Proteção Internacional dos Direitos Humanos Flashcards

1
Q

PRECEDENTES HISTÓRICOS

Direito……….:conjunto de normas e de medidas que objetivam proteger direitos humanos dos
envolvidos em períodos de guerra. (Movimento da Cruz Vermelha)

A

Humanitário

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2
Q

PRECEDENTES HISTÓRICOS

………: organismo internacional criado com o intuito de promover a cooperação, a paz e a segurança internacional (“embrião da ONU”)

A

Liga das Nações

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3
Q

PRECEDENTES HISTÓRICOS

……: organismo internacional que teve por objetivo instituir e promover normas internacionais de condições mínimas e digna de trabalho.

A

OIT

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4
Q

A………. dos direitos humanos nada mais é do que a expansão, para além das fronteiras nacionais, dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como a consagração das normas “jus cogens”.

A

internacionalização

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5
Q

Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos

• Sistema Global (……)

A

ONU

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6
Q

Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Sistemas Regionais
o Sistema….. de Direitos Humanos
o Organização dos…… (OEA)
o Organização da…….

A

Europeu
Estados Americanos
Unidade Africana

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7
Q

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
• Sistema……. de Proteção aos Direitos Humanos
• Sistema……. de Proteção aos Direitos Humanos
• Sistema……. de Proteção aos Direitos Humanos

A

Interno
Global
Americano

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8
Q

1a Vertente: Direitos…….

• Proteção internacional à dignidade da pessoa humana (conceito).

• Características:
a) legitimidade ativa do signatário do tratado para denunciar lesões a direito humanos; e
b) possibilidade de peticionamento pelo indivíduo que teve seu direito violado junto aos órgãos internacionais.

• Organismos Internacionais: a) ONU; e b) OEA.

• Documentos: a) Carta das Nações Unidas; e b) Convenção Americana de Direitos Humanos.

A

Humanos

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9
Q

2a Vertente: Direito……

• Garantia de paz e segurança dos grupos vulneráveis em razão de conflitos militares e bélicos (conceito).

• Características:
a) consolida a posição do indivíduo como sujeito passivo de direito internacional; e b)impossibilidade de peticionamento pelo indivíduo que teve seu direito humano violado.

• Organismos Internacionais:
a) Movimento Internacional da Cruz Vermelha; e
b) Tribunal Penal Internacional.

• Documento: Direito de Genebra.

A

Humanitário

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10
Q

3a Vertente: Direito dos……

• Proteção contra violações a direitos civis, em decorrência de discriminações, de limitações às liberdades de expressão e à opinião política (conceito).

• Marco Histórico: pós 2a Guerra Mundial, quando houve a necessidade de repatriamento das vítimas dos conflitos bélicos.

• Documento: Estatuto dos Refugiados, de 1951.

• Princípios: a) princípio do in dubio pro refugiado; e b) princípio da não-devolução.

A

Refugiados

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11
Q

Natureza….. da Proteção Internacional de Direitos Humanos

O Estado, ao firmar um tratado internacional, não assume direitos e obrigações recíprocas, mas apenas a obrigação perante a comunidade internacional e perante os indivíduos desse Estado, de respeitar os direitos humanos.

A

Objetiva

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12
Q

Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos

DEVER……: é o dever do Estado garantir a proteção contra violações a direitos humanos perpetrados dentro do seu território

A

PRIMÁRIO

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13
Q

Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos

DEVER…….: da omissão, ineficácia ou ineficiência, do responsável primário, surge a possibilidade dos órgãos e demais Estados postulares perante organismos internacionais a proteção contra a violação de direitos humanos.

A

SECUNDÁRIO

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14
Q

Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos

1º - Solução na ordem ……dos Estados envolvidos.

2º - Aplicam-se os mecanismos de implementação dos Direitos Humanos, somente se não resolvida internamente

A

interna

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15
Q

Mecanismos ……..

  • previstos em tratados de direitos humanos
  • aplicam-se somente aos países signatários dos tratados internacionais
A

Convencionais

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16
Q

Mecanismos ………
* não previstos em tratados de Direitos Humanos
* aplicam-se a todos os países.

A

Não Convencionais

17
Q

Convenções ……..: destinam-se a todos os seres humanos Convenções ……..: destinam-se a grupos de seres humanos marginalizados

A

Gerais
Especiais

18
Q

Órgãos ……
* fiscalização do cumprimento do tratado
* recebem reclamações, petições, comunicações interestatais
* objetivam, num primeiro momento, acordos para a solução do impasse
* realizam investigações

A

Executivos

19
Q

………..Internacionais
* função julgadora
* função contenciosa e consultiva, quanto à interpretação do tratado internacional
* não podem ser provocados por pessoas

A

Tribunais

20
Q

…….
* envio periódico, e quando solicitado, de informações atinentes ao cumprimento do tratado internacional
* a obrigação deve constar dos tratados internacionais

A

Relatórios

21
Q

Comunicações …..
* comunicação feita por Estado a outro Estado, quanto ao descumprimento de direitos humanos.

A

Interestatais