Proteção Internacional dos Direitos Humanos Flashcards
PRECEDENTES HISTÓRICOS
Direito……….:conjunto de normas e de medidas que objetivam proteger direitos humanos dos
envolvidos em períodos de guerra. (Movimento da Cruz Vermelha)
Humanitário
PRECEDENTES HISTÓRICOS
………: organismo internacional criado com o intuito de promover a cooperação, a paz e a segurança internacional (“embrião da ONU”)
Liga das Nações
PRECEDENTES HISTÓRICOS
……: organismo internacional que teve por objetivo instituir e promover normas internacionais de condições mínimas e digna de trabalho.
OIT
A………. dos direitos humanos nada mais é do que a expansão, para além das fronteiras nacionais, dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como a consagração das normas “jus cogens”.
internacionalização
Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
• Sistema Global (……)
ONU
Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Sistemas Regionais
o Sistema….. de Direitos Humanos
o Organização dos…… (OEA)
o Organização da…….
Europeu
Estados Americanos
Unidade Africana
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
• Sistema……. de Proteção aos Direitos Humanos
• Sistema……. de Proteção aos Direitos Humanos
• Sistema……. de Proteção aos Direitos Humanos
Interno
Global
Americano
1a Vertente: Direitos…….
• Proteção internacional à dignidade da pessoa humana (conceito).
• Características:
a) legitimidade ativa do signatário do tratado para denunciar lesões a direito humanos; e
b) possibilidade de peticionamento pelo indivíduo que teve seu direito violado junto aos órgãos internacionais.
• Organismos Internacionais: a) ONU; e b) OEA.
• Documentos: a) Carta das Nações Unidas; e b) Convenção Americana de Direitos Humanos.
Humanos
2a Vertente: Direito……
• Garantia de paz e segurança dos grupos vulneráveis em razão de conflitos militares e bélicos (conceito).
• Características:
a) consolida a posição do indivíduo como sujeito passivo de direito internacional; e b)impossibilidade de peticionamento pelo indivíduo que teve seu direito humano violado.
• Organismos Internacionais:
a) Movimento Internacional da Cruz Vermelha; e
b) Tribunal Penal Internacional.
• Documento: Direito de Genebra.
Humanitário
3a Vertente: Direito dos……
• Proteção contra violações a direitos civis, em decorrência de discriminações, de limitações às liberdades de expressão e à opinião política (conceito).
• Marco Histórico: pós 2a Guerra Mundial, quando houve a necessidade de repatriamento das vítimas dos conflitos bélicos.
• Documento: Estatuto dos Refugiados, de 1951.
• Princípios: a) princípio do in dubio pro refugiado; e b) princípio da não-devolução.
Refugiados
Natureza….. da Proteção Internacional de Direitos Humanos
O Estado, ao firmar um tratado internacional, não assume direitos e obrigações recíprocas, mas apenas a obrigação perante a comunidade internacional e perante os indivíduos desse Estado, de respeitar os direitos humanos.
Objetiva
Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
DEVER……: é o dever do Estado garantir a proteção contra violações a direitos humanos perpetrados dentro do seu território
PRIMÁRIO
Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
DEVER…….: da omissão, ineficácia ou ineficiência, do responsável primário, surge a possibilidade dos órgãos e demais Estados postulares perante organismos internacionais a proteção contra a violação de direitos humanos.
SECUNDÁRIO
Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos
1º - Solução na ordem ……dos Estados envolvidos.
2º - Aplicam-se os mecanismos de implementação dos Direitos Humanos, somente se não resolvida internamente
interna
Mecanismos ……..
- previstos em tratados de direitos humanos
- aplicam-se somente aos países signatários dos tratados internacionais
Convencionais
Mecanismos ………
* não previstos em tratados de Direitos Humanos
* aplicam-se a todos os países.
Não Convencionais
Convenções ……..: destinam-se a todos os seres humanos Convenções ……..: destinam-se a grupos de seres humanos marginalizados
Gerais
Especiais
Órgãos ……
* fiscalização do cumprimento do tratado
* recebem reclamações, petições, comunicações interestatais
* objetivam, num primeiro momento, acordos para a solução do impasse
* realizam investigações
Executivos
………..Internacionais
* função julgadora
* função contenciosa e consultiva, quanto à interpretação do tratado internacional
* não podem ser provocados por pessoas
Tribunais
…….
* envio periódico, e quando solicitado, de informações atinentes ao cumprimento do tratado internacional
* a obrigação deve constar dos tratados internacionais
Relatórios
Comunicações …..
* comunicação feita por Estado a outro Estado, quanto ao descumprimento de direitos humanos.
Interestatais
