Conta Única do Tesouro Nacional Flashcards
● Não se esqueça do ano da implantação da Conta Única: …..de 1988, portanto, pouco antes da promulgação da CF/88.
● Também merece destaque na revisão a finalidade da existência da Conta Única. Apesar de ter sido implementada em 1988, o Decreto-Lei 200/67 já havia
previsto tal mecanismo:
Art. 92. Com o objetivo de obter maior economia …e racionalizar a execução da programação financeira de …., o Ministério da Fazenda promoverá a unificação de recursos
movimentados pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União.
Parágrafo único. Os saques contra a Caixa do Tesouro só poderão ser efetuados dentro dos limites autorizados pelo …. ou autoridade delegada
setembro
operacional
desembolso
Ministro da Fazenda
● A Conta Única está diretamente relacionada ao princípio da ….., previsto no art. 56 da Lei 4.320/64. Não se esqueça disso.
Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de ……, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
unidade de caixa ou unidade de tesouraria
unidade de tesouraria
● Temos uma importante jurisprudência a respeito do assunto que deve ser lembrada na prova, vamos relembrar?
○ De acordo com o STF, as disponibilidades de caixa dos Estados-membros, dos órgãos ou entidades que os integram e das empresas por eles controladas deverão ser depositadas em instituições financeiras ……, cabendo, unicamente, à ….. Federal, mediante lei de caráter nacional,
definir as exceções autorizadas pelo art. 164, § 3º, da Constituição da República.
○ No caso da União, as disponibilidades de caixa serão depositadas no….., já as disponibilidades de caixa dos demais entes serão depositadas em instituições financeiras ….., ressalvados os casos previstos em lei.
oficiais
União
Banco
Central
oficiais
● Temos uma importante jurisprudência a respeito do assunto que deve ser lembrada na prova, vamos relembrar?
○ Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no….., somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira.
Banco do Brasil S.A
○ A LRF também apresenta um ponto importante sobre a Conta Única que deve ser relembrado para prova:
Art. 43 (…) § 1º As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta ……das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância
dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
separada
● Como a disponibilidade financeira deve estar separada das demais, é vedada a aplicação de tais disponibilidades em:
○ Títulos da dívida pública……e….., bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
○ Empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, …..a suas empresas controladas
estadual e municipal
inclusive
● Com relação à movimentação de recursos da Conta Única, você deve lembrar dos seguintes documentos e finalidades:
○ A ……- OB: é utilizada para pagamento de obrigações da UG e demais movimentações financeiras.
○ ……. – GRU: é o documento padronizado para registrar os ingressos de valores na Conta Única.
○ ……– DARF: é utilizado para recolhimento de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
Ordem Bancária
Guia de Recolhimento da União
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
● Com relação à movimentação de recursos da Conta Única, você deve lembrar dos seguintes documentos e finalidades:
○ ….. - GPS: é utilizada para recolhimento de receitas da previdência social e da contribuição do Salário Educação.
○ Documento de Receitas de Estados e/ou Municípios - DAR: é utilizado para recolhimento de tributos dos Governos Estaduais e Municipais.
○ Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações da Previdência Social – GFIP: documento utilizado para recolhimento de receitas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Guia de Previdência Social
● Com relação à movimentação de recursos da Conta Única, você deve lembrar dos seguintes documentos e finalidades:
○ …… - NS: é utilizada para registro dos movimentos
financeiros efetuados pelo BACEN na Conta Única mediante autorização da STN e registro de depósito direto.
○ …… - NL: é utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única
Nota de Sistema
Nota de Lançamento
