Classificações Orçamentárias Flashcards
Art. 14. Constitui …..orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades …..subordinadas ao mesmo órgão.
unidade
administrativas
Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por ……
§ 1o Entende-se por …..o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.
§ 2o Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a …..anos.
elementos
elementos
dois
● Cuidado com o comando da questão:
○ Lei 4320/64, art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por ……
○ Portaria Interministerial SOF/STN 163/2001, art. 6.o Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
■ Caso a questão não elenque no comando a Lei ou Portaria, as duas
estarão corretas.
elementos
Classificação Funcional
● Classificação qualitativa
● 1º e 2º dígitos: …..
● 3º, 4º e 5º dígitos:…..
● A …..pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Está relacionada com a missão institucional do órgão.
● A …..representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções
Função
subfunção
função
subfunção
● As subfunções ….ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas - Matricialidade.
● As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica.
● A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. Tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso, as ações estarão associadas aos programas do tipo “Operações Especiais
podem
Programas no PPA 2020-2023
● Classificação qualitativa
● Os Programas ….são os conjuntos de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para atingir um objetivo da administração federal, conforme objetivo e meta estabelecidos, ou enfrentar problemas da sociedade.
● Os Programas de …..se relacionam à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais
Finalísticos
Gestão
Estrutura Programática
● Classificação qualitativa
● Tipos de ações:
○ ….: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo CONTÍNUO e PERMANENTE, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
○ ….: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, LIMITADAS NO TEMPO, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Atividade
Projeto
Estrutura Programática
● Tipos de ações:
○ …..: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
○ Subtítulo: As atividades, projetos e operações especiais serão detalhados, ainda, em subtítulos, utilizados especialmente para especificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas (a não ser que altere a LOA
Operação Especial
Plano Orçamentário (PO)
● O PO é uma identificação orçamentária, de caráter ……(não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação.
gerencial
Plano Orçamentário (PO)
● Para contemplar as diferentes formas de acompanhamento das ações orçamentárias, o PO poderá se apresentar de seis maneiras:
○ Produção pública intermediária: quando identifica a geração de produtos ou serviços intermediários ou a aquisição de insumos utilizados na geração
do bem ou serviço final da ação orçamentária.
○ Etapas de projeto: quando representa a fase de um projeto cujo andamento se pretende acompanhar mais detalhadamente.
○ Mecanismo de acompanhamento ….: quando utilizado para acompanhar um segmento específico da ação orçamentária.
intensivo
Plano Orçamentário (PO)
● Para contemplar as diferentes formas de acompanhamento das ações orçamentárias, o PO poderá se apresentar de seis maneiras:
○ Funcionamento de estruturas administrativas ….: quando utilizado para identificar, desde a proposta orçamentária, os recursos destinados para despesas de manutenção e funcionamento das unidades
descentralizadas.
○ Reservado: foi criado com o intuito de contemplar nas ações orçamentárias um grupo específico de despesas.
○ Padronizado: foi criado para atender as ações orçamentárias padronizadas da União, que contemplam despesas de caráter obrigatório.
descentralizadas
Portaria Nº 42, de 14 de abril de 1999, DO MOG – DOU de 15.4.99
Atualiza a discriminação da despesa por funções
§ 1o Como ……, devem entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
§ 2o A função “……” engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
§ 3o A ……representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
§ 4o As subfunções ….ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta Portaria.
função
Encargos Especiais
subfunção
poderão
Portaria Nº 42, de 14 de abril de 1999, DO MOG – DOU de 15.4.99
Atualiza a discriminação da despesa por funções
Art. 2o Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
a) …., o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
b) …., um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) ……, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) ……., as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
Programa
Projeto
Atividade
Operações Especiais
Portaria Nº 42, de 14 de abril de 1999, DO MOG – DOU de 15.4.99
Atualiza a discriminação da despesa por funções
Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os
conceitos e determinações desta Portaria.
Art. 4o Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, …..e operações especiais.
Parágrafo único. No caso da função “Encargos Especiais”, os programas corresponderão a um código vazio, do tipo “……”.
atividades
0000
Classificação por Esfera Orçamentária
● Classificação qualitativa:
○ 10 – Orçamento ….
○ 20 – Orçamento da …..
○ 30 – Orçamento de ……
Fiscal
Seguridade Social
Investimentos
