4.320/1964, a dívida fundada compreende (art. 98):
os compromissos de exigibilidade superior a ….meses,
contraídos para atender a ……orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
🔦 A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
doze
desequilíbrio
Na LRF, a Dívida pública consolidada ou fundada compreende o seguinte:
montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para ……em prazo superior a doze meses. (Art. 29, I)
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento (Art. 29, § 3º);
amortização
Na LRF, a Dívida pública consolidada ou fundada compreende o seguinte:
…..judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites. (Art. 30, § 7º)
⚡ A dívida fundada ….de autorização orçamentária para amortização ou resgate.
precatórios
depende
RESTOS A PAGAR (RAP)
(De Lei 4.320/64 - Art. 36) O que são Restos a Pagar?
as despesas ….mas não pagas até o dia 31 de dezembro
há distinção entre PROCESSADAS e NÃO PROCESSADAS.
empenhadas
RESTOS A PAGAR (RAP)
Diferença entre os Restos a Pagar (RAP) processados e os não processados:
RAP não processados: despesa empenhada, ….. e não paga
RAP processados: a despesa empenhada, …… e não paga
⚠️ RAP processados não podem ser cancelados (podem ….., mas não podem ser cancelados).
não liquidada
liquidada
prescrever
RESTOS A PAGAR (RAP)
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
No ano de empenho da despesa, a inscrição da despesa em Restos a Pagar será despesa …..(até 31 de dezembro do exercício)
No ano de pagamento, que será em algum exercício que não o do empenho, ocorrerá um dispêndio …..
orçamentária
extraorçamentário
RESTOS A PAGAR (RAP)
Decreto n° 93.872/86
Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:
I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;
II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da ……exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;
Administração
RESTOS A PAGAR (RAP)
Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:
III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;
IV - corresponder a compromissos assumido no ……
exterior
Fique ligado na grande diferença!
……: são empenhados em um exercício, e o pagamento é feito em outro;
…..: o empenho e o pagamento são SEMPRE no mesmo exercício!
Restos a Pagar (RAP)
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)
(Lei 4.320/64 Art. 37) Vamos relembrar o que são as despesas de exercícios anteriores:
que não se tenham processado na época própria, bem como
os restos a pagar com prescrição ……e
os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
interrompida
O disposto no § 2º do Decreto n° 93.872/86 nos auxilia no entendimento dos termos vistos acima:
Despesas que não se tenham processado na época própria: empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
……: a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício: a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Restos a pagar com prescrição interrompida
SUPRIMENTO DE FUNDOS
O regime de adiantamento é realizado em casos ….., que não passam pelo processo normal de aplicação, mas são previstos em lei.
EXCEPCIONAIS
SUPRIMENTO DE FUNDOS
Relembre os principais pontos sobre o regime de adiantamento:
despesas expressamente definidas em lei e
consiste na entrega de numerário a servidor,
sempre precedida de …..na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
empenho
