PPA, LDO e LOA Flashcards
Leis de iniciativa do Poder …estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Executivo
Ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento …….
comum
PPA
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de ….e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração …..
capital
continuada
Diferença entre legislatura, sessão legislativa e
período legislativo: a legislatura, segundo a CF/1988, é o período de ……anos. Cada
legislatura possui …..sessões legislativas, que ocorrem anualmente de 02 de fevereiro a 22 de
dezembro. Por sua vez, cada sessão legislativa possui …. períodos legislativos, o primeiro de 02
de fevereiro a 17 de julho e o segundo de 1º de agosto a 22 de dezembro
quatro
quatro
dois
Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de … anos, iniciando-se no …..exercício financeiro do
mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato
subsequente. Ele deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até …..meses antes do
encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve
ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do
exercício em que foi encaminhado
4 anos
segundo
quatro
O PPA não se confunde com o mandato do chefe do executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no…..ano
Cada estado, oDistrito Federal e cada município também têm seus próprios PPAs, LDOs e LOAs. A iniciativa serásempre do Poder Executivo de cada ente
segundo ano
A …..também surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando ser o elo entre o
planejamento estratégico (Plano Plurianual) e o planejamento operacional (Lei Orçamentária
Anual)
LDO
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as METAS E PRIORIDADES da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política … e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação …..e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
fiscal
tributária
A LDO é anual no sentido de que a cada ano teremos uma LDO (LDO-2020, LDO-2021,
LDO-2022 etc). Todavia, a vigência (duração) da LDO extrapola o exercício financeiro, uma vez
que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da LOA no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente.
O prazo para encaminhamento da LDO ao Legislativo é de …..meses e meio antes do
encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e a devolução ao Executivo deve ser realizada
até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho)
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da LDO
oito
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de
….e fixa a realização de ….para o período de um ano.
receitas
despesas
A LOA deve conter apenas matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação das despesas, sendo liberadas, em caráter de exceção, as autorizações para créditos ….e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.
Trata-se do princípio orçamentário constitucional da exclusividade.
suplementares
A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no….
PPA
O projeto da Lei Orçamentária anual deverá ser
encaminhado ao Legislativo ….meses antes do término do exercício financeiro (31 de
agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração.
quatro
A LOA conterá o orçamento …, o orçamento da ….e o orçamento de….das empresas
fiscal
seguridade social
investimento
FIS
